Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios explica que serão produzidos três relatórios sobre participação da sociedade na construção da Base Nacional Comum
O documento base para o estabelecimento de um currículo mínimo e comum para toda a educação básica no país pode receber propostas de alteração até o dia 15 de dezembro deste ano. Apostando em plataforma virtual e em encontros estaduais, o Ministério da Educação (MEC) espera receber as contribuições de professores, entidades acadêmicas e científicas e de demais pessoas da sociedade civil para aprimorar a versão preliminar da chamada Base Nacional Comum Curricular, divulgada no último dia 13 de setembro.
Em entrevista exclusiva ao portal De Olho nos Planos, o Secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palácios, relatou que todas as contribuições feitas pela população e por movimentos e organizações da sociedade civil serão sistematizadas em três relatórios sobre a participação na construção da Base Nacional.
Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) definir que a Base deve ser enviada até junho de 2016 ao Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo divulgação do MEC, o texto final deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) entre março e abril de 2016.
Leia também a matéria “Construção de currículo nacional recebe críticas por pouca divulgação e falta de participação da sociedade”.
De acordo com o secretário, serão produzidos três relatórios sobre a participação da sociedade na construção da Base Nacional: “um documento será produzido pela UNB [Universidade de Brasília] que assumiu o compromisso de produzir um relatório de todos os processos de participação, que vai trazer quais foram as contribuições, quantas pessoas participaram e que tipo de contribuição deram”. Palacios explicou que o trabalho da UNB deve ser complementado pelo relato do Fórum Nacional de Educação a partir do acompanhamento de debates sobre a Base Nacional Comum.
Já o segundo, de acordo com o secretário, será feito a partir das “contribuições apresentadas por estados, municípios e pela sociedade científica”. E o terceiro documento será a proposta a ser encaminhada ao CNE: “há o relatório que o próprio MEC vai encaminhar com sua proposta final e as razões para suas escolhas”. Além disso, “a equipe de redação da proposta final irá fazer indicações sobre o que foi ou não incorporado e suas razões”.
Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base.
Leia abaixo a entrevista completa com Manuel Palacios:
De Olho nos Planos (De Olho) – A construção da Base Nacional Comum tem recebido críticas quanto ao caráter “limitado” da plataforma virtual voltada para o envio de sugestões e propostas de alterações. Quais são as ações do Ministério para ampliar a participação social na elaboração do documento?
Manuel Palacios (Palacios) – O portal da Base funciona como uma ferramenta a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste debate. Ela é apenas uma ferramenta com a qual é possível sugerir alterações, mudanças e aprimoramentos de qualquer alcance imaginável. É uma ferramenta que oferece condições de participação bastante expressivas.
Agora, a mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta quem faz. O portal da Base está a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste debate e que podem sugerir todos os tipos de mudanças que julgarem necessárias, desde inclusão e exclusão de objetivos de aprendizagem, alteração da redação proposta, comentário ou substituição das propostas de cada componente curricular.
Há um movimento das Secretarias de Educação, das redes, dos profissionais, dos professores e das escolas. Este trabalho vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da Undime [União Nacional dos Dirigente Municipais de Educação]. A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino.
O Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], que é um dos parceiros na construção da Base, prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater a proposta preliminar da Base, como forma de mobilização para participação das escolas. Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final. A Base, antes de qualquer coisa, deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já têm propostas curriculares próprias.
(De Olho) – Quais os subsídios que o MEC está oferecendo para que este debate ocorra para além da ferramenta virtual?
(Palacios) – Nós temos uma equipe que foi constituída com o envolvimento do Consed e da Undime. A comissão que elaborou a proposta preliminar da Base foi constituída com a participação dos técnicos das Secretarias, sendo que toda Secretaria Estadual de Educação tem um técnico da área pedagógica focado na questão curricular e que está participando desta discussão.
Com isso, temos condições de realizar seminários estaduais com a participação dos municípios, para que a gente chegue a uma proposta que possa ser chancelada pelo Conselho Nacional de Educação [CNE].
Este é um processo protagonizado por estados e municípios, mas há uma linha de trabalho que vem sendo conduzida com a sociedade científica e com as associações profissionais. Nós tivemos reuniões de mobilização com as associações e reuniões com associações das áreas de matemática e de ciências humanas.
(De Olho) – E quais são as condições oferecidas para que os professores da educação básica participem deste debate?
(Palacios) – A condição necessária é a mobilização das estruturas de administração de educação pública nos estados e também nas secretarias municipais. São elas que têm condições de fazer com que este debate chegue a cada escola e, na medida do possível, organizar reuniões específicas mobilizando os professores mais interessados, com melhores condições de participação e com mais experiências.
Tenho certeza de que é a partir dos professores que nós vamos conseguir chegar a uma proposta de Base Nacional Comum que seja próxima à experiência na sala de aula, se comunique adequadamente com todos os professores e gere o compromisso de todos os profissionais da educação e gestores da educação pública para realizar o que está ali descrito e seus objetivos.
(De Olho) – Como será feita a sistematização e a divulgação das contribuições feitas pela população e pelas entidades e movimentos da sociedade civil?
(Palacios) – É claro que as contribuições mais fragmentadas têm que sofrer um tratamento mais estatístico. Há uma pesquisa que está sendo produzida a partir destas contribuições por uma equipe da Universidade de Brasília (UNB) que está trabalhando especificamente no tratamento das contribuições dos indivíduos e naquelas propostas que não chegaram de maneira sistematizada.
E as sugestões que serão mais sistemáticas (de estados, municípios, das organizações e associações de profissionais) serão incorporadas no relatório final da Base na íntegra.
(De Olho) – E como vão ser explicitados os critérios para o que será ou não aproveitado?
(Palacios) – Na prática, ao menos três documentos diferentes serão produzidos. Um documento será produzido pela UNB [Universidade de Brasília] que assumiu um compromisso de produzir um relatório de todos os processos de participação, que vai trazer quais foram as contribuições, quantas pessoas participaram e que tipo de contribuição deram.
E há uma comissão instituída no Fórum Nacional de Educação que tem papel de acompanhar o debate da Base Nacional Comum e produzir um relatório que irá incorporar a documentação produzida pela UNB.
Será feito também um relatório mais qualitativo sobre as contribuições apresentadas por estados, municípios e pela sociedade científica.
E, evidentemente, há o relatório que o próprio MEC vai encaminhar com sua proposta final e as razões para suas escolhas. Além disso, a equipe de redação da proposta final irá fazer indicações sobre o que foi ou não incorporado e suas razões.
(De Olho) – Como você avalia a crítica de que a proposta apresentada para a Base abrange apenas conhecimentos cognitivos, sem visar a formação integral do aluno?
(Palacios) – O Plano Nacional de Educação diz com clareza que a Base Nacional Comum deve especificar direitos e objetivos de aprendizagem para cada ano da educação básica e é isso que foi feito. As diretrizes curriculares nacionais que servem de referência para o trabalho de elaboração do documento e também especificam quais são os componentes curriculares que integram a Base Nacional Comum.
A Base australiana, que é muito comentada, mostra que cada objetivo de aprendizagem tem um vínculo com uma grande competência associada aos temas contemporâneos e às competências do século XXI como, por exemplo, o desenvolvimento do pensamento crítico ou o desenvolvimento da criatividade. O estabelecimento deste vínculo procura mostrar que o trabalho que a escola vai desenvolver para alcançar aquele objetivo ele pode e deve também se vincular a uma competência mais geral. Isso mostra como vai trabalhar com aquele objetivo mais geral em sala de aula.
(De Olho) – E qual a relação entre a Base Nacional Comum e os procedimentos de avaliação da educação básica?
(Palacios) – Todo currículo propõe objetivos possíveis de serem ou não alcançados, mas o que justifica a elaboração de uma referência curricular é a necessidade de ter uma proposta de trabalho, mas não a avaliação. A avaliação é uma outra política educacional que se pode discutir em seus próprios termos. O que não há [na proposta preliminar da Base] é dizer que um determinado objetivo da química está relacionado ao desenvolvimento da criatividade ou do pensamento crítico, por exemplo, porque isso não muda a natureza da proposta.
O que vai alterar é o debate e a implementação do currículo mais à frente, porque a implementação da Base Nacional talvez vai ser o desafio mais difícil e o que vai demandar mais esforços. Aí sim cabe discutir como trabalhar com um determinado tema ou objetivo está relacionado ao desenvolvimento de estratégias de cooperação dos estudantes. Se falar que todo mundo tem que ter compromisso com o desenvolvimento do pensamento crítico e com a criatividade [fosse a solução], tudo já estaria resolvido”, alertou.
Estas questões estão enunciadas e vão ser objeto de debate mais à frente. Não há nenhum obstáculo em relação a isso.
(De Olho) – Em sua avaliação, quais são os principais desafios para a construção da Base a partir de agora?
(Palacios) – O principal desafio é aprimorar o que foi feito. Esse trabalho foi realizado pelos melhores especialistas do país que lidam com a área de ensino, com professores que estão na sala de aula, com os técnicos das secretarias que trabalham com a gestão do currículo, mas foi produzido em seis meses. É claro que tem erros e a comissão que foi responsável pela redação da proposta preliminar é a primeira a reconhecer a necessidade de aprimoramento e já está trabalhando com essa perspectiva.
Nos próximos seis ou oito meses nós temos que ser capazes de produzir uma boa base Nacional Comum, clara, transparente, entendida por todos os que se interessam pelo tema e trabalham com a Educação Básica. A Base precisa de uma sequência de objetivos para cada componente curricular que seja bem ajustada, que faça sentido para nosso estudante, que sirva de referência para o livro, que sirva de referência para os materiais didáticos, que sirva de referência para a formação de professores. E isso é um trabalho meticuloso.
Imagens:
1 – Manuel Palacios / brasil.gov.br
2 – Manuel Palacios / camara.gov.br
3 – Manuel Palacios / UFMG
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut