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“Nosso maior desafio é fazer o monitoramento e a avaliação contínua do Plano”

Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do Incra (RS), Paulo Juarez de Freitas destaca importância da participação para a construção do Plano*

Com cerca de três mil habitantes e com 70% de sua população residindo na área rural, o município de Boa Vista do Incra (RS) começa a lidar com o desafio de realizar o monitoramento e a avaliação constante de seu Plano Municipal de Educação (PME). “Nosso maior desafio é fazer o monitoramento e a avaliação contínua do Plano. Se nós não tivermos este cuidado em monitorar a realização prática do PME, todo este trabalho corre o risco de não servir para nada”, afirmou o Secretário de Educação da cidade, Paulo Juarez de Freitas.

Ao avaliar as metas e estratégias aprovadas para os próximos dez anos no município, Paulo destacou importância do atendimento da educação infantil e da educação profissional. “As famílias não querem cortar o vínculo com suas crianças, principalmente, quando elas ainda estão na primeira infância”, observou o secretário. E complementou: “outro ponto desafiador do PME é a garantia da educação profissional, uma vez que sua oferta não é de obrigação da rede municipal, além, é claro, do atendimento em nível superior”.

Depois de aprovado o PME de Boa Vista do Incra, segundo Paulo, o município aprovou uma lei prevendo a criação do Fórum Municipal de Educação. “Temos um ano para instituir o Fórum que deverá ser o responsável por fazer a avaliação e o monitoramento do Plano”, explicou.

Participação

Para iniciar a construção de seu Plano Municipal de Educação (PME), a cidade gaúcha constituiu uma comissão com representantes de diferentes setores da comunidade. “Essa comissão foi construída a partir de integrantes de toda comunidade, desde os que integram as organizações religiosas até as representações de trabalhadores e de demais entidades sociais”, descreveu o secretário.

“Inicialmente a construção do Plano se deu com um estudo do Plano Nacional de Educação pelos profissionais da educação que trabalham na cidade. Em seguida, foi criada a comissão com o objetivo de propor ações e atividades em para o Plano em âmbito municipal”, explicou.

Com relação a uma das atividades finais de construção do Plano, Paulo comemorou o envolvimento de 10% da população. “A partir de março fizemos o estudo de todo o material produzido e, em maio, realizamos a Conferência Municipal de Educação com a participação de, em torno, 10% da população”, concluiu o secretário.

*Entrevista realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que ocorreu entre os dias 16 e 19 de junho, em Mata de São João (BA).

Foto: Paulo Juarez de Freitas / De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Audiência pública sobre primeiro ano do PNE levanta necessidade de tirar metas do papel

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Em audiência pública no Senado Federal, representantes de organizações e movimentos sociais de todo o país defendem destinação dos recursos do petróleo para educação pública

Em audiência pública realizada no Senado Federal ontem (08/07), representantes de organizações e movimentos sociais de todo o país levantaram necessidade de serem colocadas em prática metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Ao avaliar primeiro ano de vigência do PNE na audiência convocada pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), integrantes de comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 organizações em todo o país – entregaram à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado e ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, um posicionamento público apontando que nenhum dispositivo do Plano foi cumprido de maneira satisfatória. (Clique aqui e leia o posicionamento público)

Em sua fala durante a atividade, o coordenador geral da Campanha Nacional, Daniel Cara, evidenciou a preocupação quanto ao não cumprimento das metas e políticas educacionais no país ao longo das últimas décadas. “O Brasil só cumpriu duas das seis metas fixadas pela Unesco em 2000, no marco da Educação Para Todos [EPT], e só cumpriu um terço das metas previstas pelo primeiro Plano Nacional de Educação, que foi de 2001 a 2011”, alertou.

Com mais um exemplo sobre a falta de cumprimento das políticas educacionais, Daniel lembrou também da necessidade do cumprimento das metas de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. “A Constituição Federal já tinha dado o prazo de dez anos para que universalizássemos a alfabetização e não conseguimos cumprir este objetivo. O primeiro Plano Nacional também estabeleceu esta mesma meta que não foi cumprida até 2010”, exemplificou o coordenador. E complementou: “agora, após um ano de vigência do segundo PNE, não alcançamos a meta de que 93,5% da população estivessem alfabetizadas”. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2012, a alfabetização da população de 15 anos ou mais alcançava o índice de 91,5%.

Ao avaliar que a principal meta deste primeiro ano de vigência do PNE foi a aprovação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, o Ministro da Educação destacou que somente cerca de 2% dos municípios do país ainda não elaboraram os Projetos de Lei para seus planejamentos educacionais. “O mais importante é que a sociedade assumiu como sua a causa da educação e que este é um compromisso que não poderemos deixar para trás depois de aprovados os Planos”, afirmou Janine.

Recursos do petróleo

Também durante a audiência pública, os comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reivindicaram a destinação dos recursos do petróleo para educação pública, na forma como está previsto na Lei nº 12.858, que destina parcela das novas receitas de exploração do pré-sal e dos royalties do petróleo para a área educacional.

A solicitação ocorreu, principalmente, após a proposição de Projeto de Lei pelo Senador José Serra (PSDB-SP) que pretende retirar a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora e de ter ao menos 30% da exploração dos campos de petróleo na região do pré-sal.

Caso ocorra a mudança na lei de exploração do pré-sal e, consequentemente, no repasse de recursos dos royalties do petróleo, segundo levantamento realizado pela assessoria da comissão de Educação do Senado, haverá considerável diminuição de recursos para as áreas da educação e da saúde. Somente no que se refere ao campo de Libra, o primeiro a ser explorado no novo modelo, a arrecadação diminuiria em R$ 50 bilhões para as duas áreas.

Acompanhados da senadora Fátima Bezerra, os representantes dos comitês da Campanha Nacional reivindicaram ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a manutenção dos recursos previstos para a área da educação. “Aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”, afirmou o Ministro da Educação durante sua fala na audiência.

Imagens: Audiência Pública de avaliação do 1º ano do PNE / Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Cidade gaúcha aposta no envolvimento popular para a construção de seu Plano de Educação

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Conhecida como a capital da agricultura familiar, a cidade gaúcha de Canguçú (RS) possui cerca de 55 mil habitantes e apostou na participação como estratégia fundamental para a construção de seu Plano Municipal de Educação (PME). “A participação foi importante porque a comunidade conseguiu dizer o que quer para a educação nos próximos dez anos”, afirmou a Secretária de Educação da cidade, Ledeci Lessa Coutinho.

De acordo com a secretária, o envolvimento popular contribui com a administração e fortalece o compromisso de toda a sociedade com a área: “a educação saiu de dentro da Secretaria e das escolas e foi para toda a comunidade. Fizemos várias pré-conferências de outubro do ano passado até maio deste ano quando realizamos nossa Conferência Municipal de Educação”, relatou Ledeci.

Após a Conferência, segundo a secretária, foi instituído o Fórum Municipal Permanente de Educação. “O Fórum vai fazer o monitoramento das ações previstas no PME e foi ele próprio que solicitou uma audiência na Câmara dos Vereadores para discutir a construção do Plano e aprovar com maior facilidade o documento”, afiançou. E complementou: “se não tivéssemos feito um processo participativo, o Plano poderia se caracterizar como um documento de governo e não de Estado, mas a própria comissão organizadora tinha uma representatividade, inclusive partidária, muito grande”.

Já quanto à divulgação do processo de construção do PME de Canguçú, a secretária ressaltou a o diálogo com a população por meio das rádios locais. “A gente começou indo para a rádio já que não temos nem canal de televisão nem jornal impresso local”, avaliou.

Diversidade no PME

A Secretária de Educação de Canguçú destacou, também, a importância das temáticas relacionadas à diversidade para a inclusão e para o planejamento da melhoria da educação na cidade. “No município temos a presença das comunidades quilombola, pomerana e indígena. Não é uma discussão fácil, mas temos dado passos significativos para que essa discussão [da diversidade] venha à tona e que se efetive na construção de uma sociedade, no mínimo, plural”, defendeu Ledeci.

“Nós não acreditamos hoje no desenvolvimento sem a presença da diversidade. (…) E isso se reflete na construção do Plano”, comentou a secretária ao avaliar a inclusão da temática de gênero no documento municipal. E ressaltou: “não é uma discussão fácil, mas nós temos certeza de que ou a gente constrói pela diversidade ou a gente não vai para lugar nenhum”.

Em meio a discussões em âmbito nacional quanto a inclusão da temática de gênero nos Planos de Educação, Ledeci defendeu a aprovação deste tema no PME da cidade. “A ideia foi que o plano pudesse englobar todas as pessoas e é claro que a gente tinha que fazer essa discussão [de gênero] e como nós fortalecemos os mecanismos que nós temos hoje para que eles permaneçam quando nós sairmos”, complementou.

Veja abaixo o depoimento da secretária Ledeci Coutinho reforçando a importância da igualdade de gênero no Plano de Educação de Canguçú (RS):

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“A mobilização deve continuar na execução, no acompanhamento e na avaliação dos Planos de Educação”, afirma diretor do MEC

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Diretor do MEC ressalta que o monitoramento contínuo é de responsabilidade de órgãos do executivo, do legislativo e de conselhos e fóruns de educação*

No último dia 17 de junho, o diretor de Cooperação e Planos de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Educação (MEC), Geraldo Grossi, destacou a importância da continuidade do envolvimento e da atenção de gestores e da sociedade civil mesmo depois de aprovados os Planos Municipais e Estaduais de Educação. “A mobilização deve continuar na execução, no acompanhamento e na avaliação dos Planos de Educação, que são documentos para todo o território e para as pessoas que nele residem”, ressaltou.

De acordo com Grossi, o monitoramento e a avaliação contínua dos Planos devem ser resultado do esforço conjunto de diferentes setores e órgãos da sociedade. “O acompanhamento do Plano Nacional de Educação [PNE] é de responsabilidade do MEC, do Congresso Federal, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, sendo que estados e municípios devem replicar este monitoramento por meio dos órgãos e colegiados locais”, complementou.

A cada quatro anos, segundo o diretor do MEC, a sociedade poderá avaliar seus Planos por meio das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Neste momento poderemos intensificar o monitoramento que é um processo sistemático que produz informações sintéticas e em tempo eficaz para podermos intervir”, complementou.

Para auxiliar o acompanhamento e avaliação dos Planos, o diretor apontou a necessidade de utilização de indicadores que fundamentem a análise da realidade educacional nos municípios e estados. “O INEP [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] está produzindo um instrumento que vai tratar de cada uma das 20 metas do PNE, com o objetivo de acompanhar como estão ano a ano e o que está sendo realizado sobre cada uma delas”, explicou o diretor.

Avaliação e monitoramento

Também presente na atividade sobre a avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação, a coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos, Denise Carreira, destacou a importância da participação de toda a comunidade escolar após a aprovação dos Planos de Educação. “O envolvimento popular possibilita que o monitoramento e a avaliação dos planos de educação sejam feitos de forma mais sintonizada com as demandas sociais de um município, estado ou país”, destacou.

Além de aprimorar a elaboração das políticas públicas voltadas para a área educacional, Denise defendeu que a participação social contribui para que “a população amplie sua compreensão sobre os processos educacionais e os limites e desafios enfrentados pela gestão pública e, especialmente, pelos gestores e gestoras educacionais”

Para que a avaliação e o monitoramento ocorram de maneira efetiva, a coordenadora apontou a necessidade de fortalecimento dos Fóruns de Educação e da transparência e acesso à informação por meio da produção de relatórios anuais. “Para a avaliação, propomos a realização de, ao menos, duas conferências municipais no período de vigência do Plano, além da possibilidade do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação para o acompanhamento de suas metas e estratégias”, complementou.

Após sua fala, Denise fez o lançamento do Reconhecimento Público De Olho nos Planos. De acordo com ela, a iniciativa possui o objetivo de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos. (Clique aqui para saber mais informações e se inscreva no Reconhecimento Público).

*Exposições realizadas durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Imagem 1: Geraldo Grossi / De Olho nos Planos

Imagem 2: Denise Carreira / De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Após consulta pública, Câmara de Vereadores de Ipatinga (MG) discute Plano Municipal de Educação

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Cidade mineira de Ipatinga levantou propostas por meio de consulta pública e de pré-Conferências Municipais de Educação*

Depois de criar site específico sobre seu Plano Municipal de Educação (PME), a Câmara dos Vereadores da cidade de Ipatinga (MG) discute o documento que deve orientar a educação na cidade nos próximos dez anos. (Clique aqui e veja site sobre PME de Ipatinga)

Por meio de consulta pública e da realização de pré-Conferências Municipais de Educação, a cidade reuniu propostas que passaram a compor o documento. “A consulta é uma forma de chegarmos à população comum como pais, mães e estudantes para que possam acompanhar e participar da revisão do Plano”, destacou a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Ipatinga e responsável pelo PME na Secretaria Municipal de Educação (SME), Maria Aparecida da Silva. (Leia aqui matéria sobre a aprovação do Plano em comissões da Câmara dos Vereadores de Ipatinga)

De acordo com Maria Aparecida, a Secretaria pretende fazer uma devolutiva das propostas enviadas ao Plano. “Após reunir as sugestões, nossa ideia é fazer uma devolutiva por meio do site, evidenciando o que entrou no documento, o que não entrou e o porquê”, explicou a presidenta.

Como base para as discussões nas pré-Conferências, a SME de Ipatinga elaborou uma versão preliminar que dividiu a educação na cidade nos seguintes grupos temáticos: educação infantil; Educação de Jovens e Adultos; educação especial; ensino fundamental; ensino médio, educação profissional e superior; gestão democrática; e profissionais da educação. “Temos um diagnóstico muito bem feito da educação na cidade e que tem o perfil de nossa realidade para identificarmos quais são as metas que teremos que alcançar”, complementou.

Segundo Maria Aparecida, as pré-Conferências reuniram cerca de 200 pessoas em eventos realizados no último mês de março. “Estas atividades abriram o processo de mobilização na cidade que tem como maior desafio a educação infantil e o monitoramento do Plano ao longo dos próximos dez anos”, afirmou.

Elaboração do PME

A Prefeitura de Ipatinga iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) em setembro de 2014. Na primeira fase foram formadas equipes com representantes da Secretaria Municipal de Educação, conselhos municipais, sindicatos, Câmara e técnicos da Prefeitura, inclusive de outras pastas, para a construção de um diagnóstico da Educação em Ipatinga. Na segunda etapa, as discussões foram ampliadas com a participação de professores das redes municipal, estadual e particular de Ipatinga, com objetivo de que os representantes levassem as discussões para dentro de suas respectivas unidades.

*Com informações do site da Secretaria Municipal de Ipatinga.

Imagens: Pré-conferências Municipais de Educação de Ipatinga (MG) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Planos Municipais de Educação podem abordar questões relacionadas à igualdade de gênero”

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Professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro explica que estados e municípios podem incluir questões relacionada à igualdade de gênero como forma de combater exclusão escolar

“Estados e municípios podem abordar questões relacionadas à igualdade de gênero em seus Planos de Educação como forma de combater a exclusão escolar e de garantir o direito à educação para todas as pessoas”. A partir desta explicação, a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro, destacou a importância da abordagem deste tema tanto para o combate à violência e às desigualdades quanto para o cumprimento de leis e tratados internacionais já assinados pelo Estado brasileiro.

“Todos os tratados internacionais que o Brasil assinou preservam as questões de gênero, além do fato de a própria Constituição Federal garantir e fundamentar a abordagem deste tema. Além disso, tanto a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] quanto as resoluções do Ministério da Educação [MEC] e do Conselho Nacional de Educação [CNE] permitem a presença desta questão nas leis educacionais”, complementou a professora.

Em entrevista coletiva, realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro também apontou que a Constituição deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero: “a Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC [Ministério da Educação]”. (Clique aqui e leia matéria com o ministro Renato Janine Ribeiro)

Complementando o PNE

O fato de as questões de gênero não estarem presentes no Plano Nacional de Educação [PNE], segundo Lisete Arelaro, não faz com que municípios e estados tenham que deixar de abordar este tema em seus documentos. Um destes exemplos, segundo a professora, é o caso do Plano Estadual do Mato Grosso.

Em sua segunda meta, por exemplo, o Plano matogrossense prevê a realização de “medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual”. O documento prevê, entre outras coisas, que a igualdade de gênero seja considerada no desenvolvimento de projetos curriculares e na formação continuada dos profissionais da educação pública e privada.

“A escola é um dos principais locais de socialização da criança, dos jovens e, até mesmo, dos adultos, e ela pode contribuir para que se aprenda a respeitar o direito de todos”, defendeu Lisete.

De acordo com a professora, o Plano de Educação pode prever metas e estratégias que contribuam com o combate às opressões que ocorrem no cotidiano das unidades de educação: “muitos casos de bullying, por exemplo, advém da falta de preparo de diretores, coordenadores e da própria equipe em perceber que a escola pode ser um primeiro local para que se realizar uma educação em direitos humanos”. (Para mais informações sobre a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, clique aqui e leia matéria sobre este tema durante a tramitação do PNE).

Debate nas Câmaras

Segundo o portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC), cerca de 30% (1728) dos Planos Municipais de Educação (PME) encontram-se em tramitação nas Câmaras de Vereadores. O debate sobre a identidade de gênero, nesta etapa do processo, tem enfrentado pressão de grupos religiosos conservadores em audiências e reuniões de comissões em diversas cidades do país.

Em discussão semelhante à que ocorre em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Maceió (AL), por exemplo, a cidade paulista de Guarulhos enfrenta a polêmica às vésperas de aprovar seu Plano de Educação. “Ninguém quer mudar a ideologia das igrejas ou das famílias. O vereador deve separar sua atuação de suas ideologias pessoais para poder trabalhar contra a homofobia e o desrespeito, caminhando no sentido da igualdade e de uma educação libertadora para todos”, defendeu a vereadora da cidade, Marisa de Sá.

“Esta questão é essencial no Plano, porque o papel da escola deve ser o de trabalhar com as diferenças, respeitando-as e sabendo incluir todos os estudantes e profissionais da educação independente de seu gênero ou orientação sexual”, complementou a vereadora.

Como solução, Marisa aposta no amplo debate público. “Vamos trabalhar para que o PME seja aprovado com o máximo esclarecimento da população e sem sensacionalismo”, afirmou. E completou: “estamos criando uma guerra desnecessária e que só alimenta o ódio e a intolerância. O Brasil possui uma realidade imensa e o debate é fundamental, não podemos ter medo. Para se exercer a democracia temos que falar e ouvir. E, neste sentido, espero que as escolas continuem trabalhando para combater todo o preconceito e a homofobia”.

Imagem 1: Lisete Arelaro / Divulgação Alesp

Imagem 2: Lisete Arelaro / IEA USP

Imagem 3: Marisa de Sá / Diário de Guarulhos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Reconhecimento Público De Olho nos Planos

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Com inscrições abertas, Reconhecimento Público De Olho nos Planos irá disseminar experiências participativas de construção e revisão dos Planos e propostas para seu monitoramento

Com o objetivo de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos, o Reconhecimento Público De Olho nos Planos será lançado hoje (18/06), às 18h, durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Podem se inscrever: escolas, Fóruns e Conselhos Municipais e Estaduais de Educação, comissões responsáveis pela coordenação de seus Planos de Educação, Secretarias de Educação, Conselhos Escolares, movimentos sociais, coletivos, redes e organizações de sociedade civil. Veja abaixo vídeo explicativo sobre o Reconhecimento:

Além da análise a partir das informações enviadas no momento da inscrição, o Reconhecimento Público contará, também, com um processo de formação à distância (opcional) para as experiências ou propostas que forem selecionadas, resultando em uma ampla divulgação nacional daquelas que evidenciarem os principais desafios e avanços da participação na elaboração e acompanhamento dos Planos de Educação.

O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelos parceiros Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Undime e Unicef.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia quatro de outubro de 2015 por meio do site www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma e demais informações sobre o reconhecimento.

Categorias para inscrição

Já no momento de inscrição, os interessados deverão classificar suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.

Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever em uma das duas categorias, podendo concorrer com uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas.

RECONHECIMENTO PÚBLICO

Inscrições: até 04/10/2015

Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016

Seleção: março de 2016

Divulgação nacional: maio de 2016

Iniciativa reconhece municípios que tenham realizado construção participativa de seus Planos de Educação

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Com inscrições abertas, Reconhecimento Público De Olho nos Planos irá disseminar experiências participativas de construção e revisão dos Planos e propostas para seu monitoramento

Categorias para inscrição

RECONHECIMENTO PÚBLICO

Inscrições: até 04/10/2015

Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016

Seleção: março de 2016

Divulgação nacional: maio de 2016

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Nota pública em defesa da igualdade de gênero nos Planos

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A Iniciativa De Olho nos Planos vem manifestar publicamente repúdio contra manifestações de intolerância e proselitismo religioso nos processos públicos de elaboração e revisão de Planos de Educação no Brasil, que visam eliminar a possibilidade de debate público sobre estratégias destinadas à superação das desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça, entre outras que violam o direito humano à educação de milhões de brasileiras e brasileiros.

Clique na imagem abaixo e acesse a nota pública completa em defesa da igualdade de gênero nos Planos de Educação e de uma educação pública laica e democrática:

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

“Constituição é base para que Planos de Educação atuem contra discriminação de etnia e de gênero”, afirma ministro

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Em entrevista coletiva realizada ontem (16/06), durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro apontou que a Constituição Federal (CF) deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero.

Ao ser perguntado sobre qual é a orientação do Ministério da Educação (MEC) para a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, Janine afirmou que os municípios e estados têm autonomia para construírem suas políticas específicas contanto que não reproduzam posições discriminatórias: “A Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC, além de que municípios e estados estão fazendo discussões extremamente importantes de suas políticas específicas, dentro dos parâmetros da constituição brasileira que não admite preconceito ou discriminação”.

Em seu artigo 3º, a CF estabelece como objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Aprovação dos Planos

Há menos de dez dias do cumprimento do prazo para que estados e municípios construam ou revisem seus Planos de Educação, Janine destacou a atuação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) no apoio à construção destes documentos. “A Sase tem procurado fornecer o máximo de elementos para que os municípios e estados construam seus Planos de Educação a partir de uma ampla discussão e não de uma forma burocrática – muito menos comprando um Plano de uma consultoria por mais capacitada que seja”, ressaltou o ministro.

Para além do prazo estabelecido, o gestor do MEC defendeu que os Planos devem ser resultado do compromisso assumido por toda a sociedade: “O PNE [Plano Nacional de Educação], sancionado há quase um ano, requer que a educação seja um compromisso assumido por toda a sociedade e, portanto, discutido em cada município e em cada estado para que venha do fundo do coração”.

Foto: Renato Janine Ribeiro / Undime

Planos de Educação: igualdade de gênero SIM!

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut