Projeto de lei aprovado no Senado que regulamenta o SNE tem falhas graves e não avança na democratização da Educação brasileira
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![Ato contra o decreto, realizado na manhã de terça-feira (16/04) na Câmara dos Deputados. Plataforma Reforma Política/Divulgação](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2019/04/57183778_1081472025366592_608653503576932352_n-256x192.jpg)
Decreto federal extingue órgãos de participação social
Ao todo, 35 organizações foram atingidas. Em entrevista para o De Olho, a cientista política Carla Bezerra analisa o impacto e a constitucionalidade do decreto.
![CAQ CAQi Financiamento Campanha Nacional Pelo Direito à Educação](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/08/justica_homologacao_caqi-256x192.jpg)
Conselho Nacional de Educação convoca reunião fechada que pode inviabilizar Custo-Aluno-Qualidade
Reunião não é comunicada em nenhum meio oficial do MEC. Sociedade civil e profissionais da educação são excluídos do debate.
![](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2018/02/conf-destaque2-256x150.png)
Como Lucas do Rio Verde lidou com a falta de dados para monitorar o Plano de Educação
O município do Mato Grosso criou um sistema para quantificar o cumprimento das estratégias e organizou miniconferências para definir ações que garantissem a sua execução
![](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/12/bncc-aprovada-destaque-256x150.jpg)
Base Nacional Comum Curricular é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação
Apenas três conselheiras foram contra a aprovação, criticando a falta de participação, a retirada da parte referente ao Ensino Médio e seu processo “verticalizado”
![](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/09/autoavaliacaoparticipativa_desataque_site-256x192.jpg)
De Olho nos Planos lança campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa da escola
Modelo de deliberação para conselhos de educação sobre a prática já está disponível; saiba mais sobre a campanha que visa estimular a participação no monitoramento dos planos
![](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/07/16_FORUM_UNDIME_2017_destaque-256x192.jpg)
De Olho nos Planos participa do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Evento acontece entre 8 e 11 de agosto, em Fortaleza, e deve reunir 1,2 mil pessoas para discutir os desafios na implementação do PNE
![](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/02/monitoramento_pme_sto_andre_Video-256x192.jpg)
Vídeo: Monitoramento do Plano de Educação de Santo André (2015 – 2025)
Durante todo o ano de 2016, a prefeitura de Santo André, no grande ABC paulista, desenvolveu um conjunto de ações destinado a organizar o processo…
![](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2016/10/sinaeb_documento_final_DEOLHO-256x147.jpg)
Portaria revogada: acesse o documento completo e entenda o lugar da autoavaliação institucional no Sinaeb
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica havia sido instituído em maio e estabelecia processos avaliativos mais amplos, participativos e diversificados