Em votação unânime nos dois turnos, o novo texto garante mais recursos para a educação pública
O dia 25 de agosto de 2020 foi um marco para a educação brasileira. Foi na noite de ontem que o Senado Federal aprovou, por unanimidade em dois turnos, o novo Fundeb, com mudanças importantes para o financiamento da educação básica no país.
Agora, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é permanente. O Fundo foi promulgado nesta quarta (26), como Emenda à Constituição nº 108/2020. Também foram constitucionalizados dois mecanismos importantes, criados pela sociedade civil: o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal traz, em sua redação, conquistas importantes como o aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, com recursos novos e preservando o Salário-Educação; a constitucionalização do CAQ como parâmetro para qualidade adequada da educação e como mecanismo de controle social; a incorporação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) como política que avalia a qualidade educacional por meio de indicadores que ampliam a visão de qualidade para além das avaliações externas de larga escala; e a aprovação de sistema híbrido de distribuição de recursos. Esse sistema é mais equitativo, garante mais matrículas e qualidade para redes de ensino que têm menos recursos sem desestruturar nenhuma rede. Além disso, o texto proíbe o desvio dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentadorias e garante que 70% dos recursos sejam destinados para a valorização de todas e todos os profissionais da educação.
Na tarde que antecedeu a votação no Senado, a Articulação Fundeb Pra Valer, incluindo a Ação Educativa, Iniciativa De Olho Nos Planos, Oxfam Brasil, UNE, UBES, Mieibi e toda rede da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação entregaram as 83.205 assinaturas para o Senador Randolfe Rodrigues coletadas em petições demandando um Fundeb mais robusto e com o Custo aluno-qualidade (CAQ).
Fruto de anos de mobilização da sociedade civil, o novo Fundeb tem imenso potencial para diminuir desigualdades na educação pública brasileira. No entanto, o texto ainda vai passar pela regulamentação, onde, novamente, estaremos alertas para garantir que o objetivo seja sempre avançar no direito à educação de qualidade para todas e todos e garantir maior equidade na educação. .