Arquivo do Autor: Administrador

Quais são os dados que devem compor o Plano de Educação de seu estado ou município?

Censo escolar, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), censo demográfico, visita às unidades escolares, tribunais de contas, autoavaliação participativa em unidades de ensino e minicensos. Estas são algumas das fontes possíveis de informação e dados para a construção do diagnóstico dos Planos Municipais e Estaduais de Educação.

(Veja abaixo tabela com fontes para a elaboração do diagnóstico)

Estando há 150 quilômetros da capital paulista e com cerca de 150 mil habitantes, o município de Pindamonhangaba (SP) tem articulado os diferentes dados levantados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com diagnóstico e monitoramento da incidência de vulnerabilidades sociais relacionadas à educação, por meio do setor de Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Regulação de seu Sistema Único de Assistência Social (Clique aqui e acesse a apresentação disponibilizada pelo setor de Vigilância Socioassistencial de Pindamonhangaba).

“A partir do censo demográfico do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2010, temos contribuído com o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) com os dados das vulnerabilidades sociais relacionadas à educação”, relatou o técnico da equipe de Secretaria de Assistência Social de Pindamonhangaba, Vinícius Cesca.

Por meio de pesquisas mensais realizadas nas unidades de assistência social da cidade e do cadastro único para programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, segundo Vinícius, o município consegue obter informações sobre analfabetismo e sobre crianças e adolescentes que estão fora da escola, por exemplo.

“Um dado muito significativo aparece quando analisamos o acesso de crianças de quatro e cinco anos nas unidades educacionais. Verificamos uma taxa de 70% para todo o município, mas apenas 30% quando fazemos o recorte para crianças de famílias com baixa renda, sendo que as famílias beneficiárias de programas federais representam um terço da população da cidade”, destacou o técnico.

Ainda sobre este tema, Vinícius destacou a importância do PME na superação das desigualdades educacionais do município. “O Plano de Educação tem que pensar em estratégias gerais, mas deve trabalhar com estratégias específicas para públicos que tem grau de acesso mais reduzido. Temos um problema de acesso à educação, mas que se agrava para este público, ocorrendo uma sobreposição de exclusões”, comentou.

Tramitação do Plano

O diagnóstico do Plano de Educação de Pindamonhangaba, segundo Vinícius, está sendo construído por uma comissão composta por membros de sindicatos de docentes das redes municipal e estadual, demais trabalhadores em educação, representantes de conselhos municipais do idoso e da criança e adolescente, vereadores e integrantes das secretarias de educação, de esporte, de saúde e de assistência social.

Após a formulação de texto com dados e informações relacionados direta e indiretamente à educação no município, a cidade deve realizar, segundo o técnico da Secretaria de Assistência Social, uma conferência ampla, participativa e descentralizada. “Vão ser realizados, no mínimo, quatro eventos em diferentes regiões da cidade em um mesmo dia e horário. Cada conferência deve agregar pessoas da comunidade em seis grupos temáticos para abordar com o maior número de pessoas as metas do Plano Nacional de Educação e, mais especificamente, as metas e estratégias relativas ao município”, concluiu Vinícius.

Veja abaixo alguns dos dados que podem compor o Plano de Educação de seu estado ou município:

Clique nas palavras ao lado e acesse as informações: Censo Escolar (MEC/Inep), Micro dados do INEP, Censo Demográfico (IBGE), PNAD (IBGE).

Clique nas palavras ao lado e acesse as informações: Indicadores Educacionais (MEC/Inep), Censo Escolar (MEC/Inep), Micro dados do INEP e Censo Demográfico (IBGE).

Clique nas palavras ao lado e acesse as informações: Censo Escolar (MEC/Inep) e Micro dados do INEP.

Imagem: Divulgação

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Gestão educacional deve ver Ministério Público como parceiro na construção dos Planos de Educação”

1 resposta

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luiz Antônio Miguel Ferreira, destaca necessidade de Planos de Educação estarem construídos de acordo com realidade local dos municípios

“Muitas vezes os gestores veem a Promotoria como órgão punitivo”, reconheceu o Promotor de Justiça da Educação de Presidente Prudente e ex- coordenador da área de educação do Centro de Apoio da cidade, Luiz Antônio Miguel Ferreira. Ao afirmar que a ação judicial é a última instância da atuação do MP, Luiz Antônio ressaltou a importância de os gestores educacionais considerarem o órgão como parceiro na construção dos Planos Municipais de Educação. “Nosso principal objetivo é a garantia do direito à educação com base em um diálogo não no sentido impositivo e sancionador, mas sim como parceiro na construção do Plano”, afirmou.

Na última semana de janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente instaurou cinco inquéritos civis para acompanhar a construção dos Planos de Educação das cidades paulistas de Presidente Prudente, Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Anhumas e Santo Expedito.

O MP, segundo Luiz Antônio, já atua cotidianamente com questões relacionadas aos Planos de Educação. “Temas relacionados à oferta de creche e em TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] firmados com Prefeituras são alguns dos casos com os quais lidamos e que podem servir para a elaboração do documento”, exemplificou.

Para ele, a Promotoria pode contribuir para que o Plano retrate a realidade do local a que se refere e que atenda às necessidades da população na área educacional. “Os municípios já possuem muitos planos, como plano diretor, plano municipal de convivência familiar e plano socioeducativo. Por isso, nossa preocupação é ajudar para que este documento não seja uma peça de ficção e que tenha metas e estratégias efetivas para a educação na cidade”.

Contribuições do MP

Para contribuir com a construção dos cinco municípios da comarca de Presidente Prudente, o Ministério Público fez levantamento sobre a realidade educacional das cidades, por meio da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “O primeiro passo, principalmente para os municípios menores, foi levarmos um diagnóstico oficial da educação local. Já o segundo passo se refere às informações que já temos quanto à evasão escolar, à busca ativa de estudantes e à necessidade de transparência das filas de creche”, exemplificou o promotor.

Segundo Luiz Antônio, a Procuradoria Geral de Justiça – que criou um grupo de trabalho para a discussão de temas relacionados a educação – está construindo uma cartilha para auxiliar promotores do estado a colaborarem com a construção dos Planos Municipais de Educação. “A cartilha vai disponibilizar um modelo de inquérito civil para o acompanhamento dos Planos, abordando também o que podem fazer em nome do MP”, explicou.

Além das instruções e subsídios às demais Promotorias, Luiz Antônio relatou que a proposta do MP de São Paulo é realizar encontros entre os promotores que atuam nas cidades paulistas. “Ainda neste primeiro semestre, queremos fazer reuniões com as promotorias da infância para discutirmos sobre o tema dos Planos de Educação”, afirmou.

Para uma maior articulação, o promotor defende que sejam feitas também parcerias entre o MP e demais pessoas e organizações que estejam envolvidas com a construção dos Planos. “Aqui na região de Presidente Prudente já estamos em contato com representantes da Sase [Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino], do Ministério da Educação (MEC), e com a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação]”.

Imagem: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Censo Escolar 2014: dados podem ser utilizados na construção dos Planos de Educação

10 respostas

Nesta quarta-feira (11/02), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os dados do Censo Escolar da Educação Básica, relativos ao acesso à educação pelos estudantes matriculados nesta etapa de ensino em 2014.

Além de informações como as fornecidas pelo censo demográfico, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e por auto-avaliações participativas realizadas pela comunidade escolar, os municípios e estados podem utilizar os dados presentes no Censo Escolar para construírem o diagnóstico de seus Planos de Educação. (Clique aqui e leia matéria sobre a construção participativa dos Planos)

Segundo o próprio portal do INEP, o Censo Escolar é um fruto de um levantamento de âmbito nacional realizado todos os anos, feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Estando detalhado por município e por estado, o Censo traz informações sobre as matrículas da educação infantil (creche e pré-escola), dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, do ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial.

No Censo Escolar 2014, por exemplo, é possível observar que o número de matrículas na educação básica, desde a creche ao ensino médio, incluindo a educação profissional, chegou a 49,8 milhões em 2014, o que representa uma queda de 6,5% em relação a 2008.

Parte da redução nas matrículas do ensino básico no período está na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O ensino fundamental para adultos chegou a 2,3 milhões de matrículas e o médio, a 1,3 milhão. Respectivamente, reduções de 30,7% e 20,7%, desde 2008.

* Com informações do portal do INEP e da Agência Brasil.

Clique nas imagens abaixo e faça o download dos dados do Censo Escolar 2014

Saiba mais
– Censo Escolar 2015: confira os dados disponibilizados pelo MEC sobre a Educação básica no país

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Projeto sobre conselhos de escola está em tramitação há seis anos na Câmara dos Deputados

1 resposta

A importância do envolvimento de mães, pais, estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade no cotidiano escolar é ressaltada com frequência por gestores públicos e por representantes do poder legislativo. Neste sentido, os conselhos de escolas são um espaço em potencial para que estes diferentes grupos possam participar efetivamente tanto das decisões internas às escolas, quanto da definição de políticas públicas para a área educacional. Apesar disso, o Projeto de Lei que institui os conselhos de escola em âmbito nacional tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 18 de dezembro de 2008.

Proposto pela deputada federal Luiza Erundina para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o PL 4483/08 foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia seis de fevereiro e espera a designação de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Segundo o texto do projeto, os conselhos compostos “por representantes dos diferentes segmentos envolvidos com a escola e com a educação são, por excelência, um dos instrumentos que asseguram o exercício da democracia participativa no âmbito da educação pública, conforme preveem a LDB e o Plano Nacional de Educação”. O PL determina, também, que sejam criados os Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece).

A participação por meio dos conselhos de escola, segundo a integrante da coordenação geral do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece), da cidade de São Paulo (SP), Kezia Alves, pode contribuir com a garantia da gestão democrática e da preparação do cidadão para o exercício da cidadania, bem como determina a LDB. “Sem perceber, a escola acaba formando estudantes individualistas, para o mercado de trabalho e que não dialogam com princípios de cidadania”, alertou Kezia.

Para ela, é necessário não só instituir os conselhos de escola, mas também estimular e dar condições para que as pessoas participem de suas reuniões. “A gente só aprende a participar participando. Deve-se criar o espaço, ter objetivos claros e efetivar as decisões tomadas, retratando que a presença e a opinião de quem está envolvido são fundamentais”, ressaltou a integrante do Crece da capital paulista. E afiançou: “a gente acredita que conselho de escola é o espaço mais democrático, no que diz respeito a decisões de cunho político, de influência e de deliberação da área educacional”.

(Clique aqui e leia também a matéria “A hora da participação: quais os dias e horários ideais para envolver toda a comunidade escolar?”)

Articulação entre conselhos

Para além dos conselhos de escola e dos Creces regionais, Kezia relatou que, principalmente após o ano de 2005, representantes de 17 estados reivindicam uma maior representação em âmbito nacional. “Estamos tentando constituir o Fórum Nacional dos Conselhos de Escola. Não é institucionalizando os conselhos mais do que já estão que a gente garante o envolvimento da comunidade escolar, mas se não tivermos este ‘respaldo’ das autoridades, não vamos conseguir efetivar esta participação”, defendeu Kezia.

Para que mães, pais, estudantes e demais representantes da comunidade possam influenciar diretamente a construção de políticas públicas, a integrante do Crece de São Paulo acredita que os conselhos de escola devem compor os conselhos municipais, estaduais e nacional de educação. “Nosso principal desafio é convencer as instâncias de deliberação das políticas da área da educação de que a representação por meio dos conselhos de escola é importante”, concluiu.

Além da dificuldade de aprovação do Projeto de Lei em âmbito federal, Kezia relatou que em seu município e em seu estado também há PLs que regulamentariam os conselhos e os Crece, mas que tramitam há mais de cinco anos. “Na capital, há o PL 638, de 2008, e no âmbito do estado de São Paulo há o PL 1281, de 2009, que ainda estão em tramitação nas casas legislativas. No discurso, todos são a favor da participação, mas não é isso que vemos na tramitação destes projetos, por exemplo”, afirmou.

(Clique aqui e leia também a matéria “Escola cria conselho formado por alunos de quatro e cinco anos e estimula protagonismo de crianças na gestão escolar”)

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Jornadas pedagógicas podem contribuir com construção democrática dos Planos de Educação

Deixe uma resposta

Com atividades que mobilizam profissionais da educação de redes de ensino em todo o país, as jornadas pedagógicas, em muitas vezes, acontecem pouco antes do início do ano letivo e podem ser momentos estratégicos para a construção dos Planos de Educação. Essa foi a aposta da Secretária Municipal de Educação de Gramado (RS), Julita Andreis, para a construção do Plano da cidade que possui 42 escolas de educação básica, com cerca de 7800 estudantes, e que está localizada a pouco mais de 100 quilômetros da capital gaúcha.

“Este é o momento [da jornada pedagógica] em que encontramos o maior número de profissionais da educação que também serão os responsáveis por cumprir as metas e estratégias de nosso plano educacional”, explicou a secretária. Com atividades programadas de ontem até amanhã (11/02), o evento é o primeiro dentre as três jornadas previstas para o primeiro semestre de 2015.

Segundo Julita, esta primeira jornada tem o propósito de formar lideranças que deverão levar o debate sobre o Plano às comunidades onde estão localizadas as unidades escolares de Gramado. “Para as pessoas se sentirem preparadas e encorajadas a proporem essa discussão ao restante da sociedade, passar pelo processo da escuta na jornada é importante para que tenhamos uma linha de atuação compartilhada”, afiançou.

Voltadas para as equipes diretivas das escolas e para participantes do Conselho e do Fórum Municipal de Educação, as jornadas pedagógicas de Gramado foram divulgadas também, de acordo com Julita, a demais integrantes da comunidade escolar. “Convidamos também representantes da rede estadual de ensino e das escolas privadas, além de contarmos com a participação do Fórum que é composto por 11 segmentos representativos de sindicatos, conselhos de pais, estudantes, conselho tutelar, entre outros”.

A segunda jornada, de acordo com a secretária, deve ocorrer nos próximos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, pouco antes do início do ano letivo. “Primeiro será abordado um contexto mais amplo e os principais desafios para a construção do PME. Já, em um segundo momento, deve-se tratar de metas específicas do Plano”, afirmou Julita.

Também prevista para ser realizada em três dias, a terceira jornada deverá acontecer no próximo mês de julho com discussão sobre avaliação educacional. “Nestes dias, iremos tratar sobre a avaliação institucional e sobre a avaliação que deve estar presente no próprio Plano de Educação”.

Atividades para a participação

Além das jornadas previstas para este ano, Julita relatou que o município organizou nove encontros com o objetivo de levantar dados e construir o documento referência do Plano de Educação da cidade. Segundo ela, os encontros realizados entre os meses de setembro e dezembro de 2014 contaram com uma média de 30 a 50 representantes da direção das escolas da cidade, do Fórum e do Conselho Municipal de Educação. Neste mesmo período, foram realizadas duas palestras sobre a importância do envolvimento de toda a sociedade na construção dos Planos.

“Em relação às mães e pais, organizamos dois encontros para escutá-los, além de convidá-los para as jornadas que estamos realizando este ano”, afirmou a secretária. Para ela, as plenárias descentralizadas devem intensificar a participação de demais pessoas da comunidade escolar: “nosso objetivo é chegar a pais e alunos dentro de seu próprio contexto e realidade, sendo que cada escola ou segmento vai definir o melhor dia, horário e local para sua plenária. Após esta definição, nós da Secretaria vamos contribuir com uma ampla divulgação das atividades agendadas”.

Após a realização dos eventos em diferentes locais da cidade, a Secretaria Municipal de Educação de Gramado planeja realizar uma plenária centralizada em que deverá discutir demandas e propostas encaminhadas a respeito do Plano Municipal de Educação.

Como principais desafios para o Plano, Julita apontou a necessidade de ampliar o acesso e a qualidade na educação infantil e de se garantir a qualidade em toda a educação básica oferecida no município. “Além disso, de maneira semelhante a quase todos os municípios brasileiros, enfrentamos o desafio de financiamento da rede municipal de ensino que possui um repasse de recursos muito pequeno em comparação com a grande demanda de atendimento”, destacou.

“É preciso garantir condicões para que a comunidade escolar participe da construcão dos planos de educacão”

_
Imagens: Jornada pedagógica realizada em Gramado (RS) – Divulgação

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Aprovação de planos educacionais não garante sua efetividade ou o envolvimento da sociedade em sua elaboração”

2 respostas

Presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Márcia Ângela de Aguiar, analisa divulgação do MEC de que mais de 25% dos municípios ainda não iniciaram a construção de seus Planos de Educação

“A aprovação de planos educacionais não garante sua efetividade ou o envolvimento da sociedade em sua elaboração, de maneira participativa”, destacou a presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar. Ao apontar a importância de critérios que evidenciem a participação de toda sociedade na construção dos Planos de Educação, a professora analisou informações divulgadas na última segunda-feira (02/02) pelo Ministério da Educação (MEC) como a de que mais de 25% dos municípios ainda não iniciaram a construção de seus Planos de Educação.

Além deste dado, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, cerca de metade de estados (55,5%) e municípios (51,05%) ainda estão na fase de constituição das comissões organizadoras de seus Planos de Educação.

Em divulgação do Ministério, o secretário titular da Sase, Binho Marques, destacou que a elaboração dos Planos de Educação é fundamental para que os municípios tenham acesso ao Plano de Ações Articulado (PAR) a partir de julho deste ano. Lembrando que o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/14), estabeleceu que os Planos Estaduais e Municipais de Educação devem ser elaborados de maneira participativa até o próximo dia 24 de junho.

Para Márcia Ângela, é necessário analisar a construção ou revisão dos Planos considerando também como se deram os processos participativos e o envolvimento da sociedade civil local. “Se o Plano for feito por uma consultoria ou apenas por uma comissão técnica, o texto pode até ser bom, mas não será colocado em prática se não tiver o envolvimento de grupos organizados que possam fazer com que ele saia do papel e se efetive como política pública”, defendeu a presidenta da Anpae. Para ela, além da fase de elaboração dos planos de educação, é importante perceber o nível de envolvimento dos diferentes setores e segmentos na construção dos Planos em estados e municípios.

Perspectivas para a participação

A participação, segundo Márcia Ângela, que também é coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE), dá a possibilidade de toda a sociedade discutir quais são as prioridades para a educação e assumir compromissos com metas e estratégias para que estas prioridades sejam realizadas. “Além do PNE, nós temos que pensar os Planos também em diálogo com o que se resultou da Conae [Conferência Nacional de Educação 2014]”, alertou.

A presidenta da Anpae ressaltou, também, a importância dos Fóruns de Educação como condutores do processo de construção ou revisão dos planos educacionais e como promotores de iniciativas que envolvam toda a sociedade. “Dialogando com este novo panorama sobre a construção dos Planos no país, a Sase, com seus avaliadores educacionais em todo o país, e o Fórum Nacional de Educação, com todas as suas entidades e movimentos, podem auxiliar estados e municípios, incentivando que constituam seus Fóruns de Educação”, sugeriu Márcia Ângela.

Planos Estaduais e Municipais

Segundo as informações divulgadas pela Sase, os estados do “Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico. Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas”.

Já quanto aos Planos Municipais de Educação (PME), a Secretaria de Articulação apontou que, apesar de 2.843 cidades estarem na etapa da constituição da comissão coordenadora, 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; e 689 concluíram o diagnóstico. Segundo a Sase, um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao MEC.

*Com informações do portal do Ministério da Educação.

A hora da participação: quais os dias e horários ideais para envolver toda a comunidade escolar?

1 resposta

Qual o melhor horário e dia para se marcar uma reunião com o objetivo de contar com a participação de mães, pais, estudantes, profissionais da educação e demais participantes da comunidade escolar?

Esta questão, que a princípio pode parecer simples de se resolver por meio do acordo entre as diferentes pessoas envolvidas, com frequência provoca divergências e limita o envolvimento mesmo dos que estão diretamente interessados na melhoria da educação.

Segundo a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Márcia Cristina Pasuch, “deve-se chegar a um entendimento coletivo para que se definam quais serão os dias e horários das reuniões e como a organização das atividades pode possibilitar a maior participação, também, daqueles que não trabalham na área educacional”. (Clique aqui e leia entrevista completa com a professora Márcia Cristina Pasuch)

“O maior problema é a falta de incentivo à participação, sendo que algumas escolas não querem nem ouvir falar da possibilidade de fazer reunião aos sábados ou à noite. A maioria agenda os encontros ao meio dia, no meio do período de trabalho”, identifica a integrante da coordenação geral do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece), da cidade de São Paulo (SP), Kezia Alves.

De acordo com Kézia, que tem dois filhos na educação básica na capital paulista, a escola quer a participação dos pais, mas sem abrir mão de sua rotina. “Quando vai para a votação no conselho, os professores ganham na escolha do horário, mas o número de pessoas que estão envolvidas é cada vez menor”, disse.

Condições para a participação

Além do horário e do dia marcado, a coordenadora do Crece ressaltou a importância de os espaços de participação terem poder deliberativo e alterarem a realidade em que estão inseridos. “Deve-se criar o espaço, ter objetivos claros e efetivar as decisões tomadas, retratando que a presença e a opinião de quem está envolvido são fundamentais”, afirmou. E alertou: “o envolvimento das pessoas demanda tempo e dinheiro, seja para a condução, seja para uma refeição, por exemplo. E elas só vão aprender a participar na prática, participando”.

Para o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, é preciso garantir condições de participação tanto para mães, pais e estudantes, quanto para os próprios profissionais de educação. “Reivindicamos a exclusividade do vínculo empregatício, com jornada integral de 40 horas para os profissionais da educação. Com essa medida, 50% deste tempo seria reservado para atividades a serem realizadas fora da sala de aula, como a participação nos espaços deliberativos e o atendimento individualizado aos alunos”, defendeu Heleno, que também é coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Quanto aos funcionários que já possuem vínculo em apenas uma escola, Heleno alertou para a necessidade de uma política de formação continuada para fortalecer a cultura de participação. “Na maior parte dos municípios, os profissionais que não são professores têm vínculo único, mas o salário é muito baixo. Se as condições forem garantidas, eles terão como compreender melhor o horário e o momento ideal para contar com a presença do restante da comunidade escolar”, ressaltou.

Alternativas

Apesar das dificuldades estruturais para se envolver os profissionais da educação e os demais representantes da comunidade escolar, tanto Heleno quanto Kezia enumeraram algumas possibilidades e iniciativas para o estímulo de uma cultura de participação. “É necessário que a cada ano letivo a escola eleja seus representantes de turma e que ocorra a reunião dos conselhos de classe ao final de cada semestre com a participação dos alunos”, exemplificou o coordenador do FNE. Para ele, a escola e os professores podem contribuir com a construção dos grêmios estudantis e incentivar que pais e mães se organizem para atuarem no cotidiano da escola.

Sobre a formação para uma cultura de participação, Kezia defende que é preciso estimular o protagonismo dentro das escolas: “devemos incentivar nossas crianças a se envolverem, principalmente, nos conselho de escola”. Membro de conselhos escolares desde os onze anos de idade, Kezia lembrou da experiência de formação da qual participou na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Afonso Sardinha, na capital paulista, no ano de 2003. “Tínhamos formação para a cidadania tanto de pais quanto de alunos, além do conselho mirim e o conselho de escola. Éramos em 18 pais e convencemos os professores que aquele espaço era deliberativo e que a direção da escola tinha que acatar as nossas decisões”, relatou.

Imagem 1: Arte sobre a Hora da Participação

Imagem 2: Foto de Kezia Alves / Divulgação

Imagem 3: Foto de Heleno Araújo / De Olho nos Planos

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Confira o documento final da Conferência Nacional de Educação 2014

Deixe uma resposta

Realizada entre os dias 19 e 23 de novembro, a Conae 2014 resultou em documento após debates que envolveram cerca de 3,6 milhões de pessoas

Nesta sexta-feira (30/01), o Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que foi realizada entre os dias 19 e 23 de novembro do ano passado. Após as etapas municipais/intermunicipais e estaduais/distrital, o evento em âmbito nacional produziu o resultado de debates que envolveram cerca de 3,6 milhões de pessoas.

Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a etapa nacional da Conae 2014 reuniu 3,9 mil participantes. Segundo o coordenador do FNE, que organizou a conferência, Heleno Araújo Filho, o documento-final “será de grande importância para o momento de elaboração dos Planos Estaduais, Distrital e Municipais de educação e para história da educação no Brasil”.

Responsável pela sistematização do documento, a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do FNE condensou 11.488 registros de inserções, cadastradas pelos Fóruns Estaduais de Educação. Foram aproximadamente 30 mil emendas aos parágrafos existentes no Documento-Referência ou novos parágrafos para serem a ele acrescentados.

Clique na imagem abaixo e faça o download do documento-final da Conae 2014:

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação.

Movimento promove “aulão” reivindicando instituição de Fórum de Educação de Belo Horizonte (BH)

2 respostas

Na próxima sexta-feira (30/01), às 15h, o Movimento Pró-Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte realizará um “aulão” sobre a construção do Plano Municipal de Educação da capital mineira. O objetivo da atividade, segundo a representante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Analise da Silva, é cobrar a instituição do Fórum Permanente de Educação da cidade.

“Enquanto alguns de nós estivermos participando do ‘aulão’, outro grupo vai reivindicar que a Secretaria Municipal de Educação tome medidas de acordo com a estratégia 19.3 do PNE [Plano Nacional de Educação]. A estratégia fala sobre a instituição do Fórum Permanente de Educação para que seja o órgão organizador e propositor da conferência que vai aprovar o Plano Municipal de Educação (PME)”, explicou Analise.

(Veja também o passo a passo sobre como criar um Fórum Municipal de Educação)

De acordo com a professora, que também faz parte do Fórum mineiro de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), a aula pública vai reivindicar que a Secretaria Municipal de Educação responda a um documento abaixo assinado por cerca de 100 organizações e movimentos. O abaixo assinado vai a sentido oposto ao decreto Nº 15.774, de 18 de novembro de 2014, que, de acordo com Analise, restringe o Plano de Educação a apenas a rede municipal de ensino e não a toda a atividade educacional realizada na cidade – também por meio das redes estadual e particular, por exemplo.

O documento assinado pelas organizações e movimentos denuncia que a “Conferência convocada pelo gestor municipal, no decreto acima mencionado, não discute/delibera sobre as redes estadual, federal e nas escolas privadas, além da Educação Infantil”. E reforça: “da mesma forma que não discute/delibera sobre a construção do Plano Municipal de Educação; não discute/delibera sobre Ensino Médio, entre tantas outras pautas fundamentais para a garantia da Educação de Qualidade Social na totalidade da Educação em nosso município”. (Leia o abaixo assinado completo ao final desta matéria)

Aulão pelo PME

O “aulão” está marcado para ocorrer na escadaria da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio), e está sendo convocado pelo movimento Pró Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte. Responsável pela organização da atividade, a comissão de formação do movimento é composta pelas seguintes organizações e entidades: Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Belo Horizonte (Sinpro BH), Fórum mineiro de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA – Minas) e Associação Municipal de Estudantes Secundaristas (AMES/BH).

Além da apresentação de representantes das entidades convocadoras, a atividade da próxima sexta-feira contará com panfletagem, cartazes, megafones e carro de som com microfone aberto às manifestações da sociedade civil. Os interessados em obter mais informações, fazer sua adesão ou contribuir com o Movimento PRÓ Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte pode entrar em contato por meio do e-mail esilana@gmail.com

Imagem: divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Abaixo Assinado Pela Criação do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte

À Senhora Sueli Maria Baliza Dias
Digníssima Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte

O Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e as entidades, movimentos, instituições, grupos e coletivos abaixo assinados – representativos de trabalhadores em educação, pesquisadores, estudantes, pais de estudantes, e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – manifestam por meio deste documento sua preocupação com a convocação de uma Conferência do Sistema Municipal de Ensino que tem como um de seus objetivos, segundo o Art III do DECRETO Nº 15.774, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, em seu inciso II – socializar experiências, avaliar a situação da educação no Município e propor diretrizes para a política municipal de educação e para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME.
Defendemos o fortalecimento da educação pública, de qualidade social, gratuita, laica, democrática e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas.
Neste sentido, cumprimos aqui o papel definido pela Meta 19 da Lei 13.005/2014 – PNE, que em sua estratégia 19.3 diz que é papel da sociedade civil “incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de Educação”.
Nesse contexto, defendemos a estruturação e a regulamentação de uma Conferência de Educação de Belo Horizonte democrática e participativa, que abarque os setores público e privado, construída pelo Fórum Permanente de Educação de BH, a ser instituído por esta administração. O que nos move é a compreensão da Gestão Democrática, como princípio, preconizado legalmente desde a Constituição de 1988, como um dos norteadores da Gestão Pública.
Compreendemos que a gestão democrática não se restringe, meramente, à nossa participação como delegados e delegadas na conferência que construirá o Plano Municipal de Educação. Compreendemos, também, que a referida conferência não tratará somente do âmbito do Sistema Municipal de Ensino, mas de toda a educação em nosso município.
Queremos participar ativamente das definições para a construção dessa instância deliberativa. Compreendemos que este será mais um espaço para a tomada de decisão coletiva na construção de uma normatização planejada e aprovada como resultado de um processo pensado e deliberado coletivamente e bem fundamentado na realidade da comunidade belo-horizontina; incluído aqui o princípio da transparência. Sem esses elementos, avaliamos como impossível identificar uma prática de gestão que atenda ao pressuposto da democracia.
Assim, solicitamos do Executivo Público Municipal, que institua o Fórum Permanente de Educação de BH com composição que, no mínimo, reflita a composição do Fórum Nacional de Educação.
Frisamos que aqui não estamos nos referindo às deliberações que são do âmbito específico do Sistema Municipal de Ensino – SME e, portanto, não desconhecemos nem desconsideramos a importância do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte – CME/BH – órgão colegiado e permanente do referido Sistema, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência.
Buscamos distinguir entre os espaços democráticos e suas atribuições lembrando que a Conferência convocada pelo Gestor Municipal, no decreto acima mencionado, não discute/delibera sobre as redes estadual, federal e nas escolas privadas, além da Educação Infantil. Da mesma forma que não discute/delibera sobre a construção do Plano Municipal de Educação; não discute/delibera sobre Ensino Médio, entre tantas outras pautas fundamentais para a garantia da Educação de Qualidade Social na totalidade da Educação em nosso município.
Reforçamos que uma resposta a este Abaixo Assinado se faz urgente, pois o PME tem que estar aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte até Junho de 2015, uma vez que a Lei 13.005/2014, define em seu Art. 8o que os entes federados deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação daquela Lei. E, assim, solicitamos resposta a este Abaixo Assinado até 30.01.2015. Assim, teremos até o final do mês de fevereiro para organizar o Fórum Permanente e vê-lo em seu pleno funcionamento para que, durante os meses de março, abril e maio, possa mobilizar cidadãos e cidadãs, entidades, movimentos, instituições, grupos e coletivos de nosso município para a construção de uma Conferência que no início de junho aprove o texto a ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo belo-horizontino, atendendo à determinação legal.
A participação popular e a pressão da sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a pleitos que vem sendo histórica e sistematicamente negados. Para isso, torna-se necessário assegurar autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, para que seja levado a cabo de forma independente o acompanhamento contínuo e propositivo da convocação da Conferência de Educação de Belo Horizonte para tratar do processo de construção coletiva e participativa do Plano Municipal de Educação de nosso município.
Assim, neste momento, entregamos este Abaixo Assinado e vimos a público reiterar a defesa de que a Prefeitura de Belo Horizonte, crie o Fórum Permanente de Educação de BH e inclua em sua composição as entidades aqui solicitantes e lhe proporcione as condições para construir o processo de convocação da Conferência de Educação de Belo Horizonte, onde se aprovará o Plano Municipal de Educação, e solicitamos que seja garantida a implementação dos compromissos aqui demandados.

Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.

Atenciosamente,
Assinam PRÓ Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte:

1. Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
2. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
3. AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Belo Horizonte
4. AMES-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH
5. ANT-LAB – Grupo de Estudos sobre os Processos e Relações na Produção e Circulação do Conhecimento
6. Articulação da Consciência Negra
7. ASBAMEX – Associação Beneficente de Amparo Aos Excluídos
8. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
9. Bloco das Pretas
10. CEAAL – Coletivo Brasil do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe
11. Centro de Documentação e Pesquisa Helena Antipoff
12. Cidade Hip Hop
13. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
14. Coletivo Casa de Pretas
15. Coletivo Conexão Periférica
16. Coletivo de Estudantes Negros
17. Coletivo Fora das Bordas
18. Coletivo Peso
19. Coletivo Yunus
20. Comunidade Kolping Padre Teodoro da Vila Belém
21. CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
22. CTB Minas – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
23. CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
24. DA FaE – Diretorio acadêmico Walquiria Afonso Costa
25. DA FAFICH – Diretório Acadêmico Idalysio Aranha
26. DA William Rosa – IGC , Gestão Quilombo/UFMG
27. DAGESS – Diretório Acadêmico da Gestão de Serviços de Saúde/UFMG
28. Departamento de Educação e Curso de Pedagogia da PUC Minas
29. EDUC – Grupo de Pesquisa de Educação e Cultura da PUC/Minas
30. EduCampo – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo/UFMG
31. ENEGRECER – Coletivo Nacional de juventude Negra
32. Espaço Comum Luiz Estrela
33. FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
34. FITEE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
35. FMEI – Fórum Mineiro de Educação Infantil
36. FOCO – Formação Continuada, Produção de Materiais Didáticos e Pesquisa em Ensino de Ciências/UFMG
37. FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
38. Fórum das Juventudes da Grande BH
39. Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos
40. Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de MG
41. Fórum Permanente Reaja Minas
42. GECC – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Currículos e Culturas/UFMG
43. GEINE – Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais/UFMG
44. GEPSA – Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Histórico-cultural na Sala de Aula/UFMG
45. GESTRADO – Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente/UFMG
46. Grupo de Estudos Alternativos Educação e Culturas Juvenis/UEMG
47. Grupo de Estudos de Educação Libertária/UFMG
48. Grupo de Pesquisa de Ensino de Arte e Tecnologias da EBA/UFMG
49. Grupo de Pesquisa e Estudos Histórico-Culturais em Educação Matemática e em Ciências/UFMG
50. GSS – Grupo Gênero, Sexualidade e Sexo/UFMG
51. IBEIDS – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
52. ICP – Instituto Caio Prado Jr
53. Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Tucum
54. Instituto Social Deusolinda de Oliveira
55. Instituto Superação
56. IPE – Instituto de Pesquisas em Educação
57. IPR – Instituto Pauline Reischitul
58. Irmandade de Nossa Senhora do Rosário Justinópolis
59. LABEPEH – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino de História/UFMG
60. Mandato da Deputada Federal Jô Moraes
61. Mandato da Deputada Federal Margarida Salomão
62. Mandato do Deputado Estadual Rogério Correia
63. Mandato do Vereador Adriano Ventura
64. Mandato do Vereador Gilson Reis
65. Mandato do Vereador Pedro Patrus
66. MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
67. MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
68. MLC – Movimento Luta de Classes
69. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
70. Movimento Mudança
71. Movimento Quilombo Urbano
72. MOVIMENTO TARIFA ZERO BH
73. Movimento VOZ ATIVA/UFMG
74. MSE – Movimento Social Escolar
75. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
76. MSU – Movimento dos Sem Universidade
77. NEECT – Núcleo de Estudos em Educação, Comunicação e Tecnologias/ UEMG
78. NEJA – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos/FaE/UFMG
79. NEPPCOM – Núcleo de estudos e pesquisas do Pensamento Complexo/UFMG
80. NESTH- Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano/UFMG
81. NETE – Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação
82. Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes na UFMG
83. Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação/UFMG
84. Núcleo PR@XIS/UFMG
85. Observatório da Juventude
86. Organização de Mulheres Negras Ativas
87. PROGRAMA “Fórum Metrô: Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Metropolitana de Belo Horizonte”/UFMG
88. Programa Ações Afirmativas na UFMG
89. Programa Polos de Cidadania / Faculdade de Direito/UFMG
90. PUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros
91. SAAEMG – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais
92. Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
93. Sind-Rede – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
94. Sind-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
95. Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
96. SJPMG – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
97. Teatro Negro e Atitude
98. TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania/UFMG
99. UCMG – União Colegial de Minas Gerais
100. UEE MG – União Estadual dos Estudantes
101. UJC – União da Juventude Comunista
102. UJR – União da Juventude Rebelião
103. UJS – União da Juventude Socialista
104. UNE – União Nacional dos Estudantes
105. Unidade Popular pelo Socialismo

Por meio de aplicativo, municípios trocam experiências sobre a construção de seus planos educacionais

5 respostas

Coordenador do Plano de Educação de São Francisco do Oeste (RN) relata alternativas para município envolver o maior número de pessoas e não optar por consultoria externa

Utilizando a criatividade e as novas mídias, cidades da região de Pau de Ferros, no Rio Grande do Norte, trocam experiências sobre a construção ou revisão de seus Planos Municipais de Educação (PMEs). Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, o coordenador do Plano de São Francisco do Oeste (RN), Paulo de Freitas, destacou a importância da comunicação entre os municípios que possuem realidades educacionais semelhantes. “Nós já conhecíamos algumas pessoas das outras cidades, mas o contato aumentou com a formação dada em nossa região pelos avaliadores educacionais da Sase [Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação] e após criarmos o grupo no aplicativo de mensagens Whatszap”, relatou.

Segundo o coordenador, que trabalha na Secretaria Municipal de Educação, representantes de cerca de 20 cidades fazem parte do grupo no aplicativo: “a interação pode nos ajudar porque temos situação educacional e metas parecidas e, com isso, compartilhamos uns com os outros fotos e relatos de nossas iniciativas”.

Com cerca de 4.200 habitantes, São Francisco do Oeste possui quatro escolas da rede municipal, que oferecem educação infantil e educação de jovens e adultos (duas urbanas e duas escolas do campo), e uma escola da rede estadual que oferece ensino fundamental e médio.

Apesar de o município possuir um índice de analfabetismo maior do que as cidades da região, Paulo afirmou que o apoio dos avaliadores educacionais e a maior interação entre os responsáveis pelos Planos de Educação possibilitaram que não dependessem de consultorias externas para a construção de seus Planos de Educação.

Como documento orientador da educação na cidade nos próximos dez anos, segundo Paulo, o Plano deve contribuir para a superação de desafios como o combate ao analfabetismo da população, a universalização da educação infantil e o aumento do financiamento educacional. “Temos cerca de 1.400 pessoas acima dos 18 anos que não são alfabetizadas. E, além de buscarmos fortalecer a Educação de Jovens e Adultos de maneira geral, esperamos aumentar o financiamento, que em 2013 foi de 27% dos recursos para a educação, para 35% até o final do Plano”, defendeu o coordenador, afirmando que esta ampliação contribuirá para que o município garanta o piso salarial a seus professores.

Consultoria externa

Ao valorizar o conhecimento das pessoas de seu próprio município e após experiência frustada com o Plano de Educação anterior, Paulo defendeu alternativas para que as secretaria não optem pela contratação de consultorias externas. “Antigamente, uma consultoria externa entregava tudo pronto e tínhamos um documento sem conexão com nossa realidade educacional, com metas que não eram possíveis de se realizar ou até mesmo que já tínhamos alcançado”, exemplificou.

Para o coordenador do Plano, a participação da maior quantidade de setores da sociedade foi a alternativa encontrada para a grande demanda de trabalho e a equipe reduzida da secretaria de educação. “A gente visitou as pessoas e contamos com o auxílio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Mesmo não tendo representação no grupo técnico, o sindicato está acompanhando todas as fases do Plano e contribuindo com a gestão educacional do município”, afirmou.

O Plano de São Francisco

Após o vencimento de seu último Plano de Educação em 2013, São Francisco do Oeste realizou um minicenso para a construção do diagnóstico educacional do novo PME. “Para o novo Plano, que tem duração de 2015 a 2024, a primeira coisa que fizemos foi uma pesquisa nas escolas da cidade e com a população. Em um segundo momento, criamos uma comissão com representantes de diferentes setores da cidade, com estudantes, mães, pais, sindicato, secretaria de educação, secretaria de finanças e câmara de vereadores”, enumerou o coordenador.

Após a comissão levantar propostas para a educação do município nos próximos dez anos, um grupo técnico da Secretaria Municipal de Educação realizou a sistematização das metas e estratégias do Plano e redigiu uma primeira proposta para o documento. “Tudo o que nós fazemos enviamos para os integrantes da comissão representativa que avaliam de acordo o segmento que fazem parte”, relatou Paulo. E complementou: “após os segmentos terminarem esta análise, o grupo técnico vai organizar o documento para podermos levar à Conferência Municipal de Educação. Para este momento, nossa proposta é contar com a participação de toda a sociedade na Conferência que será realizada em um dia em que não vai haver aula nas redes estadual e municipal de ensino”.

Imagens:

1 – Grupo em aplicativo de mensagens utilizado por municípios da região de Pau dos Ferros (RN) / Divulgação

2 – Reunião de grupo técnico do Plano de Educação de São Francisco do Oeste (RN)

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut