Apesar da supressão dos termos “gênero” e “orientação sexual”, discussões sobre direitos humanos e discriminações continuam contempladas no documento e devem ser trabalhadas nas redes de ensino

Homologada em dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi alvo de intensos debates nos últimos três anos. Sua ideia inicial, proposta no Plano Nacional de Educação (PNE), era servir como um documento norteador, estabelecendo os objetivos de aprendizagem de todas(os) as(os) estudantes da Educação Básica no Brasil.

Para isto, o texto deveria passar não apenas pelos órgãos do legislativo e executivo federal, mas ser construído de forma participativa, contemplando os interesses de diversos grupos que compõem o campo educacional. Apesar de ter havido dois períodos de envio de contribuições e algumas audiências públicas, o processo foi criticado por organizações da sociedade civil e representações acadêmicas por ser muito verticalizado e apresentar uma concepção reducionista de direito à educação.

“A BNCC nasce em falso, parcial, sem condições institucionais de implementação e sem legitimidade capaz de lhe assegurar a adesão genuína de educadores e gestores”, afirmam Salomão Ximenes e Fernando Cássio, da Rede Escola Pública e Universidade.

 

 

Antes de ser aprovado, o texto teve três diferentes versões e foi divido em dois na metade do processo. Devido à proposta do executivo de reforma do Ensino Médio, as discussões sobre essa etapa foram postergadas para 2018 e separadas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Além das críticas ao processo de construção do texto, outro ponto de conflito foi o respeito à diversidade. Com a justificativa de que a temática de gênero provocara muita controvérsia – tanto na tramitação do PNE, quanto da BNCC – o Ministério da Educação (MEC) suprimiu da terceira versão os termos “gênero” e “orientação sexual”. O Conselho Nacional de Educação (CNE), por sua vez, acatou a sugestão do MEC e prometeu soltar, posteriormente, um documento orientações sobre o tema.

Com a não menção explícita dos termos “gênero” e “orientação sexual” e a promessa do CNE de normativa posterior, disseminou-se a ideia de que os temas não estariam contemplados na base e, portanto, não poderiam ser abordados em sala de aula. O De Olho analisou as contribuições feitas durante o processo final e buscou especialistas em educação e direito para esclarecer a controvérsia.

 

Quem quer ver gênero na escola?

Segundo apuração do De Olho, das 235 contribuições enviadas por escrito à 3ª versão da Base, 75 citam explicitamente “gênero” e/ou “orientação sexual”, sendo 23 contrárias e 51 favoráveis à inclusão dos temas. Uma das contribuições, apesar de citar o termo no texto, não demonstra posição clara sobre o tema.

 

Os argumentos de quem é contrário à inclusão da temática

Entre as contribuições contrárias, predominam aquelas enviadas por indivíduos. As argumentações apontam que conteúdos provocariam uma crise de identidade e um processo de assujeitamento, podendo afetar a família e a integridade moral e intelectual dos jovens. Afirma-se também que a hipótese de que o gênero é socialmente construído não se sustenta, pois carece de premissas verdadeiras para embasar-se. Outra linha de argumentativa aponta que seriam temas já vencidos no PNE e, sendo a Base uma determinação do Plano, adicioná-los contrariaria o já determinado pelo Congresso Nacional.

 

Os argumentos de quem é favorável à inclusão da temática

Entre os aportes favoráveis, o campo acadêmico é o de maior incidência e a variedade de setores participantes é mais ampla. Nestes, o argumento central para a inclusão seria seu papel no combate às discriminações, na educação para o respeito aos direitos humanos e para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. Além de cartas em tom argumentativo, há também sugestões de leitura ao CNE, como um livro sobre os desafios para a garantia do direito à educação e uma pesquisa quantitativa sobre não aceitação da população LGBT no ambiente escolar.

 

Opinião Pública – o que a população brasileira acha?

Segundo pesquisa encomendada pela ONG Católicas pelo Direito de Decidir ao IBOPE, 68% da população brasileira concorda que se discuta igualdade entre homens e mulheres na escola. Se somados aos que concordam parcialmente, este número cresce para 84% do total. Mesmo a abordagem da sexualidade, que costuma ser mais polêmica, é totalmente aprovada por 54% dos entrevistados que, se somados aos que aos apoios parciais, tornam-se 62%. Apenas 9% acredita não se deveria receber aulas de educação sexual nas escolas.

“A gente tem uma sociedade bastante conservadora na representação, mas o que se vê na pesquisa é o contrário – a maioria da população acha que as crianças devem ter informações sobre o exercício da sua sexualidade, sobre uso de anticoncepcionais, sobre a violência contra a mulher e sobre a questão LGBT. E o que é apresentado pelos nossos representantes é uma visão retrógrada e contrária a tudo isso. A gente vê que a população avança e no Congresso não se consegue pautar esses temas”, aponta Rosangela Talib, coordenadora da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir.

Segundo ela, há, atualmente, uma forte polarização de narrativas, que tem afetado o avanço das pautas socais.  “A gente tem um parlamento bastante conservador e são essas pessoas que estão no poder – no Ministério, nos legislativos – que incidiram fortemente contra isso, vendo essas temáticas como uma ameaça ao poder vigente e fazendo uma defesa bastante contundente de manutenção de um status quo, de que as minorias não possam avançar”, analisa.

Rosangela aborda ainda o uso da ideia de “ideologia de gênero” como forma de distorcer o debate e atravancar as discussões.  “Gênero é uma categoria de pesquisa acadêmica que desmarcara justamente as relações tais como estão fundadas na nossa sociedade, ainda extremamente machista e patriarcal. Denominar isso de ideologia é uma reação muito forte. E também uma tentativa de impedir que essa discussão seja levada a cabo na sociedade, que homens e mulheres sejam vistos como sujeitos de direitos iguais”, explica.

 

E agora, como fica?

Apesar da Base ter sido homologada com a supressão dos termos, a ideia de diversidade continua presente nas habilidades e competências. “A base e o PNE estão atravessados por essa noção de múltiplo, de diverso, de respeito, de alteridade. Se você pegar as várias disciplinas essas questões surgem, não de maneira ostensiva, mas estão presentes”, analisa Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão.

Segundo ela, a educação escolar é responsável por contribuir para a superação de relações historicamente assimétricas e por promover a diversidade, a igualdade e os direitos humanos e esta ideia está presente de forma transversal em várias áreas do conhecimento da Base. “Seria interessante que houvesse destaque porque seria uma maneira de refletir sobre conteúdos específicos, ainda que transversais, mas insisto, os temas estão contemplados. Proibições estaduais ou municipais em relação a disciplinas que contenham conteúdo de identidade de gênero e orientação sexual estão em descompasso com a BNCC”, reitera.

Em conversa com o De Olho, Deborah listou algumas habilidades presentes na versão aprovada da Base que amparam as discussões sobre direitos humanos, discriminações e violências e suas superações. Confira abaixo:

Ao acatar a sugestão do MEC de supressão dos termos, o CNE, em resposta a críticas, prometeu aprofundar os debates sobre a temática para expedir, posteriormente, um documento de orientação específico. “Como ficou definido que isto vai ser estabelecido através de uma norma complementar, a norma deve orientar, com base em todas as discussões, a presença das questões de gênero e orientação sexual como orientadores dos currículos das escolas brasileiras”, afirma Cesar Callegari, presidente da comissão de elaboração da BNCC no CNE . Segundo ele, esta norma deve ser construída a partir da convocação de audiências públicas sobre o tema, que, entretanto, ainda não têm previsão de acontecer.

Perguntado sobre o impacto do afastamento de Mendonça Filho do MEC no andamento deste processo, Callegari afirmou que não seria negativo. “O fato dele sair talvez até facilite, porque ele, como chefe do MEC, atuou pesadamente no sentido de que da proposta BNCC fosse extirpada qualquer referência explícita a gênero e orientação sexual – o que é um erro”, pontua. “O Ministério da Educação e o Ministro estão muito afetados pela pressão das milícias fundamentalistas que pretendem proibir que questões como essa sejam tratadas com responsabilidade pelas escolas brasileiras”, completa.

 

Exemplos locais

Callegari cita como referência o currículo paulistano, apresentado em 15 de dezembro do ano passado – o mesmo dia em que a Base foi homologada. Como suas orientações didáticas foram construídas com base na agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), das Nações Unidas, a identidade de gênero, que compõe os princípios, aparece explicitamente nos conteúdos a serem abordados. “É isto que a gente tem que fazer. Não se dobrar às questões dos grupos fundamentalistas e ultraconservadores da sociedade brasileira”, defende Callegari.

 

Você tem direito de fazer esse debate na escola!

Apesar de estar na Base em competências e habilidades especificas, a discussão de gênero vale para a educação como um todo e é prevista em tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, como a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), entre outras.

As discussões também podem ser sustentadas peça Constituição Brasileira (1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e pela Lei Maria da Penha (2006). Por isso, todas as tentativas de limitar esses debates são inconstitucionais, porque violam os princípios de igualdade de condições de acesso e permanência na escola, da não-discriminação e da liberdade de aprender e ensinar.

 

 Saiba mais:

– PFDC declara inconstitucional o modelo de notificação extrajudicial que proíbe a discussão de gênero nas escolas
– Defensoria Pública de São Paulo lança caderno sobre igualdade de gênero na educação
– Base Nacional Comum Curricular é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação
– Novo folder orienta escolas sobre como lidar com as proibições aos debates de gênero, raça e sexualidade
– Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero

 

Reportagem: Júlia Daher
Edição: Cláudia Bandeira