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Ganhador de Nobel da Paz defende participação da população no monitoramento de políticas educacionais

Em atividade realizada em São Paulo, indiano Kailash Satyarthi destaca importância de ação coletiva para fim do trabalho infantil e para a garantia do direito à educação

Com auditório lotado, o prêmio Nobel da Paz de 2014, o indiano Kailash Satyarthi, participou de aula pública realizada na última terça-feira (26/01) em São Paulo e destacou a importância da atuação da população não só como parceira de políticas públicas na área educacional, mas como formuladora de críticas e de demandas para uma educação pública de qualidade. “A sociedade civil tem que realizar uma auditoria social da educação, fazendo com que a demanda popular seja transformada em uma política com monitoramento constante”, ressaltou.

Em conversa antes da atividade organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Kailash alertou para a importância de se combater o trabalho infantil como forma de avançar na garantia do direito à educação. Durante a aula pública, o Nobel defendeu que estas são duas questões que estão de um mesmo lado da moeda. “O Brasil ainda tem um grande número de crianças trabalhadoras e que estão fora da escola não por ficarem em casa brincando no computador, mas sim por estarem trabalhando no setor agrícola, fazendo serviços domésticos, vendendo coisas para sobreviver na rua ou mesmo sendo usadas para a prostituição infantil. Esses são os maiores obstáculos para a educação”, complementou.

Reconhecido internacionalmente pela atuação contra o trabalho infantil desde 1980 e pela luta pelo direito à educação, Kailash tem sua trajetória marcada pela participação no resgate de cerca de 80 mil crianças em situação de exploração e pela articulação de movimento global nesta área.

No que se refere ao Brasil, o ativista também aponta que o país deve enfrentar o desafio de melhorar a qualidade da educação básica, assegurando a igualdade e a inclusão no oferecimento do ensino. “No entanto, uma coisa boa aqui são os programas Bolsa Escola e Bolsa Família que ajudaram a levantar inúmeras famílias na escala social, melhorando o orçamento das mães das crianças e criando ambiente onde possam frequentar a escola, completar o ensino e tratar de sua saúde. O Brasil foi o berço destes programas de assistência social que hoje são replicados em muitos países”, pondera.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, o Brasil ainda possui cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola.

Solução coletiva

Para Kailash Satyarthi, o trabalho infantil é um “problema global e que não está presente só em países grandes ou em países pobres e tem que ser resolvido coletivamente”. “Os governos devem fazer leis e políticas apropriadas, implementando-as para que as pessoas sejam responsabilizadas. Tem que se gastar mais dinheiro em educação, combatendo o trabalho infantil”, defende o ativista.

O fim do trabalho infantil, segundo Kailash, está relacionado com a construção de uma sociedade realmente livre: “a liberdade é o maior presente divino e eu acredito que a luta pela liberdade de todos é o que impulsiona a criação da história humana. O crescimento desta história também é o crescimento da expressão da liberdade de mente, de alma”.

Segundo ele, existem três “Ds” que podem ajudar no combate ao trabalho infantil e na luta pelo direito à educação: o sonho (em inglês traduzido como “Dream”) coletivo; a descoberta da força que existe dentro de cada pessoa (em inglês, “Discovery”); e o fazer (em inglês, “Do”) já que “a história é feita por todos aqueles que têm coragem de ir à luta”.

Ocupando o mundo todo

Ao final de sua apresentação e dialogando com estudantes secundaristas que ocuparam as escolas estaduais paulistas em 2015, o indiano ressaltou a importância do movimento de jovens para o que chamou de “globalização da compaixão”. “Eu clamo pela globalização da compaixão e dependo muito dos jovens. A liderança está em cada um de vocês e o mundo tem que respeitar e reconhecer o poder da energia de vocês. Os jovens estão se levantando e ninguém vai poder pará-los”, destacou Kailash, afirmando que irá lançar uma campanha com o objetivo de atingir 100 milhões de jovens de todo o mundo.

Perguntando sobre a possibilidade de se juntar à campanha dos estudantes paulistas, o ativista reafirmou a importância da luta conjunta para a garantia dos direitos a todas as pessoas: “Posso me juntar a campanha de vocês? Só que aí vocês também terão que ocupar o mundo todo”, brincou Kailash. E complementou: “nós temos que falar, levantar a nossa voz. Se milhões e milhões de pessoas quebrarem o silêncio, nós vamos conseguir acabar com os maus do mundo”.

Ao pegar o microfone, os 11 estudantes secundaristas presentes destacaram a importância da mobilização que realizaram em 2015 não só para que a reorganização do ensino fosse revogada no Estado de São Paulo, mas também para sua formação e aprendizado.

“A gente passou a ver a escola de outro jeito. Depois da família, a escola é o primeiro contato que temos com o mundo e a ocupação mostrou que é possível ter outros tipos de experiência lá dentro. A gente resignificou a escola”, afirmou o aluno Ícaro.

Paula, outra estudante, comentou: “sempre fomos induzidos a obedecer, mas por quê? Nós queremos também opinar e criticar. Hoje a professora pergunta coisa para a gente que nunca imaginaríamos. Eu aprendi a respeitar as pessoas e, depois da ocupação, nós viramos irmãos, um ajudando o outro e sem desistir em momento nenhum”.

“A luta foi boa, mas ainda não terminou”, afiançou a aluna Luana afirmando que o movimento dos estudantes continua.

Imagens: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Edição: Ananda Grinkraut

Censo Escolar 2015: confira os dados disponibilizados pelo MEC sobre a educação básica no país

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última segunda-feira (18) os resultados finais do censo escolar do ano passado, que detalham o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. São 38.682.720 de matrículas, abrangendo creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação especial.

Os números colhidos pelo censo referem-se às áreas urbanas e rurais e à educação em tempo parcial e integral.

De acordo com o censo, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais, estão matriculadas em creches 1.925.644 de crianças; na pré-escola, 3.651.786; no ensino fundamental, 22.756.164; no médio, 6.811.005 e 2.792.758, na educação presencial de jovens e adultos, o que totaliza 37.937.357. Na educação especial, são 745.363 matrículas.

Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação.

O Censo Escolar é um levantamento de dados nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São coletados dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Confira também os dados do Censo Escolar dos anos de 2014 e 2013.

*Notícia feita a partir de matéria feita pela Agência Brasil

Saiba mais
– Censo Escolar 2014: dados podem ser utilizados na construção dos planos de educação

Coletivo se mobiliza para que igualdade de gênero seja incluída em Plano de Educação de Uruguaiana (RS)

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No extremo sul do país, Uruguaiana (RS) vive momentos decisivos para a aprovação de seu Plano Municipal de Educação (PME). Após o documento chegar à Câmara dos Vereadores e sofrer pressão de grupos religiosos, representantes da sociedade civil e professores da região começaram a se organizar para que fosse aprovada a versão do documento elaborada de maneira democrática desde 2014, com a inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações sobre o tema)

“O legislativo marcou uma audiência pública no dia 19 de outubro sem convidar previamente as organizações que tinham construído o Plano e sem chamar até mesmo o Conselho Municipal de Educação. Ficamos sabendo de última hora e percebemos que estava ocorrendo uma grande mobilização das organizações religiosas contra o que chamam de ‘ideologia de gênero’”, contou a professora de educação básica e pesquisadora de temas relacionados à gênero na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Cristiane Soares.

Integrante do coletivo Pró-PME de Uruguaiana, a professora explica que antes da votação dos vereadores, o grupo preparou documento com todas as metas que tinham sido subtraídas e as justificativas do porquê elas deveriam ser mantidas de maneira a respeitar o documento-base. “Os grupos religiosos reduziram todo o debate sobre a educação da cidade a metas absurdas que sequer existiam, como a criação de banheiros únicos e o estímulo à homossexualidade”, apontou. Ao defender uma educação laica, plural e justa, o coletivo se dividiu para divulgar o conteúdo do Plano na internet e nos meios de comunicação locais.

No dia da votação (10/11/2015), apenas dois vereadores votaram a favor da igualdade de gênero no Plano e o documento que traça metas e estratégias para a educação municipal nos próximos 10 anos seguiu para a sanção da Prefeitura. “A gente não vê a retirada da igualdade de gênero do PME na Câmara como uma derrota, mas sim como um fato temporário que mostra a importância de discutir essas questões dentro e fora da sala de aula”, destacou Cristiane.

Segundo ela, o coletivo continuará atuando para que a gestão municipal não sancione o texto aprovado pela Câmara, principalmente, no que diz respeito à igualdade de gênero. Para desconstruir os equívocos divulgados sobre o Plano, o grupo tem utilizado o espaço de sua página nas redes sociais e feito discussões com alunos, familiares e professores: “o diálogo é desafiante, mas os docentes estão se demonstrando parceiros nesta causa, compreendendo a necessidade de se trabalhar o tema dentro das escolas e dentro de casa”.

Porque falar em gênero

“Nossa região tem alto índice de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, além de possuir uma das maiores taxas de HIV do estado. Além disso, enfrentamos o tráfico de crianças para exploração sexual, principalmente por estarmos em uma área de fronteira e que possui o maior porto seco [rodoferroviário] da América Latina”, enumerou a professora Cristiane Soares ao defender que a escola deve dialogar com as questões relacionadas à temática de gênero presentes na sociedade.

Além destes pontos, Cristiane alerta que a região deve combater, também, o abuso sexual de crianças e adolescentes fora e dentro de suas próprias famílias. “Falar sobre estes temas também contribui com o enfrentamento da violência contra a mulher, contra o sexismo, contra a homo-lesbo-transfobia e para que a mulher deixe de ser invisibilizada em nossa sociedade”, complementou.

Respeito à participação

Um dos pontos fundamentais para a participação na construção de políticas públicas é que a opinião das pessoas seja considerada e que o resultado final da política seja consequência deste envolvimento.

Neste sentido, a professora Cristiane critica o desrespeito ao processo de construção do PME de Uruguaiana com a retirada das metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. De acordo com ela, o Plano foi elaborado com ampla participação social envolvendo representantes de escolas particulares e de unidades de educação das redes de ensino municipal e estadual.

Apesar de não conter referências à igualdade de gênero, o Plano encaminhado à sanção da Prefeitura estabelece, entre outras coisas, a inclusão nos currículos escolares de conteúdos das histórias e culturas afro-brasileira e indígena; a universalização da educação infantil na pré-escola; e a ampliação da oferta de educação infantil em creches e do ensino fundamental para toda a população de seis a 14 anos. Além disso, está previsto para os próximos dez anos que seja feito o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, a alfabetização de todas as crianças e a priorização de educação em tempo integral.

Imagens: Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado

Plataforma permite comparação de informações de escolas de São Paulo

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Você sabe se a escola mais próxima à sua casa possui uma boa estrutura para oferecer um ensino de qualidade? Ou quais são as notas destes alunos nos exames nacionais?

Após ano em que os municípios e estados tiveram que aprovar seus Planos de Educação com metas e estratégias para os próximos dez anos, um novo desafio se estabelece com o monitoramento e a avaliação das redes de ensino e de suas unidades educacionais.

Construída pelo projeto Centro de Estudos da Metrópole (CEM), ligado à Universidade de São Paulo (USP) e ao Centro Brasileiro Análise Planejamento (Cebrap), a plataforma do projeto Semear Ciência Localize sua Escola proporciona que as pessoas encontrem a escola no mapa e obtenham informações sobre a média das notas dos estudantes nas avaliações nacionais, a infraestrutura (laboratórios, quadras de esportes, biblioteca) e as condições socioeconômicas dos alunos de escolas públicas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Além de poder observar as informações da unidade educacional escolhida, é possível, também, comparar duas escolas da região. Quanto ao desempenho da escola nas avaliações externas, a plataforma permite fazer a comparação com a média das escolas da vizinhança e com a média de escolas em que os alunos possuem o mesmo nível socioeconômico.

“O principal objetivo desta iniciativa é fornecer informação aberta e facilmente acessível aos interessados em acompanhar/monitorar a qualidade das escolas da Região Metropolitana de São Paulo”, explicou a professora e diretora do CEM, Marta Arretche. Para a professora, a melhora dos indicadores educacionais demanda o acompanhamento por parte da sociedade e das famílias dos estudantes: “este aplicativo pretende fornecer informação ágil sobre cada uma das escolas da região, de modo a permitir um constante acompanhamento das condições escolares e do desempenho escolar”.

Perspectivas. A professora Marta Arretche destaca, também, que é possível expandir o aplicativo para escolas de todo o país. “O Projeto voltado à RMSP funcionou como um projeto-piloto. Temos todas as condições técnicas e de informação para ampliar o projeto para todo o território nacional. Esta decisão dependerá apenas de nossa avaliação sobre a aceitação e o uso deste aplicativo em sua versão atual”, complementou a diretora.

Além da consulta, os usuários que acessarem a plataforma podem ver ainda um glossário explicativo e vídeos em que pesquisadores do CEM abordam a relação das escolas com os alunos e seu desempenho escolar. A ferramenta foi construída pelo centro de estudos com base em dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Cultura, utilizando um sistema de informação geográfica que permite a localização das escolas. A previsão é que os dados sejam atualizados periodicamente.

Reportagem – Gabriel Maia Salgado

Entidades denunciam irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí

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Após processo que durou cerca de quatro anos, o estado do Piauí construiu seu Plano de Educação e aguarda a sanção do documento que deve orientar o ensino oferecido em seu território nos próximos dez anos. Apesar de ser resultado de intensa mobilização e debate entre representantes do setor público e da sociedade civil, o Plano já enfrenta dificuldades no que se refere às condições necessárias para seu monitoramento e avaliação.

No último dia 13 de novembro, 12 entidades direta ou indiretamente relacionadas à área educacional denunciaram irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí (FEE-PI), sua composição e suas atividades. De acordo com a nota divulgada pelo conjunto de organizações e movimentos, as irregularidades vão desde a exclusão injustificada de representantes da sociedade civil do Fórum, até o descumprimento de seu regimento.

“O processo de eleição deu-se sem a observância dos dispositivos do atual Regimento Interno quanto à convocação, prazo e quórum”, denunciou a nota. Além disso, o conteúdo divulgado explicitou que a “reunião para a eleição do novo coordenador teve a participação de 13 instituições e 24 votantes, sendo 12 representantes da Seduc [Secretaria Estadual de Educação]”: “foi observada a contabilização de voto de titular e de suplente de uma mesma instituição. A quantidade de votantes, comparada ao total de instituições representadas, é inexpressiva e não confere legitimidade ao eleito”.

Entre as organizações que assinaram a nota estão o Comitê Estadual da Campanha Nacional de Direito à Educação, a Associação Nacional de Política Educacional e Administração Escolar (ANPAE/PI), o Movimento Inter fórum de Educação Infantil do Brasil (MIEIB/PI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PI), o Centro de Estudos em Educação e Sociedade (CEDES), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação da Universidade Federal do Piauí (Nuppege/UFPI), entre outros. (Clique aqui e confira a nota denunciando irregularidades no FEE-PI)

Em outro trecho da nota, as entidades intensificam a crítica sobre a forma como foi determinada a composição do Fórum. “Há, inclusive, caso de instituição que o representante informou seu afastamento a mais de um ano e seu nome consta na [composição do Fórum]. Esta situação atesta as irregularidades na mobilização das instituições e explicita que a Secretaria de Educação escolheu as entidades que queria excluir”, exemplificou o documento.

Em ato de repúdio, as organizações denunciaram o que classificaram como uma condução unilateral da composição atual do Fórum, porque desrespeita as deliberações da Conferência Estadual de Educação, o texto do PEE aprovado no Legislativo e o princípio da gestão democrática.

Ao reivindicar que o Fórum deve envolver diferentes setores e representações dos movimentos e entidades que defendem a educação, a nota solicita ações da gestão educacional do estado: “solicitamos gestão junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Fórum Estadual para que a exclusão das entidades da sociedade civil seja revertida, assim como todo o processo que secundarizou a discussão democrática e participativa sobre a composição do FEE/PI, sobre seu regimento e sobre a coordenação deste coletivo”.

Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI) alegou ter realizado todos os procedimentos legais para a elaboração do Plano Estadual de Educação. “A proposta original foi discutida em todas as regiões do Estado, com a participação dos poderes, entidades e representantes da sociedade civil com assento no Fórum Estadual de Educação, sob a coordenação da mesma entidade”, argumentou. De acordo com a Seduc, apesar da mudança de gestão, a Secretaria “manteve o seu representante no Fórum até a conclusão do processo de elaboração” do Plano, substituindo-o ao final, porque “o representante da Seduc-PI não integrava mais os quadros da Secretaria”.

Quatro anos de Fórum

Após a criação do Fórum em setembro de 2011, diversas portarias foram publicadas com determinações sobre as atividades e a composição do Fórum. No momento de sua criação, por exemplo, foi definido como coordenador do FEE-PI o representante da Secretaria Estadual de Educação, José Ribamar Torres Rodrigues, e determinado que o órgão seria o responsável pelo “monitoramento do desenvolvimento da Conferência Estadual de Educação”, com o objetivo de criar o Plano Estadual de Educação (PEE).

A nota aponta que, por meio da Portaria GSE/ADM nº 0197, em outubro de 2012, foi designada como coordenadora geral do Fórum a professora Rosimar da Silva Feitosa Soares Costa, sem que houvesse processo eleitoral. Já em novembro de 2013, segundo as entidades, a Portaria GSE/ADM nº 0230 constituiu “uma comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação, sob a coordenação do Prof. Dr. José Ribamar Torres Rodrigues, representante do FEE”. De acordo com a nota, no entanto, esta comissão, “composta por 11 pessoas, contou com apenas quatro nomes presentes na Portaria que compôs o FEE em 2011”.

No ano de 2015, foram publicadas duas portarias relacionadas ao FEE-PI. A portaria GSE/ADM nº 0246, publicada no último dia cinco de agosto, recompôs a comissão do Fórum e determinou que esta fizesse o acompanhamento do Plano e a organização da Conferência Estadual de Educação. Já a portaria GSE/ADM nº 0319 criou novamente o FEE-PI, colocando-o como responsável por realizar o acompanhamento da execução do PEE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências estaduais, municipais e intermunicipais de educação.

Imagens:
1 – Conferência Estadual de Educação / Divulgação

2 – Secretária Estadual de Educação do Piauí, Rejane Dias / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Fórum Nacional de Educação se posiciona contra fechamento de escolas

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Em meio a grande debate público a respeito da reorganização de escolas da rede de ensino paulista, feita pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou no último dia 24 de novembro nota pedindo o “fim do fechamento de instituições de educação públicas”, “desde o fechamento de turmas ou de instituições de educação públicas até as proposições que se pautem pelo fim ou pela flexibilização das despesas obrigatórias com a educação e outras áreas sociais”

Ao observar que tais medidas se opõem às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no ano passado, o Fórum defende que a “oferta de uma Educação de qualidade social demanda o investimento financeiro adequado e, neste contexto, é fundamental garantir e elevar os atuais percentuais orçamentários, como uma das condições impreteríveis para assegurar o direito a educação, incluindo a implementação do CAQi e CAQ como definido no PNE”. Clique aqui para ver o PNE aprovado e aqui para saber mais sobre o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Contra o fechamento, por quê?

De acordo com a nota divulgada pelo FNE, a oposição ao fechamento de escolas e turmas resulta da necessidade, principalmente, de se assegurar o direito à educação para as populações historicamente excluídas. É preciso esforço de municípios, estados e do governo federal, segundo a nota, para que sejam garantidos os “direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de seus filhos e filhas, com seus cidadãos negros, indígenas, do campo, pobres que somam 13,9 milhões de pessoas não alfabetizadas, com seus 51 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem completar o Ensino Fundamental, com seus 22 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem completar o Ensino Médio”.

No caso específico das escolas do campo, que tiveram cerca de 25% de suas unidades fechadas nos últimos sete anos, o Fórum defende que sejam tomadas medidas com urgência, para que estas unidades educacionais se mantenham e que seja feita “reforma e construção de escolas com infraestrutura física, material e tecnológica que atendam a realidade e as especificidades do Campo”.

Para garantir uma educação de qualidade a toda a população, o Fórum defende na nota que sejam ampliados o “financiamento e a oferta da Educação Básica e Superior nas instituições públicas de educação”. E complementa que este aumento de recursos deve ser feito “a partir de políticas públicas educativas que dignifiquem o sujeito, a sociedade e o país, e que contribuam na formação da pessoa para ser dirigente de sua própria vida e da vida política democrática do país”.

Clique aqui e confira a 35ª nota do Fórum Nacional de Educação

Imagem: Reunião do Fórum Nacional de Educação / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Financiamento e controle social permanecem como maiores desafios após um ano da Conferência Nacional de Educação

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Representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações avaliam primeiro ano após realização da Conae 2014

Envolvendo cerca de 3,6 milhões de pessoas em todas as suas etapas nos anos de 2013 e 2014, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) abordou o tema do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Um ano depois da aprovação do documento final da conferência, realizada no dia 23 de novembro de 2014, os maiores desafios se referem ao financiamento e ao controle social na educação brasileira.

Esta é a avaliação de representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações que estiveram diretamente envolvidos em todo o processo da conferência que teve como tema. “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os principais desafios após este primeiro ano será a efetivação do financiamento, além da construção participativa do Sistema Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular. “Precisamos efetivar o financiamento para a educação em todos os níveis e termos um sistema de avaliação que seja pactuado e exequível por todos e todas. Também é muito importante efetivar a valorização dos/das profissionais de educação”, destacou Toni, que também é membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade organizadora da Conae.

Clique aqui e confira o documento final da Conae 2014

De acordo com a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouveia, o financiamento educacional é um grande desafio para que as metas previstas no documento da Conae e no PNE possam ser colocadas em prática. “Uma grande conquista da agenda da conferência foi conseguir aprovar a ampliação do financiamento a 10% do PIB”, comentou a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). E complementou: “o cenário de crise econômica traz dificuldades para enxergarmos como vamos dar conta do crescimento do investimento e esse é um desafio que não depende só do âmbito da educação, mas também da política econômica”.

A ampliação de recursos, segundo a presidenta da Anped, pode influenciar em várias das metas previstas pela Conae, entre elas, a valorização ou não dos profissionais da educação. “Tanto as metas da Conae quanto as metas do PNE dizem respeito ao piso salarial e à equiparação do salário dos docentes em comparação com outros profissionais, por exemplo. E essas são questões que dependem substancialmente da ampliação de recursos”, alertou.

Tanto o PNE quanto a Conae preveem, por exemplo, o estabelecimento do Custo Aluno- Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi): indicadores que apontam o quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que seja assegurada uma educação de qualidade. (Clique aqui e saiba mais sobre o CAQ e o CAQi)

Controle social

Para efetivar o que foi aprovado na Conae, segundo Toni Reis, é necessário colocar em prática o controle social sobre os representantes públicos: “temos que cobrar dos/das gestores/as efetivação do que foi aprovado no documento final, sensibilizar o legislativo, chamar audiências públicas, provocar o Ministério Público, entrar com ações na justiça, sempre com diálogo, consenso e dissenso”.

“Quem desempenha funções de importância na sociedade deve explicar regularmente o que anda fazendo, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir, além de justificar e responder por aquilo em que se falhou”, afirmou o secretário de educação da ABGLT.

Com o objetivo de acompanhar e cobrar a efetivação do que foi aprovado na conferência, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende mudanças na atuação do Fórum Nacional de Educação. “O Fórum tem que aumentar o grau de influência na sociedade, ter maior interlocução com a imprensa e estar mais presente no Congresso Nacional, sendo mais independente do Ministério da Educação (MEC) e estabelecendo como sua pauta o que foi determinado pela Conae”, reivindica Daniel.

Enquanto o Sistema Nacional de Educação não for regulamentado, segundo Daniel, é necessário que o FNE intensifique as ações voltadas à sociedade: “é preciso que o Fórum informe a sociedade. Ele tem papel exógeno, não pode ficar restrito aos ambientes de Brasília. Caso contrário, não vamos fazer valer o sistema de participação que foi construído”.

Monitoramento dos Planos

Após a aprovação dos Planos de Educação, é necessário que sejam feitos o monitoramento e a avaliação constante das metas aprovadas em âmbito municipal, estadual e federal. “A partir das discussões e encaminhamentos da Conae, precisamos convergir este acúmulo para o monitoramento dos Planos, verificando que pontos essenciais foram contemplados e se eles estão sendo implementados na agenda educacional do país”, afirmou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento.

Ao apontar que o monitoramento dos Planos deve ser feito de maneira democrática e participativa, Gilvânia destaca a importância tanto dos Conselhos quanto dos Fóruns Municipais de Educação para que essas discussões cheguem à comunidade escolar. “Para assegurar a participação em âmbito local, precisamos que os Fóruns sejam representativos e que sejam a instância agregadora da participação social, com efeito multiplicador para outras instâncias como conselhos, fóruns de educação infantil e fóruns de educação de jovens e adultos”, exemplifica a presidenta.

Para que o debate em relação à Conae e aos Planos de Educação alcance diferentes setores da sociedade, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta que será necessário pensar em uma metodologia “que não seja só representativa, mas que envolva a comunidade desde a elaboração da política até sua execução”. “Temos que manter o processo de divulgação do documento final da Conae, identificando o que vai na contramão do documento aprovado pela conferência e estabelecendo o que será preciso defender na hora da disputa”, afiançou Heleno.

No que diz respeito à próxima Conferência Nacional, que deve ser realizada em 2018, o coordenador destaca que esta deverá ser um espaço de balanço e avaliação das políticas aprovadas por meio do PNE. “A Conae de 2018 vai ser a primeira avaliação ampla do Plano Nacional, Além disso, neste momento já teremos uma perspectiva quanto aos novos recursos do pré-sal e a análise do que foi ou não aprovado nos primeiros quatro anos do documento”, afirmou o coordenador, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Imagens: 1 – Toni Reis/Divulgação; 2 – Andrea Gouveia/Divulgação; 3 – Daniel Cara/CNDE; 4 – Gilvânia Nascimento/CNDE; 5 – Heleno Araújo/Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselhos de Educação devem atuar contra desigualdade de gênero e intolerância religiosa

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Em 25º Encontro, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação define prioridades para atuação de Conselhos em 2016

“Não dá para pensar um projeto de justiça social para o país sem ter uma perspectiva universal e social do direito à educação”, destacou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. Como resultado de seu 25º Encontro Nacional, realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Ipojuca (PE), a Uncme elaborou uma carta com 25 pontos que devem orientar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação em 2016.

Entre as ações previstas para os conselhos no próximo ano, deve ser garantida a “inclusão de formas de enfrentamento das desigualdades relacionadas às diversidades, incluindo gênero e orientação sexual, bem como a discussão e o combate à intolerância religiosa nos Planos de Educação, nas políticas públicas e na normatização dos Conselhos Municipais de Educação”.

“Não podemos entender o desafio republicano do direito à educação com intolerância, retrocesso, desigualdades e nenhuma forma de exclusão. O direito à educação só se concretiza na perspectiva da inclusão em sentido pleno, de todos e sem admitir nenhuma forma de discriminação”, destacou Gilvânia.

A carta intitulada “Democracia, participação social e direito à educação: um desafio republicano” levantou, também, a importância de os Conselhos de Educação atuarem no monitoramento e na avaliação participativa dos Planos de Educação. Entre outros pontos, os conselhos devem defender o financiamento educacional com base no Custo Aluno Qualidade e na regulamentação do “uso dos royalties do petróleo para a educação, com participação dos municípios”. (Clique aqui e confira a carta completa da Uncme)

“Outro assunto muito importante é quanto ao atendimento na educação infantil. A oferta da creche e da pré-escola é uma grande preocupação, principalmente em tempos de corte orçamentário. Ainda temos muita incerteza de como vai ficar a educação infantil nesse cenário”, alertou Gilvânia.

Clique aqui e leia também a matéria “Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação”

Monitoramento dos Planos

Uma das prioridades para a atuação da Uncme em 2016, o monitoramento dos Planos de Educação, segundo Gilvânia Nascimento, deve ocorrer em três perspectivas: na avaliação de suas fragilidades, na identificação dos temas importantes que estejam ausentes e na retirada de retrocessos que, eventualmente, tenham sido aprovados no Plano.

“Temos que entender os pontos de fragilidade que podem tornar o direito à educação vulnerável e adotar providências rápidas para que estes pontos sejam melhor definidos no monitoramento dos Planos de Educação”, afirmou a presidenta da Uncme. Segundo ela, é importante perceber fragilidades que dizem respeito, por exemplo, ao financiamento educacional, à educação inclusiva e à gestão democrática.

Gilvânia destaca, também, que o principal desafio consiste em garantir a participação de toda a sociedade no monitoramento e na avaliação dos Planos: “precisamos fazer valer o Plano Nacional de Educação e envolver os Fóruns e os Conselhos educacionais. Temos que qualificar o debate para que, desde o início, o monitoramento possa contar com a participação de toda a comunidade escolar”.

Imagem: Encontro Nacional da Uncme 2015 / Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Observatório deve reunir dados e auxiliar o monitoramento do Plano de Educação do Mato Grosso do Sul

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Projeto do Fórum Estadual de Educação, Observatório articula e sistematiza informações levantadas por Grupos de Trabalho

A aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação tem sido um dos maiores desafios para a política educacional em todo o país. Após passar esta fase, no entanto, para além da implementação desses Planos, é preciso que os municípios e estados se organizem e mobilizem seus habitantes para o monitoramento e a avaliação destes documentos que orientam a política educacional nos próximos dez anos.

Com o objetivo de auxiliar o monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), o Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul (FEE-MS) criou o Observatório do PEE-MS. “O observatório é o espaço criado para reunir as informações e dados que vão subsidiar o monitoramento do Plano. Os Grupos de Trabalho Permanentes (GPTs) do Fórum se reúnem mensalmente, realizam pesquisas e mantém atualizados os dados educacionais do estado. O Observatório é o agregador destas informações”, explicou uma das coordenadoras do Observatório e membro do Fórum, Mariete Felix Rosa.

Integrante do comitê diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Mariete destaca a efetivação do Observatório como o principal desafio para o monitoramento das metas e estratégias previstas no Plano sul-mato-grossense. “São muitos os desafios relacionados aos dados e a forma como eles serão utilizados pela equipe de monitoramento e avaliação para que realmente se possa mudar as políticas públicas na área educacional com o cumprimento do Plano”, avaliou.

Depois de instituir o Observatório em abril desde ano, o FEE-MS tem contado com o apoio técnico da Secretaria Estadual de Educação para a sistematização dos dados e informações coletadas: “nós temos o apoio da área de estatística da Secretaria que contribui com o Observatório. A Secretaria tem o compromisso de nos ajudar, mas quem determina as decisões e os rumos a serem seguidos são os integrantes do Fórum”. Apesar de já contar com um primeiro site, Mariete explica que o Grupo de Trabalho possui o objetivo de construir um portal acessível e didático para o Observatório. (Clique aqui e confira o site atual do GT Observatório do PEE-MS)

Para o levantamento das informações, o Fórum Estadual deve realizar, também, consulta com os municípios sul-mato-grossenses, além de utilizar pesquisar já realizadas, por exemplo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Neste documento do TCE, já está dado para os municípios o quanto ele precisa oferecer de vagas na educação infantil, de acordo com o previsto no PNE, e quais são os que estão ou não cumprindo a meta 1 do Plano Nacional”, explicou Mariete.

No livro digital “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola”, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul aponta a situação de cada município no que se refere à universalização do acesso à educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade. (Clique aqui e confira a publicação)

Observatório

Criado em plenária do Fórum Estadual de Educação, o Observatório do PEE-MS se constitui como uma plataforma online para monitorar as metas e estratégias do Plano Estadual com o objetivo de divulgar os dados educacionais a gestores, educadores, pesquisadores e sociedade em geral.

“Nós já tivemos mais de sete reuniões desde a criação do Observatório e colaboramos com a aprovação do decreto (nº 14.281/2015), que instituiu a Comissão de monitoramento do Plano Estadual de Educação. Definimos os responsáveis pela alimentação do site do Observatório e quais serão as nossas fontes de consulta de dados para a alimentação das planilhas”, relatou a integrante do Mieib, Mariete Felix.

O próximo passo, segundo Mariete, é expandir e divulgar a atuação do Observatório: “nós estamos montando um projeto que é para ajudar as pessoas entenderem o objetivo do Observatório, as informações que ele já disponibilizou e a transparência sobre quais são os representantes que o compõe.

Imagens 1 e 3: Fórum Estadual de Educação / Divulgação

Imagem 2: Mariete Felix Rosa / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselhos apostam na participação para monitoramento dos Planos de Educação

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Realizar conferências em microrregiões municipais, promover formações continuadas, instituir comissão permanente de avaliação e monitoramento, expandir debate para comunidade escolar e produzir um filme curta-metragem sobre o Plano de Educação.

Por meio destas ideias e propostas, Conselhos de Educação de todo o país apostam na participação para o monitoramento e a avaliação de seus Planos de Educação. Lembrando que os Planos são documentos com metas e estratégias para a área educacional nos próximos dez anos.

Ao se inscreverem no Reconhecimento Público De Olho nos Planos, Conselhos Municipais e Estaduais de Educação levantaram propostas e ideias tanto para divulgar os objetivos previstos nos documentos sancionados, quanto para realizar o controle social de suas metas e estratégias. (Clique aqui e leia mais informações sobre o Reconhecimento Público)

Além das experiências participativas na construção dos Planos de Educação, as ideias e propostas participantes estão concorrendo para terem reconhecimento em âmbito nacional ao longo do primeiro semestre de 2016.

Apesar de as inscrições para o Reconhecimento Público já terem terminado, o portal De Olho nos Planos separou algumas destas ideias e propostas com o objetivo de refletir sobre a participação na construção das políticas educacionais. Estas propostas estão concorrendo ao Reconhecimento Público, que terá uma comissão de avaliação para definir quais serão ou não as selecionadas. Confira abaixo!

Conferências em microrregiões municipais

“A realização bienal da Conferência Municipal de Educação, com pré-conferências em microrregiões municipais, tem o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e propor encaminhamentos.
A Conferência deve ser precedida de encontro anual com os Conselhos Municipais de Educação, Conselho do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], Conselho de Merenda Escolar, Comitê Local do PAR, Secretaria de Educação, Câmara Municipal de Vereadores, representantes de pais/mães, estudantes, professores, funcionários e demais secretarias”.

Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de Itapajé (CE)

Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento

“Instituição, por meio de portaria do Conselho Estadual de Educação, de uma Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da execução das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação de Tocantins (PEE/TO), com a participação da Secretaria Estadual de Educação (SEE), do Fórum Estadual de Educação (FEE), do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Assembleia Legislativa.
Será instituído também um Comitê Estadual com a participação de setores da sociedade e dos movimentos sociais, com a finalidade de analisar os resultados da avaliação realizada pela Comissão Permanente. Outra incumbência do Comitê Estadual é cobrar das autoridades competentes o cumprimento na íntegra do PEE/TO, uma vez que a sociedade, juntamente com o Governo, participou ativamente da elaboração deste Plano.
A cada dois anos o Fórum Estadual, em parceria com as Instituições de Ensino Superior do Estado, publicará os resultados parciais da execução do PEE/TO. Outra ação importante são as Conferências Municipais e Estaduais que serão realizadas pelos Fóruns Estadual e Municipais de Educação para avaliar a execução das metas e estratégias do Plano. A Comissão Permanente de avaliação e Monitoramento já iniciou um levantamento minucioso dos prazos e recursos financeiros demandados no Plano, e ações que necessitam de regulamentações. O trabalho iniciou em agosto de 2015, com reuniões levantamentos e cronograma de atribuições tais como: Planejamento financeiro no Plano Plurianual do Estado, reuniões com a equipe técnica da Secretaria de Educação para apresentar os prazos e a urgências.

Outra ação importante é a criação da plataforma tecnológica (em fase de conclusão) para fomentar a discussão e avaliação conjunta com os municípios (gestores e professores) e movimentos sociais no acompanhamento e monitoramento dos Planos Municipais e Estadual de Educação”.

Proposta enviada por integrante do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (TO)

Produção de curta-metragem

“Preparação de curta-metragem mostrando o quadro real da educação municipal. [A partir desta proposta, realizar] encontro com representantes de pais, professores, poder executivo, poder legislativo, sindicatos, alunos e sociedade em geral para que seja feito o estudo do Plano Municipal, apresentação do curta-metragem e elaboração de propostas para cumprimento das metas estabelecidas no Plano (…)”.

Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de Santo Antônio do Tauá (PA)

Formação continuada e divulgação à comunidade

“(…) A cada seis meses os membros da equipe se reunirão na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (SME) para fazer o trabalho de comparação, análise de dados e debates com vistas ao aprimoramento das estratégias para a execução do Plano.
Ações: Submeter a equipe técnica a uma formação continuada, expondo como deverá acontecer o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME); elaborar um calendário das metas que constam no PME e os prazos que elas deverão ser atingidas; criar ações mais delimitadas para atingir as metas propostas no PME; reunir a equipe técnica para fazer visitas às escolas, bem como à secretaria de educação e à Prefeitura; (…) verificar os avanços e debater soluções para as metas que ainda não foram executadas; divulgar no blog da SME todo e qualquer trabalho da equipe técnica quando da execução, monitoramento e avaliação do PME no município; divulgar para a população e para as escolas o que está sendo feito em relação a execução, ao monitoramento e a avaliação das metas do PME; reunir a comunidade escolar no início e no término do ano letivo para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões, que vão colaborar para a melhor execução do PME.”
Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de Piratuba (SC)

Questionário para diagnóstico de realidade local

“A proposta é aplicar um questionário para diagnosticar o conhecimento dos envolvidos diretos a respeito da implementação do Plano Municipal de Educação. Em seguida, visitar as escolas para observar o cumprimento das metas, pedindo sugestões que possam tornar possível ou viável a implementação, consultando famílias e alunos para se pronunciarem sobre o que está acontecendo na escola e detectando situações que fugirem aos padrões do Plano Municipal de Educação.
[A aplicação do questionário] possui o objetivo de fornecer subsídio técnico e pedagógico aos gestores e professores para seguirem o disposto em lei, sempre realizando feedback para verificar o que melhorou e o que precisa de ajustes”
Proposta enviada por integrante do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio (PI)

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut