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Após elaborar diagnóstico, Santo André (SP) organiza pré-conferências para construir Plano de Educação

Com cerca de 700 mil habitantes, Santo André (SP) realizará quatro pré-conferências com o objetivo de discutir propostas para a construção de seu novo Plano Municipal de Educação (PME). Organizados pelo Fórum Municipal de Educação (FME), os eventos irão ocorrer nos próximos dias 14, 17, 26 e 31 de março, cada um em quadro regiões diferentes da cidade.

De acordo com uma das representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) no Fórum, Maria Aparecida Silveira, o colegiado tem buscado expandir os debates sobre o Plano, principalmente, após a elaboração do diagnóstico sobre a situação educacional no município (Clique aqui e veja o diagnóstico da educação do município de Santo André). “Após a apresentação da versão final do diagnóstico no dia 29 de janeiro, realizamos dois encontros públicos aos sábados, nos dias 21 e 28 de fevereiro, para discutir as metas e as estratégias do Plano Nacional de Educação [PNE]”, relatou Maria Aparecida, citando que os encontros contaram com a participação de cerca de 400 pessoas, entre representantes das redes estadual e municipal de ensino, sindicato de servidores, representantes do ensino técnico e de movimentos sociais atuantes na cidade.

Depois de promover discussões sobre o PNE, segundo a representante da Secretaria, as pré-conferências devem reunir propostas da comunidade escolar para a construção das metas e estratégias específicas da educação de Santo André. “Primeiro haverá uma apresentação sobre o Plano e depois as pessoas se dividirão em salas para discutir as questões mais diretamente relacionadas à nossa cidade, sendo de responsabilidade da Coordenação do Plano Municipal de Educação fazer a síntese de todas as propostas apresentadas”, explicou Maria Aparecida. (Veja calendário de atividades relacionadas ao Plano de Educação de Santo André)

A Conferência Municipal de Educação da cidade será realizada nos dias 24 e 25 de abril para a aprovação do documento-síntese do Plano de Educação. “No dia 24 convidamos para a abertura o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, e o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino [Sase], do Ministério da Educação, Binho Marques. Já no dia 25, faremos a aprovação do regimento interno e as discussões em grupo. E, na tarde desse dia, levaremos para a plenária geral as propostas que não tiverem sido aprovadas por consenso entre os participantes”, disse a representante da Secretaria.

Diagnóstico

Para a elaboração do diagnóstico da educação no município, Maria Aparecida relatou que o Fórum e seus cerca de 40 integrantes contaram com o auxílio de diferentes organizações e entidades que atuam na área educacional na cidade. “Recebemos subsídios tanto dos gestores, quanto de pessoas que atuam com Educação de Jovens e Adultos e da rede estadual de ensino, além das contribuições de nosso Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos (Dise) e de dados do Censo Escolar e dos Microdados do IBGE”, exemplificou.

Lei de Acesso à Informação pode contribuir com diagnóstico de Planos de Educação

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Para subsidiar as discussões sobre os Planos de Educação, a construção de seu diagnóstico é fundamental para a definição das metas e estratégias que devem ser traçadas para a educação de estados e municípios brasileiros nos próximos dez anos. Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, a oficial da área de acesso à informação da organização não-governamental Artigo 19, Joara Marchezini, destacou a Lei de Acesso à Informação (LAI) como importante mecanismo para a obtenção de informações que devem fundamentar este documento.

“Neste processo de construção dos Planos, os dados devem ser disponibilizados para o fácil entendimento da população e em série histórica para que se possa entender o que está ou não melhorando”, ressaltou Joara, que participou da elaboração da cartilha Acesso à Informação e Direito à Educação, feita pela Artigo 19 em parceria com o Observatório da Educação. (Clique aqui e faça o download da cartilha)

As informações, segundo a representante da Artigo 19, devem ser disponibilizadas em formato aberto e de modo acessível para que a população participe da construção ou revisão dos Planos de Educação. “Não basta somente fornecer a quantidade de escolas, mas também proporcionar que o cidadão faça uma análise sobre onde estão localizadas e a qual nível de ensino atendem”, exemplificou. E defendeu: “temos que garantir a transparência de todo o processo de construção do Plano Municipal e Estadual de Educação desde a sua elaboração, até as informações que devem compor o documento”.

Sancionada em novembro de 2011, a LAI (Lei 12.527/11) regulamentou a maneira como se deve garantir o acesso à informação por órgãos públicos da União, estados e municípios de todo o país. Desta forma, tanto estes órgãos públicos, quanto autarquias, fundações e empresas públicas devem, além de disponibilizar os dados em seus diferentes canais de comunicação, responder às solicitações de qualquer cidadão ou organização da sociedade civil em até 20 dias. Caso a solicitação não seja respondida ou não o seja de maneira satisfatória, deve-se fazer um pedido de recurso.

Como fazer um pedido de informação

“O pedido deve ser feito sempre por escrito e, de preferência, em nome de algum sindicato, organização, coletivo ou associação de moradores”, aconselhou Joara. Ainda que a solicitação deva ser respondida independente de quem a tenha feito, a representante da Artigo 19 sugeriu estratégias para aumentar a pressão social e a segurança do indivíduo que elaborou o pedido.

Veja abaixo quatro passos para construir um pedido de informação:

Passo 1 - Descreva as informações que precisam ser solicitadas ao poder público

Inicie seu pedido dizendo o que você quer saber: o meu município tem plano de educação? Possui um Fórum de educação responsável pela coordenação do processo de elaboração/acompanhamento do Plano? Há representantes da sociedade civil neste espaço? Quantas crianças aguardam na fila de espera por uma vaga em creche?
Pode-se solicitar informações e documentos públicos sobre o atendimento educacional, despesas realizadas com obras, reformas, compra de materiais, empresas terceirizadas, dentre outras.

Passo 2 - Solicite para o órgão responsável

Identifique quais são os órgãos ou autoridades que devem responder suas indagações. Você pode encaminhar o pedido para Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Prefeitura, para a Câmara dos Vereadores, ou outros órgãos e instituições públicas.

Passo 3 - Organize suas ideias

O pedido de informação deve conter, primeiramente, a identificação da pessoa, grupo de pessoas ou associação que estão assinando o documento e a descrição detalhada das informações solicitadas.

Passo 4 - Entregue o documento

A entrega do pedido pode ser feita pela internet, quando houver uma página específica para o acesso às informações, ou pessoalmente no órgão público responsável pela informação. Nesse último caso, faça uma cópia do documento. Ao entregar o documento no órgão público, peça para a autoridade ou o funcionário público assinar e colocar a data de recebimento nessa cópia, o que comprova a entrega do original.
Em alguns locais, como nas secretarias de educação, prefeituras ou câmaras legislativas, há um setor de protocolo, onde os funcionários recebem o documento, registram o recebimento na cópia e encaminham para o setor responsável.
É importante que você identifique o número do telefone do setor responsável, assim, se for necessário, poderá acompanhar o andamento do pedido. Se o pedido de informação for feito pela internet, não deixe de registrar o número do pedido, para poder acompanhar seu andamento.

Clique aqui e veja também um modelo de pedido de informação.

Cultura de diálogo

A construção ou revisão do Plano de Educação pode ser, de acordo com Joara, a oportunidade de a gestão educacional passar da “cultura do sigilo” para a “cultura do diálogo” com os cidadãos. “Entendo que a adaptação à Lei de Acesso à Informação seja difícil para o servidor que não tem capacitação, mas este é um problema que vamos ter que resolver com medidas de promoção da lei em âmbito federal, estadual e municipal”, ressaltou.

“A LAI deve ser vista como uma oportunidade para o gestor estreitar laços com a sociedade”, defendeu a representante da Artigo 19. E complementou: “Primeiro deve-se conhecer a lei e depois instruir os funcionários para que se alcance esta cultura de abertura e de parceria com a sociedade civil”.

Superando desigualdades

Para Joara, a implementação da LAI é ainda mais importante para a superação das desigualdades educacionais e para a garantia do direito à educação para grupos historicamente excluídos. “Quanto mais vulnerável o grupo social, há menos informações disponíveis”, relatou. “Este é o momento [de construção dos Planos de Educação] que os grupos marginalizados devem participar ainda mais. Devemos nos preocupar não só em disponibilizar as informações sobre eles, mas em proporcionar condições para que também possam ser ouvidos”, afiançou.

Foto: Joara Marchezini / Divulgação

Clique aqui e leia também matéria sobre quais dados podem compor o Plano de Educação de seu estado ou município.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

De Olho nos Planos disponibiliza modelo de folder sobre Plano Municipal de Educação

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Municípios podem fazer o download do documento e alterá-lo para convidar toda a comunidade escolar a participar da construção ou revisão dos Planos de Educação

Um dos itens disponibilizados pela iniciativa De Olho nos Planos, o modelo de folder sobre a construção ou revisão do Plano Municipal de Educação pode ser acessado e alterado com o intuito de convidar toda a comunidade escolar para participar da elaboração do documento norteador da educação nos próximos dez anos. De maneira simples e acessível, o modelo traz respostas rápidas a perguntas como: “o que é um Plano de Educação?”, “Por que um Plano é importante?” e “Por que você deve participar?”

Para contribuir com a mobilização na construção do Plano, estão disponíveis também a arte gráfica da camiseta De Olho nos Planos, com a mensagem “Por uma participação que faça dos Planos de Educação um avanço na garantia de direitos!”, e um panfleto explicativo com informações mais detalhadas sobre a iniciativa, sua coleção e algumas de suas ferramentas.

Clique na imagem abaixo e faça o download do folder

Como imprimir?

O modelo de folder disponibilizado pela iniciativa De Olho nos Planos foi construído com a proposta de ser facilmente reproduzido e divulgado pelos municípios, mesmo que não tenham condições avançadas de infraestrutura. Neste sentido, após fazer o seu download, deve-se seguir os seguintes passos:

– Altere os dados diretamente relacionados ao seu município. Por exemplo: escreva o nome de seu município no título do folder e preencha se o seu município está realizando a revisão ou a construção de seu Plano de Educação.

– Coloque os dados de contato (representante, e-mail e telefone) do Fórum ou organização coordenadora do Plano de Educação. Desta forma, as pessoas que receberem o folder já saberão quem devem procurar para tirar dúvidas ou obter mais informações sobre como participar.

– Escreva quais são as próximas datas e locais das atividades relacionadas à construção ou revisão do Plano de Educação.

– Após ter preenchido e conferido todas as informações, deve-se fazer testes no momento em que for realizada a impressão do folder. Após o sucesso dos testes, que podem variar de acordo com a infraestrutura disponível, o folder estará pronto e poderá ser utilizado na mobilização do Plano de Educação de seu município.

Observações: caso o município não possua uma infraestrutura avançada para a reprodução de materiais, o folder pode ser impresso de maneira rápida em máquinas impressoras simples. O modelo do folder foi criado em tamanho de papel A5 (metade de uma folha sulfite convencional A4), com a orientação no formato retrato, em margens estreitas (com 1,27 cm de ambos os lados) e com duas folhas por página. Desta forma, é possível imprimir dois folders por página sulfite tamanho A4. É importante conferir com precisão o material no momento da impressão para que se possa garantir um bom resultado.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Quais são os dados que devem compor o Plano de Educação de seu estado ou município?

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Censo escolar, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), censo demográfico, visita às unidades escolares, tribunais de contas, autoavaliação participativa em unidades de ensino e minicensos. Estas são algumas das fontes possíveis de informação e dados para a construção do diagnóstico dos Planos Municipais e Estaduais de Educação.

(Veja abaixo tabela com fontes para a elaboração do diagnóstico)

Estando há 150 quilômetros da capital paulista e com cerca de 150 mil habitantes, o município de Pindamonhangaba (SP) tem articulado os diferentes dados levantados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com diagnóstico e monitoramento da incidência de vulnerabilidades sociais relacionadas à educação, por meio do setor de Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Regulação de seu Sistema Único de Assistência Social (Clique aqui e acesse a apresentação disponibilizada pelo setor de Vigilância Socioassistencial de Pindamonhangaba).

“A partir do censo demográfico do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2010, temos contribuído com o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) com os dados das vulnerabilidades sociais relacionadas à educação”, relatou o técnico da equipe de Secretaria de Assistência Social de Pindamonhangaba, Vinícius Cesca.

Por meio de pesquisas mensais realizadas nas unidades de assistência social da cidade e do cadastro único para programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, segundo Vinícius, o município consegue obter informações sobre analfabetismo e sobre crianças e adolescentes que estão fora da escola, por exemplo.

“Um dado muito significativo aparece quando analisamos o acesso de crianças de quatro e cinco anos nas unidades educacionais. Verificamos uma taxa de 70% para todo o município, mas apenas 30% quando fazemos o recorte para crianças de famílias com baixa renda, sendo que as famílias beneficiárias de programas federais representam um terço da população da cidade”, destacou o técnico.

Ainda sobre este tema, Vinícius destacou a importância do PME na superação das desigualdades educacionais do município. “O Plano de Educação tem que pensar em estratégias gerais, mas deve trabalhar com estratégias específicas para públicos que tem grau de acesso mais reduzido. Temos um problema de acesso à educação, mas que se agrava para este público, ocorrendo uma sobreposição de exclusões”, comentou.

Tramitação do Plano

O diagnóstico do Plano de Educação de Pindamonhangaba, segundo Vinícius, está sendo construído por uma comissão composta por membros de sindicatos de docentes das redes municipal e estadual, demais trabalhadores em educação, representantes de conselhos municipais do idoso e da criança e adolescente, vereadores e integrantes das secretarias de educação, de esporte, de saúde e de assistência social.

Após a formulação de texto com dados e informações relacionados direta e indiretamente à educação no município, a cidade deve realizar, segundo o técnico da Secretaria de Assistência Social, uma conferência ampla, participativa e descentralizada. “Vão ser realizados, no mínimo, quatro eventos em diferentes regiões da cidade em um mesmo dia e horário. Cada conferência deve agregar pessoas da comunidade em seis grupos temáticos para abordar com o maior número de pessoas as metas do Plano Nacional de Educação e, mais especificamente, as metas e estratégias relativas ao município”, concluiu Vinícius.

Veja abaixo alguns dos dados que podem compor o Plano de Educação de seu estado ou município:

Clique nas palavras ao lado e acesse as informações: Censo Escolar (MEC/Inep), Micro dados do INEP, Censo Demográfico (IBGE), PNAD (IBGE).

Clique nas palavras ao lado e acesse as informações: Indicadores Educacionais (MEC/Inep), Censo Escolar (MEC/Inep), Micro dados do INEP e Censo Demográfico (IBGE).

Clique nas palavras ao lado e acesse as informações: Censo Escolar (MEC/Inep) e Micro dados do INEP.

Imagem: Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Gestão educacional deve ver Ministério Público como parceiro na construção dos Planos de Educação”

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Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luiz Antônio Miguel Ferreira, destaca necessidade de Planos de Educação estarem construídos de acordo com realidade local dos municípios

“Muitas vezes os gestores veem a Promotoria como órgão punitivo”, reconheceu o Promotor de Justiça da Educação de Presidente Prudente e ex- coordenador da área de educação do Centro de Apoio da cidade, Luiz Antônio Miguel Ferreira. Ao afirmar que a ação judicial é a última instância da atuação do MP, Luiz Antônio ressaltou a importância de os gestores educacionais considerarem o órgão como parceiro na construção dos Planos Municipais de Educação. “Nosso principal objetivo é a garantia do direito à educação com base em um diálogo não no sentido impositivo e sancionador, mas sim como parceiro na construção do Plano”, afirmou.

Na última semana de janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente instaurou cinco inquéritos civis para acompanhar a construção dos Planos de Educação das cidades paulistas de Presidente Prudente, Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Anhumas e Santo Expedito.

O MP, segundo Luiz Antônio, já atua cotidianamente com questões relacionadas aos Planos de Educação. “Temas relacionados à oferta de creche e em TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] firmados com Prefeituras são alguns dos casos com os quais lidamos e que podem servir para a elaboração do documento”, exemplificou.

Para ele, a Promotoria pode contribuir para que o Plano retrate a realidade do local a que se refere e que atenda às necessidades da população na área educacional. “Os municípios já possuem muitos planos, como plano diretor, plano municipal de convivência familiar e plano socioeducativo. Por isso, nossa preocupação é ajudar para que este documento não seja uma peça de ficção e que tenha metas e estratégias efetivas para a educação na cidade”.

Contribuições do MP

Para contribuir com a construção dos cinco municípios da comarca de Presidente Prudente, o Ministério Público fez levantamento sobre a realidade educacional das cidades, por meio da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “O primeiro passo, principalmente para os municípios menores, foi levarmos um diagnóstico oficial da educação local. Já o segundo passo se refere às informações que já temos quanto à evasão escolar, à busca ativa de estudantes e à necessidade de transparência das filas de creche”, exemplificou o promotor.

Segundo Luiz Antônio, a Procuradoria Geral de Justiça – que criou um grupo de trabalho para a discussão de temas relacionados a educação – está construindo uma cartilha para auxiliar promotores do estado a colaborarem com a construção dos Planos Municipais de Educação. “A cartilha vai disponibilizar um modelo de inquérito civil para o acompanhamento dos Planos, abordando também o que podem fazer em nome do MP”, explicou.

Além das instruções e subsídios às demais Promotorias, Luiz Antônio relatou que a proposta do MP de São Paulo é realizar encontros entre os promotores que atuam nas cidades paulistas. “Ainda neste primeiro semestre, queremos fazer reuniões com as promotorias da infância para discutirmos sobre o tema dos Planos de Educação”, afirmou.

Para uma maior articulação, o promotor defende que sejam feitas também parcerias entre o MP e demais pessoas e organizações que estejam envolvidas com a construção dos Planos. “Aqui na região de Presidente Prudente já estamos em contato com representantes da Sase [Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino], do Ministério da Educação (MEC), e com a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação]”.

Imagem: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Censo Escolar 2014: dados podem ser utilizados na construção dos Planos de Educação

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Nesta quarta-feira (11/02), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os dados do Censo Escolar da Educação Básica, relativos ao acesso à educação pelos estudantes matriculados nesta etapa de ensino em 2014.

Além de informações como as fornecidas pelo censo demográfico, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e por auto-avaliações participativas realizadas pela comunidade escolar, os municípios e estados podem utilizar os dados presentes no Censo Escolar para construírem o diagnóstico de seus Planos de Educação. (Clique aqui e leia matéria sobre a construção participativa dos Planos)

Segundo o próprio portal do INEP, o Censo Escolar é um fruto de um levantamento de âmbito nacional realizado todos os anos, feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Estando detalhado por município e por estado, o Censo traz informações sobre as matrículas da educação infantil (creche e pré-escola), dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, do ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial.

No Censo Escolar 2014, por exemplo, é possível observar que o número de matrículas na educação básica, desde a creche ao ensino médio, incluindo a educação profissional, chegou a 49,8 milhões em 2014, o que representa uma queda de 6,5% em relação a 2008.

Parte da redução nas matrículas do ensino básico no período está na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O ensino fundamental para adultos chegou a 2,3 milhões de matrículas e o médio, a 1,3 milhão. Respectivamente, reduções de 30,7% e 20,7%, desde 2008.

* Com informações do portal do INEP e da Agência Brasil.

Clique nas imagens abaixo e faça o download dos dados do Censo Escolar 2014

Saiba mais
– Censo Escolar 2015: confira os dados disponibilizados pelo MEC sobre a Educação básica no país

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Projeto sobre conselhos de escola está em tramitação há seis anos na Câmara dos Deputados

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A importância do envolvimento de mães, pais, estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade no cotidiano escolar é ressaltada com frequência por gestores públicos e por representantes do poder legislativo. Neste sentido, os conselhos de escolas são um espaço em potencial para que estes diferentes grupos possam participar efetivamente tanto das decisões internas às escolas, quanto da definição de políticas públicas para a área educacional. Apesar disso, o Projeto de Lei que institui os conselhos de escola em âmbito nacional tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 18 de dezembro de 2008.

Proposto pela deputada federal Luiza Erundina para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o PL 4483/08 foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia seis de fevereiro e espera a designação de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Segundo o texto do projeto, os conselhos compostos “por representantes dos diferentes segmentos envolvidos com a escola e com a educação são, por excelência, um dos instrumentos que asseguram o exercício da democracia participativa no âmbito da educação pública, conforme preveem a LDB e o Plano Nacional de Educação”. O PL determina, também, que sejam criados os Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece).

A participação por meio dos conselhos de escola, segundo a integrante da coordenação geral do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece), da cidade de São Paulo (SP), Kezia Alves, pode contribuir com a garantia da gestão democrática e da preparação do cidadão para o exercício da cidadania, bem como determina a LDB. “Sem perceber, a escola acaba formando estudantes individualistas, para o mercado de trabalho e que não dialogam com princípios de cidadania”, alertou Kezia.

Para ela, é necessário não só instituir os conselhos de escola, mas também estimular e dar condições para que as pessoas participem de suas reuniões. “A gente só aprende a participar participando. Deve-se criar o espaço, ter objetivos claros e efetivar as decisões tomadas, retratando que a presença e a opinião de quem está envolvido são fundamentais”, ressaltou a integrante do Crece da capital paulista. E afiançou: “a gente acredita que conselho de escola é o espaço mais democrático, no que diz respeito a decisões de cunho político, de influência e de deliberação da área educacional”.

(Clique aqui e leia também a matéria “A hora da participação: quais os dias e horários ideais para envolver toda a comunidade escolar?”)

Articulação entre conselhos

Para além dos conselhos de escola e dos Creces regionais, Kezia relatou que, principalmente após o ano de 2005, representantes de 17 estados reivindicam uma maior representação em âmbito nacional. “Estamos tentando constituir o Fórum Nacional dos Conselhos de Escola. Não é institucionalizando os conselhos mais do que já estão que a gente garante o envolvimento da comunidade escolar, mas se não tivermos este ‘respaldo’ das autoridades, não vamos conseguir efetivar esta participação”, defendeu Kezia.

Para que mães, pais, estudantes e demais representantes da comunidade possam influenciar diretamente a construção de políticas públicas, a integrante do Crece de São Paulo acredita que os conselhos de escola devem compor os conselhos municipais, estaduais e nacional de educação. “Nosso principal desafio é convencer as instâncias de deliberação das políticas da área da educação de que a representação por meio dos conselhos de escola é importante”, concluiu.

Além da dificuldade de aprovação do Projeto de Lei em âmbito federal, Kezia relatou que em seu município e em seu estado também há PLs que regulamentariam os conselhos e os Crece, mas que tramitam há mais de cinco anos. “Na capital, há o PL 638, de 2008, e no âmbito do estado de São Paulo há o PL 1281, de 2009, que ainda estão em tramitação nas casas legislativas. No discurso, todos são a favor da participação, mas não é isso que vemos na tramitação destes projetos, por exemplo”, afirmou.

(Clique aqui e leia também a matéria “Escola cria conselho formado por alunos de quatro e cinco anos e estimula protagonismo de crianças na gestão escolar”)

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Jornadas pedagógicas podem contribuir com construção democrática dos Planos de Educação

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Com atividades que mobilizam profissionais da educação de redes de ensino em todo o país, as jornadas pedagógicas, em muitas vezes, acontecem pouco antes do início do ano letivo e podem ser momentos estratégicos para a construção dos Planos de Educação. Essa foi a aposta da Secretária Municipal de Educação de Gramado (RS), Julita Andreis, para a construção do Plano da cidade que possui 42 escolas de educação básica, com cerca de 7800 estudantes, e que está localizada a pouco mais de 100 quilômetros da capital gaúcha.

“Este é o momento [da jornada pedagógica] em que encontramos o maior número de profissionais da educação que também serão os responsáveis por cumprir as metas e estratégias de nosso plano educacional”, explicou a secretária. Com atividades programadas de ontem até amanhã (11/02), o evento é o primeiro dentre as três jornadas previstas para o primeiro semestre de 2015.

Segundo Julita, esta primeira jornada tem o propósito de formar lideranças que deverão levar o debate sobre o Plano às comunidades onde estão localizadas as unidades escolares de Gramado. “Para as pessoas se sentirem preparadas e encorajadas a proporem essa discussão ao restante da sociedade, passar pelo processo da escuta na jornada é importante para que tenhamos uma linha de atuação compartilhada”, afiançou.

Voltadas para as equipes diretivas das escolas e para participantes do Conselho e do Fórum Municipal de Educação, as jornadas pedagógicas de Gramado foram divulgadas também, de acordo com Julita, a demais integrantes da comunidade escolar. “Convidamos também representantes da rede estadual de ensino e das escolas privadas, além de contarmos com a participação do Fórum que é composto por 11 segmentos representativos de sindicatos, conselhos de pais, estudantes, conselho tutelar, entre outros”.

A segunda jornada, de acordo com a secretária, deve ocorrer nos próximos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, pouco antes do início do ano letivo. “Primeiro será abordado um contexto mais amplo e os principais desafios para a construção do PME. Já, em um segundo momento, deve-se tratar de metas específicas do Plano”, afirmou Julita.

Também prevista para ser realizada em três dias, a terceira jornada deverá acontecer no próximo mês de julho com discussão sobre avaliação educacional. “Nestes dias, iremos tratar sobre a avaliação institucional e sobre a avaliação que deve estar presente no próprio Plano de Educação”.

Atividades para a participação

Além das jornadas previstas para este ano, Julita relatou que o município organizou nove encontros com o objetivo de levantar dados e construir o documento referência do Plano de Educação da cidade. Segundo ela, os encontros realizados entre os meses de setembro e dezembro de 2014 contaram com uma média de 30 a 50 representantes da direção das escolas da cidade, do Fórum e do Conselho Municipal de Educação. Neste mesmo período, foram realizadas duas palestras sobre a importância do envolvimento de toda a sociedade na construção dos Planos.

“Em relação às mães e pais, organizamos dois encontros para escutá-los, além de convidá-los para as jornadas que estamos realizando este ano”, afirmou a secretária. Para ela, as plenárias descentralizadas devem intensificar a participação de demais pessoas da comunidade escolar: “nosso objetivo é chegar a pais e alunos dentro de seu próprio contexto e realidade, sendo que cada escola ou segmento vai definir o melhor dia, horário e local para sua plenária. Após esta definição, nós da Secretaria vamos contribuir com uma ampla divulgação das atividades agendadas”.

Após a realização dos eventos em diferentes locais da cidade, a Secretaria Municipal de Educação de Gramado planeja realizar uma plenária centralizada em que deverá discutir demandas e propostas encaminhadas a respeito do Plano Municipal de Educação.

Como principais desafios para o Plano, Julita apontou a necessidade de ampliar o acesso e a qualidade na educação infantil e de se garantir a qualidade em toda a educação básica oferecida no município. “Além disso, de maneira semelhante a quase todos os municípios brasileiros, enfrentamos o desafio de financiamento da rede municipal de ensino que possui um repasse de recursos muito pequeno em comparação com a grande demanda de atendimento”, destacou.

“É preciso garantir condicões para que a comunidade escolar participe da construcão dos planos de educacão”

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Imagens: Jornada pedagógica realizada em Gramado (RS) – Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Aprovação de planos educacionais não garante sua efetividade ou o envolvimento da sociedade em sua elaboração”

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Presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Márcia Ângela de Aguiar, analisa divulgação do MEC de que mais de 25% dos municípios ainda não iniciaram a construção de seus Planos de Educação

“A aprovação de planos educacionais não garante sua efetividade ou o envolvimento da sociedade em sua elaboração, de maneira participativa”, destacou a presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar. Ao apontar a importância de critérios que evidenciem a participação de toda sociedade na construção dos Planos de Educação, a professora analisou informações divulgadas na última segunda-feira (02/02) pelo Ministério da Educação (MEC) como a de que mais de 25% dos municípios ainda não iniciaram a construção de seus Planos de Educação.

Além deste dado, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, cerca de metade de estados (55,5%) e municípios (51,05%) ainda estão na fase de constituição das comissões organizadoras de seus Planos de Educação.

Em divulgação do Ministério, o secretário titular da Sase, Binho Marques, destacou que a elaboração dos Planos de Educação é fundamental para que os municípios tenham acesso ao Plano de Ações Articulado (PAR) a partir de julho deste ano. Lembrando que o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/14), estabeleceu que os Planos Estaduais e Municipais de Educação devem ser elaborados de maneira participativa até o próximo dia 24 de junho.

Para Márcia Ângela, é necessário analisar a construção ou revisão dos Planos considerando também como se deram os processos participativos e o envolvimento da sociedade civil local. “Se o Plano for feito por uma consultoria ou apenas por uma comissão técnica, o texto pode até ser bom, mas não será colocado em prática se não tiver o envolvimento de grupos organizados que possam fazer com que ele saia do papel e se efetive como política pública”, defendeu a presidenta da Anpae. Para ela, além da fase de elaboração dos planos de educação, é importante perceber o nível de envolvimento dos diferentes setores e segmentos na construção dos Planos em estados e municípios.

Perspectivas para a participação

A participação, segundo Márcia Ângela, que também é coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE), dá a possibilidade de toda a sociedade discutir quais são as prioridades para a educação e assumir compromissos com metas e estratégias para que estas prioridades sejam realizadas. “Além do PNE, nós temos que pensar os Planos também em diálogo com o que se resultou da Conae [Conferência Nacional de Educação 2014]”, alertou.

A presidenta da Anpae ressaltou, também, a importância dos Fóruns de Educação como condutores do processo de construção ou revisão dos planos educacionais e como promotores de iniciativas que envolvam toda a sociedade. “Dialogando com este novo panorama sobre a construção dos Planos no país, a Sase, com seus avaliadores educacionais em todo o país, e o Fórum Nacional de Educação, com todas as suas entidades e movimentos, podem auxiliar estados e municípios, incentivando que constituam seus Fóruns de Educação”, sugeriu Márcia Ângela.

Planos Estaduais e Municipais

Segundo as informações divulgadas pela Sase, os estados do “Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico. Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas”.

Já quanto aos Planos Municipais de Educação (PME), a Secretaria de Articulação apontou que, apesar de 2.843 cidades estarem na etapa da constituição da comissão coordenadora, 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; e 689 concluíram o diagnóstico. Segundo a Sase, um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao MEC.

*Com informações do portal do Ministério da Educação.

A hora da participação: quais os dias e horários ideais para envolver toda a comunidade escolar?

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Qual o melhor horário e dia para se marcar uma reunião com o objetivo de contar com a participação de mães, pais, estudantes, profissionais da educação e demais participantes da comunidade escolar?

Esta questão, que a princípio pode parecer simples de se resolver por meio do acordo entre as diferentes pessoas envolvidas, com frequência provoca divergências e limita o envolvimento mesmo dos que estão diretamente interessados na melhoria da educação.

Segundo a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Márcia Cristina Pasuch, “deve-se chegar a um entendimento coletivo para que se definam quais serão os dias e horários das reuniões e como a organização das atividades pode possibilitar a maior participação, também, daqueles que não trabalham na área educacional”. (Clique aqui e leia entrevista completa com a professora Márcia Cristina Pasuch)

“O maior problema é a falta de incentivo à participação, sendo que algumas escolas não querem nem ouvir falar da possibilidade de fazer reunião aos sábados ou à noite. A maioria agenda os encontros ao meio dia, no meio do período de trabalho”, identifica a integrante da coordenação geral do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece), da cidade de São Paulo (SP), Kezia Alves.

De acordo com Kézia, que tem dois filhos na educação básica na capital paulista, a escola quer a participação dos pais, mas sem abrir mão de sua rotina. “Quando vai para a votação no conselho, os professores ganham na escolha do horário, mas o número de pessoas que estão envolvidas é cada vez menor”, disse.

Condições para a participação

Além do horário e do dia marcado, a coordenadora do Crece ressaltou a importância de os espaços de participação terem poder deliberativo e alterarem a realidade em que estão inseridos. “Deve-se criar o espaço, ter objetivos claros e efetivar as decisões tomadas, retratando que a presença e a opinião de quem está envolvido são fundamentais”, afirmou. E alertou: “o envolvimento das pessoas demanda tempo e dinheiro, seja para a condução, seja para uma refeição, por exemplo. E elas só vão aprender a participar na prática, participando”.

Para o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, é preciso garantir condições de participação tanto para mães, pais e estudantes, quanto para os próprios profissionais de educação. “Reivindicamos a exclusividade do vínculo empregatício, com jornada integral de 40 horas para os profissionais da educação. Com essa medida, 50% deste tempo seria reservado para atividades a serem realizadas fora da sala de aula, como a participação nos espaços deliberativos e o atendimento individualizado aos alunos”, defendeu Heleno, que também é coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Quanto aos funcionários que já possuem vínculo em apenas uma escola, Heleno alertou para a necessidade de uma política de formação continuada para fortalecer a cultura de participação. “Na maior parte dos municípios, os profissionais que não são professores têm vínculo único, mas o salário é muito baixo. Se as condições forem garantidas, eles terão como compreender melhor o horário e o momento ideal para contar com a presença do restante da comunidade escolar”, ressaltou.

Alternativas

Apesar das dificuldades estruturais para se envolver os profissionais da educação e os demais representantes da comunidade escolar, tanto Heleno quanto Kezia enumeraram algumas possibilidades e iniciativas para o estímulo de uma cultura de participação. “É necessário que a cada ano letivo a escola eleja seus representantes de turma e que ocorra a reunião dos conselhos de classe ao final de cada semestre com a participação dos alunos”, exemplificou o coordenador do FNE. Para ele, a escola e os professores podem contribuir com a construção dos grêmios estudantis e incentivar que pais e mães se organizem para atuarem no cotidiano da escola.

Sobre a formação para uma cultura de participação, Kezia defende que é preciso estimular o protagonismo dentro das escolas: “devemos incentivar nossas crianças a se envolverem, principalmente, nos conselho de escola”. Membro de conselhos escolares desde os onze anos de idade, Kezia lembrou da experiência de formação da qual participou na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Afonso Sardinha, na capital paulista, no ano de 2003. “Tínhamos formação para a cidadania tanto de pais quanto de alunos, além do conselho mirim e o conselho de escola. Éramos em 18 pais e convencemos os professores que aquele espaço era deliberativo e que a direção da escola tinha que acatar as nossas decisões”, relatou.

Imagem 1: Arte sobre a Hora da Participação

Imagem 2: Foto de Kezia Alves / Divulgação

Imagem 3: Foto de Heleno Araújo / De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut