No documento, a procuradora Élida Graziane Pinto e o professor Salomão Ximenes apresentam ao Conselho Nacional de Educação os motivos pelos quais o parecer não deve ser revogado.

Através de dois textos de posicionamento, um de 5 ex-presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e outro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, veio à público na tarde de ontem (25) a denúncia que o Conselho Nacional de Educação (CNE) pretendia realizar uma reunião fechada com o objetivo de revogar o parecer que normatiza o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ).

Mesmo sendo de interesse público, nenhuma informação oficial tinha sido divulgada sobre a reunião, que, ao que tudo indicava, ocorreria de portas fechadas à sociedade civil e aos profissionais da educação. Depois de denúncia da reunião secreta ganhar visibilidade na imprensa, o CNE anunciou em nota a abertura do evento.

Segundo a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, a revogação do parecer não apenas configura um retrocesso como, caso seja feita sem que haja outra definição insumo para substituição, caracterizará uma omissão normativa e “fraude processual em face das justas demandas do controle social”.

Na noite de ontem, o professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, também se posicionou. Em texto, ele destaca que o o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo-Aluno-Qualidade-Inicial (CAQi) estão previstos no Plano Nacional de Educação e que, segundo os prazos estabelecidos pelo documento, o CAQi deveria ter sido implementado até junho de 2016. Em decorrência do atraso e do descumprimento de tal dispositivo legal, o Ministério da Educação (MEC) é alvo de decisões judiciais, que obrigam a efetivação do dispositivo. O unir dos pontos, segundo o professor, revela um propósito na revogação do parecer de fraudar o cumprimento dessas decisões, esquivando o MEC da responsabilidade de homologar parâmetros adequados de financimento da educação.

Os dois posicionamentos, da promotora e do professor, foram reunidos em um só documento pela Campanha Nacional, uma carta pública em que se apresenta às conselheiras e conselheiros nacionais os motivos pelos quais o parecer não pode ser revogado.

Mas o que é afinal o CAQ?

O CAQ calcula quanto custa por ano, por etapa e modalidade da Educação Básica, para se garantir insumos de qualidade em toda escola do país. Esses insumos vão desde a infraestrutura dos prédios, todos inclusivos, passando pelos materiais permanentes, até a garantia de condições de trabalho, formação e valorização das/os profissionais da educação. O CAQi é o padrão mínimo e o CAQ, o que se aproxima mais dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Leia carta na íntegra:

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