Novo julgamento se refere a um artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR) que proibia a abordagem de gênero nas escolas.
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Em julgamento do PME de Cascavel (PR) STF reforça a abordagem de gênero como princípio constitucional
![Foto apresenta estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) com bandeira LGBTI, de arco-íris, sobreposta. Abaixo da estátua, há multidão de punhos cerrados levantados.](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2020/06/ADPF460_destaque-256x192.png)
STF julga hoje mais uma ação contra lei que proíbe gênero em escolas
Julgamento da ADPF 460 trata de artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR) que veta a abordagem de gênero das escolas. Em decisões anteriores, STF votou com unanimidade a favor da abordagem de gênero e orientação sexual nas escolas.
![Em foto, é possível ver frente do Supremo Tribunal Federal](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2020/04/STF-256x192.jpg)
STF reconhece inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
Tribunal tomou decisão por unanimidade ao julgar a ADPF 457, uma das quinze ações que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades consideram resultado uma vitória na defesa de uma educação de qualidade.
![Financiamento Coletivo Crowdfunding Escola Sem Partido Censura](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Imagemvídeo-256x192.jpg)
Manual de defesa pretende ajudar professores/as que estão sendo ameaçados/as
Grupo de organizações lança campanha de financiamento coletivo para a produção de um e-book e um minidocumentário de suporte a docentes
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Defensoria Pública de São Paulo lança caderno sobre igualdade de gênero na Educação
A coletânea de textos fala sobre o dever e o direito de se falar de gênero na escola, as consequências do programa Escola sem Partido…
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Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprova resolução que repudia o Escola sem Partido
No documento, o órgão se manifesta pela garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar
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Quase 60 projetos de lei relacionados ao Escola sem Partido tramitam em todo o país
Os PLs podem ser encontrados nas casas legislativas de pelo menos 12 estados e 23 cidades, além de no Congresso Nacional, segundo levantamento de pesquisadora…
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“As audiências públicas do CNE sobre a Base Nacional são mais uma oportunidade para pressionar por mudanças necessárias”, diz Roberto Catelli
Doutor em Educação pela USP aponta críticas à 3ª versão da Base Nacional Curricular Comum, entregue ao CNE na semana passada; datas das audiências já…
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STF suspende lei Escola Livre em Alagoas
Conhecida como Lei da Mordaça, a lei tem inspiração no projeto Escola sem Partido e estava em vigor desde maio de 2016
PFDC declara inconstitucional o modelo de notificação extrajudicial que proíbe discussão de gênero nas escolas
De acordo com o órgão do Ministério Público Federal, o documento que circula pela internet é discriminatório e viola direitos da criança e do adolescente