Novo Fundeb alterou as formas de repasse de recursos, o que vem causando confusão entre gestores. Dispositivos como CAQ e SNE ainda não têm regulamentação
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Revogação do Teto de Gastos, Pacto Federativo e regulamentação do Fundeb: a luta por educação de qualidade continua em 2021
Promulgação do novo Fundeb foi conquista importante de 2020, mas não basta para mitigar os efeitos de crises econômicas e sociais exacerbadas pela pandemia
![Sessão solene de promulgação da EC 108, o novo Fundeb. Foto: Michel de Jesus / Agência Câmara](https://deolhonosplanos.org.br/wp-content/uploads/2020/11/michel-de-jesus-menor-256x192.jpg)
Relatório de projeto de regulamentação do Fundeb é apresentado na Câmara
Deputado Felipe Rigoni apresentou relatório baseado no PL 4372, de Professora Dorinha. Texto deve ir a plenário ainda esta semana
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Webinário discute propostas de regulamentação do Novo Fundeb
Na terça-feira (22), às 18h30, a Iniciativa De Olho nos Planos promove o webinário “O que está em jogo na regulamentação do Fundeb: análise das…
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Os desafios na regulamentação do Novo Fundeb
O fundo foi constitucionalizado, mas ainda precisa ser regulamentado. Tramitação define pontos como fatores de ponderação e vinculação de recursos Após anos de luta e…
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Novo Fundeb é aprovado e constitucionalizado, incluindo CAQ e Sinaeb
Em votação unânime nos dois turnos, o novo texto garante mais recursos para a educação pública
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Novo Fundeb pode garantir maior equidade na educação
Após importante vitória na Câmara dos Deputados, resultado da mobilização de profissionais, entidades e movimentos do campo educacional, PEC segue para o Senado Federal