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Movimento promove “aulão” reivindicando instituição de Fórum de Educação de Belo Horizonte (BH)

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Aulão pelo PME BH_portal

Na próxima sexta-feira (30/01), às 15h, o Movimento Pró-Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte realizará um “aulão” sobre a construção do Plano Municipal de Educação da capital mineira. O objetivo da atividade, segundo a representante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Analise da Silva, é cobrar a instituição do Fórum Permanente de Educação da cidade.

“Enquanto alguns de nós estivermos participando do ‘aulão’, outro grupo vai reivindicar que a Secretaria Municipal de Educação tome medidas de acordo com a estratégia 19.3 do PNE [Plano Nacional de Educação]. A estratégia fala sobre a instituição do Fórum Permanente de Educação para que seja o órgão organizador e propositor da conferência que vai aprovar o Plano Municipal de Educação (PME)”, explicou Analise.

(Veja também o passo a passo sobre como criar um Fórum Municipal de Educação)

De acordo com a professora, que também faz parte do Fórum mineiro de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), a aula pública vai reivindicar que a Secretaria Municipal de Educação responda a um documento abaixo assinado por cerca de 100 organizações e movimentos. O abaixo assinado vai a sentido oposto ao decreto Nº 15.774, de 18 de novembro de 2014, que, de acordo com Analise, restringe o Plano de Educação a apenas a rede municipal de ensino e não a toda a atividade educacional realizada na cidade – também por meio das redes estadual e particular, por exemplo.

O documento assinado pelas organizações e movimentos denuncia que a “Conferência convocada pelo gestor municipal, no decreto acima mencionado, não discute/delibera sobre as redes estadual, federal e nas escolas privadas, além da Educação Infantil”.  E reforça: “da mesma forma que não discute/delibera sobre a construção do Plano Municipal de Educação; não discute/delibera sobre Ensino Médio, entre tantas outras pautas fundamentais para a garantia da Educação de Qualidade Social na totalidade da Educação em nosso município”. (Leia o abaixo assinado completo ao final desta matéria)

Aulão pelo PME

O “aulão” está marcado para ocorrer na escadaria da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio), e está sendo convocado pelo movimento Pró Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte. Responsável pela organização da atividade, a comissão de formação do movimento é composta pelas seguintes organizações e entidades: Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Belo Horizonte (Sinpro BH), Fórum mineiro de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA – Minas) e Associação Municipal de Estudantes Secundaristas (AMES/BH).

Além da apresentação de representantes das entidades convocadoras, a atividade da próxima sexta-feira contará com panfletagem, cartazes, megafones e carro de som com microfone aberto às manifestações da sociedade civil. Os interessados em obter mais informações, fazer sua adesão ou contribuir com o Movimento PRÓ Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte pode entrar em contato por meio do e-mail esilana@gmail.com

 

 Imagem: divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

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Abaixo Assinado Pela Criação do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte

À Senhora Sueli Maria Baliza Dias
Digníssima Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte

O Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e as entidades, movimentos, instituições, grupos e coletivos abaixo assinados – representativos de trabalhadores em educação, pesquisadores, estudantes, pais de estudantes, e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – manifestam por meio deste documento sua preocupação com a convocação de uma Conferência do Sistema Municipal de Ensino que tem como um de seus objetivos, segundo o Art III do DECRETO Nº 15.774, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, em seu inciso II – socializar experiências, avaliar a situação da educação no Município e propor diretrizes para a política municipal de educação e para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME.
Defendemos o fortalecimento da educação pública, de qualidade social, gratuita, laica, democrática e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas.
Neste sentido, cumprimos aqui o papel definido pela Meta 19 da Lei 13.005/2014 – PNE, que em sua estratégia 19.3 diz que é papel da sociedade civil “incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de Educação”.
Nesse contexto, defendemos a estruturação e a regulamentação de uma Conferência de Educação de Belo Horizonte democrática e participativa, que abarque os setores público e privado, construída pelo Fórum Permanente de Educação de BH, a ser instituído por esta administração. O que nos move é a compreensão da Gestão Democrática, como princípio, preconizado legalmente desde a Constituição de 1988, como um dos norteadores da Gestão Pública.
Compreendemos que a gestão democrática não se restringe, meramente, à nossa participação como delegados e delegadas na conferência que construirá o Plano Municipal de Educação. Compreendemos, também, que a referida conferência não tratará somente do âmbito do Sistema Municipal de Ensino, mas de toda a educação em nosso município.
Queremos participar ativamente das definições para a construção dessa instância deliberativa. Compreendemos que este será mais um espaço para a tomada de decisão coletiva na construção de uma normatização planejada e aprovada como resultado de um processo pensado e deliberado coletivamente e bem fundamentado na realidade da comunidade belo-horizontina; incluído aqui o princípio da transparência. Sem esses elementos, avaliamos como impossível identificar uma prática de gestão que atenda ao pressuposto da democracia.
Assim, solicitamos do Executivo Público Municipal, que institua o Fórum Permanente de Educação de BH com composição que, no mínimo, reflita a composição do Fórum Nacional de Educação.
Frisamos que aqui não estamos nos referindo às deliberações que são do âmbito específico do Sistema Municipal de Ensino – SME e, portanto, não desconhecemos nem desconsideramos a importância do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte – CME/BH – órgão colegiado e permanente do referido Sistema, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência.
Buscamos distinguir entre os espaços democráticos e suas atribuições lembrando que a Conferência convocada pelo Gestor Municipal, no decreto acima mencionado, não discute/delibera sobre as redes estadual, federal e nas escolas privadas, além da Educação Infantil. Da mesma forma que não discute/delibera sobre a construção do Plano Municipal de Educação; não discute/delibera sobre Ensino Médio, entre tantas outras pautas fundamentais para a garantia da Educação de Qualidade Social na totalidade da Educação em nosso município.
Reforçamos que uma resposta a este Abaixo Assinado se faz urgente, pois o PME tem que estar aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte até Junho de 2015, uma vez que a Lei 13.005/2014, define em seu Art. 8o que os entes federados deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação daquela Lei. E, assim, solicitamos resposta a este Abaixo Assinado até 30.01.2015. Assim, teremos até o final do mês de fevereiro para organizar o Fórum Permanente e vê-lo em seu pleno funcionamento para que, durante os meses de março, abril e maio, possa mobilizar cidadãos e cidadãs, entidades, movimentos, instituições, grupos e coletivos de nosso município para a construção de uma Conferência que no início de junho aprove o texto a ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo belo-horizontino, atendendo à determinação legal.
A participação popular e a pressão da sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a pleitos que vem sendo histórica e sistematicamente negados. Para isso, torna-se necessário assegurar autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, para que seja levado a cabo de forma independente o acompanhamento contínuo e propositivo da convocação da Conferência de Educação de Belo Horizonte para tratar do processo de construção coletiva e participativa do Plano Municipal de Educação de nosso município.
Assim, neste momento, entregamos este Abaixo Assinado e vimos a público reiterar a defesa de que a Prefeitura de Belo Horizonte, crie o Fórum Permanente de Educação de BH e inclua em sua composição as entidades aqui solicitantes e lhe proporcione as condições para construir o processo de convocação da Conferência de Educação de Belo Horizonte, onde se aprovará o Plano Municipal de Educação, e solicitamos que seja garantida a implementação dos compromissos aqui demandados.

Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.

Atenciosamente,
Assinam PRÓ Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte:

1. Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
2. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
3. AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Belo Horizonte
4. AMES-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH
5. ANT-LAB – Grupo de Estudos sobre os Processos e Relações na Produção e Circulação do Conhecimento
6. Articulação da Consciência Negra
7. ASBAMEX – Associação Beneficente de Amparo Aos Excluídos
8. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
9. Bloco das Pretas
10. CEAAL – Coletivo Brasil do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe
11. Centro de Documentação e Pesquisa Helena Antipoff
12. Cidade Hip Hop
13. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
14. Coletivo Casa de Pretas
15. Coletivo Conexão Periférica
16. Coletivo de Estudantes Negros
17. Coletivo Fora das Bordas
18. Coletivo Peso
19. Coletivo Yunus
20. Comunidade Kolping Padre Teodoro da Vila Belém
21. CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
22. CTB Minas – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
23. CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
24. DA FaE – Diretorio acadêmico Walquiria Afonso Costa
25. DA FAFICH – Diretório Acadêmico Idalysio Aranha
26. DA William Rosa – IGC , Gestão Quilombo/UFMG
27. DAGESS – Diretório Acadêmico da Gestão de Serviços de Saúde/UFMG
28. Departamento de Educação e Curso de Pedagogia da PUC Minas
29. EDUC – Grupo de Pesquisa de Educação e Cultura da PUC/Minas
30. EduCampo – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo/UFMG
31. ENEGRECER – Coletivo Nacional de juventude Negra
32. Espaço Comum Luiz Estrela
33. FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
34. FITEE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
35. FMEI – Fórum Mineiro de Educação Infantil
36. FOCO – Formação Continuada, Produção de Materiais Didáticos e Pesquisa em Ensino de Ciências/UFMG
37. FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
38. Fórum das Juventudes da Grande BH
39. Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos
40. Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de MG
41. Fórum Permanente Reaja Minas
42. GECC – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Currículos e Culturas/UFMG
43. GEINE – Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais/UFMG
44. GEPSA – Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Histórico-cultural na Sala de Aula/UFMG
45. GESTRADO – Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente/UFMG
46. Grupo de Estudos Alternativos Educação e Culturas Juvenis/UEMG
47. Grupo de Estudos de Educação Libertária/UFMG
48. Grupo de Pesquisa de Ensino de Arte e Tecnologias da EBA/UFMG
49. Grupo de Pesquisa e Estudos Histórico-Culturais em Educação Matemática e em Ciências/UFMG
50. GSS – Grupo Gênero, Sexualidade e Sexo/UFMG
51. IBEIDS – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
52. ICP – Instituto Caio Prado Jr
53. Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Tucum
54. Instituto Social Deusolinda de Oliveira
55. Instituto Superação
56. IPE – Instituto de Pesquisas em Educação
57. IPR – Instituto Pauline Reischitul
58. Irmandade de Nossa Senhora do Rosário Justinópolis
59. LABEPEH – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino de História/UFMG
60. Mandato da Deputada Federal Jô Moraes
61. Mandato da Deputada Federal Margarida Salomão
62. Mandato do Deputado Estadual Rogério Correia
63. Mandato do Vereador Adriano Ventura
64. Mandato do Vereador Gilson Reis
65. Mandato do Vereador Pedro Patrus
66. MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
67. MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
68. MLC – Movimento Luta de Classes
69. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
70. Movimento Mudança
71. Movimento Quilombo Urbano
72. MOVIMENTO TARIFA ZERO BH
73. Movimento VOZ ATIVA/UFMG
74. MSE – Movimento Social Escolar
75. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
76. MSU – Movimento dos Sem Universidade
77. NEECT – Núcleo de Estudos em Educação, Comunicação e Tecnologias/ UEMG
78. NEJA – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos/FaE/UFMG
79. NEPPCOM – Núcleo de estudos e pesquisas do Pensamento Complexo/UFMG
80. NESTH- Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano/UFMG
81. NETE – Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação
82. Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes na UFMG
83. Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação/UFMG
84. Núcleo PR@XIS/UFMG
85. Observatório da Juventude
86. Organização de Mulheres Negras Ativas
87. PROGRAMA “Fórum Metrô: Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Metropolitana de Belo Horizonte”/UFMG
88. Programa Ações Afirmativas na UFMG
89. Programa Polos de Cidadania / Faculdade de Direito/UFMG
90. PUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros
91. SAAEMG – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais
92. Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
93. Sind-Rede – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
94. Sind-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
95. Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
96. SJPMG – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
97. Teatro Negro e Atitude
98. TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania/UFMG
99. UCMG – União Colegial de Minas Gerais
100. UEE MG – União Estadual dos Estudantes
101. UJC – União da Juventude Comunista
102. UJR – União da Juventude Rebelião
103. UJS – União da Juventude Socialista
104. UNE – União Nacional dos Estudantes
105. Unidade Popular pelo Socialismo

Por meio de aplicativo, municípios trocam experiências sobre a construção de seus planos educacionais

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Grupo no Whatszap_Pau dos Ferros_Portal

Coordenador do Plano de Educação de São Francisco do Oeste (RN) relata alternativas para município envolver o maior número de pessoas e não optar por consultoria externa

Utilizando a criatividade e as novas mídias, cidades da região de Pau de Ferros, no Rio Grande do Norte, trocam experiências sobre a construção ou revisão de seus Planos Municipais de Educação (PMEs). Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, o coordenador do Plano de São Francisco do Oeste (RN), Paulo de Freitas, destacou a importância da comunicação entre os municípios que possuem realidades educacionais semelhantes. “Nós já conhecíamos algumas pessoas das outras cidades, mas o contato aumentou com a formação dada em nossa região pelos avaliadores educacionais da Sase [Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação] e após criarmos o grupo no aplicativo de mensagens Whatszap”, relatou.

Segundo o coordenador, que trabalha na Secretaria Municipal de Educação, representantes de cerca de 20 cidades fazem parte do grupo no aplicativo: “a interação pode nos ajudar porque temos situação educacional e metas parecidas e, com isso, compartilhamos uns com os outros fotos e relatos de nossas iniciativas”.

Com cerca de 4.200 habitantes, São Francisco do Oeste possui quatro escolas da rede municipal, que oferecem educação infantil e educação de jovens e adultos (duas urbanas e duas escolas do campo), e uma escola da rede estadual que oferece ensino fundamental e médio.

Apesar de o município  possuir um índice de analfabetismo maior do que as cidades da região, Paulo afirmou que o apoio dos avaliadores educacionais e a maior interação entre os responsáveis pelos Planos de Educação possibilitaram que não dependessem de consultorias externas para a construção de seus Planos de Educação.

Como documento orientador da educação na cidade nos próximos dez anos, segundo Paulo, o Plano deve contribuir para a superação de desafios como o combate ao analfabetismo da população, a universalização da educação infantil e o aumento do financiamento educacional. “Temos cerca de 1.400 pessoas acima dos 18 anos que não são alfabetizadas. E, além de buscarmos fortalecer a Educação de Jovens e Adultos de maneira geral, esperamos  aumentar o financiamento, que em 2013 foi de 27% dos recursos para a educação, para 35% até o final do Plano”, defendeu o coordenador, afirmando que esta ampliação contribuirá para que o município garanta o piso salarial a seus professores.

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Consultoria externa

Ao valorizar o conhecimento das pessoas de seu próprio município e após experiência frustada com o Plano de Educação anterior, Paulo defendeu alternativas para que as secretaria não optem pela contratação de consultorias externas. “Antigamente, uma consultoria externa entregava tudo pronto e tínhamos um documento sem conexão com nossa realidade educacional, com metas que não eram possíveis de se realizar ou até mesmo que já tínhamos alcançado”, exemplificou.

Para o coordenador do Plano, a participação da maior quantidade de setores da sociedade foi a alternativa encontrada para a grande demanda de trabalho e a equipe reduzida da secretaria de educação. “A gente visitou as pessoas e contamos com o auxílio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Mesmo não tendo representação no grupo técnico, o sindicato está acompanhando todas as fases do Plano e contribuindo com a gestão educacional do município”, afirmou.

 

O Plano de São Francisco

Após o vencimento de seu último Plano de Educação em 2013, São Francisco do Oeste realizou um minicenso para a construção do diagnóstico educacional do novo PME. “Para o novo Plano, que tem duração de 2015 a 2024, a primeira coisa que fizemos foi uma pesquisa nas escolas da cidade e com a população. Em um segundo momento, criamos uma comissão com representantes de diferentes setores da cidade, com estudantes, mães, pais, sindicato, secretaria de educação, secretaria de finanças e câmara de vereadores”, enumerou o coordenador.

Após a comissão levantar propostas para a educação do município nos próximos dez anos, um grupo técnico da Secretaria Municipal de Educação realizou a sistematização das metas e estratégias do Plano e redigiu uma primeira proposta para o documento. “Tudo o que nós fazemos enviamos para os integrantes da comissão representativa que avaliam de acordo o segmento que fazem parte”, relatou Paulo. E complementou: “após os segmentos terminarem esta análise, o grupo técnico vai organizar o documento para podermos levar à Conferência Municipal de Educação. Para este momento, nossa proposta é contar com a participação de toda a sociedade na Conferência que será realizada em um dia em que não vai haver aula nas redes estadual e municipal de ensino”.

 

Imagens:

1 – Grupo em aplicativo de mensagens utilizado por municípios da região de Pau dos Ferros (RN) / Divulgação

2 – Reunião de grupo técnico do Plano de Educação de São Francisco do Oeste (RN)

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Não é possível planejar o orçamento sem a participação dos diversos segmentos da sociedade”

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Professor relata atuação do Conselho Municipal de Educação de Cariacica (ES) para promover a participação popular no planejamento orçamentário para a área educacional

Há 15 quilômetros de Vitória (ES) e com cerca de 350 mil habitantes, o município capixaba de Cariacica comprovou, entre os anos de 2005 e 2012, a viabilidade de se contar com a participação popular no planejamento orçamentário para a área da educação, segundo o mestre em educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arthur Rangel Viana*.

Ao relatar a experiência da cidade, Arthur, que também é professor da rede estadual de ensino do Espírito Santo e da rede municipal de Vitória, defendeu que após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), não é mais possível planejar o orçamento educacional sem a participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade.

“Aprovado, o PNE ressalta a importância da participação na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação no prazo e um ano. E, com isso, determina que não se deve mais planejar o orçamento, o PPA [Plano Plurianual] e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] sem audiências públicas e o envolvimento de representantes da comunidade educacional.”, alertou o professor.

Para Arthur, a experiência que acompanhou enquanto integrante do Conselho Municipal de Educação de Cariacica mostrou a possibilidade de o órgão contribuir com o controle social e a transparência dos recursos da área educacional na cidade. “Nós trabalhamos com a câmara que acompanhava o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], a gestão forneceu planilhas e dados que julgávamos importantes e pudemos analisar todo o conjunto dos impostos e repasses para a educação municipal”, relatou.

Além disso, o professor contou como o conselho contribuiu com a legislação municipal que tratava da gestão democrática por meio da eleição de diretores, dos conselhos de escola e da administração do caixa escolar. “Nós fizemos plenárias com representações amplas de estudantes do ensino fundamental, de funcionários, de professores e de mães e pais de alunos”, afirmou. Como resultado, segundo ele, foi organizada uma plenária final que gerou indicadores e fundamentos para o projeto de lei sobre gestão democrática na área de educação, posteriormente aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Formação e controle social

Também no texto do PNE, a formação de representantes de conselhos de educação e o controle social dos recursos para a educação são dois pontos destacados pelo professor Arthur Rangel Viana. “Nós precisamos entender e pensar em um projeto de formação de conselheiros que nos ajude a discutir função socioeconômica do tributo. As pessoas falam em reforma fiscal sem entender o que é tributo e imposto. Se o conjunto da sociedade entender a função socioeconômica do tributo, elaborar e analisar peças orçamentárias, o controle social ficará mais fácil. E não só do Fundeb, mas de todo o conjunto de recursos para a educação”, defendeu.

Em sua meta 20.4, por exemplo, o Plano Nacional prevê fortalecer os instrumentos que assegurem a “transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios”.

Para Arthur, a formação de cidadão para a fiscalização e o monitoramento de recursos educacionais, devem responder a ao menos três demandas: o entendimento sobre o que é tributo, sua função social e qual o papel do Estado ao fazer sua gestão; a compreensão de todo o ciclo orçamentário com a elaboração de projetos com participação popular; e o debate sobre educação tributária e fiscal. “Nesta sequencia e nesta metodologia, eu acredito que é possível avançar na perspectiva da formação, da participação e do controle social”, afirmou o professor.

*Entrevista realizada durante a II Conferência Nacional de Educação 2014.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“É preciso garantir condições para que a comunidade escolar participe da construção dos Planos de Educação”

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PME - Alto Araguaia - MT_portal

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso, Márcia Cristina Pasuch, destaca a importância do compromisso político de gestores e de representantes da sociedade civil para a construção dos Planos de Educação

Qual será o dia da reunião ou da audiência pública em que se discutirá o Plano de Educação de seu município? Esta é apenas uma das perguntas necessárias para se iniciar o processo de organização de uma atividade que pretende contar com a participação de toda a comunidade escolar, segundo a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e da rede estadual de ensino, Márcia Cristina Pasuch.

Em entrevista ao portal De Olho nos Planos*, a professora destacou que devem ser garantidas condições de participação não só para os profissionais de educação, mas também a mães, pais, estudantes e demais integrantes da comunidade escolar. “O envolvimento dos professores está vinculado, entre outras coisas, à carreira do professor, a seu tempo de trabalho e como se distribui sua carga horária”, exemplificou.

Para Márcia, é preciso que haja um compromisso político tanto de gestores quanto das demais pessoas que direta ou indiretamente estão relacionadas à educação no município. “Seria melhor para mim se a reunião do Plano acontecesse no horário de trabalho, mas como podemos pensar em ampliar a presença de outros sujeitos que não são funcionários públicos?”, questionou. E defendeu: “deve-se chegar a um entendimento coletivo para que se definam quais serão os dias e horários das reuniões e como a organização das atividades pode possibilitar a maior participação, também, daqueles que não trabalham na área educacional”.

Para que este processo ocorra, Márcia ressaltou a importância do trabalho do gestor ao provocar a participação de toda a sociedade na construção do Plano de Educação. “Ele [o gestor] pode colocar isso na pauta da escola, inserir na reunião administrativa e pedagógica e, com isso, sensibilizar a todos. É necessário o convencimento e as pessoas têm que abraçar essa ideia”, afirmou a professora.

Educação como ato político

Parafraseando o educador Paulo Freire, a professora da UNEMAT ressaltou que a educação é um ato político e que, como tal, se insere em projeto que vai muito além de si mesmo. Para ela, “deve-se refletir sobre quem são os atores que atuam em espaços como Fóruns, Conselhos e Conferências de Educação, qual interlocução têm com suas organizações de base, quais condições concretas de participação possuem e qual seu peso coorporativo dentro de suas organizações”.

Ao citar o artigo do professor livre docente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Moacir Gadotti, Márcia defendeu que “a participação social como modo de governar significa adequar a racionalidade técnica da administração pública a uma nova forma de governar baseada no diálogo constante com os atores da sociedade civil”. E complementou: “a perspectiva da participação popular nos coloca um grande desafio já que as ações políticas e governamentais não são neutras e acabam sendo marcadas por interesses que nem sempre estão comprometidos com os anseios populares”.

Para o estabelecimento da democracia como princípio e método pedagógico nas escolas, a professora alertou para a importância de a gestão democrática estar prevista em lei. “Em momento de discussão sobre os Planos Municipais de Educação, por exemplo, definir pactos públicos é fundamental, além de precisarmos nos questionar sobre como tem sido nosso diálogo em nossos próprios coletivos”, disse Márcia. E concluiu: “para vivenciar algo diferente, precisamos inovar e reinventar o poder nos espaços em que nós estamos. E a escola é um destes espaços”.

*Entrevista dada durante a II Conferência Nacional de Educação 2014

Imagem: Audiência sobre Plano Municipal de Educação de Alto Araguaia (MT) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Escola cria conselho formado por alunos de quatro e cinco anos e estimula protagonismo de crianças na gestão escolar

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Conselho de Criança_portal

Experiência da Emei Dona Leopoldina, na região oeste da cidade de São Paulo, coloca em prática demandas levantadas em conselho formado por alunos de educação infantil

Escola com cara de criança. Essa é a primeira impressão quando se entra na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Dona Leopoldina, no bairro Vila Leopoldina, na região oeste da cidade de São Paulo. Além dos ambientes marcados pelas produções de seus alunos de quatro e cinco anos, a unidade de educação infantil chama a atenção pela experiência que tem desenvolvido desde o início do ano de 2012: um conselho deliberativo formado pelas crianças que tem mudado a rotina e as decisões na gestão da escola.

A primeira reivindicação que surgiu no chamado Conselho de Criança, acatada pela direção da escola e por seu Conselho Escolar, foi o fim da obrigatoriedade de os alunos dormirem após o horário de almoço. “Essa foi a primeira coisa que as crianças falaram. Conversamos com os professores e com os pais e, após quinze dias, ninguém mais era obrigado a dormir. E, com isso, começamos a programar para o período da tarde brincadeiras, pinturas e atividades que as crianças sentiam mais prazer em participar”, explicou a coordenadora pedagógica da Emei, Iveline Zacharias.

Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, a coordenadora e a diretora da escola, Márcia Harmbach, destacaram a importância do conselho na valorização e no protagonismo dos alunos. “A instituição do Conselho é uma forma de entender que eles são inteligentes e que têm consciência do que falam. O que mais mudou foi quanto ao protagonismo, no sentido de a criança ver que é possível colocar em prática o que ela demandou”, afirmou Márcia. Segundo a diretora, após a instauração do conselho, “os alunos passaram a aprender mais, se engajaram nas propostas das professoras com mais facilidade e se tornaram mais questionadores e críticos, vendo a escola como um todo”.

Além de eliminar o horário de dormir, o Conselho de Criança da Emei Dona Leopoldina conquistou, por exemplo, a compra de novos brinquedos, a reformulação da quadra e a adaptação dos balanços para as crianças com deficiência. “Os estudantes possuem uma ótica diferente da do adulto e que precisa ser levada em consideração. A criança é produtora de cultura, autora, competente, sujeito de direito e tem suas próprias visões de mundo”, ressaltou a diretora.

Márcia alerta para o fato de que os adultos, por exemplo, costumam falar das crianças como se elas não estivessem presentes, sem estabelecer um diálogo direto e sem respeitar seus pontos de vista. “Nosso trabalho é justamente fazer com que as pessoas que estão conosco falem com a criança. E, por isso, temos rodas de conversa também com os pais uma vez por mês”, destacou.

Outra iniciativa realizada desde 2012, o projeto Repórter Mirim, proporciona que os representantes do conselho possam viver a experiência de “mini-jornalistas”. “As crianças fazem entrevistas, vídeos e fotos, quando as levamos à feira e sempre que acontece algum evento diferente na escola”, explicou a coordenadora Iveline.

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Alunos elaboram propostas durante reunião do Conselho de Criança (Divulgação)

O Conselho de Criança

Formado por um menino e uma menina de cada uma das turmas da Emei Dona Leopoldina, o Conselho de Criança realiza duas reuniões mensais. Para estas reuniões, os representantes levam os temas aos demais colegas de suas salas de aula e elaboram coletivamente alguma produção, como desenho ou colagem, para que possam lembrar no Conselho sobre o que foi discutido com os demais alunos.

Além do apoio dos professores em sala de aula para conduzirem as discussões com o restante das crianças, o Conselho conta com o acompanhamento da diretora, de sua assistente e da coordenadora pedagógica da escola. “Uma de nós coordena a reunião, a outra registra em vídeo ou foto e a terceira faz as anotações das deliberações em papel”, explicou Iveline.

A coordenadora relatou que, apesar de estar em bairro considerado nobre, a Emei também atende crianças de regiões mais vulneráveis e que são filhas de pessoas que trabalham como empregadas domésticas ou porteiros de edifícios na região.

A partir de experiência que desenvolveu enquanto gestora de escola em uma região mais vulnerável da cidade e inspirada no trabalho desenvolvido na cidade italiana de Reggio Emilia, a diretora Márcia iniciou a proposta do Conselho de Criança na Emei Dona Leopoldina com o objetivo de evidenciar o que os estudantes gostavam ou não na escola. “Todo nosso projeto se pauta na construção do espaço e do tempo para a criança. Toda vez que temos um tema a ser trabalhado, fazemos uma reunião com os professores para que saibam o que discutir com as crianças e para retornarem com as questões trabalhadas”, disse Márcia.

Entre os temas debatidos, a diretora conta que o Conselho de Criança já discutiu: culturas infantis; espaços para viver a infância; formas de encantar a escola tornando-a mais bonita, aconchegante e brincante; uso das verbas, o que comprar, para quê e o que consertar; sugestões para festas, passeios e estudos do meio; solução de problemas do cotidiano; alimentação; entre outros.

Desafios e perspectivas

O principal desafio para instituir o Conselho de Criança em outras escolas, para Márcia, é acreditar nas crianças e, não só transformar suas demandas em realidade, mas trabalhar a escuta de suas opiniões pelos adultos. “Fala-se muito sobre o trabalho do protagonismo dos estudantes. Mas como a criança vai ser protagonista em um lugar que é gerido somente por adultos? Um dos caminhos para mudar esta situação pode ser por meio do Conselho de Criança”, afirmou.

Para a diretora, é importante fazer com que as autoridades também ouçam as demandas das crianças: “essa experiência tem que se concretizar ainda mais e ser levada ao Diretor Regional, ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito. As crianças precisam ser ouvidas em seu próprio espaço e são necessárias ações mais efetivas para transformar suas demandas em políticas públicas”.

Um dos principais obstáculos para a concretização do Conselho de Criança, segundo a diretora, é a falta de condições de trabalho para as professoras, que sofrem com casos de doença recorrentes. “A gente está lidando com muita pressão em situações que uma professora é responsável por 30 crianças. Muitas delas passam a ter problemas nas cordas vocais e as poucas condições de trabalho acabam corroborando com o absenteísmo docente”, afirmou Márcia. E defendeu: “a primeira coisa que precisamos fazer é diminuir o número de alunos por classe”.

Clique aqui e veja também a página no facebook da Emei Dona Leopoldina

 

Imagens: Emei Dona Leopoldina / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Quais são os principais desafios para a educação infantil no novo Plano Nacional de Educação

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Artigo analisa parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito à educação infantil na meta 1 do PNE

De acordo com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 25 de junho de 2014, o Brasil deve universalizar a educação infantil para as crianças de quatro a cinco anos de idade até o fim do ano de 2016. A primeira meta do PNE, que também prevê ampliar o atendimento em creche para 50% das crianças de até três anos até o ano de 2024, foi analisada no artigo “Acesso à educação infantil no novo PNE: parâmetros de planejamento, efetivação e exigibilidade do direito”, publicado no último Caderno do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Elaborado pela doutoranda em educação, Ananda Grinkraut, e pelo doutor em direitos humanos, Salomão Ximenes, respectivamente assessora e coordenador de programa da Ong Ação Educativa, o artigo analisa a meta, principalmente, no que se refere à efetivação do direito de acesso a uma educação infantil de qualidade.

Os pesquisadores descrevem, entre outras coisas, o contexto dos objetivos previstos para a educação infantil nos próximos dez anos em seus aspectos político e jurídico, a necessidade de serem estabelecidos indicadores e parâmetros transparentes e socialmente válidos para o cálculo da meta e os principais desafios para sua efetivação.

Clique na imagem abaixo e leia o artigo de Ananda Grinkraut e Salomão Ximenes:

Educação Infantil no PNE

 

 

 

 

 

 

 

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Planos de Educação podem contribuir com superação do racismo na educação

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Após lançamento de coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, Ministério da Educação deve distribuir material para todas as escolas do país

A sociedade brasileira vive momento decisivo para a construção e revisão participativas dos Planos de Educação, que têm como intuito garantir um atendimento educacional de qualidade a todas as pessoas e de combater as desigualdades e exclusões presentes nos sistemas de ensino do país. Neste sentido, o combate ao racismo na educação, que deve estar presente também nos Planos, exige estabelecer estratégias para a inclusão de crianças e jovens negros que estão em situação de exclusão escolar, metas de equalização com objetivo de superar desigualdades educacionais existentes, e mudança do paradigma educacional vigente, de forma a garantir o atendimento educacional de qualidade a todos os estudantes.

Lançamento ERE

Macaé Evaristo faz lançamento de coleção Educação e Relações Raciais

Para contribuir com este processo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, fez o lançamento da coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.

“Esta coleção será o principal instrumento para avaliarmos a implementação da Lei 10.639/03 [que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares] nos municípios e será distribuída para todas as escolas do país”, afirmou a Secretária da Secadi, Macaé Evaristo.

Composta por cinco materiais, a coleção tem como objetivo contribuir para que as escolas desenvolvam um processo de autoavaliação participativa sobre a implementação da Lei 10.639/03; ampliem a luta pela superação do racismo e de outras discriminações; e construam um plano de ação estratégica que gere transformações efetivas no cotidiano escolar. Para isso, fazem parte da coleção: os Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Escola; um guia metodológico; DVD Educação e Relações Raciais: Apostando na Participação da Comunidade Escolar; DVD Diálogos Brasil x África do Sul; e um conjunto de nove cartazes temáticos “Afro-brasilidades em Imagens”. Clique na imagem abaixo e acesse a coleção.

Logo Educ. Rel. Raciais

 

Planos de Educação

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a partir dos dados  disponibilizados pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), 71% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os documentos decenais que devem orientar a educação em seus territórios.

A partir desta realidade e considerando o prazo de um ano para a elaboração ou revisão desses planos, estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira, reforçou a importância dos documentos municipais e estaduais também incluírem metas e estratégias para o combate ao racismo na educação.

“Vivemos um momento muito importante para a educação do nosso país, onde está em disputa que educação de qualidade nós queremos. É preciso lembrar que não existe educação de qualidade com desigualdades e que é preciso enraizar as políticas de combate ao racismo e outras discriminações, assim como metas de equalização, como ações fundamentais nas políticas mais duras e estruturantes da educação, como os planos de educação, o que torna nossa educação mais justa e democrática,” ressaltou Denise.

Segundo a assessora do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Jaqueline Santos, o PNE prevê, entre outras coisas, a inclusão das questões relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na meta de qualidade da educação, ações afirmativas, metas de equalização da escolaridade média de negros e não negros, políticas de inclusão e de assistência estudantil e diminuição de desigualdades para o acesso a mestrados e doutorados.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselhos de Educação definem temas prioritários para atuação em 2015

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Atividades promovidas por União Nacional de Conselhos devem abordar temas como participação social na construção de Planos de Educação; relação entre escola, família e sociedade; e Educação de Jovens e Adultos

 

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No lançamento oficial de sua carta de compromissos para o próximo ano, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) divulgou os principais temas a serem tratados pelos conselhos nas diferentes regiões do país em 2015.  O evento ocorreu no último dia 21 de novembro durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae).

“A carta é resultado do trabalho que desenvolvemos no ano de 2014 em conselhos de todos os estados do Brasil. Ela é orientadora de nosso plano de ação, que vai acontecer com a participação de todos nós, conselheiros municipais e estaduais de educação, sociedade civil organizada e todos os parceiros”, destacou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento.

A Carta de Manaus, como é chamada em referência ao encontro nacional da Uncme que ocorreu entre os últimos dias 5 e 7 de novembro na capital amazonense, foi elaborada a partir da discussão entre os cerca de 800 conselheiros de todos os estados brasileiros.

Clique aqui e acesse todo o conteúdo da Carta de Manaus da Uncme.

Entre os temas presentes no documento, está a participação dos conselhos na elaboração, revisão e monitoramento dos Planos Municipais de Educação, com participação efetiva nas Comissões ou Fóruns de Educação; a defesa do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), com a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação sobre essa temática; e a orientação para que conselhos de todo o país aprovem os devidos atos normativos das diretrizes curriculares para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, indígena em todos os Sistemas Municipais de Educação.

Para além dos avanços nos marcos normativos, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, Macaé Evaristo, defendeu durante o lançamento da carta que o Brasil deve ter foco no combate às desigualdades educacionais. “Ainda temos muita desigualdade educacional fruto de uma história de racismo e sexismo e que proibiu grande parte da população negra de frequentar a escola no final do século XIX mesmo depois do fim da escravização”, exemplificou Macaé.

Ao defender uma educação para toda a sociedade e sem discriminações, a responsável pela Secadi destacou a importância do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação: “em um país da diversidade como o nosso, a garantia da participação popular, do controle social e da efetivação de todas as proposições e normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) só se realizará se tivermos um compromisso muito forte em cada um dos municípios brasileiros”. E complementou Macaé: “a gente precisa ter Conselhos Municipais de Educação fortes, atuantes nos sistemas de ensino e que façam valer todos esses compromissos assumidos na Carta de Manaus”.

 Uncme - Carta

Cirandas pela Educação

De acordo com Gilvânia, os conselheiros presentes no encontro nacional realizaram discussões com base no que foi debatido nas Cirandas pela Educação: reuniões sobre os Planos Municipais de Educação e que reuniram 4247 pessoas em pequenos grupos nos últimos meses de junho e julho. “Tivemos Cirandas com pais de alunos, pessoas do campo e alunos de salas de educação infantil, por exemplo. A partir das Cirandas, percebemos que a sociedade quer participar, tem o que dizer e pode contribuir de maneira muito forte para que sejam construídos Planos em consonância com suas demandas”, ressaltou Gilvânia. (Leia matéria sobre as Cirandas pela Educação)

A partir das atividades, foram levantados cinco temas prioritários a serem trabalhados na segunda etapa das Cirandas a ser realizada em 2015. “A participação social na elaboração dos Planos de Educação; os investimentos e políticas para a educação infantil; o papel dos conselhos e a gestão democrática na área educacional; a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e seus desafios como o combate à evasão escolar; e a articulação entre escola, família e comunidade”, enumerou a presidenta da Uncme.

Um dos destaques das Cirandas pela Educação, segundo Gilvânia, é o envolvimento de pessoas que não costumam participar dos debates públicos sobre educação. “As atividades das cirandas envolveram usuários dos sistemas de ensino, observadores e pessoas das comunidades que sentiram a importância e o desafio de se garantir uma educação de qualidade como política pública”, afirmou.

 

 

Fotos: Lançamento da Carta de Manaus durante a II Conae 2014

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

 

Planos de Educação exigem participação e mobilização permanente em sua construção e acompanhamento

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Realizada no último sábado (22/11), durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, a mesa de interesse De Olho nos Planos: como ampliar e fortalecer a participação popular chamou a atenção para a importância da participação popular nas várias etapas da construção dos Planos de Educação, bem como no monitoramento de suas metas e estratégias.

Para o chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marcelo Mazzoli, a participação na construção dos Planos não deve ficar restrita a eventos isolados em sua elaboração, mas sim abranger todo o seu período de vigência. “O Plano em si é uma oportunidade educativa excelente desde que tenha o mínimo de condições de legitimidade participativa. É uma oportunidade de formação educativa que pode e deve ser incorporada no Projeto Político Pedagógico de cada uma das escolas brasileiras, da pré-escola ao ensino médio”, destacou Marcelo.

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Neste mesmo sentido, a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Suely Menezes, apontou a importância da atuação de todos os setores e instâncias da sociedade: “nós nunca tivemos uma oportunidade melhor do que essa, seja no FNCE, seja em cada conselho ou Secretaria Municipal de Educação. E temos que ter a consciência de que cada lugar em que nós estivermos é um elo importante nesta corrente”.

Destacando a necessidade de efetivar os Planos de Educação para além do momento de sua construção, a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, afirmou que esse deve ser um trabalho realizado com os mais diversos segmentos da sociedade. “Nós já temos experiências de estados e municípios que fizeram seus Planos após o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) [de 2001 a 2011], mas que não saíram do papel”, alertou. E complementou: “é preciso que haja articulações políticas do governo com a sociedade civil e entendemos como necessária e importante a atuação dos Fóruns de Educação”.

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Gilvânia defendeu, também, o fortalecimento dos Conselhos de Educação para a constituição dos Fóruns Municipais de Educação. “Os Fóruns devem ser representativos da sociedade e atuar no âmbito do acompanhamento e monitoramento das políticas públicas, não apenas na elaboração do Plano e na organização das conferências. É um processo fundamental e que deve ser permanente”, destacou.

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O Plano de Educação, segundo a presidenta da Associação nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar, vai à contramão de uma das “características da política educacional no Brasil que é a descontinuidade em suas ações”. “Se os Fóruns de Educação estiverem concretizados, com as mais diferenciadas representações da sociedade civil e do Estado, podem contribuir para que tenhamos Planos, que façamos seu acompanhamento e avaliação, e que tenhamos uma amplitude de atores envolvidos”, disse Márcia Ângela.

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Para o representante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque, à medida que forem dialogados, os Planos podem contribuir com o fortalecimento do regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal e com a construção do Sistema Nacional de Educação. “Se os Planos Municipais forem participativos, será um estímulo muito forte para que cheguem ao âmbito das escolas por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos”, complementou Avanildo.

 

Desafios para a participação

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Apresentando a iniciativa De Olho nos Planos, a assessora da Ong Ação Educativa, Ananda Grinkraut, destacou o desafio de se fazer com que os Planos se constituam como um instrumento efetivo para o salto da qualidade educacional e da garantia do direito à educação para todas as pessoas. “Para isso, precisamos garantir condições efetivas para a participação das famílias, comunidades, movimentos sociais e outros setores da sociedade, adequando horários de reuniões, oferecendo salas de acolhimento de crianças e estabelecendo estratégias para uma boa comunicação em formatos amigáveis, plurais e acessíveis”, exemplificou Ananda. (Clique aqui e acesse a apresentação da iniciativa)

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A mobilização de toda a sociedade, de acordo com o secretário de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, é um dos principais desafios para o acompanhamento permanente dos Planos de Educação. “O que falta é envolvermos outros atores no meio educacional, a começar pelos pais e alunos. Não há nada melhor do que essa mobilização ocorrer em todos os municípios, agregando, também, representantes da Prefeitura, da Secretaria de Educação e dos poderes legislativos municipal, estadual e federal”, defendeu Rodolfo.

Para o chefe de educação do Unicef, Marcelo Mazzoli, há dois grandes desafios para a participação na construção dos Planos. O primeiro se refere à coordenação do Plano, de maneira que seu processo de construção e monitoramento tenha a capacidade de aprofundar o regime de colaboração garantindo uma unidade e não uma uniformidade do Sistema Nacional de Educação nos próximos dez anos.

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Já o segundo desafio, para Marcelo, se refere à participação de crianças e adolescentes na construção dos Planos de Educação. “Na vigência do Plano, teremos dez gerações que podem consolidar uma cultura de participação democrática aprendida dentro da sala de aula e vamos dar um grande passo de qualidade que pode mudar a história do Brasil e de sua educação. É difícil e desafiadora, mas essa participação é fundamental para pensarmos fora da caixa e trazermos qualidade nova para o debate educativo em torno do Plano”, disse Marcelo, incentivando a leitura e uso do guia da coleção De Olho nos Planos sobre A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação.

 

Rede De Olho

Também durante a mesa de interesse, foi lançada a Rede De Olho nos Planos. Voltada não só para gestores, como também representantes de Fóruns e Conselhos Municipais de Educação e integrantes da sociedade civil (estudantes, mães, pais, docentes e demais trabalhadores em educação, entre outros), a Rede possibilita um espaço em que os participantes podem interagir em temas relacionados à construção de seus Planos de Educação.  Atrelando recursos de plataformas de educação à distância com a agilidade das redes sociais, a Rede De Olho nos Planos foi construída com o objetivo de apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo para seus participantes. Clique aqui e participe da Rede De Olho nos Planos.

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Imagens por ordem na matéria: 

1 – Mesa de interesse da interesse da iniciativa De Olho nos Planos durante a II Conae 2014;

2 – Presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Suely Menezes;

3 – Presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento;

4 – Presidenta da Associação nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar;

5 – Representante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque;

6 – Assessora da Ong Ação Educativa, Ananda Grinkraut;

7 – Secretário de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz;

8 – Chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marcelo Mazzoli.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut