Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luiz Antônio Miguel Ferreira, destaca necessidade de Planos de Educação estarem construídos de acordo com realidade local dos municípios

“Muitas vezes os gestores veem a Promotoria como órgão punitivo”, reconheceu o Promotor de Justiça da Educação de Presidente Prudente e ex- coordenador da área de educação do Centro de Apoio da cidade, Luiz Antônio Miguel Ferreira. Ao afirmar que a ação judicial é a última instância da atuação do MP, Luiz Antônio ressaltou a importância de os gestores educacionais considerarem o órgão como parceiro na construção dos Planos Municipais de Educação. “Nosso principal objetivo é a garantia do direito à educação com base em um diálogo não no sentido impositivo e sancionador, mas sim como parceiro na construção do Plano”, afirmou.

Na última semana de janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente instaurou cinco inquéritos civis para acompanhar a construção dos Planos de Educação das cidades paulistas de Presidente Prudente, Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Anhumas e Santo Expedito.

O MP, segundo Luiz Antônio, já atua cotidianamente com questões relacionadas aos Planos de Educação. “Temas relacionados à oferta de creche e em TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] firmados com Prefeituras são alguns dos casos com os quais lidamos e que podem servir para a elaboração do documento”, exemplificou.

Para ele, a Promotoria pode contribuir para que o Plano retrate a realidade do local a que se refere e que atenda às necessidades da população na área educacional. “Os municípios já possuem muitos planos, como plano diretor, plano municipal de convivência familiar e plano socioeducativo. Por isso, nossa preocupação é ajudar para que este documento não seja uma peça de ficção e que tenha metas e estratégias efetivas para a educação na cidade”.

Contribuições do MP

Para contribuir com a construção dos cinco municípios da comarca de Presidente Prudente, o Ministério Público fez levantamento sobre a realidade educacional das cidades, por meio da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “O primeiro passo, principalmente para os municípios menores, foi levarmos um diagnóstico oficial da educação local. Já o segundo passo se refere às informações que já temos quanto à evasão escolar, à busca ativa de estudantes e à necessidade de transparência das filas de creche”, exemplificou o promotor.

Segundo Luiz Antônio, a Procuradoria Geral de Justiça – que criou um grupo de trabalho para a discussão de temas relacionados a educação – está construindo uma cartilha para auxiliar promotores do estado a colaborarem com a construção dos Planos Municipais de Educação. “A cartilha vai disponibilizar um modelo de inquérito civil para o acompanhamento dos Planos, abordando também o que podem fazer em nome do MP”, explicou.

Além das instruções e subsídios às demais Promotorias, Luiz Antônio relatou que a proposta do MP de São Paulo é realizar encontros entre os promotores que atuam nas cidades paulistas. “Ainda neste primeiro semestre, queremos fazer reuniões com as promotorias da infância para discutirmos sobre o tema dos Planos de Educação”, afirmou.

Para uma maior articulação, o promotor defende que sejam feitas também parcerias entre o MP e demais pessoas e organizações que estejam envolvidas com a construção dos Planos. “Aqui na região de Presidente Prudente já estamos em contato com representantes da Sase [Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino], do Ministério da Educação (MEC), e com a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação]”.

Imagem: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut