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Começa hoje envio de documentos para inscritos no Reconhecimento Público

Inscritos podem enviar documentos até próximo dia 11 de março e concorrer à divulgação nacional

A partir de hoje e até o próximo dia 11 de março, participantes do Reconhecimento Público De Olho nos Planos devem enviar seus documentos para concorrer à divulgação nacional de suas experiências e/ou de suas propostas para o monitoramento e avaliação dos Planos de Educação de suas cidades e/ou estados.

Para isso, representantes de Fóruns, Conselhos e Secretarias de Educação, integrantes de conselhos escolares, escolas, movimentos e organizações da sociedade civil que se inscreveram em outubro do ano passado devem enviar documentos que contemplem a proposta do Reconhecimento, demonstrando reflexões sobre a realização do processo e a criatividade na proposição de políticas participativas na área educacional. (Clique aqui e veja o roteiro de como deve ser enviado o registro que é pré-requisito para concorrer ao Reconhecimento Público).

Para finalizar sua inscrição e concorrer ao Reconhecimento, os coletivos inscritos devem enviar seus documentos para o e-mail reconhecimento@deolhonosplanos.org.br

Após fazer uma análise das experiências e propostas sistematizadas, a iniciativa De Olho nos Planos realizará divulgação nacional dos grupos e coletivos que forem selecionados. (Veja ao lado o calendário do Reconhecimento Público)

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O Reconhecimento

O Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos. (Clique aqui e veja o regulamento)

Neste sentido, a iniciativa apoiou o registro e a sistematização de casos e de propostas para o monitoramento dos Planos de Educação, além de prever a divulgação nacional de experiências reais de participação, a partir da reflexão dos sujeitos envolvidos, destacando aprendizados, tensões e desafios, que possam inspirar, incentivar e aprimorar demais experiências participativas no campo educacional.

 

Categorias

O Reconhecimento Público contempla diferentes níveis e dimensões do processo de elaboração do Plano ou de seu monitoramento. Ou seja, abrange tanto experiências municipais, regionais ou estaduais, como casos realizados por escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil.

No projeto, os inscritos classificaram suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias abaixo:

 

– Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação;

– Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação.

 

Para mais informações, os interessados devem ligar para (11) 3151-2333 (ramal 130) ou enviar e-mail para reconhecimento@deolhonosplanos.org.br

Redação: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut

Escolas constroem seus Projetos Políticos-Pedagógicos com base nos Planos Municipais de Educação

Imagem C&A_portalCamaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, em Pernambuco (PE), utilizam Planos de Educação como referência para elaboração de PPP’s

 

Há 29 anos trabalhando na rede municipal de ensino de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco (PE), a professora Benedita Gomes vê novas perspectivas para que a cidade passe a garantir uma educação de qualidade a toda sua população. As novas expectativas da professora para o município estão sendo inspiradas pelo Programa Primeiro a Infância que relaciona os Projetos Políticos-Pedagógicos (PPPs) das unidades de ensino com as metas e estratégias aprovadas no Plano Municipal de Educação (PME).

“Este é o momento de desvendar o que a escola pública quer após termos acabado de aprovar um plano decenal e que definimos um Fórum [Municipal de Educação] para monitorá-lo”, relata Benedita, que atualmente é gerente de ensino na Secretaria de Educação do município.

Além de Cabo de Santo Agostinho, o programa financiado pelo Instituto C&A e pelo Instituto Arcor Brasil auxilia também os municípios pernambucanos de Camaragibe e São Lourenço da Mata, por meio de parceria com a escola de cidadania e gestão pública Oficina Municipal. “As formações têm fortalecido a compreensão da importância da educação infantil para os municípios, além de podermos perceber que todas as etapas de ensino estão interligadas”, comenta a professora.

“Não adianta termos um ótimo PME, mas que esteja desatrelado do cotidiano das escolas e isso se refere aos PPPs. Ainda existem muitos projetos que são construídos sem a participação da escola, de pais, de mães e de outras pessoas da comunidade escolar. Desta forma, acaba não representando a realidade da escola e de seu entorno”, destaca a gerente.

 

IMG_2411Desafio da participação

Para a coordenadora do programa Educação Infantil do Instituto C&A, Janine Schultz, um dos principais desafios do programa é concretizar a participação social na construção das políticas educacionais dos municípios: “é o desafio da participação social na construção dos PPPs. A ideia é trabalhar com toda a comunidade escolar, os Conselhos Municipais de Educação, os Conselhos de Escola, com diferentes órgãos gestores da Secretaria de Educação e da Prefeitura. Todos devem ser envolvidos de alguma maneira e não só os vinculados diretamente à escola”.

Tendo sido iniciado no primeiro semestre de 2015, o Programa Primeiro a Infância auxiliou os três municípios na construção e/ou revisão de seus Planos de Educação. Nesta segunda etapa, pretende fortalecer, por meio dos PPPs, a implementação de Planos Municipais de Educação (PMEs).

Neste momento, segundo o gerente de programas da Oficina Municipal, Gustavo Santos, além do estimular o envolvimento da sociedade na construção dos PPPs, é necessário estabelecer metas intermediárias ao que está previsto nos PMEs, bem como garanti-las na elaboração das leis orçamentárias dos municípios. “Vamos procurar nos aliar com algumas organizações locais para que sejam feitas conversas com os candidatos a Prefeito e, desta forma, levantar a discussão para que seja dada a continuidade à política educacional”, complementou Gustavo.

No que se refere ao município de Cabo de Santo Agostinho, a professora Benedita Gomes aponta três desafios para a efetivação do Plano de Educação: “universalizar o atendimento às crianças de quatro e cinco anos; fazer com que a sociedade entenda a importância desta etapa da Educação Básica; e compreender que é necessário estabelecer relação constante entre o PME e os PPPs das unidades de educação, em diálogo com a realidade de sua comunidade escolar”.

 

 

 

Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Edição: Ananda Grinkraut

 

Imagens: Atividades do Programa Primeiro a Infância / Oficina Municipal

Veja 20 dicas para mobilizar a comunidade escolar

Como envolver a comunidade no cotidiano da escola? Como fazer para que mães e pais se interessem pelo projeto da escola e compareçam às reuniões do Conselho Escolar? É possível fazer com que a participação da sociedade seja efetiva?

Uma série de experiências reais de mobilização das comunidades escolares a partir do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais) (Clique aqui e conheça os materiais) podem ser utilizadas para responder a estas perguntas.

A partir destas experiências, foram elaboradas 20 dicas divididas em quatro eixos: dotar de significado a reunião; modos ampliados de divulgação; garantia das condições de participação; e estabelecimento de um canal permanente de comunicação.

Utilizado em cerca de 70 redes de ensino municipais e estaduais, os Indicadores constituem uma proposta metodológica de auto avaliação participativa. Por meio do uso do material, a comunidade pode julgar a situação de diferentes aspectos de sua realidade, identificar prioridades, estabelecer planos de ação, implementar e monitorar seus resultados.

As dicas para mobilização da comunidade escolar pretendem contribuir com a discussão sobre a participação da sociedade nas discussões dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas e, consequentemente, das políticas educacionais. As estratégias de mobilização foram sistematizadas com base nos planos de ação de cerca de 100 escolas da região do Vale do Paraíba (SP) que utilizaram os Indicadores da Qualidade na Educação para avaliar a qualidade da escola. Clique aqui e confira o relatório completo.

 

Confira abaixo as 20 dicas para mobilização da comunidade escolar:

Dotar de significado a reunião

Muitas vezes quem convoca uma reunião vê claramente quais são as razões e os sentidos para sua realização. No entanto, o mesmo pode não ocorrer para as outras pessoas envolvidas. Para resolver esta questão, pode-se optar por algumas alternativas:

1 – Utilizar espaços como a reunião de pais e mestres e o conselho escolar para fazer uma primeira discussão sobre o tema ou projeto a ser abordado.

2 – Inserir a atividade nos processos pedagógicos cotidianos da unidade educacional a articulá-la ao Projeto Político Pedagógico da escola.

3- Explicar no início de cada atividade qual será sua dinâmica de funcionamento e seus objetivos. Para isso, pode-se preparar uma apresentação em Powerpoint, distribuir panfletos informativos, passar um vídeo etc. Outra dica é elaborar cartazes com explicações sobre o projeto e espalhar pela escola.

4- Convite feito através de circular aos pais e de conscientização dos alunos sobre a importância da participação de todos no processo.

5- Confeccionar convites com formas inusitadas e textos atrativos. Por exemplo: elaborar um convite em forma de aperto de mão e escrever na sua parte externa os dizeres “Vamos dar as mãos…”. E, dentro do convite: “…e construir uma escola melhor”.

6- Oferecer à comunidade um café da manhã antes de iniciar a atividade para que as pessoas se sintam acolhidas.

7 – Escolher tema norteador que sirva para mobilizar os diferentes representantes da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários, mães, pais, entre outros). Por exemplo: “a escola de nossos sonhos” ou “vamos dar as mãos e construir uma escola melhor”.

 

Modos ampliados de divulgação

Existem diferentes possibilidades e maneiras de convidar a comunidade para participar da construção de uma política educacional seja no âmbito interno da escola, seja na construção de um Plano Municipal ou Estadual de Educação, por exemplo. Nesta hora, a criatividade é muito bem-vinda e pode-se utilizar de múltiplas estratégias. A partir da experiência com os Indicadores, listamos abaixo algumas das alternativas possíveis:

8- Utilizar diferentes canais de divulgação para manter a comunidade informada dos próximos passos, das datas de reuniões e de ações já colocadas em prática.

Por exemplo: Produzir cartazes e fixar pelo bairro, fazer anúncios nas rádios comunitárias e escolares, entrar em contato com jornais e televisões locais para divulgação do evento, produzir cartazes e distribuir nas igrejas próximas à unidade, fixar materiais em murais de escolas, nas bibliotecas, nos transportes públicos, nos postos de saúde, entre outros.

9- Divulgar atividades com antecedência utilizando um calendário que pode ser fixado no pátio da escola. Enviar convites e bilhetes informativos aos familiares com uma semana de antecedência e novamente dois dias antes do evento.

10 – Fazer convite individual a pessoas que possuem o potencial de multiplicar a informação e o convite à comunidade. Por exemplo: presidência de associação de bairro, responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS), líderes de igrejas mais próximas à escola, entre outros.

11 – Estabelecer parceria com motoristas e monitores do ônibus escolar para que divulguem o evento às famílias dos estudantes transportados.

12 – Utilizar bilhetes nas agendas dos alunos e convidar a Associação de Pais e Mestres, o Conselho Escolar e os grupos estudantis como o grêmio e o conselho mirim. Em uma das escolas que utilizaram os Indicadores, por exemplo, os estudantes do Grêmio Estudantil espalharam cartazes pelo comércio do bairro convidando a comunidade e utilizaram megafone para o convite a “um dia especial”.

13 – Realizar gincanas e atividades voltadas às crianças que eventualmente não possam participar de uma determinada reunião.

Garantia das condições de participação

14- Realizar a atividade em um sábado letivo ou no período noturno para facilitar a participação de familiares dos alunos e de outros atores da comunidade que não estão diretamente ligados ao cotidiano da escola.

15 – Preparar o espaço em que a reunião será realizada (recepção da comunidade, salas onde serão feitas as discussões dos grupos menores, espaço para a realização da plenária etc).

16- Preparar espaço para acolhimento de bebês e crianças pequenas possibilitando a participação de mães e pais nas discussões.

Um dos depoimentos obtidos no plano de ação de uma das escolas que utilizaram os Indicadores detalha como seria essa preparação para a reunião: “no dia marcado, sábado, enfeitamos a entrada da escola com um grande túnel de pano, ‘o túnel dos sonhos’. E nele, continha as produções dos alunos sobre a escola de seus sonhos. Pertinente ao tema, fizemos a abertura da reunião com uma aluna fantasiada de fada que abriu a cortina da mostra de desenhos. Foi uma entrada atípica, reflexiva e muito emocionante”.

17 – Oferecer lanche e transporte aos convidados presentes. Em uma das escolas participantes do projeto, utilizou-se a estratégia de realizar um “Chá da Primavera”: “fizemos os convites do 1º Chá da Primavera de nossa escola e convidamos todos a trazerem um prato de doce, bolo ou pão para a reunião. A escola também fez pães, bolos, chás de várias ervas, sucos e café. Além disso, fizemos exposições de poesias e enfeitamos a escola com flores, desde o portão de entrada”.

 

Estabelecimento de um canal permanente de comunicação

18 – Sistematizar e divulgar os resultados das atividades realizadas e os próximos passos a serem dados, por meio de cartazes fixados no mural da escola.

Podem utilizar também sites, blogs, redes sociais etc. Essa é uma dica que pode facilitar para que as pessoas visualizem os frutos de seu trabalho e se sintam estimuladas a participar da continuidade do projeto.

19 – Promover nova mobilização da comunidade escolar para apresentação dos resultados.

20 – Realizar exposição de fotos ou produções que explicitem os principais avanços e desafios do plano de ação. 

 

 

Fonte: Site dos Indicadores da Qualidade na Educação

Redação de matéria: Gabriel Maia Salgado

Edição: Cláudia Bandeira

 

 

 

Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero

Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero

 

Estados-Brasileiros_Genero_julho_2016

*Atualizada dia 12/07/2016

Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.

De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos até julho deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).

Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.

Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.

P1130728“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.

O levantamento verificou, por outro lado, que 12 estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)

Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.

Segundo a plataforma PNE em movimento, do Ministério da Educação, observa-se que dois estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Minas Gerais e Rio de Janeiro). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 25 estados (92,6%) e 5518 municípios (98,9%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.

 

Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut

Ganhador de Nobel da Paz defende participação da população no monitoramento de políticas educacionais

Kailash1Em atividade realizada em São Paulo, indiano Kailash Satyarthi destaca importância de ação coletiva para fim do trabalho infantil e para a garantia do direito à educação

 

Com auditório lotado, o prêmio Nobel da Paz de 2014, o indiano Kailash Satyarthi, participou de aula pública realizada na última terça-feira (26/01) em São Paulo e destacou a importância da atuação da população não só como parceira de políticas públicas na área educacional, mas como formuladora de críticas e de demandas para uma educação pública de qualidade. “A sociedade civil tem que realizar uma auditoria social da educação, fazendo com que a demanda popular seja transformada em uma política com monitoramento constante”, ressaltou.

Em conversa antes da atividade organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Kailash alertou para a importância de se combater o trabalho infantil como forma de avançar na garantia do direito à educação. Durante a aula pública, o Nobel defendeu que estas são duas questões que estão de um mesmo lado da moeda. “O Brasil ainda tem um grande número de crianças trabalhadoras e que estão fora da escola não por ficarem em casa brincando no computador, mas sim por estarem trabalhando no setor agrícola, fazendo serviços domésticos, vendendo coisas para sobreviver na rua ou mesmo sendo usadas para a prostituição infantil. Esses são os maiores obstáculos para a educação”, complementou.

Reconhecido internacionalmente pela atuação contra o trabalho infantil desde 1980 e pela luta pelo direito à educação, Kailash tem sua trajetória marcada pela participação no resgate de cerca de 80 mil crianças em situação de exploração e pela articulação de movimento global nesta área.

No que se refere ao Brasil, o ativista também aponta que o país deve enfrentar o desafio de melhorar a qualidade da educação básica, assegurando a igualdade e a inclusão no oferecimento do ensino. “No entanto, uma coisa boa aqui são os programas Bolsa Escola e Bolsa Família que ajudaram a levantar inúmeras famílias na escala social, melhorando o orçamento das mães das crianças e criando ambiente onde possam frequentar a escola, completar o ensino e tratar de sua saúde. O Brasil foi o berço destes programas de assistência social que hoje são replicados em muitos países”, pondera.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, o Brasil ainda possui cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola.

 

Solução coletiva

Para Kailash Satyarthi, o trabalho infantil é um “problema global e que não está presente só em países grandes ou em países pobres e tem que ser resolvido coletivamente”. “Os governos devem fazer leis e políticas apropriadas, implementando-as para que as pessoas sejam responsabilizadas. Tem que se gastar mais dinheiro em educação, combatendo o trabalho infantil”, defende o ativista.

O fim do trabalho infantil, segundo Kailash, está relacionado com a construção de uma sociedade realmente livre: “a liberdade é o maior presente divino e eu acredito que a luta pela liberdade de todos é o que impulsiona a criação da história humana. O crescimento desta história também é o crescimento da expressão da liberdade de mente, de alma”.

Segundo ele, existem três “Ds” que podem ajudar no combate ao trabalho infantil e na luta pelo direito à educação: o sonho (em inglês traduzido como “Dream”) coletivo; a descoberta da força que existe dentro de cada pessoa (em inglês, “Discovery”); e o fazer (em inglês, “Do”) já que “a história é feita por todos aqueles que têm coragem de ir à luta”.

 

Ocupando o mundo todo

Kailash2Ao final de sua apresentação e dialogando com estudantes secundaristas que ocuparam as escolas estaduais paulistas em 2015, o indiano ressaltou a importância do movimento de jovens para o que chamou de “globalização da compaixão”. “Eu clamo pela globalização da compaixão e dependo muito dos jovens. A liderança está em cada um de vocês e o mundo tem que respeitar e reconhecer o poder da energia de vocês. Os jovens estão se levantando e ninguém vai poder pará-los”, destacou Kailash, afirmando que irá lançar uma campanha com o objetivo de atingir 100 milhões de jovens de todo o mundo.

Perguntando sobre a possibilidade de se juntar à campanha dos estudantes paulistas, o ativista reafirmou a importância da luta conjunta para a garantia dos direitos a todas as pessoas: “Posso me juntar a campanha de vocês? Só que aí vocês também terão que ocupar o mundo todo”, brincou Kailash. E complementou: “nós temos que falar, levantar a nossa voz. Se milhões e milhões de pessoas quebrarem o silêncio, nós vamos conseguir acabar com os maus do mundo”.

Ao pegar o microfone, os 11 estudantes secundaristas presentes destacaram a importância da mobilização que realizaram em 2015 não só para que a reorganização do ensino fosse revogada no Estado de São Paulo, mas também para sua formação e aprendizado.

“A gente passou a ver a escola de outro jeito. Depois da família, a escola é o primeiro contato que temos com o mundo e a ocupação mostrou que é possível ter outros tipos de experiência lá dentro. A gente resignificou a escola”, afirmou o aluno Ícaro.

Paula, outra estudante, comentou: “sempre fomos induzidos a obedecer, mas por quê? Nós queremos também opinar e criticar. Hoje a professora pergunta coisa para a gente que nunca imaginaríamos. Eu aprendi a respeitar as pessoas e, depois da ocupação, nós viramos irmãos, um ajudando o outro e sem desistir em momento nenhum”.

“A luta foi boa, mas ainda não terminou”, afiançou a aluna Luana afirmando que o movimento dos estudantes continua.

 

Imagens: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Edição: Ananda Grinkraut

Censo Escolar 2015: confira os dados disponibilizados pelo MEC sobre a educação básica no país

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última segunda-feira (18) os resultados finais do censo escolar do ano passado, que detalham o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. São 38.682.720 de matrículas, abrangendo creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação especial.

Os números colhidos pelo censo referem-se às áreas urbanas e rurais e à educação em tempo parcial e integral.

Censo 2015_Anexo ICenso 2015_Anexo II

De acordo com o censo, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais, estão matriculadas em creches 1.925.644 de crianças; na pré-escola, 3.651.786; no ensino fundamental, 22.756.164; no médio, 6.811.005 e 2.792.758, na educação presencial de jovens e adultos, o que totaliza 37.937.357. Na educação especial, são 745.363 matrículas.

Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação.

O Censo Escolar é um levantamento de dados nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São coletados dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Confira também os dados do Censo Escolar dos anos de 2014 e 2013.

*Notícia feita a partir de matéria feita pela Agência Brasil

 

Saiba mais
– Censo Escolar 2014: dados podem ser utilizados na construção dos planos de educação 

 

Coletivo se mobiliza para que igualdade de gênero seja incluída em Plano de Educação de Uruguaiana (RS)

UruguaianaV1No extremo sul do país, Uruguaiana (RS) vive momentos decisivos para a aprovação de seu Plano Municipal de Educação (PME). Após o documento chegar à Câmara dos Vereadores e sofrer pressão de grupos religiosos, representantes da sociedade civil e professores da região começaram a se organizar para que fosse aprovada a versão do documento elaborada de maneira democrática desde 2014, com a inclusão de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações sobre o tema)

“O legislativo marcou uma audiência pública no dia 19 de outubro sem convidar previamente as organizações que tinham construído o Plano e sem chamar até mesmo o Conselho Municipal de Educação. Ficamos sabendo de última hora e percebemos que estava ocorrendo uma grande mobilização das organizações religiosas contra o que chamam de ‘ideologia de gênero’”, contou a professora de educação básica e pesquisadora de temas relacionados à gênero na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Cristiane Soares.

Uruguaiana3_audienciaIntegrante do coletivo Pró-PME de Uruguaiana, a professora explica que antes da votação dos vereadores, o grupo preparou documento com todas as metas que tinham sido subtraídas e as justificativas do porquê elas deveriam ser mantidas de maneira a respeitar o documento-base. “Os grupos religiosos reduziram todo o debate sobre a educação da cidade a metas absurdas que sequer existiam, como a criação de banheiros únicos e o estímulo à homossexualidade”, apontou. Ao defender uma educação laica, plural e justa, o coletivo se dividiu para divulgar o conteúdo do Plano na internet e nos meios de comunicação locais.

No dia da votação (10/11/2015), apenas dois vereadores votaram a favor da igualdade de gênero no Plano e o documento que traça metas e estratégias para a educação municipal nos próximos 10 anos seguiu para a sanção da Prefeitura. “A gente não vê a retirada da igualdade de gênero do PME na Câmara como uma derrota, mas sim como um fato temporário que mostra a importância de discutir essas questões dentro e fora da sala de aula”, destacou Cristiane.

Segundo ela, o coletivo continuará atuando para que a gestão municipal não sancione o texto aprovado pela Câmara, principalmente, no que diz respeito à igualdade de gênero. Para desconstruir os equívocos divulgados sobre o Plano, o grupo tem utilizado o espaço de sua página nas redes sociais e feito discussões com alunos, familiares e professores: “o diálogo é desafiante, mas os docentes estão se demonstrando parceiros nesta causa, compreendendo a necessidade de se trabalhar o tema dentro das escolas e dentro de casa”.

 

Porque falar em gênero

“Nossa região tem alto índice de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, além de possuir uma das maiores taxas de HIV do estado. Além disso, enfrentamos o tráfico de crianças para exploração sexual, principalmente por estarmos em uma área de fronteira e que possui o maior porto seco [rodoferroviário] da América Latina”, enumerou a professora Cristiane Soares ao defender que a escola deve dialogar com as questões relacionadas à temática de gênero presentes na sociedade.

Além destes pontos, Cristiane alerta que a região deve combater, também, o abuso sexual de crianças e adolescentes fora e dentro de suas próprias famílias. “Falar sobre estes temas também contribui com o enfrentamento da violência contra a mulher, contra o sexismo, contra a homo-lesbo-transfobia e para que a mulher deixe de ser invisibilizada em nossa sociedade”, complementou.

 

Uruguaiana1Respeito à participação

Um dos pontos fundamentais para a participação na construção de políticas públicas é que a opinião das pessoas seja considerada e que o resultado final da política seja consequência deste envolvimento.

Neste sentido, a professora Cristiane critica o desrespeito ao processo de construção do PME de Uruguaiana com a retirada das metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. De acordo com ela, o Plano foi elaborado com ampla participação social envolvendo representantes de escolas particulares e de unidades de educação das redes de ensino municipal e estadual.

Apesar de não conter referências à igualdade de gênero, o Plano encaminhado à sanção da Prefeitura estabelece, entre outras coisas, a inclusão nos currículos escolares de conteúdos das histórias e culturas afro-brasileira e indígena; a universalização da educação infantil na pré-escola; e a ampliação da oferta de educação infantil em creches e do ensino fundamental para toda a população de seis a 14 anos. Além disso, está previsto para os próximos dez anos que seja feito o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, a alfabetização de todas as crianças e a priorização de educação em tempo integral.

Imagens: Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado

Plataforma permite comparação de informações de escolas de São Paulo

Localize sua escolaVocê sabe se a escola mais próxima à sua casa possui uma boa estrutura para oferecer um ensino de qualidade? Ou quais são as notas destes alunos nos exames nacionais?

Após ano em que os municípios e estados tiveram que aprovar seus Planos de Educação com metas e estratégias para os próximos dez anos, um novo desafio se estabelece com o monitoramento e a avaliação das redes de ensino e de suas unidades educacionais.

Construída pelo projeto Centro de Estudos da Metrópole (CEM), ligado à Universidade de São Paulo (USP) e ao Centro Brasileiro Análise Planejamento (Cebrap), a plataforma do projeto Semear Ciência Localize sua Escola proporciona que as pessoas encontrem a escola no mapa e obtenham informações sobre a média das notas dos estudantes nas avaliações nacionais, a infraestrutura (laboratórios, quadras de esportes, biblioteca) e as condições socioeconômicas dos alunos de escolas públicas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Além de poder observar as informações da unidade educacional escolhida, é possível, também, comparar duas escolas da região. Quanto ao desempenho da escola nas avaliações externas, a plataforma permite fazer a comparação com a média das escolas da vizinhança e com a média de escolas em que os alunos possuem o mesmo nível socioeconômico.

“O principal objetivo desta iniciativa é fornecer informação aberta e facilmente acessível aos interessados em acompanhar/monitorar a qualidade das escolas da Região Metropolitana de São Paulo”, explicou a professora e diretora do CEM, Marta Arretche. Para a professora, a melhora dos indicadores educacionais demanda o acompanhamento por parte da sociedade e das famílias dos estudantes: “este aplicativo pretende fornecer informação ágil sobre cada uma das escolas da região, de modo a permitir um constante acompanhamento das condições escolares e do desempenho escolar”.

Perspectivas. A professora Marta Arretche destaca, também, que é possível expandir o aplicativo para escolas de todo o país. “O Projeto voltado à RMSP funcionou como um projeto-piloto. Temos todas as condições técnicas e de informação para ampliar o projeto para todo o território nacional. Esta decisão dependerá apenas de nossa avaliação sobre a aceitação e o uso deste aplicativo em sua versão atual”, complementou a diretora.

Além da consulta, os usuários que acessarem a plataforma podem ver ainda um glossário explicativo e vídeos em que pesquisadores do CEM abordam a relação das escolas com os alunos e seu desempenho escolar. A ferramenta foi construída pelo centro de estudos com base em dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Cultura, utilizando um sistema de informação geográfica que permite a localização das escolas. A previsão é que os dados sejam atualizados periodicamente.

 

 

Reportagem – Gabriel Maia Salgado

Entidades denunciam irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí

Conferencia sobre PEE-PI_portalApós processo que durou cerca de quatro anos, o estado do Piauí construiu seu Plano de Educação e aguarda a sanção do documento que deve orientar o ensino oferecido em seu território nos próximos dez anos. Apesar de ser resultado de intensa mobilização e debate entre representantes do setor público e da sociedade civil, o Plano já enfrenta dificuldades no que se refere às condições necessárias para seu monitoramento e avaliação.

No último dia 13 de novembro, 12 entidades direta ou indiretamente relacionadas à área educacional denunciaram irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí (FEE-PI), sua composição e suas atividades. De acordo com a nota divulgada pelo conjunto de organizações e movimentos, as irregularidades vão desde a exclusão injustificada de representantes da sociedade civil do Fórum, até o descumprimento de seu regimento.

“O processo de eleição deu-se sem a observância dos dispositivos do atual Regimento Interno quanto à convocação, prazo e quórum”, denunciou a nota. Além disso, o conteúdo divulgado explicitou que a “reunião para a eleição do novo coordenador teve a participação de 13 instituições e 24 votantes, sendo 12 representantes da Seduc [Secretaria Estadual de Educação]”: “foi observada a contabilização de voto de titular e de suplente de uma mesma instituição. A quantidade de votantes, comparada ao total de instituições representadas, é inexpressiva e não confere legitimidade ao eleito”.

Entre as organizações que assinaram a nota estão o Comitê Estadual da Campanha Nacional de Direito à Educação, a Associação Nacional de Política Educacional e Administração Escolar (ANPAE/PI), o Movimento Inter fórum de Educação Infantil do Brasil (MIEIB/PI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PI), o Centro de Estudos em Educação e Sociedade (CEDES), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação da Universidade Federal do Piauí (Nuppege/UFPI), entre outros. (Clique aqui e confira a nota denunciando irregularidades no FEE-PI)

 

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Em outro trecho da nota, as entidades intensificam a crítica sobre a forma como foi determinada a composição do Fórum. “Há, inclusive, caso de instituição que o representante informou seu afastamento a mais de um ano e seu nome consta na [composição do Fórum]. Esta situação atesta as irregularidades na mobilização das instituições e explicita que a Secretaria de Educação escolheu as entidades que queria excluir”, exemplificou o documento.

Em ato de repúdio, as organizações denunciaram o que classificaram como uma condução unilateral da composição atual do Fórum, porque desrespeita as deliberações da Conferência Estadual de Educação, o texto do PEE aprovado no Legislativo e o princípio da gestão democrática.

Ao reivindicar que o Fórum deve envolver diferentes setores e representações dos movimentos e entidades que defendem a educação, a nota solicita ações da gestão educacional do estado: “solicitamos gestão junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Fórum Estadual para que a exclusão das entidades da sociedade civil seja revertida, assim como todo o processo que secundarizou a discussão democrática e participativa sobre a composição do FEE/PI, sobre seu regimento e sobre a coordenação deste coletivo”.

Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI) alegou ter realizado todos os procedimentos legais para a elaboração do Plano Estadual de Educação. “A proposta original foi discutida em todas as regiões do Estado, com a participação dos poderes, entidades e representantes da sociedade civil com assento no Fórum Estadual de Educação, sob a coordenação da mesma entidade”, argumentou. De acordo com a Seduc, apesar da mudança de gestão, a Secretaria “manteve o seu representante no Fórum até a conclusão do processo de elaboração” do Plano, substituindo-o ao final, porque “o representante da Seduc-PI não integrava mais os quadros da Secretaria”.

 

Quatro anos de Fórum

Após a criação do Fórum em setembro de 2011, diversas portarias foram publicadas com determinações sobre as atividades e a composição do Fórum. No momento de sua criação, por exemplo, foi definido como coordenador do FEE-PI o representante da Secretaria Estadual de Educação, José Ribamar Torres Rodrigues, e determinado que o órgão seria o responsável pelo “monitoramento do desenvolvimento da Conferência Estadual de Educação”, com o objetivo de criar o Plano Estadual de Educação (PEE).

A nota aponta que, por meio da Portaria GSE/ADM nº 0197, em outubro de 2012, foi designada como coordenadora geral do Fórum a professora Rosimar da Silva Feitosa Soares Costa, sem que houvesse processo eleitoral. Já em novembro de 2013, segundo as entidades, a Portaria GSE/ADM nº 0230 constituiu “uma comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação, sob a coordenação do Prof. Dr. José Ribamar Torres Rodrigues, representante do FEE”. De acordo com a nota, no entanto, esta comissão, “composta por 11 pessoas, contou com apenas quatro nomes presentes na Portaria que compôs o FEE em 2011”.

No ano de 2015, foram publicadas duas portarias relacionadas ao FEE-PI. A portaria GSE/ADM nº 0246, publicada no último dia cinco de agosto, recompôs a comissão do Fórum e determinou que esta fizesse o acompanhamento do Plano e a organização da Conferência Estadual de Educação. Já a portaria GSE/ADM nº 0319 criou novamente o FEE-PI, colocando-o como responsável por realizar o acompanhamento da execução do PEE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências estaduais, municipais e intermunicipais de educação.

 

Imagens:
1 – Conferência Estadual de Educação / Divulgação

2 – Secretária Estadual de Educação do Piauí, Rejane Dias / Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

 

Fórum Nacional de Educação se posiciona contra fechamento de escolas

Reunião do FNE_portalEm meio a grande debate público a respeito da reorganização de escolas da rede de ensino paulista, feita pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou no último dia 24 de novembro nota pedindo o “fim do fechamento de instituições de educação públicas”, “desde o fechamento de turmas ou de instituições de educação públicas até as proposições que se pautem pelo fim ou pela flexibilização das despesas obrigatórias com a educação e outras áreas sociais”

Ao observar que tais medidas se opõem às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no ano passado, o Fórum defende que a “oferta de uma Educação de qualidade social demanda o investimento financeiro adequado e, neste contexto, é fundamental garantir e elevar os atuais percentuais orçamentários, como uma das condições impreteríveis para assegurar o direito a educação, incluindo a implementação do CAQi e CAQ como definido no PNE”. Clique aqui para ver o PNE aprovado e aqui para saber mais sobre o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

 

 

Contra o fechamento, por quê?

De acordo com a nota divulgada pelo FNE, a oposição ao fechamento de escolas e turmas resulta da necessidade, principalmente, de se assegurar o direito à educação para as populações historicamente excluídas. É preciso esforço de municípios, estados e do governo federal, segundo a nota, para que sejam garantidos os “direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de seus filhos e filhas, com seus cidadãos negros, indígenas, do campo, pobres que somam 13,9 milhões de pessoas não alfabetizadas, com seus 51 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem completar o Ensino Fundamental, com seus 22 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem completar o Ensino Médio”.

No caso específico das escolas do campo, que tiveram cerca de 25% de suas unidades fechadas nos últimos sete anos, o Fórum defende que sejam tomadas medidas com urgência, para que estas unidades educacionais se mantenham e que seja feita “reforma e construção de escolas com infraestrutura física, material e tecnológica que atendam a realidade e as especificidades do Campo”.

Para garantir uma educação de qualidade a toda a população, o Fórum defende na nota que sejam ampliados o “financiamento e a oferta da Educação Básica e Superior nas instituições públicas de educação”. E complementa que este aumento de recursos deve ser feito “a partir de políticas públicas educativas que dignifiquem o sujeito, a sociedade e o país, e que contribuam na formação da pessoa para ser dirigente de sua própria vida e da vida política democrática do país”.

 

Clique aqui e confira a 35ª nota do Fórum Nacional de Educação

 

Imagem: Reunião do Fórum Nacional de Educação / Divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut