Aprovado no governo Temer e implementado desde o ano passado, modelo acirra as desigualdades educacionais e pode aumentar a evasão escolar
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O que está em jogo na regulamentação do Sistema Nacional de Educação
Projeto de lei aprovado no Senado que regulamenta o SNE tem falhas graves e não avança na democratização da Educação brasileira
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Ainda sem regulamentação, Sistema Nacional de Educação irá definir responsabilidades de instâncias federativas
Sistema, previsto no PNE, é alvo de disputas e deve fortalecer a democracia e diminuir desigualdades educacionais
![Alunos de escola municipal de Recife dentro de sala de aula, sentados e ouvindo professora.](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2020/09/1008368-20160314-capa-_171151-256x192.jpg)
Os desafios na regulamentação do Novo Fundeb
O fundo foi constitucionalizado, mas ainda precisa ser regulamentado. Tramitação define pontos como fatores de ponderação e vinculação de recursos Após anos de luta e…
![Aluno negro utiliza computador na escola estadual Raymundo Sá, no município de Autazes.](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2020/07/mcmgo_abr_1311187066-256x192.jpg)
Novo Fundeb pode garantir maior equidade na educação
Após importante vitória na Câmara dos Deputados, resultado da mobilização de profissionais, entidades e movimentos do campo educacional, PEC segue para o Senado Federal
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Em discussão no Congresso, nova proposta de FUNDEB não garante o direito à educação com equidade
Ao transferir recursos às redes de ensino por meio da aferição de desempenho de estudantes, proposta de FUNDEB anuncia acirramento das desigualdades educacionais.
![CAQ CAQi Financiamento Campanha Nacional Pelo Direito à Educação](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/08/justica_homologacao_caqi-256x192.jpg)
Conselho Nacional de Educação convoca reunião fechada que pode inviabilizar Custo-Aluno-Qualidade
Reunião não é comunicada em nenhum meio oficial do MEC. Sociedade civil e profissionais da educação são excluídos do debate.
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Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?
Derrubando mitos e trazendo agendas para o financiamento adequado da educação de qualidade no país
![CAQ CAQi Financiamento Campanha Nacional Pelo Direito à Educação](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2017/08/justica_homologacao_caqi-256x192.jpg)
Justiça determina que MEC homologue resolução e implemente o CAQi
De acordo com a decisão, a Resolução CNE 08/2010 que estabelece parâmetros para cálculo do CAQi deve ser homologada em um prazo de 60 dias