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Plataforma para participação social é criada sem considerar instâncias já existentes

Apesar ser um avanço na possibilidade de comunicação com população, segundo especialistas, plataforma Dialoga Brasil é criada sem considerar instâncias de participação já existentes

O governo federal lançou na última semana (28) a plataforma Dialoga Brasil, um site que possui o objetivo de ampliar a participação da população e aprimorar os mecanismos de comunicação direta para receber contribuições sobre seus programas. De acordo com informações no próprio portal, a plataforma deve agregar “14 temas e 80 programas prioritários do governo federal para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros e brasileiras”.

Apesar de a iniciativa ter potencial para atingir um público que não se envolveria em outros espaços já institucionalizados, segundo a doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo, Gabriela Lotta, é preciso que novas ações e plataformas estejam em diálogo com os canais já existentes de participação. “Para a realização de Conferências, por exemplo, pode ser feita uma coleta prévia de propostas via portal. Ou o contrário, a Conferência poderia eleger prioridades para serem discutidas no Dialoga Brasil com maior detalhamento. Uma coisa deveria estar atrelada à outra”, defende Gabriela, que também é professora da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Para o médico sanitarista e pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano, é importante observar que a criação de novos mecanismos não representa necessariamente uma maior vitalidade no processo de participação popular. “A pergunta que fica é sempre a da efetividade. Qual a garantia de que as propostas em um site como esse serão consideradas e que tipo de expectativa possui uma pessoa que participa do Dialoga Brasil?”, questiona o pesquisador.

No lançamento da plataforma, no entanto, a presidenta da república Dilma Rousseff destacou a importância do canal para o monitoramento dos programas do governo federal: “é muito difícil governar um país do tamanho do Brasil sem ouvir as pessoas. Temos que andar com passos sólidos, o que implica monitorar sistematicamente os programas”, ressaltou a presidenta. O portal De Olho nos Planos tentou entrar em contato com a Secretaria Geral da Presidência, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Subsídios para a participação

Para a professora da UFABC, é necessário garantir uma série de subsídios para que as pessoas possam realmente contribuir com a construção das políticas públicas. “O Estado precisa ter um trabalho prévio de investir em formação e dar suporte para que os dados disponíveis sejam mais qualificados”, observa Gabriela.

Além de ser necessário qualificar seu conteúdo, de acordo com Gabriela, o Dialoga Brasil não traz informações para que o cidadão entenda qual a consequência de seu voto, o que pode acontecer caso sua proposta seja implementada e quais os processos decisórios posteriores à sua participação e que podem fazer com que sua proposta vá adiante ou não.

Para ela, há três subsídios fundamentais para que se efetive a participação da população na construção das políticas públicas. “É necessário que haja processos formativos para a população; a disponibilização de informações sobre o tempo de demora dos processos, quanto custa, quais os resultados previstos e as possíveis consequências negativas; e o desenho de como o envolvimento no Dialoga Brasil, por exemplo, está ligado à participação em outros canais já institucionalizados como Conselhos e Conferências”, explica.

Participação em xeque

Para além do lançamento da iniciativa Dialoga Brasil, o pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano, avalia que o atual sistema de participação que o Brasil construiu nos últimos anos está em xeque e em situação de “desalento”. “Já existe muita crítica e desapontamento em relação à efetividade dos sistemas participativos das conferências. Ao se criar um sistema como este de participação direta com o governo federal é como se ele próprio desconhecesse a existência das outras instâncias”, critica o pesquisador.

Uma ideia possível, segundo Jorge, seria fazer com que todas as discussões e propostas fossem sistematizadas por cidade para serem encaminhadas a seus conselhos municipais. “Na maior parte das vezes, nós falamos em sistemas de políticas públicas em que a base e a consequência das ações se refletem nos municípios, mesmo que não seja de responsabilidade das gestões locais”, observa Jorge.

Imagem 1: Gabriela Lotta / Divulgação

Imagem 2: Jorge Kayano / cantareira.org

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Após a construção de nosso Plano, o principal desafio é o acesso e a permanência de nossos alunos na escola”

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Sendo a maior cidade da Ilha do Marajó, no estado do Pará, Breves enfrenta o desafio de, na próxima década, fazer com que todos seus alunos permaneçam na escola. “Após a construção de nosso Plano, o principal desafio é o acesso e a permanência de nossos alunos na escola”, afirmou a Secretária de Educação do município, Benedita Cirino.

Ao falar sobre as perspectivas para o planejamento educacional da cidade nos próximos dez anos, Benedita destacou a importância da participação de toda a sociedade para que o Plano Municipal de Educação (PME) seja colocado em prática: “com a ajuda de todos a gente espera efetivar a implementação do Plano. Sabemos que não vai ser do dia para noite e não vai ser tão fácil, mas vamos colocar o time todo para jogar”.

Para a gestora, o PME da cidade de quase 100 mil habitantes foi elaborado a partir da constituição de comissões responsáveis por levantar informações sobre cada um dos temas que passaram a compor o Plano. “Formamos equipes, cada uma responsável por uma área educacional, que fizeram um primeiro levantamento. Depois estas comissões elaboraram um diagnóstico que fundamentou as propostas levadas à plenária final”, relatou. E complementou: “na plenária teve participação da comunidade e da sociedade civil organizada, mas a maioria dos envolvidos foi de pessoas ligadas à educação”.

Veja abaixo vídeo em que a Secretária de Educação Benedita Cirino falou sobre a inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero no Plano de Educação de Breves (PA):

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Igualdade de gênero nos Planos pretende diminuir desigualdades”

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Segundo o integrante do FNE e doutor em educação, Toni Reis, as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero e a orientação sexual

“O que se pretende com a inclusão do tema da igualdade de gênero nos Planos de Educação é diminuir as desigualdades entre os gêneros, o machismo e a inferiorização das meninas e mulheres”, destaca o integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE) e doutor em educação, Toni Reis. A inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero nos Planos tem provocado debates em cidades e estados de todo o país.

De acordo com Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), além da atuação de religiosos fundamentalistas e setores ultraconservadores, “a investida de última hora por parte de determinados bispos católicos contribuiu para que se excluísse o termo gênero de alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação, chegando inclusive ao extremo absurdo de excluir ‘gênero alimentício’ e ‘gênero literário’, entre outros”.

Há cerca de um mês, todos os estados e municípios do Brasil deveriam ter aprovado de maneira participativa seus Planos de Educação, com metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. Até esta segunda-feira (27/07), 4937 municípios (88,6%) e 14 estados (51,8) haviam sancionado seus Planos.

Segundo Toni, a “pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (Fipe, MEC, Inep, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%) e orientação sexual (26,1%)”. E avaliou: “esses dados revelam violências e discriminação relacionadas ao gênero. Eis a importância de educar para o respeito à igualdade de gênero, visando modificar para melhorar esses quadros na sociedade como um todo e também nos estabelecimentos educacionais”.

Leia abaixo a entrevista completa com Toni Reis:

De Olho nos Planos (De Olho) – É possível abordar as temáticas relacionadas à igualdade de gênero nas escolas e nas políticas educacionais mesmo que não tenham sido explicitadas nos Planos de Educação aprovados?

Toni Reis (Toni) – As diretrizes maiores da educação no Brasil são a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujos princípios incluem a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e o conhecimento e exercício da cidadania. Além disso, o Brasil é signatário e ratificou várias convenções e tratados internacionais que tratam da igualdade de gênero, como a Plataforma de Cairo, por exemplo.

Desta forma, mesmo que o Plano de Educação de determinado município ou estado seja omisso sobre a igualdade de gênero nas escolas e nas políticas educacionais, há amplo respaldo para a abordagem do tema, inclusive nos Parâmetros Curriculares Nacionais. A omissão da lei não significa ausência de direitos.

(De Olho) – E em que essa abordagem pode contribuir com a garantia do direito à educação?

(Toni) – Estatísticas oficiais mostram inquestionavelmente que o ensino atual não está preparando adequadamente para uma convivência marcada por respeito, pluralidade, não violência, dignidade humana e paz. Por exemplo, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país e apenas no ano de 2011 houve 70.270 registros de violências contra pessoas do sexo feminino. Em 2012, houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país.

A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (Fipe, MEC, Inep, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%). Esses dados revelam violências e discriminação relacionadas ao gênero. Eis a importância de educar para o respeito à igualdade de gênero, visando modificar para melhorar esses quadros na sociedade como um todo e também nos estabelecimentos educacionais.

(De Olho) – A discussão em torno da igualdade de gênero na educação já foi tema de debates acirrados como o que ocorreu, em 2011, a respeito do que ficou conhecido como o “Kit contra homofobia”. Como você avalia a importância do debate dos Planos na discussão sobre a relação entre gênero e educação?

(Toni) – Vejo que da mesma forma que aconteceu com os materiais do projeto Escola Sem Homofobia, Houve uma distorção intencional por parte de setores reacionários sobre o propósito da iniciativa, mobilizando assim seus seguidores contra os temas e com base em informações inverídicas. O debate é importante, e sempre haverá divergência de opiniões, mas o debate deve se dar com base em fatos e não em mitos e deturpações.

(De Olho) – E por que esta agenda tomou tanto destaque na discussão dos Planos, sendo que o documento aborda várias outras questões também fundamentais?

(Toni) – O destaque dado à questão da igualdade de gênero é um reflexo da polêmica provocada pelas deturpações acima mencionadas. Há um movimento, inclusive internacional, que alega que a abordagem de “igualdade de gênero” nos estabelecimentos educacionais significa que se quer “perverter” as crianças, ensinando-as a ser gays ou lésbicas, e que se quer destruir a família tradicional.

Na verdade, o que se pretende com a inclusão do tema da igualdade de gênero nos Planos de Educação é diminuir as desigualdades entre os gêneros, o machismo e a inferiorização das meninas e mulheres. Por outro lado, infelizmente, ainda há quem quer manter a mulher subserviente dentro de um sistema patriarcal que coloca o homem em primeiro lugar.

(De Olho) – Setores mais conservadores têm atuado agressivamente para que os Planos de Educação não mencionem questões relacionadas à igualdade de gênero. Como você observa a ação destes grupos e a reação dos grupos que reivindicam pelo direito à educação?

(Toni) – Percebo uma triste realidade: por um lado há líderes que manipulam propositadamente seus seguidores, alimentando-os com distorções e intolerância em relação ao tema e, por outro lado, as pessoas que acreditam nessas inverdades não têm, ou não querem exercer, a visão crítica necessária para perceber que estão sendo manipuladas e recebendo informações sem fundamento.

Além da atuação de religiosos fundamentalistas e setores ultraconservadores, a investida de última hora por parte de determinados bispos católicos contribuiu para que se excluísse o termo gênero de alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação, chegando inclusive ao extremo absurdo de excluir “gênero alimentício” e “gênero literário”, entre outros.

Infelizmente, avalio que os movimentos e organizações da sociedade civil não estavam preparados para responder à altura e foram pegos de surpresa pelo vulto da mobilização desencadeada pelas forças contrárias. Vejo como alarmante e uma ameaça à democracia essa onda reacionária e até fascista que se espalha pelo país e se instala no Legislativo.

“Planos Municipais de Educação podem abordar questões relacionadas à igualdade de gênero”

Nota pública em defesa da igualdade de gênero nos Planos

Pastora defende a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“O monitoramento e o chamamento popular precisam ser permanentemente estabelecidos para que o Plano não fique só no papel”

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Secretária Municipal de Educação de Nova Viçosa (BA), Veranilce Novais destaca importância da participação após a aprovação do Plano de Educação

“Uma das principais dificuldades é com a participação popular e a compreensão de que o Plano não deve ser concluído amanhã, mas sim que é decenal e precisa ser aprimorado e monitorado de maneira que as pessoas se sintam participantes e donas deste documento”, relatou a Secretária Municipal de Educação de Nova Viçosa (BA), Veranilce Novais*.

A secretária destacou, também, a necessidade de acompanhamento constante mesmo após a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME). “O monitoramento e o chamamento popular precisam ser permanentemente estabelecidos para que o Plano não fique só no papel”, defendeu.

Para a mobilização do documento que deve orientar a educação no município nos próximos dez anos, Veranilce apontou a estratégia utilizada de envolvimento de representantes de todas as escolas de Nova Viçosa. “No Congresso de Educação discutimos e fizemos chamamento, outdoors, faixas espalhadas pela cidade, mandamos comunicados para as escolas e criamos uma comissão. Além da comissão, do grupo colaborativo, nós criamos comissões dentro das escolas”, descreveu a gestora.

Segundo ela, a participação facilitou o processo de aprovação do PME: “todas as escolas foram representadas e se debateu em muitas reuniões, sendo que todas as metas e estratégias foram criadas com participação popular. No momento da audiência não tivemos muito o que modificar porque o povo já estava ali consagrando o que foi discutido e escrito com a participação de todos”.

Veja abaixo vídeo em que a Secretária de Educação Veranilce Novais aborda a inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero no Plano de Educação de Nova Viçosa:

*Entrevista realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que ocorreu entre os dias 16 e 19 de junho, em Mata de São João (BA).

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?

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Polêmicas tanto no Plano Nacional de Educação (PNE) quanto nos Planos Estaduais e Municipais, as metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero tem provocado intenso debate público em todo o país. As discussões se intensificaram desde que, em junho de 2014, foi instituído o prazo de um ano para que estados e municípios aprovassem documentos para sua educação nos próximos dez anos.

Podendo contribuir com o combate à exclusão escolar e com a garantia do direito à educação para toda a população, este tema tem sofrido resistências de setores conservadores e, em alguns municípios e estados, tem sido retirado dos Planos de Educação. Mas o que é possível fazer caso a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano?

Apesar de ressaltar a importância do Plano de Educação como instrumento para o planejamento educacional a longo prazo, a socióloga e coordenadora do programa de educação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro, aponta que tanto a Constituição Federal quanto os tratados internacionais¹, dos quais o Brasil é signatário, fundamentam e possibilitam a presença da igualdade de gênero nas políticas educacionais e no cotidiano da escola.

No âmbito escolar, segundo a coordenadora, é necessário estabelecer estratégias para que a igualdade de gênero possa estar presente no currículo e no planejamento pedagógico da unidade educacional. “A igualdade de gênero deve ser discutida no âmbito dos direitos humanos, abordando o respeito entre as pessoas e garantindo o direito a sua identidade de gênero, racial e de pertencimento religioso”, citou.

Para além de garantir o que está determinado na lei em âmbito nacional e internacional, a igualdade de gênero na educação possibilita que a escola dialogue e trabalhe com temas e conflitos presentes no dia a dia das salas de aula. “São as situações do cotidiano que pressionam para que sejam promovidas atividades e formações de professores para esta temática”, afirmou o doutorando em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da organização Corsa (Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor), Lula Ramires.

Lula defende que a escola deve propor as mesmas oportunidades para meninos e meninas, contribuindo com sua autonomia e com a construção de uma sociedade sem violência de gênero física e psicológica. “No âmbito da escola, é possível realizar projetos interdisciplinares, eventos, apresentações artísticas, concurso de cartazes e programas de rádio sobre este tema”, exemplifica o coordenador.

Por que falar de gênero?

De acordo com a coordenadora da Rede de Gênero e Educação em Sexualidade (Reges), Sylvia Cavasin, “a escola é um campo fértil para identificação das questões que envolvem a opressão, os preconceitos, a homofobia, o sexismo, o racismo e outras iniquidades”.

“Essas questões estão postas no dia a dia escolar e não há como a escola ignorar essa realidade. A intervenção é um procedimento educativo e necessário e está diretamente relacionada à garantia e reconhecimento das diversidades e dos direitos de cidadania”, destacou a coordenadora que é também coordenadora da organização Ecos – Comunicação em Sexualidade.

Para Sylvia, a recusa e a omissão na discussão sobre a igualdade de gênero é uma posição política que não contribui com a garantia do direito à educação para toda a população. “Não podemos esquecer que a questão de gênero vai para além da discussão sobre sexualidade. É preciso desconstruir o discurso retrógrado e alienante sobre a denominada ‘ideologia de gênero’. É preciso deixar claro que essa é uma invenção que vai contra as conquistas civilizatórias da sociedade brasileira. É preciso dialogar sobre isso, dentro e fora de escola, em todas as oportunidades e reuniões, nas famílias, na comunidade e na escola”, defendeu.

Mas quais seriam as consequências de uma educação que não aborde as temáticas relacionadas à igualdade de gênero?

“Não falar sobre as questões de gênero permite que uma pessoa não se reconheça no ambiente da escola. E isso pode favorecer a evasão escolar que é um dos grandes problemas da educação brasileira”, apontou Suelaine Carneiro. “As situações de racismo, homofobia, lesbofobia e demais violências que ocorrem no ambiente escolar não contribuem com uma educação de qualidade e podem levar ao sofrimento, à repetência e à evasão escolar”, reforçou a coordenadora do Geledés.

Disputa acirrada

“Essa é uma disputa que a gente vai ter que fazer dentro das Secretarias de Educação para que prevaleçam estes compromissos [da igualdade de gênero] nas diretrizes educacionais”, destacou Suelaine. E complementou: “agora é o momento para que ocorra a mobilização da sociedade civil, movimentos sociais, organizações, sindicatos, professores, mães, pais, alunos e demais pessoas da comunidade que estejam comprometidos com a garantia de uma educação de qualidade para todas e todos”.

Em meio a este embate ideológico, Lula Ramires recordou a importância do movimento feminista para que a Constituição Federal garantisse a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. “Com a aprovação dos Planos, ficou evidente a necessidade dos movimentos feministas e de mulheres voltarem suas ações para a área da educação e exigirem da escola determinados princípios da igualdade e da laicidade”, observou.

¹ Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outros.

Imagem 1: Kit Escola sem homofobia / divulgação

Imagem 2: Suelaine Carneiro / divulgação

Imagem 3: Lula Ramires / Globo.com

Imagem 4: Sylvia Cavasin / ECOS

Imagem 5: Suelaine Carneiro / divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Nosso maior desafio é fazer o monitoramento e a avaliação contínua do Plano”

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Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do Incra (RS), Paulo Juarez de Freitas destaca importância da participação para a construção do Plano*

Com cerca de três mil habitantes e com 70% de sua população residindo na área rural, o município de Boa Vista do Incra (RS) começa a lidar com o desafio de realizar o monitoramento e a avaliação constante de seu Plano Municipal de Educação (PME). “Nosso maior desafio é fazer o monitoramento e a avaliação contínua do Plano. Se nós não tivermos este cuidado em monitorar a realização prática do PME, todo este trabalho corre o risco de não servir para nada”, afirmou o Secretário de Educação da cidade, Paulo Juarez de Freitas.

Ao avaliar as metas e estratégias aprovadas para os próximos dez anos no município, Paulo destacou importância do atendimento da educação infantil e da educação profissional. “As famílias não querem cortar o vínculo com suas crianças, principalmente, quando elas ainda estão na primeira infância”, observou o secretário. E complementou: “outro ponto desafiador do PME é a garantia da educação profissional, uma vez que sua oferta não é de obrigação da rede municipal, além, é claro, do atendimento em nível superior”.

Depois de aprovado o PME de Boa Vista do Incra, segundo Paulo, o município aprovou uma lei prevendo a criação do Fórum Municipal de Educação. “Temos um ano para instituir o Fórum que deverá ser o responsável por fazer a avaliação e o monitoramento do Plano”, explicou.

Participação

Para iniciar a construção de seu Plano Municipal de Educação (PME), a cidade gaúcha constituiu uma comissão com representantes de diferentes setores da comunidade. “Essa comissão foi construída a partir de integrantes de toda comunidade, desde os que integram as organizações religiosas até as representações de trabalhadores e de demais entidades sociais”, descreveu o secretário.

“Inicialmente a construção do Plano se deu com um estudo do Plano Nacional de Educação pelos profissionais da educação que trabalham na cidade. Em seguida, foi criada a comissão com o objetivo de propor ações e atividades em para o Plano em âmbito municipal”, explicou.

Com relação a uma das atividades finais de construção do Plano, Paulo comemorou o envolvimento de 10% da população. “A partir de março fizemos o estudo de todo o material produzido e, em maio, realizamos a Conferência Municipal de Educação com a participação de, em torno, 10% da população”, concluiu o secretário.

*Entrevista realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que ocorreu entre os dias 16 e 19 de junho, em Mata de São João (BA).

Foto: Paulo Juarez de Freitas / De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Audiência pública sobre primeiro ano do PNE levanta necessidade de tirar metas do papel

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Em audiência pública no Senado Federal, representantes de organizações e movimentos sociais de todo o país defendem destinação dos recursos do petróleo para educação pública

Em audiência pública realizada no Senado Federal ontem (08/07), representantes de organizações e movimentos sociais de todo o país levantaram necessidade de serem colocadas em prática metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Ao avaliar primeiro ano de vigência do PNE na audiência convocada pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), integrantes de comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 organizações em todo o país – entregaram à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado e ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, um posicionamento público apontando que nenhum dispositivo do Plano foi cumprido de maneira satisfatória. (Clique aqui e leia o posicionamento público)

Em sua fala durante a atividade, o coordenador geral da Campanha Nacional, Daniel Cara, evidenciou a preocupação quanto ao não cumprimento das metas e políticas educacionais no país ao longo das últimas décadas. “O Brasil só cumpriu duas das seis metas fixadas pela Unesco em 2000, no marco da Educação Para Todos [EPT], e só cumpriu um terço das metas previstas pelo primeiro Plano Nacional de Educação, que foi de 2001 a 2011”, alertou.

Com mais um exemplo sobre a falta de cumprimento das políticas educacionais, Daniel lembrou também da necessidade do cumprimento das metas de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. “A Constituição Federal já tinha dado o prazo de dez anos para que universalizássemos a alfabetização e não conseguimos cumprir este objetivo. O primeiro Plano Nacional também estabeleceu esta mesma meta que não foi cumprida até 2010”, exemplificou o coordenador. E complementou: “agora, após um ano de vigência do segundo PNE, não alcançamos a meta de que 93,5% da população estivessem alfabetizadas”. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2012, a alfabetização da população de 15 anos ou mais alcançava o índice de 91,5%.

Ao avaliar que a principal meta deste primeiro ano de vigência do PNE foi a aprovação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, o Ministro da Educação destacou que somente cerca de 2% dos municípios do país ainda não elaboraram os Projetos de Lei para seus planejamentos educacionais. “O mais importante é que a sociedade assumiu como sua a causa da educação e que este é um compromisso que não poderemos deixar para trás depois de aprovados os Planos”, afirmou Janine.

Recursos do petróleo

Também durante a audiência pública, os comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reivindicaram a destinação dos recursos do petróleo para educação pública, na forma como está previsto na Lei nº 12.858, que destina parcela das novas receitas de exploração do pré-sal e dos royalties do petróleo para a área educacional.

A solicitação ocorreu, principalmente, após a proposição de Projeto de Lei pelo Senador José Serra (PSDB-SP) que pretende retirar a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora e de ter ao menos 30% da exploração dos campos de petróleo na região do pré-sal.

Caso ocorra a mudança na lei de exploração do pré-sal e, consequentemente, no repasse de recursos dos royalties do petróleo, segundo levantamento realizado pela assessoria da comissão de Educação do Senado, haverá considerável diminuição de recursos para as áreas da educação e da saúde. Somente no que se refere ao campo de Libra, o primeiro a ser explorado no novo modelo, a arrecadação diminuiria em R$ 50 bilhões para as duas áreas.

Acompanhados da senadora Fátima Bezerra, os representantes dos comitês da Campanha Nacional reivindicaram ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a manutenção dos recursos previstos para a área da educação. “Aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”, afirmou o Ministro da Educação durante sua fala na audiência.

Imagens: Audiência Pública de avaliação do 1º ano do PNE / Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Cidade gaúcha aposta no envolvimento popular para a construção de seu Plano de Educação

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Conhecida como a capital da agricultura familiar, a cidade gaúcha de Canguçú (RS) possui cerca de 55 mil habitantes e apostou na participação como estratégia fundamental para a construção de seu Plano Municipal de Educação (PME). “A participação foi importante porque a comunidade conseguiu dizer o que quer para a educação nos próximos dez anos”, afirmou a Secretária de Educação da cidade, Ledeci Lessa Coutinho.

De acordo com a secretária, o envolvimento popular contribui com a administração e fortalece o compromisso de toda a sociedade com a área: “a educação saiu de dentro da Secretaria e das escolas e foi para toda a comunidade. Fizemos várias pré-conferências de outubro do ano passado até maio deste ano quando realizamos nossa Conferência Municipal de Educação”, relatou Ledeci.

Após a Conferência, segundo a secretária, foi instituído o Fórum Municipal Permanente de Educação. “O Fórum vai fazer o monitoramento das ações previstas no PME e foi ele próprio que solicitou uma audiência na Câmara dos Vereadores para discutir a construção do Plano e aprovar com maior facilidade o documento”, afiançou. E complementou: “se não tivéssemos feito um processo participativo, o Plano poderia se caracterizar como um documento de governo e não de Estado, mas a própria comissão organizadora tinha uma representatividade, inclusive partidária, muito grande”.

Já quanto à divulgação do processo de construção do PME de Canguçú, a secretária ressaltou a o diálogo com a população por meio das rádios locais. “A gente começou indo para a rádio já que não temos nem canal de televisão nem jornal impresso local”, avaliou.

Diversidade no PME

A Secretária de Educação de Canguçú destacou, também, a importância das temáticas relacionadas à diversidade para a inclusão e para o planejamento da melhoria da educação na cidade. “No município temos a presença das comunidades quilombola, pomerana e indígena. Não é uma discussão fácil, mas temos dado passos significativos para que essa discussão [da diversidade] venha à tona e que se efetive na construção de uma sociedade, no mínimo, plural”, defendeu Ledeci.

“Nós não acreditamos hoje no desenvolvimento sem a presença da diversidade. (…) E isso se reflete na construção do Plano”, comentou a secretária ao avaliar a inclusão da temática de gênero no documento municipal. E ressaltou: “não é uma discussão fácil, mas nós temos certeza de que ou a gente constrói pela diversidade ou a gente não vai para lugar nenhum”.

Em meio a discussões em âmbito nacional quanto a inclusão da temática de gênero nos Planos de Educação, Ledeci defendeu a aprovação deste tema no PME da cidade. “A ideia foi que o plano pudesse englobar todas as pessoas e é claro que a gente tinha que fazer essa discussão [de gênero] e como nós fortalecemos os mecanismos que nós temos hoje para que eles permaneçam quando nós sairmos”, complementou.

Veja abaixo o depoimento da secretária Ledeci Coutinho reforçando a importância da igualdade de gênero no Plano de Educação de Canguçú (RS):

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“A mobilização deve continuar na execução, no acompanhamento e na avaliação dos Planos de Educação”, afirma diretor do MEC

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Diretor do MEC ressalta que o monitoramento contínuo é de responsabilidade de órgãos do executivo, do legislativo e de conselhos e fóruns de educação*

No último dia 17 de junho, o diretor de Cooperação e Planos de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Educação (MEC), Geraldo Grossi, destacou a importância da continuidade do envolvimento e da atenção de gestores e da sociedade civil mesmo depois de aprovados os Planos Municipais e Estaduais de Educação. “A mobilização deve continuar na execução, no acompanhamento e na avaliação dos Planos de Educação, que são documentos para todo o território e para as pessoas que nele residem”, ressaltou.

De acordo com Grossi, o monitoramento e a avaliação contínua dos Planos devem ser resultado do esforço conjunto de diferentes setores e órgãos da sociedade. “O acompanhamento do Plano Nacional de Educação [PNE] é de responsabilidade do MEC, do Congresso Federal, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, sendo que estados e municípios devem replicar este monitoramento por meio dos órgãos e colegiados locais”, complementou.

A cada quatro anos, segundo o diretor do MEC, a sociedade poderá avaliar seus Planos por meio das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Neste momento poderemos intensificar o monitoramento que é um processo sistemático que produz informações sintéticas e em tempo eficaz para podermos intervir”, complementou.

Para auxiliar o acompanhamento e avaliação dos Planos, o diretor apontou a necessidade de utilização de indicadores que fundamentem a análise da realidade educacional nos municípios e estados. “O INEP [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] está produzindo um instrumento que vai tratar de cada uma das 20 metas do PNE, com o objetivo de acompanhar como estão ano a ano e o que está sendo realizado sobre cada uma delas”, explicou o diretor.

Avaliação e monitoramento

Também presente na atividade sobre a avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação, a coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos, Denise Carreira, destacou a importância da participação de toda a comunidade escolar após a aprovação dos Planos de Educação. “O envolvimento popular possibilita que o monitoramento e a avaliação dos planos de educação sejam feitos de forma mais sintonizada com as demandas sociais de um município, estado ou país”, destacou.

Além de aprimorar a elaboração das políticas públicas voltadas para a área educacional, Denise defendeu que a participação social contribui para que “a população amplie sua compreensão sobre os processos educacionais e os limites e desafios enfrentados pela gestão pública e, especialmente, pelos gestores e gestoras educacionais”

Para que a avaliação e o monitoramento ocorram de maneira efetiva, a coordenadora apontou a necessidade de fortalecimento dos Fóruns de Educação e da transparência e acesso à informação por meio da produção de relatórios anuais. “Para a avaliação, propomos a realização de, ao menos, duas conferências municipais no período de vigência do Plano, além da possibilidade do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação para o acompanhamento de suas metas e estratégias”, complementou.

Após sua fala, Denise fez o lançamento do Reconhecimento Público De Olho nos Planos. De acordo com ela, a iniciativa possui o objetivo de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos. (Clique aqui para saber mais informações e se inscreva no Reconhecimento Público).

*Exposições realizadas durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Imagem 1: Geraldo Grossi / De Olho nos Planos

Imagem 2: Denise Carreira / De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Após consulta pública, Câmara de Vereadores de Ipatinga (MG) discute Plano Municipal de Educação

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Cidade mineira de Ipatinga levantou propostas por meio de consulta pública e de pré-Conferências Municipais de Educação*

Depois de criar site específico sobre seu Plano Municipal de Educação (PME), a Câmara dos Vereadores da cidade de Ipatinga (MG) discute o documento que deve orientar a educação na cidade nos próximos dez anos. (Clique aqui e veja site sobre PME de Ipatinga)

Por meio de consulta pública e da realização de pré-Conferências Municipais de Educação, a cidade reuniu propostas que passaram a compor o documento. “A consulta é uma forma de chegarmos à população comum como pais, mães e estudantes para que possam acompanhar e participar da revisão do Plano”, destacou a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Ipatinga e responsável pelo PME na Secretaria Municipal de Educação (SME), Maria Aparecida da Silva. (Leia aqui matéria sobre a aprovação do Plano em comissões da Câmara dos Vereadores de Ipatinga)

De acordo com Maria Aparecida, a Secretaria pretende fazer uma devolutiva das propostas enviadas ao Plano. “Após reunir as sugestões, nossa ideia é fazer uma devolutiva por meio do site, evidenciando o que entrou no documento, o que não entrou e o porquê”, explicou a presidenta.

Como base para as discussões nas pré-Conferências, a SME de Ipatinga elaborou uma versão preliminar que dividiu a educação na cidade nos seguintes grupos temáticos: educação infantil; Educação de Jovens e Adultos; educação especial; ensino fundamental; ensino médio, educação profissional e superior; gestão democrática; e profissionais da educação. “Temos um diagnóstico muito bem feito da educação na cidade e que tem o perfil de nossa realidade para identificarmos quais são as metas que teremos que alcançar”, complementou.

Segundo Maria Aparecida, as pré-Conferências reuniram cerca de 200 pessoas em eventos realizados no último mês de março. “Estas atividades abriram o processo de mobilização na cidade que tem como maior desafio a educação infantil e o monitoramento do Plano ao longo dos próximos dez anos”, afirmou.

Elaboração do PME

A Prefeitura de Ipatinga iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) em setembro de 2014. Na primeira fase foram formadas equipes com representantes da Secretaria Municipal de Educação, conselhos municipais, sindicatos, Câmara e técnicos da Prefeitura, inclusive de outras pastas, para a construção de um diagnóstico da Educação em Ipatinga. Na segunda etapa, as discussões foram ampliadas com a participação de professores das redes municipal, estadual e particular de Ipatinga, com objetivo de que os representantes levassem as discussões para dentro de suas respectivas unidades.

*Com informações do site da Secretaria Municipal de Ipatinga.

Imagens: Pré-conferências Municipais de Educação de Ipatinga (MG) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut