Arquivo do Autor: Administrador

“Não é possível planejar o orçamento sem a participação dos diversos segmentos da sociedade”

Deixe uma resposta

Arthur Rangel Viana_portal

Professor relata atuação do Conselho Municipal de Educação de Cariacica (ES) para promover a participação popular no planejamento orçamentário para a área educacional

Há 15 quilômetros de Vitória (ES) e com cerca de 350 mil habitantes, o município capixaba de Cariacica comprovou, entre os anos de 2005 e 2012, a viabilidade de se contar com a participação popular no planejamento orçamentário para a área da educação, segundo o mestre em educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arthur Rangel Viana*.

Ao relatar a experiência da cidade, Arthur, que também é professor da rede estadual de ensino do Espírito Santo e da rede municipal de Vitória, defendeu que após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), não é mais possível planejar o orçamento educacional sem a participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade.

“Aprovado, o PNE ressalta a importância da participação na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação no prazo e um ano. E, com isso, determina que não se deve mais planejar o orçamento, o PPA [Plano Plurianual] e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] sem audiências públicas e o envolvimento de representantes da comunidade educacional.”, alertou o professor.

Para Arthur, a experiência que acompanhou enquanto integrante do Conselho Municipal de Educação de Cariacica mostrou a possibilidade de o órgão contribuir com o controle social e a transparência dos recursos da área educacional na cidade. “Nós trabalhamos com a câmara que acompanhava o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], a gestão forneceu planilhas e dados que julgávamos importantes e pudemos analisar todo o conjunto dos impostos e repasses para a educação municipal”, relatou.

Além disso, o professor contou como o conselho contribuiu com a legislação municipal que tratava da gestão democrática por meio da eleição de diretores, dos conselhos de escola e da administração do caixa escolar. “Nós fizemos plenárias com representações amplas de estudantes do ensino fundamental, de funcionários, de professores e de mães e pais de alunos”, afirmou. Como resultado, segundo ele, foi organizada uma plenária final que gerou indicadores e fundamentos para o projeto de lei sobre gestão democrática na área de educação, posteriormente aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Formação e controle social

Também no texto do PNE, a formação de representantes de conselhos de educação e o controle social dos recursos para a educação são dois pontos destacados pelo professor Arthur Rangel Viana. “Nós precisamos entender e pensar em um projeto de formação de conselheiros que nos ajude a discutir função socioeconômica do tributo. As pessoas falam em reforma fiscal sem entender o que é tributo e imposto. Se o conjunto da sociedade entender a função socioeconômica do tributo, elaborar e analisar peças orçamentárias, o controle social ficará mais fácil. E não só do Fundeb, mas de todo o conjunto de recursos para a educação”, defendeu.

Em sua meta 20.4, por exemplo, o Plano Nacional prevê fortalecer os instrumentos que assegurem a “transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios”.

Para Arthur, a formação de cidadão para a fiscalização e o monitoramento de recursos educacionais, devem responder a ao menos três demandas: o entendimento sobre o que é tributo, sua função social e qual o papel do Estado ao fazer sua gestão; a compreensão de todo o ciclo orçamentário com a elaboração de projetos com participação popular; e o debate sobre educação tributária e fiscal. “Nesta sequencia e nesta metodologia, eu acredito que é possível avançar na perspectiva da formação, da participação e do controle social”, afirmou o professor.

*Entrevista realizada durante a II Conferência Nacional de Educação 2014.

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“É preciso garantir condições para que a comunidade escolar participe da construção dos Planos de Educação”

Deixe uma resposta

PME - Alto Araguaia - MT_portal

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso, Márcia Cristina Pasuch, destaca a importância do compromisso político de gestores e de representantes da sociedade civil para a construção dos Planos de Educação

Qual será o dia da reunião ou da audiência pública em que se discutirá o Plano de Educação de seu município? Esta é apenas uma das perguntas necessárias para se iniciar o processo de organização de uma atividade que pretende contar com a participação de toda a comunidade escolar, segundo a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e da rede estadual de ensino, Márcia Cristina Pasuch.

Em entrevista ao portal De Olho nos Planos*, a professora destacou que devem ser garantidas condições de participação não só para os profissionais de educação, mas também a mães, pais, estudantes e demais integrantes da comunidade escolar. “O envolvimento dos professores está vinculado, entre outras coisas, à carreira do professor, a seu tempo de trabalho e como se distribui sua carga horária”, exemplificou.

Para Márcia, é preciso que haja um compromisso político tanto de gestores quanto das demais pessoas que direta ou indiretamente estão relacionadas à educação no município. “Seria melhor para mim se a reunião do Plano acontecesse no horário de trabalho, mas como podemos pensar em ampliar a presença de outros sujeitos que não são funcionários públicos?”, questionou. E defendeu: “deve-se chegar a um entendimento coletivo para que se definam quais serão os dias e horários das reuniões e como a organização das atividades pode possibilitar a maior participação, também, daqueles que não trabalham na área educacional”.

Para que este processo ocorra, Márcia ressaltou a importância do trabalho do gestor ao provocar a participação de toda a sociedade na construção do Plano de Educação. “Ele [o gestor] pode colocar isso na pauta da escola, inserir na reunião administrativa e pedagógica e, com isso, sensibilizar a todos. É necessário o convencimento e as pessoas têm que abraçar essa ideia”, afirmou a professora.

Educação como ato político

Parafraseando o educador Paulo Freire, a professora da UNEMAT ressaltou que a educação é um ato político e que, como tal, se insere em projeto que vai muito além de si mesmo. Para ela, “deve-se refletir sobre quem são os atores que atuam em espaços como Fóruns, Conselhos e Conferências de Educação, qual interlocução têm com suas organizações de base, quais condições concretas de participação possuem e qual seu peso coorporativo dentro de suas organizações”.

Ao citar o artigo do professor livre docente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Moacir Gadotti, Márcia defendeu que “a participação social como modo de governar significa adequar a racionalidade técnica da administração pública a uma nova forma de governar baseada no diálogo constante com os atores da sociedade civil”. E complementou: “a perspectiva da participação popular nos coloca um grande desafio já que as ações políticas e governamentais não são neutras e acabam sendo marcadas por interesses que nem sempre estão comprometidos com os anseios populares”.

Para o estabelecimento da democracia como princípio e método pedagógico nas escolas, a professora alertou para a importância de a gestão democrática estar prevista em lei. “Em momento de discussão sobre os Planos Municipais de Educação, por exemplo, definir pactos públicos é fundamental, além de precisarmos nos questionar sobre como tem sido nosso diálogo em nossos próprios coletivos”, disse Márcia. E concluiu: “para vivenciar algo diferente, precisamos inovar e reinventar o poder nos espaços em que nós estamos. E a escola é um destes espaços”.

*Entrevista dada durante a II Conferência Nacional de Educação 2014

Imagem: Audiência sobre Plano Municipal de Educação de Alto Araguaia (MT) / Divulgação

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Escola cria conselho formado por alunos de quatro e cinco anos e estimula protagonismo de crianças na gestão escolar

29 respostas

Conselho de Criança_portal

Experiência da Emei Dona Leopoldina, na região oeste da cidade de São Paulo, coloca em prática demandas levantadas em conselho formado por alunos de educação infantil

Escola com cara de criança. Essa é a primeira impressão quando se entra na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Dona Leopoldina, no bairro Vila Leopoldina, na região oeste da cidade de São Paulo. Além dos ambientes marcados pelas produções de seus alunos de quatro e cinco anos, a unidade de educação infantil chama a atenção pela experiência que tem desenvolvido desde o início do ano de 2012: um conselho deliberativo formado pelas crianças que tem mudado a rotina e as decisões na gestão da escola.

A primeira reivindicação que surgiu no chamado Conselho de Criança, acatada pela direção da escola e por seu Conselho Escolar, foi o fim da obrigatoriedade de os alunos dormirem após o horário de almoço. “Essa foi a primeira coisa que as crianças falaram. Conversamos com os professores e com os pais e, após quinze dias, ninguém mais era obrigado a dormir. E, com isso, começamos a programar para o período da tarde brincadeiras, pinturas e atividades que as crianças sentiam mais prazer em participar”, explicou a coordenadora pedagógica da Emei, Iveline Zacharias.

Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, a coordenadora e a diretora da escola, Márcia Harmbach, destacaram a importância do conselho na valorização e no protagonismo dos alunos. “A instituição do Conselho é uma forma de entender que eles são inteligentes e que têm consciência do que falam. O que mais mudou foi quanto ao protagonismo, no sentido de a criança ver que é possível colocar em prática o que ela demandou”, afirmou Márcia. Segundo a diretora, após a instauração do conselho, “os alunos passaram a aprender mais, se engajaram nas propostas das professoras com mais facilidade e se tornaram mais questionadores e críticos, vendo a escola como um todo”.

Além de eliminar o horário de dormir, o Conselho de Criança da Emei Dona Leopoldina conquistou, por exemplo, a compra de novos brinquedos, a reformulação da quadra e a adaptação dos balanços para as crianças com deficiência. “Os estudantes possuem uma ótica diferente da do adulto e que precisa ser levada em consideração. A criança é produtora de cultura, autora, competente, sujeito de direito e tem suas próprias visões de mundo”, ressaltou a diretora.

Márcia alerta para o fato de que os adultos, por exemplo, costumam falar das crianças como se elas não estivessem presentes, sem estabelecer um diálogo direto e sem respeitar seus pontos de vista. “Nosso trabalho é justamente fazer com que as pessoas que estão conosco falem com a criança. E, por isso, temos rodas de conversa também com os pais uma vez por mês”, destacou.

Outra iniciativa realizada desde 2012, o projeto Repórter Mirim, proporciona que os representantes do conselho possam viver a experiência de “mini-jornalistas”. “As crianças fazem entrevistas, vídeos e fotos, quando as levamos à feira e sempre que acontece algum evento diferente na escola”, explicou a coordenadora Iveline.

Conselho Criança 7

Alunos elaboram propostas durante reunião do Conselho de Criança (Divulgação)

O Conselho de Criança

Formado por um menino e uma menina de cada uma das turmas da Emei Dona Leopoldina, o Conselho de Criança realiza duas reuniões mensais. Para estas reuniões, os representantes levam os temas aos demais colegas de suas salas de aula e elaboram coletivamente alguma produção, como desenho ou colagem, para que possam lembrar no Conselho sobre o que foi discutido com os demais alunos.

Além do apoio dos professores em sala de aula para conduzirem as discussões com o restante das crianças, o Conselho conta com o acompanhamento da diretora, de sua assistente e da coordenadora pedagógica da escola. “Uma de nós coordena a reunião, a outra registra em vídeo ou foto e a terceira faz as anotações das deliberações em papel”, explicou Iveline.

A coordenadora relatou que, apesar de estar em bairro considerado nobre, a Emei também atende crianças de regiões mais vulneráveis e que são filhas de pessoas que trabalham como empregadas domésticas ou porteiros de edifícios na região.

A partir de experiência que desenvolveu enquanto gestora de escola em uma região mais vulnerável da cidade e inspirada no trabalho desenvolvido na cidade italiana de Reggio Emilia, a diretora Márcia iniciou a proposta do Conselho de Criança na Emei Dona Leopoldina com o objetivo de evidenciar o que os estudantes gostavam ou não na escola. “Todo nosso projeto se pauta na construção do espaço e do tempo para a criança. Toda vez que temos um tema a ser trabalhado, fazemos uma reunião com os professores para que saibam o que discutir com as crianças e para retornarem com as questões trabalhadas”, disse Márcia.

Entre os temas debatidos, a diretora conta que o Conselho de Criança já discutiu: culturas infantis; espaços para viver a infância; formas de encantar a escola tornando-a mais bonita, aconchegante e brincante; uso das verbas, o que comprar, para quê e o que consertar; sugestões para festas, passeios e estudos do meio; solução de problemas do cotidiano; alimentação; entre outros.

Desafios e perspectivas

O principal desafio para instituir o Conselho de Criança em outras escolas, para Márcia, é acreditar nas crianças e, não só transformar suas demandas em realidade, mas trabalhar a escuta de suas opiniões pelos adultos. “Fala-se muito sobre o trabalho do protagonismo dos estudantes. Mas como a criança vai ser protagonista em um lugar que é gerido somente por adultos? Um dos caminhos para mudar esta situação pode ser por meio do Conselho de Criança”, afirmou.

Para a diretora, é importante fazer com que as autoridades também ouçam as demandas das crianças: “essa experiência tem que se concretizar ainda mais e ser levada ao Diretor Regional, ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito. As crianças precisam ser ouvidas em seu próprio espaço e são necessárias ações mais efetivas para transformar suas demandas em políticas públicas”.

Um dos principais obstáculos para a concretização do Conselho de Criança, segundo a diretora, é a falta de condições de trabalho para as professoras, que sofrem com casos de doença recorrentes. “A gente está lidando com muita pressão em situações que uma professora é responsável por 30 crianças. Muitas delas passam a ter problemas nas cordas vocais e as poucas condições de trabalho acabam corroborando com o absenteísmo docente”, afirmou Márcia. E defendeu: “a primeira coisa que precisamos fazer é diminuir o número de alunos por classe”.

Clique aqui e veja também a página no facebook da Emei Dona Leopoldina

 

Imagens: Emei Dona Leopoldina / Divulgação

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Quais são os principais desafios para a educação infantil no novo Plano Nacional de Educação

6 respostas

Artigo analisa parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito à educação infantil na meta 1 do PNE

De acordo com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 25 de junho de 2014, o Brasil deve universalizar a educação infantil para as crianças de quatro a cinco anos de idade até o fim do ano de 2016. A primeira meta do PNE, que também prevê ampliar o atendimento em creche para 50% das crianças de até três anos até o ano de 2024, foi analisada no artigo “Acesso à educação infantil no novo PNE: parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito”, publicado no último Caderno do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Elaborado pela doutoranda em educação, Ananda Grinkraut, e pelo doutor em direitos humanos, Salomão Ximenes, respectivamente assessora e coordenador de programa da Ong Ação Educativa, o artigo analisa a meta, principalmente, no que se refere à efetivação do direito de acesso a uma educação infantil de qualidade.

Os pesquisadores descrevem, entre outras coisas, o contexto dos objetivos previstos para a educação infantil nos próximos dez anos em seus aspectos político e jurídico, a necessidade de serem estabelecidos indicadores e parâmetros transparentes e socialmente válidos para o cálculo da meta e os principais desafios para sua efetivação.

Clique na imagem abaixo e leia o artigo de Ananda Grinkraut e Salomão Ximenes:

Educação Infantil no PNE

 

 

 

 

 

 

 

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Planos de Educação podem contribuir com superação do racismo na educação

Deixe uma resposta

Após lançamento de coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, Ministério da Educação deve distribuir material para todas as escolas do país

A sociedade brasileira vive momento decisivo para a construção e revisão participativas dos Planos de Educação, que têm como intuito garantir um atendimento educacional de qualidade a todas as pessoas e de combater as desigualdades e exclusões presentes nos sistemas de ensino do país. Neste sentido, o combate ao racismo na educação, que deve estar presente também nos Planos, exige estabelecer estratégias para a inclusão de crianças e jovens negros que estão em situação de exclusão escolar, metas de equalização com objetivo de superar desigualdades educacionais existentes, e mudança do paradigma educacional vigente, de forma a garantir o atendimento educacional de qualidade a todos os estudantes.

Lançamento ERE

Macaé Evaristo faz lançamento de coleção Educação e Relações Raciais

Para contribuir com este processo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, fez o lançamento da coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.

“Esta coleção será o principal instrumento para avaliarmos a implementação da Lei 10.639/03 [que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares] nos municípios e será distribuída para todas as escolas do país”, afirmou a Secretária da Secadi, Macaé Evaristo.

Composta por cinco materiais, a coleção tem como objetivo contribuir para que as escolas desenvolvam um processo de autoavaliação participativa sobre a implementação da Lei 10.639/03; ampliem a luta pela superação do racismo e de outras discriminações; e construam um plano de ação estratégica que gere transformações efetivas no cotidiano escolar. Para isso, fazem parte da coleção: os Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Escola; um guia metodológico; DVD Educação e Relações Raciais: Apostando na Participação da Comunidade Escolar; DVD Diálogos Brasil x África do Sul; e um conjunto de nove cartazes temáticos “Afro-brasilidades em Imagens”. Clique na imagem abaixo e acesse a coleção.

Logo Educ. Rel. Raciais

 

Planos de Educação

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a partir dos dados  disponibilizados pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), 71% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os documentos decenais que devem orientar a educação em seus territórios.

A partir desta realidade e considerando o prazo de um ano para a elaboração ou revisão desses planos, estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira, reforçou a importância dos documentos municipais e estaduais também incluírem metas e estratégias para o combate ao racismo na educação.

“Vivemos um momento muito importante para a educação do nosso país, onde está em disputa que educação de qualidade nós queremos. É preciso lembrar que não existe educação de qualidade com desigualdades e que é preciso enraizar as políticas de combate ao racismo e outras discriminações, assim como metas de equalização, como ações fundamentais nas políticas mais duras e estruturantes da educação, como os planos de educação, o que torna nossa educação mais justa e democrática,” ressaltou Denise.

Segundo a assessora do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Jaqueline Santos, o PNE prevê, entre outras coisas, a inclusão das questões relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na meta de qualidade da educação, ações afirmativas, metas de equalização da escolaridade média de negros e não negros, políticas de inclusão e de assistência estudantil e diminuição de desigualdades para o acesso a mestrados e doutorados.

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselhos de Educação definem temas prioritários para atuação em 2015

1 resposta

Atividades promovidas por União Nacional de Conselhos devem abordar temas como participação social na construção de Planos de Educação; relação entre escola, família e sociedade; e Educação de Jovens e Adultos

 

P1130034

No lançamento oficial de sua carta de compromissos para o próximo ano, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) divulgou os principais temas a serem tratados pelos conselhos nas diferentes regiões do país em 2015.  O evento ocorreu no último dia 21 de novembro durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae).

“A carta é resultado do trabalho que desenvolvemos no ano de 2014 em conselhos de todos os estados do Brasil. Ela é orientadora de nosso plano de ação, que vai acontecer com a participação de todos nós, conselheiros municipais e estaduais de educação, sociedade civil organizada e todos os parceiros”, destacou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento.

A Carta de Manaus, como é chamada em referência ao encontro nacional da Uncme que ocorreu entre os últimos dias 5 e 7 de novembro na capital amazonense, foi elaborada a partir da discussão entre os cerca de 800 conselheiros de todos os estados brasileiros.

Clique aqui e acesse todo o conteúdo da Carta de Manaus da Uncme.

Entre os temas presentes no documento, está a participação dos conselhos na elaboração, revisão e monitoramento dos Planos Municipais de Educação, com participação efetiva nas Comissões ou Fóruns de Educação; a defesa do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), com a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação sobre essa temática; e a orientação para que conselhos de todo o país aprovem os devidos atos normativos das diretrizes curriculares para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, indígena em todos os Sistemas Municipais de Educação.

Para além dos avanços nos marcos normativos, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, Macaé Evaristo, defendeu durante o lançamento da carta que o Brasil deve ter foco no combate às desigualdades educacionais. “Ainda temos muita desigualdade educacional fruto de uma história de racismo e sexismo e que proibiu grande parte da população negra de frequentar a escola no final do século XIX mesmo depois do fim da escravização”, exemplificou Macaé.

Ao defender uma educação para toda a sociedade e sem discriminações, a responsável pela Secadi destacou a importância do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação: “em um país da diversidade como o nosso, a garantia da participação popular, do controle social e da efetivação de todas as proposições e normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) só se realizará se tivermos um compromisso muito forte em cada um dos municípios brasileiros”. E complementou Macaé: “a gente precisa ter Conselhos Municipais de Educação fortes, atuantes nos sistemas de ensino e que façam valer todos esses compromissos assumidos na Carta de Manaus”.

 Uncme - Carta

Cirandas pela Educação

De acordo com Gilvânia, os conselheiros presentes no encontro nacional realizaram discussões com base no que foi debatido nas Cirandas pela Educação: reuniões sobre os Planos Municipais de Educação e que reuniram 4247 pessoas em pequenos grupos nos últimos meses de junho e julho. “Tivemos Cirandas com pais de alunos, pessoas do campo e alunos de salas de educação infantil, por exemplo. A partir das Cirandas, percebemos que a sociedade quer participar, tem o que dizer e pode contribuir de maneira muito forte para que sejam construídos Planos em consonância com suas demandas”, ressaltou Gilvânia. (Leia matéria sobre as Cirandas pela Educação)

A partir das atividades, foram levantados cinco temas prioritários a serem trabalhados na segunda etapa das Cirandas a ser realizada em 2015. “A participação social na elaboração dos Planos de Educação; os investimentos e políticas para a educação infantil; o papel dos conselhos e a gestão democrática na área educacional; a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e seus desafios como o combate à evasão escolar; e a articulação entre escola, família e comunidade”, enumerou a presidenta da Uncme.

Um dos destaques das Cirandas pela Educação, segundo Gilvânia, é o envolvimento de pessoas que não costumam participar dos debates públicos sobre educação. “As atividades das cirandas envolveram usuários dos sistemas de ensino, observadores e pessoas das comunidades que sentiram a importância e o desafio de se garantir uma educação de qualidade como política pública”, afirmou.

 

 

Fotos: Lançamento da Carta de Manaus durante a II Conae 2014

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

 

Planos de Educação exigem participação e mobilização permanente em sua construção e acompanhamento

Deixe uma resposta

P1130335

Realizada no último sábado (22/11), durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, a mesa de interesse De Olho nos Planos: como ampliar e fortalecer a participação popular chamou a atenção para a importância da participação popular nas várias etapas da construção dos Planos de Educação, bem como no monitoramento de suas metas e estratégias.

Para o chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marcelo Mazzoli, a participação na construção dos Planos não deve ficar restrita a eventos isolados em sua elaboração, mas sim abranger todo o seu período de vigência. “O Plano em si é uma oportunidade educativa excelente desde que tenha o mínimo de condições de legitimidade participativa. É uma oportunidade de formação educativa que pode e deve ser incorporada no Projeto Político Pedagógico de cada uma das escolas brasileiras, da pré-escola ao ensino médio”, destacou Marcelo.

P1130283

Neste mesmo sentido, a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Suely Menezes, apontou a importância da atuação de todos os setores e instâncias da sociedade: “nós nunca tivemos uma oportunidade melhor do que essa, seja no FNCE, seja em cada conselho ou Secretaria Municipal de Educação. E temos que ter a consciência de que cada lugar em que nós estivermos é um elo importante nesta corrente”.

Destacando a necessidade de efetivar os Planos de Educação para além do momento de sua construção, a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, afirmou que esse deve ser um trabalho realizado com os mais diversos segmentos da sociedade. “Nós já temos experiências de estados e municípios que fizeram seus Planos após o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) [de 2001 a 2011], mas que não saíram do papel”, alertou. E complementou: “é preciso que haja articulações políticas do governo com a sociedade civil e entendemos como necessária e importante a atuação dos Fóruns de Educação”.

P1130309

Gilvânia defendeu, também, o fortalecimento dos Conselhos de Educação para a constituição dos Fóruns Municipais de Educação. “Os Fóruns devem ser representativos da sociedade e atuar no âmbito do acompanhamento e monitoramento das políticas públicas, não apenas na elaboração do Plano e na organização das conferências. É um processo fundamental e que deve ser permanente”, destacou.

P1130323

O Plano de Educação, segundo a presidenta da Associação nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar, vai à contramão de uma das “características da política educacional no Brasil que é a descontinuidade em suas ações”. “Se os Fóruns de Educação estiverem concretizados, com as mais diferenciadas representações da sociedade civil e do Estado, podem contribuir para que tenhamos Planos, que façamos seu acompanhamento e avaliação, e que tenhamos uma amplitude de atores envolvidos”, disse Márcia Ângela.

P1130368

Para o representante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque, à medida que forem dialogados, os Planos podem contribuir com o fortalecimento do regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal e com a construção do Sistema Nacional de Educação. “Se os Planos Municipais forem participativos, será um estímulo muito forte para que cheguem ao âmbito das escolas por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos”, complementou Avanildo.

 

Desafios para a participação

P1130220

Apresentando a iniciativa De Olho nos Planos, a assessora da Ong Ação Educativa, Ananda Grinkraut, destacou o desafio de se fazer com que os Planos se constituam como um instrumento efetivo para o salto da qualidade educacional e da garantia do direito à educação para todas as pessoas. “Para isso, precisamos garantir condições efetivas para a participação das famílias, comunidades, movimentos sociais e outros setores da sociedade, adequando horários de reuniões, oferecendo salas de acolhimento de crianças e estabelecendo estratégias para uma boa comunicação em formatos amigáveis, plurais e acessíveis”, exemplificou Ananda. (Clique aqui e acesse a apresentação da iniciativa)

P1130331

A mobilização de toda a sociedade, de acordo com o secretário de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, é um dos principais desafios para o acompanhamento permanente dos Planos de Educação. “O que falta é envolvermos outros atores no meio educacional, a começar pelos pais e alunos. Não há nada melhor do que essa mobilização ocorrer em todos os municípios, agregando, também, representantes da Prefeitura, da Secretaria de Educação e dos poderes legislativos municipal, estadual e federal”, defendeu Rodolfo.

Para o chefe de educação do Unicef, Marcelo Mazzoli, há dois grandes desafios para a participação na construção dos Planos. O primeiro se refere à coordenação do Plano, de maneira que seu processo de construção e monitoramento tenha a capacidade de aprofundar o regime de colaboração garantindo uma unidade e não uma uniformidade do Sistema Nacional de Educação nos próximos dez anos.

P1130266

Já o segundo desafio, para Marcelo, se refere à participação de crianças e adolescentes na construção dos Planos de Educação. “Na vigência do Plano, teremos dez gerações que podem consolidar uma cultura de participação democrática aprendida dentro da sala de aula e vamos dar um grande passo de qualidade que pode mudar a história do Brasil e de sua educação. É difícil e desafiadora, mas essa participação é fundamental para pensarmos fora da caixa e trazermos qualidade nova para o debate educativo em torno do Plano”, disse Marcelo, incentivando a leitura e uso do guia da coleção De Olho nos Planos sobre A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação.

 

Rede De Olho

Também durante a mesa de interesse, foi lançada a Rede De Olho nos Planos. Voltada não só para gestores, como também representantes de Fóruns e Conselhos Municipais de Educação e integrantes da sociedade civil (estudantes, mães, pais, docentes e demais trabalhadores em educação, entre outros), a Rede possibilita um espaço em que os participantes podem interagir em temas relacionados à construção de seus Planos de Educação.  Atrelando recursos de plataformas de educação à distância com a agilidade das redes sociais, a Rede De Olho nos Planos foi construída com o objetivo de apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo para seus participantes. Clique aqui e participe da Rede De Olho nos Planos.

Rede De Olho nos Planos_acesse

 

 

 

Imagens por ordem na matéria: 

1 – Mesa de interesse da interesse da iniciativa De Olho nos Planos durante a II Conae 2014;

2 – Presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Suely Menezes;

3 – Presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento;

4 – Presidenta da Associação nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar;

5 – Representante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque;

6 – Assessora da Ong Ação Educativa, Ananda Grinkraut;

7 – Secretário de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz;

8 – Chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marcelo Mazzoli.

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Movimentos pedem maior radicalidade na superação de desigualdades e participação popular em educação

1 resposta

P1130079

Grupo Tranças das Diversidades na Educação realiza ciranda durante II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014

A constituição de um processo participativo, amplo e democrático na construção das regulamentações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e o aprimoramento de instâncias que proporcionem a participação da sociedade, por meio de conferências, fóruns e conselhos, entre outros: estas são duas das 11 reivindicações realizadas pelo grupo Tranças das Diversidades na Educação, durante a realização da II Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 19 e 23 de novembro.

Assinado por 17 organizações e movimentos de abrangência nacional, o manifesto do grupo Tranças reivindicou na Conae 2014 uma maior radicalidade na superação de desigualdades, na promoção dos direitos humanos e inclusão, na valorização da diversidade e sustentabilidade socioambiental e no fortalecimento da participação popular em educação.

Atuando em áreas relacionadas aos direitos humanos, diversidades, inclusão e sustentabilidade, o grupo Tranças reúne integrantes  de organizações e movimentos sociais negros, indígenas, feministas, quilombolas, LGBT, da educação do campo, da educação de jovens e adultos, da educação especial e da educação ambiental.

Para o membro da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), Raimundo Jorge, a atuação do grupo na Conferência faz com que se constitua em um “importante Fórum de movimentos sociais”. “Há uma situação de plena igualdade em que os movimentos podem associar suas forças para representar os interesses das diferentes diversidades e se fazerem presentes em espaços como este da democracia deliberativa”, ressaltou.

Além dos dois pontos já citados acima, o manifesto propõe, entre outras coisas, a incorporação efetiva das Diretrizes Nacionais Curriculares à proposta da Base Nacional Comum Curricular, o fortalecimento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), a defesa ativa da laicidade, a formulação e a implementação de políticas de educação diferenciada (indígena, quilombola, campo, educação especial, educação de jovens e adultos, etc). Clique aqui e acesse o manifesto completo do Tranças das Diversidades na Educação.

P1130100

Após a Conae

Com uma atuação vitoriosa em todos os eixos da Conae, segundo Raimundo Jorge, o Tranças deve agora se articular para monitorar o PNE e contribuir com a construção dos Planos locais de Educação: “temos que nos fortalecer, construir momentos de encontros das lideranças, monitorar o PNE e sua aplicação e, principalmente, atuar de maneira muito forte na maneira como o Plano Nacional vai refletir nos Planos Municipais e Estaduais de Educação”.

De acordo com o coordenador do eixo 2 da Conferência, que tratou do tema Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos, e secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o grupo atuou de maneira aberta, mesmo diante de possíveis divergências entre os movimentos que o compõe. “O Tranças está vindo com papel de escutar todas as vozes, mostrar que queremos direitos iguais e com respeito seja qual for sua especificidade ou peculiaridade”, afirmou Toni.

P1130095

 

Durante a realização da Conae 2014, os participantes do Tranças das Diversidades na Educação organizou uma ciranda, em que demais delegados e delegadas presentes participaram recitando repentes, cordéis e poesias sobre o tema da educação e da diversidade.

Segundo seu manifesto, o grupo Tranças está aberto a adesões de ativistas, coletivos, organizações, fóruns, movimentos sociais e redes por meio do e-mail trancasdasdiversidades@gmail.com

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“A Conferência deve avançar em propostas que busquem uma sociedade mais democrática, justa e igualitária”, afirma ministro

1 resposta

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho destacou importância da Conae 2014 para efetivar participação na construção das políticas públicas

“A Conferência deve avançar em propostas que busquem uma sociedade mais democrática, justa e igualitária”, afirmou ontem (19/11) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante a abertura da II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, em Brasília. Com colóquios e plenárias sobre os sete eixos que compõe seu documento-base, a Conae vai até o próximo dia 23 de novembro.

Em sua fala, Gilberto defendeu a necessidade da participação social e do diálogo entre população e governo para a construção de políticas públicas, no caso, para a área da educação. “A Conferência é uma das expressões mais fortes da necessidade de participação social nas esferas de governo. Parafraseando o educador Paulo Freire, a educação é um ato político que influencia a construção de um modelo de sociedade que deve ser fruto de uma construção coletiva”, disse recordando o envolvimento das cerca de três milhões de pessoas nas etapas preparatórias (conferências livres, municipais e estaduais) da Conae 2014.

Com a Conferência sendo realizada após a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) pela presidenta Dilma Rousseff, um de seus objetivos é aprovar um documento final que ajude estados e municípios a construírem seus Planos de Educação. Esta é a opinião do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas: “esta mobilização e discussão é essencial para que possamos efetivar a implementação do PNE com os Planos de estados e municípios”.

Neste sentido, o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou necessidade de construção e valorização dos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação – responsáveis pela coordenação do processo de elaboração ou revisão dos Planos: “temos o desafio de criar e fortalecer os Fóruns de Educação nos 5570 municípios, com a realização de conferências municipais para a elaboração do diagnóstico e da política educacional”. Para o secretário, os Fóruns devem contribuir com a exigência de mais recursos para a efetivação das metas e estratégias previstas no PNE, além de ser o articulador local para o acompanhamento permanente da utilização dos recursos na área da educação.

P1120656

Regulamentações

Também presente na abertura da Conae 2014, o ministro da educação, Henrique Paim, apontou a Conferência como espaço para se discutir e criar base para regulamentações do PNE. “Precisamos regulamentar o FNE, assegurar a Lei de Responsabilidade Educacional e ter uma proposta firme para o Sistema Nacional de Educação (SNE)”, afirmou o ministro. E complementou: “os 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Educação foi uma grande conquista e, para este investimento, temos que discutir e avançar na regulamentação do Custo Aluno-Qualidade e na utilização dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, que deve contribuir para a maior valorização dos professores”.

Quanto aos Planos Municipais e Estaduais de Educação, Paim reforçou a necessidade de avanço nas discussões para que se cumpra o prazo de um ano para a elaboração destes Planos – como ficou determinado a partir da sanção do PNE no último dia 25 de junho. “Nós temos na mão uma grande oportunidade de fazer verdadeiro alinhamento do planejamento educacional brasileiro integrando União, estados e municípios em todas as suas etapas e modalidades”, afirmou.

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut