Por meio do programa “O Ministério Público e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos”, promotores públicos do estado da Bahia desenvolvem consultas em escolas e articulam sociedade civil e poder público para a garantia de direitos sociais. Em entrevista ao portal De Olho nos Planos, a promotora responsável pela área de educação do Ministério Público (MP) no estado, Maria Pilar Menezes, destacou a importância do órgão no fomento a atividades de coleta de informações e acompanhamento de políticas públicas.

“Nós realizamos visitas em escolas e postos de saúde com pais, professores e representantes de diferentes conselhos e da sociedade civil organizada. Após colher as informações por meio de formulários, os promotores analisam e fazem a devolutiva com os diretores de escola ou a Secretaria de Educação, por exemplo, evidenciando uma possível irregularidade e dando um tempo determinado para que resolvam o problema”, explicou a promotora. Após o prazo estipulado, o MP acompanha a realização ou não dos compromissos estabelecidos.

O programa, que se iniciou em 2007 em Itabuna (BA), hoje é realizado em 80 municípios baianos. “Nossa meta é chegar a todo o estado para fazermos uma radiografia sobre a educação e a saúde, complementando os dados disponíveis por meio do PAR [Plano de Ações Articuladas] e das pesquisas feitas pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. E, para isso, é preciso que os promotores façam a adesão ao programa”, relatou a promotora.

Após a adesão, segundo Pilar, o promotor deve fazer uma audiência pública de lançamento do programa no município, convidando Prefeito, secretários de saúde e educação, representantes de conselhos (Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, tutelar, de alimentação escolar, entre outros), mães, pais e estudantes. “O Ministério Público é um grande articulador para a ponte entre a sociedade civil e os poderes executivo e legislativo. Nosso papel é fiscalizar a aplicação de recursos e cobrar a implementação das políticas públicas”, defendeu.

 Articulação para o diálogo

Apesar de o MP estar ligado diretamente ao poder judiciário, Maria Pilar defende que sua atuação deve priorizar o diálogo na relação extrajudicial entre os diferentes setores e grupos da sociedade. “O maior trabalho é com a base para tentar prevenir o acontecimento de novos problemas. As armas ficam guardadas, mas não é sempre que precisamos recorrer à ACP [Ação Civil Pública] ou ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As soluções são complexas, mas devem ser construídas com a participação de todos conforme está previsto na Constituição Federal”, afirmou a promotora.

Para a construção dos Planos de Educação, Pilar destacou o papel do Ministério Público no sentido de fomentar e fortalecer órgãos da sociedade civil como o Conselho Municipal de Educação. “São os conselhos que regularizam o funcionamento das escolas e promovem discussões para os Planos, por exemplo. O MP pode até fomentar a realização do processo, mas nossa atribuição é fortalecer órgãos como os conselhos para que conduzam esta construção”, explicou.

Imagem 1: Promotora responsável pela área de educação do Ministério Público (MP) da Bahia, Maria Pilar Menezes.

Imagem 2: Promotores durante visita em 15 unidades de educação e quatro unidades de saúde nos bairros do Alto das Pombas, Calabar e Rio Sena, em Salvador (BA) / Divulgação.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut