Aproveite o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial para entender a importância de tratar as questões de relações raciais na escola

Em 9 de janeiro de 2003, foi sancionada a lei 10.639, que altera a Lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Passados 14 anos, a lei não é implementada por completo em muitas escolas do país, e ainda é preciso avançar muito para que essa lei reflita na melhoria da qualidade da educação no Brasil.

O programa Diálogo SP de novembro do ano passado abordou essas e outras questões referentes ao tema da Educação e Relações Raciais, com a participação da socióloga e educadora da ONG Ação Educativa Ednéia Gonçalves e a advogada e pesquisadora de relações raciais Allyne Andrade.

Para Edneia Gonçalves, o marco normativo é importante porque afirma a obrigatoriedade dessa prática, e é a partir dessa necessidade que deve ser feito o trabalho de acompanhar as escolas e ver como essa lei está sendo colocada em prática na ponta, de forma efetiva e para além de ações pontuais.

“Primeiro, acho que precisa-se assentar que essa [10.639] é uma lei que vem no campo das ações afirmativas. É uma lei que afirma que o campo da educação precisa desenvolver, tanto na abordagem curricular quanto nas suas ações de acompanhamento, de formação de professores, a temática das relações raciais. E é uma lei que afirma que o racismo e a necessidade da construção de uma educação antirracista é um desafio de todos. Pra isso, você precisa ver a lei 10.639 como um desafio para gestores, para professores e para a sociedade. Ela traz a necessidade de nós pensarmos material didático, nós pensarmos a formação de todos os profissionais, a relação que a escola estabelece com as organizações da sociedade civil, e sobretudo uma necessidade de você descontruir um paradigma racista de relações entre pessoas, e trazendo a diferença como realmente um dado de qualidade para a educação. O grande desafio é ver as relações raciais e a educação antirracista como um elemento de qualificação da educação”, defendeu Ednéia no debate.

A advogada Allyne falou sobre o trabalho que o Ministério Público deve fazer, aliado a outras instâncias, para ajudar nesse acompanhamento escolar. Neste sentido, ela citou o guia “O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação”, do qual foi coautora, como uma importante publicação na área tanto do campo jurídico quanto da Educação.

“Nós achamos que é preciso um novo esforço do Ministério Público, das secretarias de educação, no país inteiro, para o monitoramento mais qualificado, já com esses acúmulos das Diretrizes Curriculares, do próprio Plano Nacional de implementação da lei, que foi feito em 2010, e da implementação desses casos e dessas escolas que tiveram sucesso na aplicação”, disse.

Um dos grandes desafios nesse sentido é definir indicadores que ajudem a delimitar realmente o estado da questão e quais ações são necessárias para avançar na implementação da lei 10.639. Para Ednéia Gonçalves, a metodologia dos Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola, desenvolvido pela ONG Ação Educativa, é uma forma de enfrentar esse problema.   

Veja o programa todo abaixo e entenda mais sobre a importância de falar sobre as relações raciais no ambiente escolar:

 
Saiba mais

– Conheça mais sobre os Indicadores da Qualidade na Educação 
– Santo André realiza atividades com foco no combate ao racismo na escola 
– Vídeo: Monitoramento do Plano de Educação de Santo André (2015 – 2025) 
– Cidade gaúcha aposta no envolvimento popular para a construção de seu plano de educação 
– Ligação com cultura jovem e participação de estudantes são alternativas para que a escola seja menos desigual