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Inscrições abertas: iniciativa valoriza escolas, fóruns, e movimentos com experiências participativas sobre Planos de Educação

Escolas, conselhos, fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil podem inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas que tenham sido realizadas na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Os interessados devem se cadastrar por meio do portal da iniciativa até o próximo dia quatro de outubro.

“Além de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão dos Planos, nosso objetivo é mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos que orientam a educação no município ou estado durante os próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut.

Para os inscritos, será oferecido um curso à distância opcional com o objetivo de contribuir com a sistematização e o monitoramento das experiências e propostas inscritas. “A partir do processo de formação, poderemos realizar a seleção para o Reconhecimento das experiências e propostas que serão divulgadas nacionalmente em maio de 2016”, explicou Ananda.

Quem pode participar

– Fóruns e Conselhos Municipais e Estaduais de Educação

– Comissões responsáveis pela coordenação de seus Planos de Educação

– Movimentos sociais, coletivos, redes e organizações de sociedade civil

– Secretarias de Educação

– Conselhos Escolares

– Escolas

Categorias para inscrição

Já no momento de inscrição, os interessados deverão classificar suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.

Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever em uma das duas categorias, podendo concorrer com até uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas.

A divulgação das experiências participativas e propostas de monitoramento selecionadas será realizada em maio de 2016. Os registros das experiências participativas selecionadas irão compor uma publicação com vários artigos sobre participação nos Planos de Educação e as propostas de monitoramento subsidiarão a elaboração de materiais, campanhas e de um banco de experiências no portal De Olho nos Planos, a ser amplamente divulgado no país.

Iniciativa De Olho nos Planos

O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelos parceiros Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Lembrando que as inscrições poderão ser realizadas até o dia quatro de outubro por meio do site da iniciativa, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma, o vídeo de apresentação e demais informações sobre o reconhecimento.

Reconhecimento Público

Inscrições: até 04/10/2015

Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016

Seleção: março de 2016

Divulgação nacional: maio de 2016

Mais informações: www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

MEC disponibiliza Planos de Educação de municípios de todo o país

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Além de atualizar a situação dos Planos nos municípios e estados brasileiros, o portal Planejando a Próxima Década, da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação (MEC), possibilita desde a última sexta-feira (04/09), também, o download dos Planos Municipais de Educação (PMEs) já aprovados.

Até agora, segundo o site, estão disponíveis mais de 4 mil planos municipais. Os Planos são atualizados com a contribuição de uma Rede de Assistência Técnica formada por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Durante a construção dos Planos, o papel da Rede de Assistência Técnica foi orientar as comissões coordenadoras locais para a elaboração ou revisão de seus PMEs. Hoje, de acordo com o portal, são 16 estados e 5.210 municípios com Planos de Educação sancionados.

Clique na imagem abaixo e confira a notícia no portal Planejando a Próxima Década:

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Participação da sociedade pode fazer com que leis orçamentárias garantam efetividade dos Planos de Educação

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Consultores da Câmara dos Deputados destacam importância de pressão da sociedade para que educação tenha prioridade no planejamento das políticas públicas

Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) ter estabelecido meta de que 10% do PIB devem ser investidos na área educacional até o ano de 2024 (hoje o investimento é de cerca de 6,5% do PIB), o Brasil passa por intensa crise econômica já neste primeiro ano de vigência do Plano. O governo federal, por exemplo, já realizou cortes na área da educação que atingem a quantia de R$ 10,6 bilhões apenas este ano, indo em sentido contrário à necessidade de ampliação de recursos prevista no Plano Nacional. (Clique aqui para mais informações)

Para garantir a previsão do PNE ao final dos dez anos, o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Tanno, defende o acompanhamento ativo das leis orçamentárias pela sociedade civil de forma semelhante à que ocorreu durante os três anos e meio de tramitação do PNE. “No caso da União, o poder executivo teria que fazer essa escolha de colocar mais recursos para a educação e menos para outras áreas”, comenta Claudio. E afiança: “o maior desafio para as leis orçamentárias é dar eficácia tanto ao Plano Nacional de Educação quanto ao PPA [Plano Plurianual].

Para o maior investimento na área, o doutor em educação pela Universidade de Brasília (UNB) e também consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, defende que seja feito um esforço triplo: um pacto federativo compromissado, uma constante e ativa participação social, e a busca da recuperação econômica.

“No conjunto das discussões públicas precisamos balancear nossas prioridades. A estratégia para o setor educacional está definida na lei [do PNE] e seu investimento tem efeito multiplicador ao beneficiar outras áreas, tendo impacto nas políticas de segurança, justiça e de saúde, por exemplo. O direito à educação é transversal”, argumenta Paulo Sena.

O Plano Plurianual

Municípios, estados e a União devem orientar a aplicação de seus recursos orçamentários a partir da construção de três leis que deve ser propostas pelo poder executivo e devem tramitar no poder legislativo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentárias Anual (LOA). O PPA é um planejamento que abrange o período de quatro anos e deve orientar a elaboração da LDO. Já a LDO, por sua vez, estabelece as prioridades para as políticas públicas a serem implementadas ano a ano por meio da LOA, que estima as receitas e programa as despesas financeiras para o ano seguinte.

Prazos para leis orçamentárias

Plano Plurianual (PPA)	Envio do poder executivo ao poder legislativo:	Devolução do poder legislativo ao poder executivo
Plano Plurianual (PPA)	Até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do poder executivo (31 de agosto)	Até o término da sessão legislativa (22 de dezembro)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)	Até 8 meses e ½ antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril)	Até o término do primeiro período legislativo (17 de julho)
Lei Orçamentária Anual (LOA)	Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto)	Até o término da sessão legislativa (22 de dezembro)

Estados e municípios

Não há uma regulamentação nacional que determine um mesmo prazo a ser cumprido por todos os estados e municípios da federação. Desta forma, tanto os poderes executivos quanto as casas legislativas devem se orientar a partir de suas Constituições Estaduais ou de suas Leis Orgânicas, respectivamente, para construírem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

“O PPA deve ser um instrumento de planejamento efetivo, vinculando seus objetivos ao orçamento de forma que condicione a sua execução, coisa que não tem ocorrido em âmbito nacional”, denuncia o consultor Cláudio Tanno. E complementa: “o que acontece no Congresso é que a prioridade acaba recaindo sobre a LOA com a definição das dotações a serem executadas no próximo ano. O PPA acaba ficando em segundo plano e muitas vezes ocorre uma inversão de forma que o próprio orçamento condiciona as determinações do Plano Plurianual”.

Ainda que prevista constitucionalmente, Claudio Tanno afirma que o Brasil não possui uma cultura de planejamento para suas políticas públicas. “Temos que dar mais efetividade ao Plano Plurianual apostando na participação e no controle social para construir esta cultura”, defendeu. À medida que haja o acompanhamento da população, segundo o consultor, haverá uma maior preocupação de toda a sociedade em se cumprir o que está previsto: “com isso, uma maior demanda social faz com que as instituições e movimentos se articulem para que se cumpra o Plano”.

No mesmo sentido, Paulo Sena aponta a realização de audiências públicas como uma das alternativas para se construir as leis orçamentárias de maneira participativa. “Cabe a sociedade civil estar atenta às audiências e até mesmo induzir a sua realização. Além disso, é preciso fazer com que sejam lembradas as metas e estratégias do Plano de Educação em vigor. Deve-se fiscalizar não só a realização de audiências públicas, mas também o conteúdo do que é discutido”, alertou Paulo.

Crise econômica e o papel da União

Ainda que a crise econômica tenha preocupado tanto o governo federal quanto gestões estaduais e municipais, o consultor Paulo Sena defende que o planejamento orçamentário possa prever uma recuperação para os dois últimos anos do Plano Plurianual da União. “Cabe ao setor educacional reconhecer a crise por um lado, mas nada justifica que todo o PPA, de 2016 a 2019, seja pessimista”, ressalta.

Paulo defende a realização de um acordo político federativo para a superação da crise orçamentária no que se refere às políticas educacionais: “é necessário um acordo político entre União, estados e municípios com um pacto mais amplo com a sociedade para que ela banque a injeção de recursos de forma a assumir as contribuições das políticas educacionais”.

De acordo com o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a regulamentação deste pacto federativo tem sido discutida no Congresso Nacional a partir das propostas a respeito do Sistema Nacional de Educação (SNE). “O Sistema vai definir quais são as atribuições de cada ente federado já que a Constituição [Federal] estabelece que os três são responsáveis pelo atendimento educacional”, explica Claudio Tanno.

Segundo Claudio, há um desequilíbrio entre as competências e os recursos disponíveis para a oferta do atendimento educacional no país. “A União é o ente que tem maior volume de recursos e o que gasta menos em educação. Esse desequilíbrio vai ser discutido no Sistema Nacional e em discussões complementares como a da Lei de Responsabilidade Educacional”, afirma. E complementa: “o SNE deve equilibrar a função de cada ente de acordo com sua disponibilidade de recursos, sendo que a União deve ter, também, a função redistributiva dos recursos”.

Imagem 1: Obra derivada de GotCredit

Imagem 2: Claudio Tanno / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação

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Professor da Faculdade de Educação da USP, Rubens de Camargo, e vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, levantam prioridades para municípios que já sancionaram seus Planos de Educação

Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 5083 municípios (91,2%) sancionaram seus Planos de Educação (PMEs) até esta quinta-feira (13/08/15). Para os que construíram seus Planos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o trabalho está apenas começando já que o planejamento educacional aprovado deve orientar as políticas na área educacional durante os próximos dez anos.

De acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Rubens de Camargo, os municípios devem estar compromissados com as seguintes prioridades após a aprovação de seus PMEs: a divulgação e a apropriação do conteúdo do Plano; a verificação da existência ou não de instâncias de participação social organizadas; o estabelecimento de audiências e fóruns para o acompanhamento e o monitoramento do PME; e o planejamento de suas políticas de acordo com o que está previsto no documento sancionado.

Apesar de mais de 90% dos municípios terem sancionado seus Planos de Educação, Rubens destaca a importância da participação na construção dos PMEs: “em primeiro lugar é sempre bom lembrar que o mais importante do Plano é o processo de participação em sua elaboração. É a participação que compromete a gestão, movimentos, sindicatos e demais representantes do setor público e do setor privado que possuem interesse em educação”.

Para a Secretária de Educação de Costa Rica (MS) e vice-presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins, a participação pode contribuir para que as metas e estratégias do PME sejam implementadas: “uma construção democrática, além de fazer com que a população tome conhecimento do Plano, possibilita que as pessoas tenham um sentimento de pertença e ajuda para que as ações do PME aconteçam. Quanto mais a sociedade participa, mais êxito tem o Plano”.

Veja abaixo os quatro compromissos após a aprovação do PME:

1 - Divulgação e apropriação do Plano

Após a sanção do Plano de Educação, tanto o professor da FEUSP quanto a vice-presidenta da Undime destacam a importância de divulgação do documento e apropriação em relação a seu conteúdo. “Logo após a aprovação do Plano, é fundamental que as pessoas se apropriem do que está escrito nele e verifiquem se tem coerência ou não, porque, quando o documento é feito dentro de um gabinete, as vezes até o nome do município está errado”, alerta Rubens de Camargo.

Também segundo Manuelina Martins, é necessário fazer uma ampla divulgação do documento aprovado: “é preciso fazer um chamamento amplo para que a sociedade tome conhecimento do Plano neste momento de acompanhamento de suas metas e estratégias”. “Para isso, pode-se envolver os pais, as igrejas, os sindicatos e toda a sociedade organizada”, destaca a vice-presidenta da Undime.

No momento de divulgação do PME, segundo o professor da FEUSP, a administração municipal pode divulgar o que será realizado para o cumprimento do Plano. “A administração pode divulgar o que foi aprovado e quais as ações que a gestão pública vai realizar no âmbito de suas competências, de sua responsabilidade e de seu tempo de governo para viabilizar o que está escrito no documento”, sugere Rubens.

2 - Criação ou continuidade do Fórum Municipal de Educação

De acordo com a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, o processo democrático que envolve os Planos de Educação, segundo o previsto pelo PNE aprovado no ano passado, deve continuar a existir por meio dos Fóruns Municipais de Educação (FMEs). “O Fórum é uma comissão permanente e que agrega os diferentes membros da sociedade no acompanhamento e monitoramento das metas do Plano”, comenta Manuelina.

Neste mesmo sentido, o professor Rubens de Camargo ressalta a importância do Fórum mesmo para os municípios que não os instituiram durante a construção do Plano de Educação. “Deve haver cobrança para a instituição de Fóruns e Conselhos nas cidades em que ainda não existem com o objetivo de realizar o acompanhamento da execução do Plano”, defende.

O MEC e o Fórum Nacional de Educação (FNE), segundo Rubens, devem auxiliar Fóruns Municipais e Estaduais de Educação no acompanhamento de seus PMEs. “O MEC e o próprio FNE devem dar exemplos de como está sendo executado o PNE, criando ferramentas, induzindo processos de discussão e socializando experiências positivas de monitoramento dos Planos”, sugere o professor.

Reconhecimento Público – Inscrições abertas

Até o próximo dia 4 de outubro de 2015, podem se inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação quanto ideias e propostas participativas para o monitoramento e avaliação dos documentos.

A partir das informações enviadas no momento da inscrição, o Reconhecimento Público irá oferecer formação à distância para as experiências ou propostas selecionadas, resultando em uma ampla divulgação nacional daquelas que evidenciarem os principais desafios e avanços da participação na elaboração e acompanhamento dos Planos de Educação. Clique aqui e veja mais informações. Veja abaixo vídeo sobre o Reconhecimento:

3 - Acompanhamento e monitoramento das metas

Após a aprovação do Plano de Educação, muito ainda precisa ser feito para que suas metas e estratégias virem realidade nos próximos dez anos. Tanto para o professor da FEUSP, Rubens de Camargo, quanto para a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, é necessário estabelecer um acompanhamento anual do que está previsto no PME.

“Os municípios que fizeram seus Planos possuem um diagnóstico da educação na cidade e podem fazer um acompanhamento anual de como está a oferta na formação dos professores, no atendimento do ensino em tempo integral, no ensino fundamental, na Educação de Jovens e Adultos e na alfabetização, vendo se essas metas estão ou não sendo cumpridas”, exemplifica Manuelina,

Defendendo a continuidade de um monitoramento sistemático, Rubens destaca a necessidade de realização de um processo participativo ao verificar se as metas e estratégias do Plano estão sendo cumpridas. “É preciso verificar de modo sistemático para que o acompanhamento não fique só na mão de gestores que podem orientar o Plano como uma política de governo e não como um Plano de Estado”, alerta o professor.

Para isso, Rubens sugere que o dia dos professores, comemorado no dia 15 de outubro, seja utilizado como um momento propício para aferir o que está sendo cumprido no Plano: “seria um bom momento para a organização de movimentos e sindicatos se apropriarem e para todos verificarem o que é possível fazer no âmbito do município, podendo se planejar para o ano seguinte”. E complementa: “há um trabalho técnico de ver o quanto está sendo efetivamente cumprido, mas há o lado de uma dinâmica de discussão e de conversas com os setores interessados para o acompanhamento da tramitação do Plano”.

4 - Planejamento da política educacional

Tanto Rubens de Camargo quanto Manuelina Martins apontam a necessidade de o planejamento da gestão municipal dialogar com as metas e estratégias previstas no PME. “Do ponto de vista do financiamento, deve haver uma sintonia entre os PMEs e o Plano Plurianual de prefeitos e governadores, da mesma forma que as metas devem estar previstas também nas LDOs [Leis de Diretrizes Orçamentárias] e LOAs [Leis Orçamentárias Anuais]”, reforça o professor da FEUSP.

Para a vice-presidenta da Undime, a União deve aumentar os recursos em estados e municípios para que as metas e estratégias do PNE possam ser concretizadas. “Os recursos financeiros são o ponto chave, principalmente considerando que o país vive uma crise econômica e que os municípios acabaram de estabelecer metas arrojadas na área da educação”, complementou Manuelina.

Apesar de a União ser a grande responsável pelo aumento de recursos para a área educacional no país, segundo Rubens, municípios e estados também deverão aumentar seus esforços para que a meta de 10% do PIB na educação, conforme previsto no PNE, vire realidade ao final dos dez anos de vigência do documento nacional. “Uma das metas audaciosas do PNE é ter 10% do PIB voltado para a educação ao final de vigência do Plano, mas isso não poderá ser realizado sem se colocar mais recursos. Grande parte deste investimento será da União, mas os próprios municípios e estados terão que aumentar seus esforços”, defende o professor.

Imagens:

1 – Rubens de Camargo / USP

2 – Manuelina Martins / cadernomix.com.br

3 – Manuelina Martins / Divulgação

4 – Rubens de Camargo / USP

5 – Rubens de Camargo / novoforumeducacao.blogspot.com

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Sistema Nacional de Educação aponta desafio para articulação de esforços entre União, estados e municípios

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Apesar de Sistema Nacional de Educação ter de ser instituído até junho do ano que vem, Ministério da Educação ainda não sabe quando realizará consulta pública

Articular os esforços de municípios, estados e governo federal para que se possa oferecer uma educação de qualidade para toda as pessoas do país. Este é um dos desafios que pode ser solucionado com a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deve ser sancionado até junho de 2016, de acordo com texto aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). (Clique aqui e acesse o texto do PNE)

No último mês de junho, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), divulgou o texto que aborda o SNE e o relaciona sua instituição a quatro dimensões: alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); regulamentação do regime de colaboração e cooperação entre União, estados e municípios; ajuste das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais.

Apesar de possuir pouco menos de um ano para sua aprovação, o texto do SNE ainda deve receber contribuições em eventos nacionais que ocorrerão até dezembro de 2015. (Veja abaixo a agenda prevista pela Sase).

Segundo a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flávia Nogueira, o Ministério pretende participar de debates em âmbito nacional, apesar de enfrentar falta de recursos administrativos e financeiros. “Não temos condição administrativa de fazer debates em cada estado ou município, mas iremos participar de eventos nacionais e audiências públicas sobre o tema organizados por entidades como a Uncme [União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], o FNCE [Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação], o Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação] e as entidades acadêmicas”, descreveu a diretora.

Além de coletar contribuições para a proposta do Sistema Nacional por meio dos eventos nacionais, o MEC prevê ainda a realização de uma consulta pública ampliada sobre o documento. “Ainda não há decisão se a consulta vai ser a partir deste texto ou de um PL a ser elaborado após as contribuições que surgirem nos encontros. Só com muita capilaridade e conversa é que vamos conseguir fazer com que qualquer proposta chegue ao Congresso Nacional e tenha tramitação com mais celeridade, acordo e tranquilidade”, defendeu Flávia, afirmando que o Ministério está atento às diferentes propostas para o SNE e que considerará todas as contribuições realizadas.

“Sem dúvida o Sistema Nacional de Educação vai dar concretude para a cooperação e colaboração entre os entes federados, materializando as metas do PNE”, defendeu o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira.

Para o presidente da Anpae, que também é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), há dois desafios fundamentais para a elaboração do Sistema: “temos o desafio técnico de definir os instrumentos em forma de leis, mas que decorre de um desafio ainda maior que é o de se estabelecer, por meio de acordos sucessivos, uma articulação política entre partidos e governos que queiram melhorar a educação de toda a população, principalmente, de quatro a 17 anos”.

De olho no relógio

Três propostas têm norteado as discussões de especialistas e dos poderes executivo e legislativo quanto à construção do o Sistema Nacional de Educação (SNE): a proposta da Sase e do Ministério da Educação (MEC); a da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Sae), da Presidência da República, e o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT).

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apesar de as três propostas não serem completamente conflitivas, é preciso acelerar o processo de aprovação do Sistema, reforçando o detalhamento de sua aplicação prática e não apenas conceitual. “A tensão fundamental é no que diz respeito ao pacto federativo de se estabelecer qual a participação do governo federal em termos de financiamento da educação básica e de normatização do Sistema”, analisou o coordenador, destacando a importância do Custo Aluno-Qualidade como referência para o planejamento da educação no país.

“A Conferência Nacional de Educação [Conae] 2014 abordou o tema do Sistema Nacional de Educação e pode servir como referência para a construção do documento”, defendeu Daniel Cara. E complementou: “O governo federal coloca muito pouco recurso e isso está relacionado à justiça federativa na área da educação. Não é um problema apenas deste governo, mas sim de todos os que foram eleitos após a redemocratização”.

De acordo com a diretora da Sase, Flávia Nogueira, o MEC tem apostado no diálogo com diferentes entidades e representantes do poder legislativo para a aprovação do SNE. “Estamos trabalhando para que o Sistema tenha coerência em sua tramitação no Congresso Nacional. Nós não temos condições para controlar a tramitação no legislativo, mas o diálogo começou e já entramos em contato com o deputado Ságuas Moraes que está disposto a propor os ajustes necessários junto com o relator para que a proposta do SNE tenha coerência”, explicou.

“O documento da Sase abre o debate para toda a sociedade civil e propõe uma consulta pública insistente. O documento está sendo discutido no país inteiro, sendo que entidades e sistemas de ensino estão elaborando seus pareceres sobre o Sistema, principalmente no que se refere à metodologia para definir como ele será instituído”, concordou o presidente da Anpae.

Criticando o planejamento divulgado pela Sase, Daniel afirmou que a aprovação do Sistema é fruto de impasses econômicos e políticos: “não existe força política que consiga aprovar uma lei complementar de março a junho do ano que vem como proposto pela Sase. Não é uma questão já discutida pela opinião pública brasileira e não há consenso entre os parlamentares sobre o SNE e a regulamentação do pacto federativo na educação”, afiançou o coordenador.

“A Conae determina inclusive estratégias e calendários muito mais avançados do que o próprio MEC tem trabalhado. A Conferência é instrumento deliberativo que traz referências e o próprio ministério não deveria mais estender um debate que já foi esgotado na Conferência pelos delegados de todo o país”, defendeu Daniel.

Imagem 1: Arte feita a partir de imagem de Arte com MDF

Imagem 2: Agenda para construção do Sistema Nacional de Educação / Sase

Imagem 3: Flávia Nogueira / UNILAB

Imagem 4: João Ferreira de Oliveira / PNE-MEC

Imagem 5: Daniel Cara / Celia Seabra

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Plataforma para participação social é criada sem considerar instâncias já existentes

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Apesar ser um avanço na possibilidade de comunicação com população, segundo especialistas, plataforma Dialoga Brasil é criada sem considerar instâncias de participação já existentes

O governo federal lançou na última semana (28) a plataforma Dialoga Brasil, um site que possui o objetivo de ampliar a participação da população e aprimorar os mecanismos de comunicação direta para receber contribuições sobre seus programas. De acordo com informações no próprio portal, a plataforma deve agregar “14 temas e 80 programas prioritários do governo federal para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros e brasileiras”.

Apesar de a iniciativa ter potencial para atingir um público que não se envolveria em outros espaços já institucionalizados, segundo a doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo, Gabriela Lotta, é preciso que novas ações e plataformas estejam em diálogo com os canais já existentes de participação. “Para a realização de Conferências, por exemplo, pode ser feita uma coleta prévia de propostas via portal. Ou o contrário, a Conferência poderia eleger prioridades para serem discutidas no Dialoga Brasil com maior detalhamento. Uma coisa deveria estar atrelada à outra”, defende Gabriela, que também é professora da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Para o médico sanitarista e pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano, é importante observar que a criação de novos mecanismos não representa necessariamente uma maior vitalidade no processo de participação popular. “A pergunta que fica é sempre a da efetividade. Qual a garantia de que as propostas em um site como esse serão consideradas e que tipo de expectativa possui uma pessoa que participa do Dialoga Brasil?”, questiona o pesquisador.

No lançamento da plataforma, no entanto, a presidenta da república Dilma Rousseff destacou a importância do canal para o monitoramento dos programas do governo federal: “é muito difícil governar um país do tamanho do Brasil sem ouvir as pessoas. Temos que andar com passos sólidos, o que implica monitorar sistematicamente os programas”, ressaltou a presidenta. O portal De Olho nos Planos tentou entrar em contato com a Secretaria Geral da Presidência, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Subsídios para a participação

Para a professora da UFABC, é necessário garantir uma série de subsídios para que as pessoas possam realmente contribuir com a construção das políticas públicas. “O Estado precisa ter um trabalho prévio de investir em formação e dar suporte para que os dados disponíveis sejam mais qualificados”, observa Gabriela.

Além de ser necessário qualificar seu conteúdo, de acordo com Gabriela, o Dialoga Brasil não traz informações para que o cidadão entenda qual a consequência de seu voto, o que pode acontecer caso sua proposta seja implementada e quais os processos decisórios posteriores à sua participação e que podem fazer com que sua proposta vá adiante ou não.

Para ela, há três subsídios fundamentais para que se efetive a participação da população na construção das políticas públicas. “É necessário que haja processos formativos para a população; a disponibilização de informações sobre o tempo de demora dos processos, quanto custa, quais os resultados previstos e as possíveis consequências negativas; e o desenho de como o envolvimento no Dialoga Brasil, por exemplo, está ligado à participação em outros canais já institucionalizados como Conselhos e Conferências”, explica.

Participação em xeque

Para além do lançamento da iniciativa Dialoga Brasil, o pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano, avalia que o atual sistema de participação que o Brasil construiu nos últimos anos está em xeque e em situação de “desalento”. “Já existe muita crítica e desapontamento em relação à efetividade dos sistemas participativos das conferências. Ao se criar um sistema como este de participação direta com o governo federal é como se ele próprio desconhecesse a existência das outras instâncias”, critica o pesquisador.

Uma ideia possível, segundo Jorge, seria fazer com que todas as discussões e propostas fossem sistematizadas por cidade para serem encaminhadas a seus conselhos municipais. “Na maior parte das vezes, nós falamos em sistemas de políticas públicas em que a base e a consequência das ações se refletem nos municípios, mesmo que não seja de responsabilidade das gestões locais”, observa Jorge.

Imagem 1: Gabriela Lotta / Divulgação

Imagem 2: Jorge Kayano / cantareira.org

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Após a construção de nosso Plano, o principal desafio é o acesso e a permanência de nossos alunos na escola”

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Sendo a maior cidade da Ilha do Marajó, no estado do Pará, Breves enfrenta o desafio de, na próxima década, fazer com que todos seus alunos permaneçam na escola. “Após a construção de nosso Plano, o principal desafio é o acesso e a permanência de nossos alunos na escola”, afirmou a Secretária de Educação do município, Benedita Cirino.

Ao falar sobre as perspectivas para o planejamento educacional da cidade nos próximos dez anos, Benedita destacou a importância da participação de toda a sociedade para que o Plano Municipal de Educação (PME) seja colocado em prática: “com a ajuda de todos a gente espera efetivar a implementação do Plano. Sabemos que não vai ser do dia para noite e não vai ser tão fácil, mas vamos colocar o time todo para jogar”.

Para a gestora, o PME da cidade de quase 100 mil habitantes foi elaborado a partir da constituição de comissões responsáveis por levantar informações sobre cada um dos temas que passaram a compor o Plano. “Formamos equipes, cada uma responsável por uma área educacional, que fizeram um primeiro levantamento. Depois estas comissões elaboraram um diagnóstico que fundamentou as propostas levadas à plenária final”, relatou. E complementou: “na plenária teve participação da comunidade e da sociedade civil organizada, mas a maioria dos envolvidos foi de pessoas ligadas à educação”.

Veja abaixo vídeo em que a Secretária de Educação Benedita Cirino falou sobre a inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero no Plano de Educação de Breves (PA):

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Igualdade de gênero nos Planos pretende diminuir desigualdades”

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Segundo o integrante do FNE e doutor em educação, Toni Reis, as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero e a orientação sexual

“O que se pretende com a inclusão do tema da igualdade de gênero nos Planos de Educação é diminuir as desigualdades entre os gêneros, o machismo e a inferiorização das meninas e mulheres”, destaca o integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE) e doutor em educação, Toni Reis. A inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero nos Planos tem provocado debates em cidades e estados de todo o país.

De acordo com Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), além da atuação de religiosos fundamentalistas e setores ultraconservadores, “a investida de última hora por parte de determinados bispos católicos contribuiu para que se excluísse o termo gênero de alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação, chegando inclusive ao extremo absurdo de excluir ‘gênero alimentício’ e ‘gênero literário’, entre outros”.

Há cerca de um mês, todos os estados e municípios do Brasil deveriam ter aprovado de maneira participativa seus Planos de Educação, com metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. Até esta segunda-feira (27/07), 4937 municípios (88,6%) e 14 estados (51,8) haviam sancionado seus Planos.

Segundo Toni, a “pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (Fipe, MEC, Inep, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%) e orientação sexual (26,1%)”. E avaliou: “esses dados revelam violências e discriminação relacionadas ao gênero. Eis a importância de educar para o respeito à igualdade de gênero, visando modificar para melhorar esses quadros na sociedade como um todo e também nos estabelecimentos educacionais”.

Leia abaixo a entrevista completa com Toni Reis:

De Olho nos Planos (De Olho) – É possível abordar as temáticas relacionadas à igualdade de gênero nas escolas e nas políticas educacionais mesmo que não tenham sido explicitadas nos Planos de Educação aprovados?

Toni Reis (Toni) – As diretrizes maiores da educação no Brasil são a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujos princípios incluem a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e o conhecimento e exercício da cidadania. Além disso, o Brasil é signatário e ratificou várias convenções e tratados internacionais que tratam da igualdade de gênero, como a Plataforma de Cairo, por exemplo.

Desta forma, mesmo que o Plano de Educação de determinado município ou estado seja omisso sobre a igualdade de gênero nas escolas e nas políticas educacionais, há amplo respaldo para a abordagem do tema, inclusive nos Parâmetros Curriculares Nacionais. A omissão da lei não significa ausência de direitos.

(De Olho) – E em que essa abordagem pode contribuir com a garantia do direito à educação?

(Toni) – Estatísticas oficiais mostram inquestionavelmente que o ensino atual não está preparando adequadamente para uma convivência marcada por respeito, pluralidade, não violência, dignidade humana e paz. Por exemplo, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país e apenas no ano de 2011 houve 70.270 registros de violências contra pessoas do sexo feminino. Em 2012, houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país.

A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (Fipe, MEC, Inep, 2009), revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%). Esses dados revelam violências e discriminação relacionadas ao gênero. Eis a importância de educar para o respeito à igualdade de gênero, visando modificar para melhorar esses quadros na sociedade como um todo e também nos estabelecimentos educacionais.

(De Olho) – A discussão em torno da igualdade de gênero na educação já foi tema de debates acirrados como o que ocorreu, em 2011, a respeito do que ficou conhecido como o “Kit contra homofobia”. Como você avalia a importância do debate dos Planos na discussão sobre a relação entre gênero e educação?

(Toni) – Vejo que da mesma forma que aconteceu com os materiais do projeto Escola Sem Homofobia, Houve uma distorção intencional por parte de setores reacionários sobre o propósito da iniciativa, mobilizando assim seus seguidores contra os temas e com base em informações inverídicas. O debate é importante, e sempre haverá divergência de opiniões, mas o debate deve se dar com base em fatos e não em mitos e deturpações.

(De Olho) – E por que esta agenda tomou tanto destaque na discussão dos Planos, sendo que o documento aborda várias outras questões também fundamentais?

(Toni) – O destaque dado à questão da igualdade de gênero é um reflexo da polêmica provocada pelas deturpações acima mencionadas. Há um movimento, inclusive internacional, que alega que a abordagem de “igualdade de gênero” nos estabelecimentos educacionais significa que se quer “perverter” as crianças, ensinando-as a ser gays ou lésbicas, e que se quer destruir a família tradicional.

Na verdade, o que se pretende com a inclusão do tema da igualdade de gênero nos Planos de Educação é diminuir as desigualdades entre os gêneros, o machismo e a inferiorização das meninas e mulheres. Por outro lado, infelizmente, ainda há quem quer manter a mulher subserviente dentro de um sistema patriarcal que coloca o homem em primeiro lugar.

(De Olho) – Setores mais conservadores têm atuado agressivamente para que os Planos de Educação não mencionem questões relacionadas à igualdade de gênero. Como você observa a ação destes grupos e a reação dos grupos que reivindicam pelo direito à educação?

(Toni) – Percebo uma triste realidade: por um lado há líderes que manipulam propositadamente seus seguidores, alimentando-os com distorções e intolerância em relação ao tema e, por outro lado, as pessoas que acreditam nessas inverdades não têm, ou não querem exercer, a visão crítica necessária para perceber que estão sendo manipuladas e recebendo informações sem fundamento.

Além da atuação de religiosos fundamentalistas e setores ultraconservadores, a investida de última hora por parte de determinados bispos católicos contribuiu para que se excluísse o termo gênero de alguns Planos Municipais e Estaduais de Educação, chegando inclusive ao extremo absurdo de excluir “gênero alimentício” e “gênero literário”, entre outros.

Infelizmente, avalio que os movimentos e organizações da sociedade civil não estavam preparados para responder à altura e foram pegos de surpresa pelo vulto da mobilização desencadeada pelas forças contrárias. Vejo como alarmante e uma ameaça à democracia essa onda reacionária e até fascista que se espalha pelo país e se instala no Legislativo.

“Planos Municipais de Educação podem abordar questões relacionadas à igualdade de gênero”

Nota pública em defesa da igualdade de gênero nos Planos

Pastora defende a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“O monitoramento e o chamamento popular precisam ser permanentemente estabelecidos para que o Plano não fique só no papel”

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Secretária Municipal de Educação de Nova Viçosa (BA), Veranilce Novais destaca importância da participação após a aprovação do Plano de Educação

“Uma das principais dificuldades é com a participação popular e a compreensão de que o Plano não deve ser concluído amanhã, mas sim que é decenal e precisa ser aprimorado e monitorado de maneira que as pessoas se sintam participantes e donas deste documento”, relatou a Secretária Municipal de Educação de Nova Viçosa (BA), Veranilce Novais*.

A secretária destacou, também, a necessidade de acompanhamento constante mesmo após a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME). “O monitoramento e o chamamento popular precisam ser permanentemente estabelecidos para que o Plano não fique só no papel”, defendeu.

Para a mobilização do documento que deve orientar a educação no município nos próximos dez anos, Veranilce apontou a estratégia utilizada de envolvimento de representantes de todas as escolas de Nova Viçosa. “No Congresso de Educação discutimos e fizemos chamamento, outdoors, faixas espalhadas pela cidade, mandamos comunicados para as escolas e criamos uma comissão. Além da comissão, do grupo colaborativo, nós criamos comissões dentro das escolas”, descreveu a gestora.

Segundo ela, a participação facilitou o processo de aprovação do PME: “todas as escolas foram representadas e se debateu em muitas reuniões, sendo que todas as metas e estratégias foram criadas com participação popular. No momento da audiência não tivemos muito o que modificar porque o povo já estava ali consagrando o que foi discutido e escrito com a participação de todos”.

Veja abaixo vídeo em que a Secretária de Educação Veranilce Novais aborda a inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero no Plano de Educação de Nova Viçosa:

*Entrevista realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que ocorreu entre os dias 16 e 19 de junho, em Mata de São João (BA).

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?

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Polêmicas tanto no Plano Nacional de Educação (PNE) quanto nos Planos Estaduais e Municipais, as metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero tem provocado intenso debate público em todo o país. As discussões se intensificaram desde que, em junho de 2014, foi instituído o prazo de um ano para que estados e municípios aprovassem documentos para sua educação nos próximos dez anos.

Podendo contribuir com o combate à exclusão escolar e com a garantia do direito à educação para toda a população, este tema tem sofrido resistências de setores conservadores e, em alguns municípios e estados, tem sido retirado dos Planos de Educação. Mas o que é possível fazer caso a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano?

Apesar de ressaltar a importância do Plano de Educação como instrumento para o planejamento educacional a longo prazo, a socióloga e coordenadora do programa de educação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro, aponta que tanto a Constituição Federal quanto os tratados internacionais¹, dos quais o Brasil é signatário, fundamentam e possibilitam a presença da igualdade de gênero nas políticas educacionais e no cotidiano da escola.

No âmbito escolar, segundo a coordenadora, é necessário estabelecer estratégias para que a igualdade de gênero possa estar presente no currículo e no planejamento pedagógico da unidade educacional. “A igualdade de gênero deve ser discutida no âmbito dos direitos humanos, abordando o respeito entre as pessoas e garantindo o direito a sua identidade de gênero, racial e de pertencimento religioso”, citou.

Para além de garantir o que está determinado na lei em âmbito nacional e internacional, a igualdade de gênero na educação possibilita que a escola dialogue e trabalhe com temas e conflitos presentes no dia a dia das salas de aula. “São as situações do cotidiano que pressionam para que sejam promovidas atividades e formações de professores para esta temática”, afirmou o doutorando em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da organização Corsa (Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor), Lula Ramires.

Lula defende que a escola deve propor as mesmas oportunidades para meninos e meninas, contribuindo com sua autonomia e com a construção de uma sociedade sem violência de gênero física e psicológica. “No âmbito da escola, é possível realizar projetos interdisciplinares, eventos, apresentações artísticas, concurso de cartazes e programas de rádio sobre este tema”, exemplifica o coordenador.

Por que falar de gênero?

De acordo com a coordenadora da Rede de Gênero e Educação em Sexualidade (Reges), Sylvia Cavasin, “a escola é um campo fértil para identificação das questões que envolvem a opressão, os preconceitos, a homofobia, o sexismo, o racismo e outras iniquidades”.

“Essas questões estão postas no dia a dia escolar e não há como a escola ignorar essa realidade. A intervenção é um procedimento educativo e necessário e está diretamente relacionada à garantia e reconhecimento das diversidades e dos direitos de cidadania”, destacou a coordenadora que é também coordenadora da organização Ecos – Comunicação em Sexualidade.

Para Sylvia, a recusa e a omissão na discussão sobre a igualdade de gênero é uma posição política que não contribui com a garantia do direito à educação para toda a população. “Não podemos esquecer que a questão de gênero vai para além da discussão sobre sexualidade. É preciso desconstruir o discurso retrógrado e alienante sobre a denominada ‘ideologia de gênero’. É preciso deixar claro que essa é uma invenção que vai contra as conquistas civilizatórias da sociedade brasileira. É preciso dialogar sobre isso, dentro e fora de escola, em todas as oportunidades e reuniões, nas famílias, na comunidade e na escola”, defendeu.

Mas quais seriam as consequências de uma educação que não aborde as temáticas relacionadas à igualdade de gênero?

“Não falar sobre as questões de gênero permite que uma pessoa não se reconheça no ambiente da escola. E isso pode favorecer a evasão escolar que é um dos grandes problemas da educação brasileira”, apontou Suelaine Carneiro. “As situações de racismo, homofobia, lesbofobia e demais violências que ocorrem no ambiente escolar não contribuem com uma educação de qualidade e podem levar ao sofrimento, à repetência e à evasão escolar”, reforçou a coordenadora do Geledés.

Disputa acirrada

“Essa é uma disputa que a gente vai ter que fazer dentro das Secretarias de Educação para que prevaleçam estes compromissos [da igualdade de gênero] nas diretrizes educacionais”, destacou Suelaine. E complementou: “agora é o momento para que ocorra a mobilização da sociedade civil, movimentos sociais, organizações, sindicatos, professores, mães, pais, alunos e demais pessoas da comunidade que estejam comprometidos com a garantia de uma educação de qualidade para todas e todos”.

Em meio a este embate ideológico, Lula Ramires recordou a importância do movimento feminista para que a Constituição Federal garantisse a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. “Com a aprovação dos Planos, ficou evidente a necessidade dos movimentos feministas e de mulheres voltarem suas ações para a área da educação e exigirem da escola determinados princípios da igualdade e da laicidade”, observou.

¹ Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre outros.

Imagem 1: Kit Escola sem homofobia / divulgação

Imagem 2: Suelaine Carneiro / divulgação

Imagem 3: Lula Ramires / Globo.com

Imagem 4: Sylvia Cavasin / ECOS

Imagem 5: Suelaine Carneiro / divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut