Novo julgamento se refere a um artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR) que proibia a abordagem de gênero nas escolas.
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Em julgamento do PME de Cascavel (PR) STF reforça a abordagem de gênero como princípio constitucional
STF julga hoje mais uma ação contra lei que proíbe gênero em escolas
Julgamento da ADPF 460 trata de artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR) que veta a abordagem de gênero das escolas. Em decisões anteriores, STF votou com unanimidade a favor da abordagem de gênero e orientação sexual nas escolas.
STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
Tribunal tomou decisão por unanimidade ao julgar a ADPF 457, uma das quinze ações que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades consideram resultado uma vitória na defesa de uma educação de qualidade.
Manual de defesa pretende ajudar professores/as que estão sendo ameaçados/as
Grupo de organizações lança campanha de financiamento coletivo para a produção de um e-book e um minidocumentário de suporte a docentes
Defensoria Pública de São Paulo lança caderno sobre igualdade de gênero na Educação
A coletânea de textos fala sobre o dever e o direito de se falar de gênero na escola, as consequências do programa Escola sem Partido…
Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprova resolução que repudia o Escola sem Partido
No documento, o órgão se manifesta pela garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar
Quase 60 projetos de lei relacionados ao Escola sem Partido tramitam em todo o país
Os PLs podem ser encontrados nas casas legislativas de pelo menos 12 estados e 23 cidades, além de no Congresso Nacional, segundo levantamento de pesquisadora…
“As audiências públicas do CNE sobre a Base Nacional são mais uma oportunidade para pressionar por mudanças necessárias”, diz Roberto Catelli
Doutor em Educação pela USP aponta críticas à 3ª versão da Base Nacional Curricular Comum, entregue ao CNE na semana passada; datas das audiências já…
STF suspende lei Escola Livre em Alagoas
Conhecida como Lei da Mordaça, a lei tem inspiração no projeto Escola sem Partido e estava em vigor desde maio de 2016
PFDC declara inconstitucional o modelo de notificação extrajudicial que proíbe discussão de gênero nas escolas
De acordo com o órgão do Ministério Público Federal, o documento que circula pela internet é discriminatório e viola direitos da criança e do adolescente