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Financiamento e controle social permanecem como maiores desafios após um ano da Conferência Nacional de Educação

Representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações avaliam primeiro ano após realização da Conae 2014

Envolvendo cerca de 3,6 milhões de pessoas em todas as suas etapas nos anos de 2013 e 2014, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) abordou o tema do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Um ano depois da aprovação do documento final da conferência, realizada no dia 23 de novembro de 2014, os maiores desafios se referem ao financiamento e ao controle social na educação brasileira.

Esta é a avaliação de representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações que estiveram diretamente envolvidos em todo o processo da conferência que teve como tema. “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os principais desafios após este primeiro ano será a efetivação do financiamento, além da construção participativa do Sistema Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular. “Precisamos efetivar o financiamento para a educação em todos os níveis e termos um sistema de avaliação que seja pactuado e exequível por todos e todas. Também é muito importante efetivar a valorização dos/das profissionais de educação”, destacou Toni, que também é membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade organizadora da Conae.

Clique aqui e confira o documento final da Conae 2014

De acordo com a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouveia, o financiamento educacional é um grande desafio para que as metas previstas no documento da Conae e no PNE possam ser colocadas em prática. “Uma grande conquista da agenda da conferência foi conseguir aprovar a ampliação do financiamento a 10% do PIB”, comentou a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). E complementou: “o cenário de crise econômica traz dificuldades para enxergarmos como vamos dar conta do crescimento do investimento e esse é um desafio que não depende só do âmbito da educação, mas também da política econômica”.

A ampliação de recursos, segundo a presidenta da Anped, pode influenciar em várias das metas previstas pela Conae, entre elas, a valorização ou não dos profissionais da educação. “Tanto as metas da Conae quanto as metas do PNE dizem respeito ao piso salarial e à equiparação do salário dos docentes em comparação com outros profissionais, por exemplo. E essas são questões que dependem substancialmente da ampliação de recursos”, alertou.

Tanto o PNE quanto a Conae preveem, por exemplo, o estabelecimento do Custo Aluno- Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi): indicadores que apontam o quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que seja assegurada uma educação de qualidade. (Clique aqui e saiba mais sobre o CAQ e o CAQi)

Controle social

Para efetivar o que foi aprovado na Conae, segundo Toni Reis, é necessário colocar em prática o controle social sobre os representantes públicos: “temos que cobrar dos/das gestores/as efetivação do que foi aprovado no documento final, sensibilizar o legislativo, chamar audiências públicas, provocar o Ministério Público, entrar com ações na justiça, sempre com diálogo, consenso e dissenso”.

“Quem desempenha funções de importância na sociedade deve explicar regularmente o que anda fazendo, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir, além de justificar e responder por aquilo em que se falhou”, afirmou o secretário de educação da ABGLT.

Com o objetivo de acompanhar e cobrar a efetivação do que foi aprovado na conferência, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende mudanças na atuação do Fórum Nacional de Educação. “O Fórum tem que aumentar o grau de influência na sociedade, ter maior interlocução com a imprensa e estar mais presente no Congresso Nacional, sendo mais independente do Ministério da Educação (MEC) e estabelecendo como sua pauta o que foi determinado pela Conae”, reivindica Daniel.

Enquanto o Sistema Nacional de Educação não for regulamentado, segundo Daniel, é necessário que o FNE intensifique as ações voltadas à sociedade: “é preciso que o Fórum informe a sociedade. Ele tem papel exógeno, não pode ficar restrito aos ambientes de Brasília. Caso contrário, não vamos fazer valer o sistema de participação que foi construído”.

Monitoramento dos Planos

Após a aprovação dos Planos de Educação, é necessário que sejam feitos o monitoramento e a avaliação constante das metas aprovadas em âmbito municipal, estadual e federal. “A partir das discussões e encaminhamentos da Conae, precisamos convergir este acúmulo para o monitoramento dos Planos, verificando que pontos essenciais foram contemplados e se eles estão sendo implementados na agenda educacional do país”, afirmou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento.

Ao apontar que o monitoramento dos Planos deve ser feito de maneira democrática e participativa, Gilvânia destaca a importância tanto dos Conselhos quanto dos Fóruns Municipais de Educação para que essas discussões cheguem à comunidade escolar. “Para assegurar a participação em âmbito local, precisamos que os Fóruns sejam representativos e que sejam a instância agregadora da participação social, com efeito multiplicador para outras instâncias como conselhos, fóruns de educação infantil e fóruns de educação de jovens e adultos”, exemplifica a presidenta.

Para que o debate em relação à Conae e aos Planos de Educação alcance diferentes setores da sociedade, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta que será necessário pensar em uma metodologia “que não seja só representativa, mas que envolva a comunidade desde a elaboração da política até sua execução”. “Temos que manter o processo de divulgação do documento final da Conae, identificando o que vai na contramão do documento aprovado pela conferência e estabelecendo o que será preciso defender na hora da disputa”, afiançou Heleno.

No que diz respeito à próxima Conferência Nacional, que deve ser realizada em 2018, o coordenador destaca que esta deverá ser um espaço de balanço e avaliação das políticas aprovadas por meio do PNE. “A Conae de 2018 vai ser a primeira avaliação ampla do Plano Nacional, Além disso, neste momento já teremos uma perspectiva quanto aos novos recursos do pré-sal e a análise do que foi ou não aprovado nos primeiros quatro anos do documento”, afirmou o coordenador, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Imagens: 1 – Toni Reis/Divulgação; 2 – Andrea Gouveia/Divulgação; 3 – Daniel Cara/CNDE; 4 – Gilvânia Nascimento/CNDE; 5 – Heleno Araújo/Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselhos de Educação devem atuar contra desigualdade de gênero e intolerância religiosa

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Em 25º Encontro, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação define prioridades para atuação de Conselhos em 2016

“Não dá para pensar um projeto de justiça social para o país sem ter uma perspectiva universal e social do direito à educação”, destacou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. Como resultado de seu 25º Encontro Nacional, realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Ipojuca (PE), a Uncme elaborou uma carta com 25 pontos que devem orientar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação em 2016.

Entre as ações previstas para os conselhos no próximo ano, deve ser garantida a “inclusão de formas de enfrentamento das desigualdades relacionadas às diversidades, incluindo gênero e orientação sexual, bem como a discussão e o combate à intolerância religiosa nos Planos de Educação, nas políticas públicas e na normatização dos Conselhos Municipais de Educação”.

“Não podemos entender o desafio republicano do direito à educação com intolerância, retrocesso, desigualdades e nenhuma forma de exclusão. O direito à educação só se concretiza na perspectiva da inclusão em sentido pleno, de todos e sem admitir nenhuma forma de discriminação”, destacou Gilvânia.

A carta intitulada “Democracia, participação social e direito à educação: um desafio republicano” levantou, também, a importância de os Conselhos de Educação atuarem no monitoramento e na avaliação participativa dos Planos de Educação. Entre outros pontos, os conselhos devem defender o financiamento educacional com base no Custo Aluno Qualidade e na regulamentação do “uso dos royalties do petróleo para a educação, com participação dos municípios”. (Clique aqui e confira a carta completa da Uncme)

“Outro assunto muito importante é quanto ao atendimento na educação infantil. A oferta da creche e da pré-escola é uma grande preocupação, principalmente em tempos de corte orçamentário. Ainda temos muita incerteza de como vai ficar a educação infantil nesse cenário”, alertou Gilvânia.

Clique aqui e leia também a matéria “Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação”

Monitoramento dos Planos

Uma das prioridades para a atuação da Uncme em 2016, o monitoramento dos Planos de Educação, segundo Gilvânia Nascimento, deve ocorrer em três perspectivas: na avaliação de suas fragilidades, na identificação dos temas importantes que estejam ausentes e na retirada de retrocessos que, eventualmente, tenham sido aprovados no Plano.

“Temos que entender os pontos de fragilidade que podem tornar o direito à educação vulnerável e adotar providências rápidas para que estes pontos sejam melhor definidos no monitoramento dos Planos de Educação”, afirmou a presidenta da Uncme. Segundo ela, é importante perceber fragilidades que dizem respeito, por exemplo, ao financiamento educacional, à educação inclusiva e à gestão democrática.

Gilvânia destaca, também, que o principal desafio consiste em garantir a participação de toda a sociedade no monitoramento e na avaliação dos Planos: “precisamos fazer valer o Plano Nacional de Educação e envolver os Fóruns e os Conselhos educacionais. Temos que qualificar o debate para que, desde o início, o monitoramento possa contar com a participação de toda a comunidade escolar”.

Imagem: Encontro Nacional da Uncme 2015 / Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Observatório deve reunir dados e auxiliar o monitoramento do Plano de Educação do Mato Grosso do Sul

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Projeto do Fórum Estadual de Educação, Observatório articula e sistematiza informações levantadas por Grupos de Trabalho

A aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação tem sido um dos maiores desafios para a política educacional em todo o país. Após passar esta fase, no entanto, para além da implementação desses Planos, é preciso que os municípios e estados se organizem e mobilizem seus habitantes para o monitoramento e a avaliação destes documentos que orientam a política educacional nos próximos dez anos.

Com o objetivo de auxiliar o monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), o Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul (FEE-MS) criou o Observatório do PEE-MS. “O observatório é o espaço criado para reunir as informações e dados que vão subsidiar o monitoramento do Plano. Os Grupos de Trabalho Permanentes (GPTs) do Fórum se reúnem mensalmente, realizam pesquisas e mantém atualizados os dados educacionais do estado. O Observatório é o agregador destas informações”, explicou uma das coordenadoras do Observatório e membro do Fórum, Mariete Felix Rosa.

Integrante do comitê diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Mariete destaca a efetivação do Observatório como o principal desafio para o monitoramento das metas e estratégias previstas no Plano sul-mato-grossense. “São muitos os desafios relacionados aos dados e a forma como eles serão utilizados pela equipe de monitoramento e avaliação para que realmente se possa mudar as políticas públicas na área educacional com o cumprimento do Plano”, avaliou.

Depois de instituir o Observatório em abril desde ano, o FEE-MS tem contado com o apoio técnico da Secretaria Estadual de Educação para a sistematização dos dados e informações coletadas: “nós temos o apoio da área de estatística da Secretaria que contribui com o Observatório. A Secretaria tem o compromisso de nos ajudar, mas quem determina as decisões e os rumos a serem seguidos são os integrantes do Fórum”. Apesar de já contar com um primeiro site, Mariete explica que o Grupo de Trabalho possui o objetivo de construir um portal acessível e didático para o Observatório. (Clique aqui e confira o site atual do GT Observatório do PEE-MS)

Para o levantamento das informações, o Fórum Estadual deve realizar, também, consulta com os municípios sul-mato-grossenses, além de utilizar pesquisar já realizadas, por exemplo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Neste documento do TCE, já está dado para os municípios o quanto ele precisa oferecer de vagas na educação infantil, de acordo com o previsto no PNE, e quais são os que estão ou não cumprindo a meta 1 do Plano Nacional”, explicou Mariete.

No livro digital “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola”, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul aponta a situação de cada município no que se refere à universalização do acesso à educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade. (Clique aqui e confira a publicação)

Observatório

Criado em plenária do Fórum Estadual de Educação, o Observatório do PEE-MS se constitui como uma plataforma online para monitorar as metas e estratégias do Plano Estadual com o objetivo de divulgar os dados educacionais a gestores, educadores, pesquisadores e sociedade em geral.

“Nós já tivemos mais de sete reuniões desde a criação do Observatório e colaboramos com a aprovação do decreto (nº 14.281/2015), que instituiu a Comissão de monitoramento do Plano Estadual de Educação. Definimos os responsáveis pela alimentação do site do Observatório e quais serão as nossas fontes de consulta de dados para a alimentação das planilhas”, relatou a integrante do Mieib, Mariete Felix.

O próximo passo, segundo Mariete, é expandir e divulgar a atuação do Observatório: “nós estamos montando um projeto que é para ajudar as pessoas entenderem o objetivo do Observatório, as informações que ele já disponibilizou e a transparência sobre quais são os representantes que o compõe.

Imagens 1 e 3: Fórum Estadual de Educação / Divulgação

Imagem 2: Mariete Felix Rosa / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselhos apostam na participação para monitoramento dos Planos de Educação

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Realizar conferências em microrregiões municipais, promover formações continuadas, instituir comissão permanente de avaliação e monitoramento, expandir debate para comunidade escolar e produzir um filme curta-metragem sobre o Plano de Educação.

Por meio destas ideias e propostas, Conselhos de Educação de todo o país apostam na participação para o monitoramento e a avaliação de seus Planos de Educação. Lembrando que os Planos são documentos com metas e estratégias para a área educacional nos próximos dez anos.

Ao se inscreverem no Reconhecimento Público De Olho nos Planos, Conselhos Municipais e Estaduais de Educação levantaram propostas e ideias tanto para divulgar os objetivos previstos nos documentos sancionados, quanto para realizar o controle social de suas metas e estratégias. (Clique aqui e leia mais informações sobre o Reconhecimento Público)

Além das experiências participativas na construção dos Planos de Educação, as ideias e propostas participantes estão concorrendo para terem reconhecimento em âmbito nacional ao longo do primeiro semestre de 2016.

Apesar de as inscrições para o Reconhecimento Público já terem terminado, o portal De Olho nos Planos separou algumas destas ideias e propostas com o objetivo de refletir sobre a participação na construção das políticas educacionais. Estas propostas estão concorrendo ao Reconhecimento Público, que terá uma comissão de avaliação para definir quais serão ou não as selecionadas. Confira abaixo!

Conferências em microrregiões municipais

“A realização bienal da Conferência Municipal de Educação, com pré-conferências em microrregiões municipais, tem o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e propor encaminhamentos.
A Conferência deve ser precedida de encontro anual com os Conselhos Municipais de Educação, Conselho do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], Conselho de Merenda Escolar, Comitê Local do PAR, Secretaria de Educação, Câmara Municipal de Vereadores, representantes de pais/mães, estudantes, professores, funcionários e demais secretarias”.

Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de Itapajé (CE)

Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento

“Instituição, por meio de portaria do Conselho Estadual de Educação, de uma Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da execução das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação de Tocantins (PEE/TO), com a participação da Secretaria Estadual de Educação (SEE), do Fórum Estadual de Educação (FEE), do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Assembleia Legislativa.
Será instituído também um Comitê Estadual com a participação de setores da sociedade e dos movimentos sociais, com a finalidade de analisar os resultados da avaliação realizada pela Comissão Permanente. Outra incumbência do Comitê Estadual é cobrar das autoridades competentes o cumprimento na íntegra do PEE/TO, uma vez que a sociedade, juntamente com o Governo, participou ativamente da elaboração deste Plano.
A cada dois anos o Fórum Estadual, em parceria com as Instituições de Ensino Superior do Estado, publicará os resultados parciais da execução do PEE/TO. Outra ação importante são as Conferências Municipais e Estaduais que serão realizadas pelos Fóruns Estadual e Municipais de Educação para avaliar a execução das metas e estratégias do Plano. A Comissão Permanente de avaliação e Monitoramento já iniciou um levantamento minucioso dos prazos e recursos financeiros demandados no Plano, e ações que necessitam de regulamentações. O trabalho iniciou em agosto de 2015, com reuniões levantamentos e cronograma de atribuições tais como: Planejamento financeiro no Plano Plurianual do Estado, reuniões com a equipe técnica da Secretaria de Educação para apresentar os prazos e a urgências.

Outra ação importante é a criação da plataforma tecnológica (em fase de conclusão) para fomentar a discussão e avaliação conjunta com os municípios (gestores e professores) e movimentos sociais no acompanhamento e monitoramento dos Planos Municipais e Estadual de Educação”.

Proposta enviada por integrante do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (TO)

Produção de curta-metragem

“Preparação de curta-metragem mostrando o quadro real da educação municipal. [A partir desta proposta, realizar] encontro com representantes de pais, professores, poder executivo, poder legislativo, sindicatos, alunos e sociedade em geral para que seja feito o estudo do Plano Municipal, apresentação do curta-metragem e elaboração de propostas para cumprimento das metas estabelecidas no Plano (…)”.

Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de Santo Antônio do Tauá (PA)

Formação continuada e divulgação à comunidade

“(…) A cada seis meses os membros da equipe se reunirão na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (SME) para fazer o trabalho de comparação, análise de dados e debates com vistas ao aprimoramento das estratégias para a execução do Plano.
Ações: Submeter a equipe técnica a uma formação continuada, expondo como deverá acontecer o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME); elaborar um calendário das metas que constam no PME e os prazos que elas deverão ser atingidas; criar ações mais delimitadas para atingir as metas propostas no PME; reunir a equipe técnica para fazer visitas às escolas, bem como à secretaria de educação e à Prefeitura; (…) verificar os avanços e debater soluções para as metas que ainda não foram executadas; divulgar no blog da SME todo e qualquer trabalho da equipe técnica quando da execução, monitoramento e avaliação do PME no município; divulgar para a população e para as escolas o que está sendo feito em relação a execução, ao monitoramento e a avaliação das metas do PME; reunir a comunidade escolar no início e no término do ano letivo para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões, que vão colaborar para a melhor execução do PME.”
Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de Piratuba (SC)

Questionário para diagnóstico de realidade local

“A proposta é aplicar um questionário para diagnosticar o conhecimento dos envolvidos diretos a respeito da implementação do Plano Municipal de Educação. Em seguida, visitar as escolas para observar o cumprimento das metas, pedindo sugestões que possam tornar possível ou viável a implementação, consultando famílias e alunos para se pronunciarem sobre o que está acontecendo na escola e detectando situações que fugirem aos padrões do Plano Municipal de Educação.
[A aplicação do questionário] possui o objetivo de fornecer subsídio técnico e pedagógico aos gestores e professores para seguirem o disposto em lei, sempre realizando feedback para verificar o que melhorou e o que precisa de ajustes”
Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio (PI)

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

MEC prevê divulgação das propostas da sociedade para construção de currículo nacional

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Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios explica que serão produzidos três relatórios sobre participação da sociedade na construção da Base Nacional Comum

O documento base para o estabelecimento de um currículo mínimo e comum para toda a educação básica no país pode receber propostas de alteração até o dia 15 de dezembro deste ano. Apostando em plataforma virtual e em encontros estaduais, o Ministério da Educação (MEC) espera receber as contribuições de professores, entidades acadêmicas e científicas e de demais pessoas da sociedade civil para aprimorar a versão preliminar da chamada Base Nacional Comum Curricular, divulgada no último dia 13 de setembro.

Em entrevista exclusiva ao portal De Olho nos Planos, o Secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palácios, relatou que todas as contribuições feitas pela população e por movimentos e organizações da sociedade civil serão sistematizadas em três relatórios sobre a participação na construção da Base Nacional.

Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) definir que a Base deve ser enviada até junho de 2016 ao Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo divulgação do MEC, o texto final deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016.

De acordo com o secretário, serão produzidos três relatórios sobre a participação da sociedade na construção da Base Nacional: “um documento será produzido pela UNB [Universidade de Brasília] que assumiu o compromisso de produzir um relatório de todos os processos de participação, que vai trazer quais foram as contribuições, quantas pessoas participaram e que tipo de contribuição deram”. Palacios explicou que o trabalho da UNB deve ser complementado pelo relato do Fórum Nacional de Educação a partir do acompanhamento de debates sobre a Base Nacional Comum.

Já o segundo, de acordo com o secretário, será feito a partir das “contribuições apresentadas por estados, municípios e pela sociedade científica”. E o terceiro documento será a proposta a ser encaminhada ao CNE: “há o relatório que o próprio MEC vai encaminhar com sua proposta final e as razões para suas escolhas”. Além disso, “a equipe de redação da proposta final irá fazer indicações sobre o que foi ou não incorporado e suas razões”.

Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base.

Leia abaixo a entrevista completa com Manuel Palacios:

De Olho nos Planos (De Olho) – A construção da Base Nacional Comum tem recebido críticas quanto ao caráter “limitado” da plataforma virtual voltada para o envio de sugestões e propostas de alterações. Quais são as ações do Ministério para ampliar a participação social na elaboração do documento?

Manuel Palacios (Palacios) – O portal da Base funciona como uma ferramenta a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste debate. Ela é apenas uma ferramenta com a qual é possível sugerir alterações, mudanças e aprimoramentos de qualquer alcance imaginável. É uma ferramenta que oferece condições de participação bastante expressivas.

Agora, a mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta quem faz. O portal da Base está a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste debate e que podem sugerir todos os tipos de mudanças que julgarem necessárias, desde inclusão e exclusão de objetivos de aprendizagem, alteração da redação proposta, comentário ou substituição das propostas de cada componente curricular.

Há um movimento das Secretarias de Educação, das redes, dos profissionais, dos professores e das escolas. Este trabalho vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da Undime [União Nacional dos Dirigente Municipais de Educação]. A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino.

O Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], que é um dos parceiros na construção da Base, prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater a proposta preliminar da Base, como forma de mobilização para participação das escolas. Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final. A Base, antes de qualquer coisa, deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já têm propostas curriculares próprias.

(De Olho) – Quais os subsídios que o MEC está oferecendo para que este debate ocorra para além da ferramenta virtual?

(Palacios) – Nós temos uma equipe que foi constituída com o envolvimento do Consed e da Undime. A comissão que elaborou a proposta preliminar da Base foi constituída com a participação dos técnicos das Secretarias, sendo que toda Secretaria Estadual de Educação tem um técnico da área pedagógica focado na questão curricular e que está participando desta discussão.

Com isso, temos condições de realizar seminários estaduais com a participação dos municípios, para que a gente chegue a uma proposta que possa ser chancelada pelo Conselho Nacional de Educação [CNE].

Este é um processo protagonizado por estados e municípios, mas há uma linha de trabalho que vem sendo conduzida com a sociedade científica e com as associações profissionais. Nós tivemos reuniões de mobilização com as associações e reuniões com associações das áreas de matemática e de ciências humanas.

(De Olho) – E quais são as condições oferecidas para que os professores da educação básica participem deste debate?

(Palacios) – A condição necessária é a mobilização das estruturas de administração de educação pública nos estados e também nas secretarias municipais. São elas que têm condições de fazer com que este debate chegue a cada escola e, na medida do possível, organizar reuniões específicas mobilizando os professores mais interessados, com melhores condições de participação e com mais experiências.

Tenho certeza de que é a partir dos professores que nós vamos conseguir chegar a uma proposta de Base Nacional Comum que seja próxima à experiência na sala de aula, se comunique adequadamente com todos os professores e gere o compromisso de todos os profissionais da educação e gestores da educação pública para realizar o que está ali descrito e seus objetivos.

(De Olho) – Como será feita a sistematização e a divulgação das contribuições feitas pela população e pelas entidades e movimentos da sociedade civil?

(Palacios) – É claro que as contribuições mais fragmentadas têm que sofrer um tratamento mais estatístico. Há uma pesquisa que está sendo produzida a partir destas contribuições por uma equipe da Universidade de Brasília (UNB) que está trabalhando especificamente no tratamento das contribuições dos indivíduos e naquelas propostas que não chegaram de maneira sistematizada.

E as sugestões que serão mais sistemáticas (de estados, municípios, das organizações e associações de profissionais) serão incorporadas no relatório final da Base na íntegra.

(De Olho) – E como vão ser explicitados os critérios para o que será ou não aproveitado?

(Palacios) – Na prática, ao menos três documentos diferentes serão produzidos. Um documento será produzido pela UNB [Universidade de Brasília] que assumiu um compromisso de produzir um relatório de todos os processos de participação, que vai trazer quais foram as contribuições, quantas pessoas participaram e que tipo de contribuição deram.

E há uma comissão instituída no Fórum Nacional de Educação que tem papel de acompanhar o debate da Base Nacional Comum e produzir um relatório que irá incorporar a documentação produzida pela UNB.

Será feito também um relatório mais qualitativo sobre as contribuições apresentadas por estados, municípios e pela sociedade científica.

E, evidentemente, há o relatório que o próprio MEC vai encaminhar com sua proposta final e as razões para suas escolhas. Além disso, a equipe de redação da proposta final irá fazer indicações sobre o que foi ou não incorporado e suas razões.

(De Olho) – Como você avalia a crítica de que a proposta apresentada para a Base abrange apenas conhecimentos cognitivos, sem visar a formação integral do aluno?

(Palacios) – O Plano Nacional de Educação diz com clareza que a Base Nacional Comum deve especificar direitos e objetivos de aprendizagem para cada ano da educação básica e é isso que foi feito. As diretrizes curriculares nacionais que servem de referência para o trabalho de elaboração do documento e também especificam quais são os componentes curriculares que integram a Base Nacional Comum.

A Base australiana, que é muito comentada, mostra que cada objetivo de aprendizagem tem um vínculo com uma grande competência associada aos temas contemporâneos e às competências do século XXI como, por exemplo, o desenvolvimento do pensamento crítico ou o desenvolvimento da criatividade. O estabelecimento deste vínculo procura mostrar que o trabalho que a escola vai desenvolver para alcançar aquele objetivo ele pode e deve também se vincular a uma competência mais geral. Isso mostra como vai trabalhar com aquele objetivo mais geral em sala de aula.

(De Olho) – E qual a relação entre a Base Nacional Comum e os procedimentos de avaliação da educação básica?

(Palacios) – Todo currículo propõe objetivos possíveis de serem ou não alcançados, mas o que justifica a elaboração de uma referência curricular é a necessidade de ter uma proposta de trabalho, mas não a avaliação. A avaliação é uma outra política educacional que se pode discutir em seus próprios termos. O que não há [na proposta preliminar da Base] é dizer que um determinado objetivo da química está relacionado ao desenvolvimento da criatividade ou do pensamento crítico, por exemplo, porque isso não muda a natureza da proposta.

O que vai alterar é o debate e a implementação do currículo mais à frente, porque a implementação da Base Nacional talvez vai ser o desafio mais difícil e o que vai demandar mais esforços. Aí sim cabe discutir como trabalhar com um determinado tema ou objetivo está relacionado ao desenvolvimento de estratégias de cooperação dos estudantes. Se falar que todo mundo tem que ter compromisso com o desenvolvimento do pensamento crítico e com a criatividade [fosse a solução], tudo já estaria resolvido”, alertou.

Estas questões estão enunciadas e vão ser objeto de debate mais à frente. Não há nenhum obstáculo em relação a isso.

(De Olho) – Em sua avaliação, quais são os principais desafios para a construção da Base a partir de agora?

(Palacios) – O principal desafio é aprimorar o que foi feito. Esse trabalho foi realizado pelos melhores especialistas do país que lidam com a área de ensino, com professores que estão na sala de aula, com os técnicos das secretarias que trabalham com a gestão do currículo, mas foi produzido em seis meses. É claro que tem erros e a comissão que foi responsável pela redação da proposta preliminar é a primeira a reconhecer a necessidade de aprimoramento e já está trabalhando com essa perspectiva.

Nos próximos seis ou oito meses nós temos que ser capazes de produzir uma boa base Nacional Comum, clara, transparente, entendida por todos os que se interessam pelo tema e trabalham com a Educação Básica. A Base precisa de uma sequência de objetivos para cada componente curricular que seja bem ajustada, que faça sentido para nosso estudante, que sirva de referência para o livro, que sirva de referência para os materiais didáticos, que sirva de referência para a formação de professores. E isso é um trabalho meticuloso.

Imagens:

1 – Manuel Palacios / brasil.gov.br

2 – Manuel Palacios / camara.gov.br

3 – Manuel Palacios / UFMG

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Construção de currículo nacional recebe críticas por pouca divulgação e falta de participação da sociedade

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Segundo Secretário de Educação Básica do MEC, Base Nacional está aberta para debate e participação da sociedade deve ocorrer nos âmbitos municipal e estadual

No último dia 13 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma primeira proposta de base curricular para todas as instituições de educação básica do país. Ao ser elaborada, a chamada Base Nacional Comum Curricular deve estabelecer os conhecimentos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica, além de orientar a formulação do Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Apesar de aprofundar discussões levantadas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, a proposta recebeu críticas de entidades científicas, sindicais e organizações da sociedade civil tanto no que se refere ao seu conteúdo, quanto à forma como está sendo construída. (Clique aqui e acesse a Base)

Para o integrante da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o principal desafio na elaboração da Base é envolver toda a comunidade escolar. “O documento pode ser bom, mas não promove a negociação com as escolas, as redes de ensino e os municípios. O MEC já disponibilizou um texto preliminar na internet, mas é preciso promover debates presenciais e fazer um chamamento público para discutir a Base”, defende o conselheiro.

No mesmo sentido, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima, aponta que o segredo para a elaboração de um bom parâmetro comum à educação básica reside na maior participação da sociedade: “é preciso dar ciência à população sobre a Base por meio de uma grande campanha publicitária na mídia, nas televisões, convidando a população para espaços de discussão”.

De acordo com o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB / MEC), Manuel Palacios, o debate a respeito da Base vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino”, apontou o secretário.

Manuel Palacios afirmou, também, que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater o documento apresentado pelo MEC. “Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final. A Base antes de qualquer coisa deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já tem propostas curriculares próprias”, explicou.

Aléssio Lima, que é também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), reforça que as contribuições para a melhoria do documento devem ocorrer para além do ambiente virtual. “É imprescindível criar momentos presenciais em âmbito municipal ou regional, e que esses momentos não fiquem restritos somente aos educadores, mas que tenham o envolvimento direto da sociedade através de suas organizações, movimentos e instituições”, complementou. (Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base)

O portal da Base, segundo Manuel Palácios, é apenas uma ferramenta voltada para o envio de alterações, mudanças e aprimoramentos do documento. “A mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta que faz. O portal da Base funciona a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste processo de debate”, defendeu.

O envio de sugestões por meio do portal deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano. Após este período, o MEC prevê consolidar as sugestões e fazer a redação da proposta final do documento até março do próximo ano e encaminhá-la ao CNE até junho de 2016.

Diálogo com professores

Com o objetivo de tornar a construção da Base Nacional ainda mais legítima, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende a necessidade de ampliar o diálogo com professores e entidades acadêmicas voltadas à formação docente: “da forma como está sendo conduzido, o processo não é tão legítimo a ponto de alcançar as práticas das escolas públicas brasileiras porque não envolveu os dois atores centrais desse processo”. E complementou: “os governos passam, sendo que tanto os formadores de professores quanto os próprios professores vão continuar trabalhando. Esses atores precisam ter papel mais central na discussão”.

Além de estabelecer mecanismos para envolver estas duas representações, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta a importância de dar condições para que os docentes se envolvam nas discussões a respeito da Base Curricular. “A Lei do Piso tem que ser cumprida e o país deve dar condições para que o professor tenha um emprego exclusivo que assegure não só o tempo em sala de aula, mas também o momento em que ele poderá refletir sobre sua prática de maneira coletiva”, reivindicou.

Segundo o secretário Manuel Palacios, após ter divulgado o texto preliminar da Base, o Ministério tem realizado reuniões com representantes da sociedade científica e com associações profissionais. “A condição necessária é a mobilização das estruturas de administração de educação pública nos estados e também nas secretarias municipais. São elas que têm condições de fazer com que este debate chegue a cada escola e, na medida do possível, organizar reuniões específicas mobilizando os professores mais interessados, com melhores condições de participação e com mais experiências”, defendeu.

O debate, para o secretário, está em processo de construção e deve ser melhorado com a participação dos profissionais em educação: “o trabalho que está sendo feito com os estados é para que em cada regional de ensino haja reuniões com professores para debater a proposta e apresentar sugestões de mudanças. A ferramenta [de consulta sobre a Base] serve como suporte para que estas sugestões das unidades de ensino possam ser sistematizadas nos estados e encaminhadas ao MEC”.

Para Heleno, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em sua implementação, a Base Nacional pode ajudar a “repensar a formação dos profissionais em educação, a estrutura de currículo e o espaço que a escola tem para colocar em prática este currículo”. “A ampliação da discussão sobre o currículo nacional deve passar pelos Fóruns Municipais de Educação que envolvem diferentes setores da sociedade e que podem contribuir para estas mudanças”, afirmou. Segundo o coordenador, o FNE já constituiu um grupo de trabalho sobre a Base e deve avaliar em plenária ainda no mês de outubro o texto divulgado pelo Ministério. Após a avaliação, o Fórum deve propor as alterações para o documento.

Concepções por trás da Base

Bem como definido pela Constituição Federal (CF) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo o conselheiro nacional de educação José Fernandes, a Base Nacional Comum Curricular deve seguir os objetivos da educação nacional e levar em consideração a preparação dos estudantes para a continuidade dos estudos após a educação básica, a formação para a cidadania e a instrução para o mundo do trabalho.

“Devemos pensar, também, qual é a concepção de currículo que está por trás da Base. Não é possível pensar em documento muito centralizado, mas sim que sinalize e atribua às escolas, aos municípios e às redes de ensino a tarefa de organizar, contribuir e assumir os compromissos necessários para a garantia do direito à educação”, defendeu o conselheiro. E complementou: “nós temos que pensar bastante no dia posterior à aprovação do documento. Ele só vai promover qualquer transformação se for discutido e incorporado pelas escolas”.

Apesar de reconhecer que o maior desafio será o momento de implementação da Base Nacional Comum, o Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, afirma que o documento não deve se limitar a princípios gerais. “Se falar que todo mundo tem que ter compromisso com o desenvolvimento do pensamento crítico e com a criatividade [fosse a solução], tudo já estaria resolvido”, alertou.

E complementou: “nos próximos seis ou oito meses nós temos que ser capazes de produzir uma boa Base Nacional Comum. [Uma Base] clara, transparente, que seja entendida por todos os que se interessam pelo tema e trabalham com educação básica, com sequência de objetivos para cada componente curricular, que faça sentido para nosso estudante, que sirva de referência para os materiais didáticos e também para a formação dos professores”.

Para a ex-presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena de Freitas, é necessário pensar a Base Nacional para além de objetivos focados nas áreas de conhecimento e na dimensão cognitiva do ensino. “A construção da Base faz parte de um conjunto de iniciativas da política pública educacional que não tem visado uma formação integral do aluno. A discussão sobre ela está ligada aos processos de avaliação das crianças e dos professores para, inclusive, vincular salários e bônus ao desempenho dos estudantes, de cada docente e de cada turma em áreas específicas”, constatou Helena.

Já o secretário Manuel Palacios afirma que “todo currículo propõe objetivos possíveis de serem ou não alcançados”. No entanto, segundo ele, “o que justifica a elaboração de uma referência curricular é a necessidade de ter uma proposta de trabalho, mas não a avaliação”. E completou: “o que não há [na proposta preliminar da Base] é dizer que um determinado objetivo da química está relacionado ao desenvolvimento da criatividade ou do pensamento crítico, por exemplo, porque isso não muda a natureza da proposta”.

A ex-presidenta da Anfope, também professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende que o MEC articule a discussão sobre a Base nos estados e municípios, propiciando debate com as unidades educacionais. “Nossa pressão é para que se adie o envio do texto ao Conselho Nacional de Educação ou para que o Conselho tome nas mãos a responsabilidade de realizar encontros estaduais com participação dos profissionais da educação básica e das universidades”, defendeu Helena de Freitas.

No que diz respeito ao CNE, de acordo com o José Fernandes, a Base Nacional Comum deve ser resultado de negociação com a sociedade civil. “O Conselho irá se pronunciar mais de pressa quanto mais a Base já tiver sido discutida. Se o documento chegar com muitas arestas, nós teremos que fazer novas audiências públicas e envolver os principais atores”, assegurou.

Imagens

1 – José Fernandes Lima / Divulgação

2 – Aléssio Lima / Divulgação

3 – Daniel Cara / Divulgação

4 – Heleno Araújo / Divulgação

5 – Manuel Palácios / brasil.gov.br

6 – Helena de Freitas / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Estudantes monitoram Planos de Educação de seis cidades em região metropolitana de São Paulo

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A partir de estímulo de professor de economia, estudantes do curso de Serviço Social monitoram Planos de Educação de São Paulo, Santo André, Ribeirão Pires, São Caetano, Mauá e São Caetano

“Não é possível melhorar a produtividade com a educação que nós temos e não é possível melhor esta educação sem a participação da sociedade”, argumentou o professor de economia da Faculdade Paulista de Serviço Social (FPSS), Edgar Nóbrega. Ao ministrar a disciplina “Formação Econômica, Social e Política do Brasil”, para alunos do quarto semestre do curso de Serviço Social, em Santo André (SP), o professor propôs que os estudantes refletissem sobre a participação da sociedade na construção de políticas para a área educacional e analisassem os Planos de Educação de seus municípios de residência.

“Estava acabando o prazo para a aprovação dos Planos Municipais de Educação [PMEs] e quase nenhum dos alunos estava sabendo. Como o curso de Serviço Social é por natureza interventivo, sugeri que os estudantes conversassem com as Câmaras de Vereadores, Prefeituras e organizações da sociedade civil que estivessem trabalhando com o tema dos Planos”, contou Edgar. Após a primeira etapa da atividade, os diferentes grupos de estudantes reuniram informações coletadas a respeito dos PMEs de São Paulo, Santo André, Ribeirão Pires, São Caetano, Mauá e São Caetano.

Depois da entrega dos primeiros relatos, as pesquisas devem ser trocadas entre os diferentes grupos de estudantes e deve ser feita a sistematização do trabalho por cidade analisada. “Se três grupos observaram a construção do Plano de Educação de São Caetano, por exemplo, eles vão sistematizar estas informações. Em segundo momento, avaliarão o que está bom e o que precisa melhorar e, em terceiro lugar, levantarão possibilidades de como estes dados podem gerar algo prático como a criação de um aplicativo sobre o PME”, sugeriu Edgar.

Observando os Planos

A partir do interesse surgido com o tema, alunos e professores decidiram expandir o projeto para além da sala de aula. “A proposta é fazer um projeto de extensão simples, mas que faça com que a Faculdade seja uma espécie de observadora do monitoramento dos Planos de Educação”, destacou o professor de economia da FPSS. E complementou: “a expectativa é fazer um projeto com objetivos definidos e um cronograma. Eles já realizaram um levantamento sobre os Planos e compreenderam a dinâmica dos documentos. A ideia é aprofundar este trabalho e priorizar os municípios onde residam alunos”.

O professor acredita que a análise dos Planos de Educação pode contribuir de diferentes maneiras para a formação dos estudantes. “Certamente isso vai contribuir para eles enquanto alunos, cidadãos e futuros gestores de políticas públicas, já que o aluno de serviço social geralmente vai trabalhar na Prefeitura ou em alguma organização do terceiro setor”, exemplificou. Segundo Edgar, o grupo já tem avançado em conversas com a direção da Faculdade para que o projeto se torne realidade.

Imagem1: Turma do 4º período de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social (FPSS) / Divulgação

Imagem 2: Professor Edgar Nóbrega / Divulgação

Imagem3: Turma do 4º período de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social (FPSS) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

MEC divulga indicadores para acompanhamento de metas do Plano Nacional de Educação

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Na última quarta-feira (30/09), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgaram os indicadores que deverão ser utilizados para verificar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal 13.005/14).

De acordo com divulgação do MEC, o objetivo do documento que é chamado como Linha de Base do PNE é subsidiar instâncias de controle, como as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação”

Além disso, segundo o Ministério, os dados analisados servem como referência para a observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. “O trabalho subsidia a tomada de decisões institucionais”, disse o presidente do Inep, Chico Soares. “São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo”, avaliou. (Clique na imagem abaixo e acesse o documento)

Consulta pública

A partir da portaria Inep nº 424, de 9 de outubro de 2015, o Instituto abriu o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões relativas aos indicadores selecionados para o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação.

Por meio do portal “Consulta Pública sobre os Indicadores para Acompanhamento das Metas do PNE”, tanto pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas, poderão apresentar suas críticas e sugestões até o dia 11 de dezembro de 2015.

Ainda segundo a portaria, as sugestões enviadas “servirão de subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação”.

Acompanhamento bianual

O monitoramento e avaliação do PNE devem se intensificar de dois em dois anos com a realização, entre outras coisas, da divulgação de dados mais aprofundados acerca da trajetória dos indicadores das metas do Plano. Estes estudos a serem publicados a partir de junho de 2016, devem considerar os três níveis federativos (União, estados e municípios) e os grupos sociais prioritários para o Plano.

Segundo o texto do PNE, é o INEP quem deve realizar os estudos para aferir a evolução das metas e estratégias do Plano, subsidiando seu monitoramento e avaliação, além da análise de seus impactos.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Mobilização utiliza redes sociais e garante igualdade de gênero em Plano de Educação

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Apesar de vereadores tentarem retirar igualdade de gênero de Plano já sancionado, metas de combate à desigualdade e discriminação são mantidas no documento de Farroupilha (RS)

Com o apoio das redes sociais, educadores de Farroupilha (RS) garantiram a manutenção da identidade de gênero no Plano Municipal de Educação (PME) da cidade, revisado ao longo do último ano em processo participativo coordenado pelo Fórum Municipal de Educação. O PME deve orientar toda a educação oferecida no município nos próximos dez anos.

“Iniciamos com o grupo no WhatsApp e depois um membro do Fórum fez uma página no facebook para discutir o tema”, relatou a coordenadora do Fórum e presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME), Deisi Noro.

Desde 2006, o PME de Farroupilha já prevê o cumprimento de metas relacionadas ao combate à discriminação de gênero. No entanto, somente dois meses depois da aprovação do novo PME por unanimidade da Câmara de Vereadores e da sanção do Prefeito Municipal, é que o tema ganhou destaque com a pressão de grupos conservadores sobre vereadores da cidade.

Frente a dificuldade de divulgação sobre o significado da identidade de gênero e a importância em se respeitar a construção democrática do PME, segundo Deisi, as redes sociais foram fundamentais para a garantia de uma discussão menos desigual a respeito do tema. “Essa foi a forma que encontramos de postar informações, tendo a certeza de que conseguiríamos instrumentalizar mais pessoas para uma discussão fiel ao texto escrito no PME”, explicou a presidenta do Conselho. Clique aqui e acesse o Blog sobre o Plano de Educação de Farroupilha.

“Igualdade de gênero nos Planos pretende diminuir desigualdades”

Igualdade garantida

Apesar de o Plano Municipal de Educação já ter sido sancionado, vereadores de Farroupilha colocaram em votação, no último dia 22 de setembro, o Projeto de Lei Nº 68/2015, que pretendia retirar a identidade de gênero do documento.

“Durante toda a tramitação do Plano, o documento ficou 45 dias na Câmara e eu estive em, pelo menos, cinco momentos tratando sobre o tema. No entanto, os vereadores só resolveram se manifestar após o Prefeito ter divulgado a garantia do respeito à identidade de gênero no PME. O que nós questionamos não foi o posicionamento contrário deles, mas sim o questionamento tardio, documentado através do PL, de expressões que já estavam no PME no momento da sua aprovação”, reclamou a presidenta do CME.

Após votação acirrada, a Câmara dos Vereadores foi contrária ao PL e manteve manteve as expressões “respeito à identidade de gênero”, “orientação sexual”, “gênero”, “sexo” e “sexualidade” no Plano de Educação de Farroupilha. “O PME atual estabelece a necessidade de formação para os professores sobre a importância do respeito à orientação sexual e identidade de gênero”, constata Deisi.

Para a presidenta do Conselho, que também é professora da rede municipal de ensino há 29 anos, é necessário abordar questões de gênero para o melhor acolhimento da população, ampliação do tempo de escolarização e, com isso, a melhoria da qualidade da educação. “Nós temos muitos alunos excluídos do sistema de ensino porque sofrem bullying. Nós já tivemos assassinatos na cidade motivados por homofobia e uma menina foi espancada por ser transgênero”, exemplificou a professora. E reforçou: “é necessário que haja formação específica para que os professores saibam como tratar estes temas”.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Educadores protestam após vereadores retirarem menções à palavra “gênero” do Plano de Educação

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Por pressão de grupos religiosos, metas relacionadas à igualdade de gênero foram retiradas do Plano Municipal de Educação de Ipê (RS)

Com cerca de seis mil habitantes e a 170 quilômetros da capital do estado do Rio Grande do Sul, o município de Ipê (RS) e sua população enfrentaram polêmica durante a tramitação do terceiro Plano de Educação da cidade (PME 2015-2025). Após a elaboração do documento ser conduzida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), pelo Fórum Municipal de Educação (FME) e pela Secretaria Municipal de Educação (SME), os vereadores decidiram retirar do Plano os trechos que estivessem relacionados à igualdade de gênero.

“Ficamos indignados com a retirada da questão de gênero, mas nossa principal revolta foi por terem desrespeitado todo o processo participativo de construção do Plano. O Fórum e o Conselho se reuniam semanalmente para discutir o PME, o que fez com que os professores se sentissem ainda mais ofendidos”, declarou a presidente do CME e representante do Fórum, Cristiane Parisoto, que também é professora das redes estadual e municipal de ensino em Ipê.

O atual Plano de Educação da cidade gaúcha começou a ser construído a partir da instituição do Fórum em 2013. “Depois de constituir o Fórum Municipal de Educação, começamos a participar também nas etapas preparatórias da Conae [Conferência Nacional de Educação]”, relatou Cristiane. Segundo ela, o Fórum foi criado para “elaborar e fiscalizar o Plano, tendo caráter permanente e sendo composto por representantes das redes estadual e municipal, da Câmara dos Vereadores, do conselho tutelar, de mães e pais e das secretarias da Fazenda e da Saúde, entre outros”.

“O mais estranho é que os vereadores não nos ouviram e, no dia da votação, simplesmente tiraram as citações de gênero do Plano e o aprovaram. Foi estranho porque só ouviram o lado religioso e começaram a distorcer as informações. Um vereador chegou ao cúmulo de dizer, por exemplo, que se o Plano não fosse alterado qualquer professor poderia mandar meninos beijarem meninos e meninas beijarem meninas”, reclamou a presidente do CME.

Em resposta à atitude dos vereadores, tanto representantes do Conselho quanto representantes do Fórum e da sociedade civil começaram a se manifestar contra a aprovação do PME. “Escrevemos um manifesto assinado pelos educadores das sete escolas de Ipê, solicitando que o Prefeito vetasse o projeto com as emendas e que fosse realizada nova sessão para aprovação do Plano, onde pudéssemos nos manifestar. Isso não aconteceu e o PME foi sancionado com as mudanças”, afirmou Cristiane. (Clique aqui e confira o manifesto)

Participação pela cidadania

Ainda que os vereadores e o Prefeito Valério Marcon (PP) não tenham aprovado o texto conforme foi construído pela sociedade civil, a presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME) continua defendendo a gestão democrática na elaboração de políticas na área educacional. “De tudo isso, fica a certeza de que, mesmo com avanços no Plano, ainda temos que lutar pela efetivação da gestão democrática. E, cada vez mais, a sociedade precisa se organizar e participar. Os Conselhos de Educação e principalmente os Fóruns Municipais de Educação são ótimos exemplos de como é possível exercer nossa cidadania”, afiançou Cristiane.

Após o texto ter sido aprovado, representantes do Conselho e do Fórum Municipal de Educação de Ipê, juntamente com professores das escolas municipais e estaduais e pais dos Círculos de Pais e Mestres (CPMs) das escolas, participaram de sessão da Câmara dos Vereadores, registrando o desapontamento e esclarecendo as distorções divulgadas a respeito do Plano. “Dessa forma, mostramos ao Poder Legislativo que nós, educadores, queremos ser ouvidos quando forem tratar de educação, e os lembramos que o Estado é laico e que não podemos deixar que convicções religiosas determinem o que ensinaremos em nossas escolas”, relatou a presidenta do CME.

Apesar de se sentir desrespeitada, a professora acredita que o processo de construção do PME de Ipê serve para provocar toda a população da cidade: “muita gente não quer se incomodar, mas precisamos assumir o compromisso de participar da construção das políticas públicas. Passei tudo o que ocorreu para meus alunos, ressaltando que não podemos aceitar que outros decidam por nós. Nós precisamos nos fazer ouvir e esse é um dos legados de toda a nossa mobilização”.

Igualdade de gênero

Quanto às temáticas relacionadas à igualdade de gênero, Cristiane observa que – constando ou não no Plano de Educação – elas já estão presentes no cotidiano das escolas. “Principalmente no ensino médio, onde estavam as estratégias relacionadas à gênero no nosso PME, vejo o quanto não abordar este tema dificulta a permanência dos jovens. Uma das estratégias fazia referência à formação dos professores para trabalharem com estes temas e a ideia de que todos estudantes possam ser incluídos de fato”, exemplificou a presidenta do Conselho.

Ainda que a referência à “gênero” não conste no PME, a professora ressalta que não é necessário que “deputados, senadores ou vereadores aprovem isso nos Planos para que estes temas façam parte das nossas aulas”. E complementa: “somente queríamos assegurar que nós professores tivéssemos formação continuada sobre esses temas, que nossas bibliotecas pudessem receber acervo a esse respeito e que fosse criada uma rede de proteção contra esse tipo de discriminação, para evitar a evasão escolar dos adolescentes e jovens vítimas de preconceito. Além disso, quando discutimos relações de gênero, estamos também evitando a propagação do machismo e da violência contra a mulher”.

Veja também: “O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?”

Imagens: Processo de construção do Plano Municipal de Educação de Ipê (RS) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut