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Em discussão no Congresso, nova proposta de FUNDEB não garante o direito à educação com equidade
Ao transferir recursos às redes de ensino por meio da aferição de desempenho de estudantes, proposta de FUNDEB anuncia acirramento das desigualdades educacionais.
Carta alerta CNE sobre os riscos de revogação do parecer que normatiza Custo-Aluno-Qualidade
No documento, a procuradora Élida Graziane Pinto e o professor Salomão Ximenes apresentam ao Conselho Nacional de Educação os motivos pelos quais o parecer não deve ser revogado.
Conselho Nacional de Educação convoca reunião fechada que pode inviabilizar Custo-Aluno-Qualidade
Reunião não é comunicada em nenhum meio oficial do MEC. Sociedade civil e profissionais da educação são excluídos do debate.
Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?
Derrubando mitos e trazendo agendas para o financiamento adequado da educação de qualidade no país
No quarto ano de vigência, PNE tem apenas um dispositivo cumprido integralmente
Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que somente 30% dos dispositivos previstos no PNE para 2015, 2016, 2017 e 2018 tiveram algum avanço e somente um foi cumprido integralmente, mas com atraso.
Justiça determina que MEC homologue resolução e implemente o CAQi
De acordo com a decisão, a Resolução CNE 08/2010 que estabelece parâmetros para cálculo do CAQi deve ser homologada em um prazo de 60 dias
Em seu 3º ano de vigência, nenhuma das 8 metas do PNE com prazos intermediários foram integralmente cumpridas
Além disso, as principais regulamentações necessárias para atingir essas metas, como o CAQi, o SNE e o Sinaeb, ainda não saíram do papel
“A ideia é que o Brasil faça um esforço de dobrar o gasto em Educação em dez anos, para que depois consiga estabilizar no patamar de 6% do PIB ao ano”
Para o professor da USP José Marcelino, mudar a política econômica é fundamental para garantir o avanço da qualidade na educação brasileira
Câmara dos Deputados e Senado realizam audiência pública sobre o 2º ano do PNE
As audiências acontecem amanhã e na quarta-feira, e fazem parte do evento nacional da Semana de Ação Mundial Representantes de organizações educacionais e da sociedade civil de todo o país estão em Brasília essa semana para a audiência pública SAM 2016:…
Por que o governo interino não fala sobre o PNE?
Representantes de organizações e movimentos educacionais comentam a importância de reforçar, mais do que nunca, o cumprimento do Plano Nacional de Educação São muitas as críticas feitas ao governo do presidente interino Michel Temer, no comando há menos de um…