Arquivo do Autor: Administrador

Conae 2018 discutirá monitoramento e avaliação dos Planos de Educação

Etapas estaduais e municipais da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 devem ser realizadas em 2017. Fórum Nacional de Educação já pensa em documento-referência*

“A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Este é o tema da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). A decisão foi referendada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é o órgão responsável pela organização das Conferências Nacionais de Educação, na última sexta-feira (01), em Brasília. O objetivo geral da Conae 2018 será monitorar e avaliar cumprimento do Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, explica que o tema da Conae 2018 segue uma sequência de discussões iniciadas pela Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), em 2008, na qual o Sistema Nacional de Educação é o foco: “em um primeiro momento, falávamos de SNE articulado. Mantivemos este processo de acúmulo a respeito da importância do instrumento da Lei do Plano Nacional de Educação para orientar o Sistema Nacional de Educação”. Heleno lembra que o PNE aponta a necessidade de existir uma lei específica do SNE até junho deste ano, e o Fórum já apresentou uma proposta para a construção deste Sistema. “Vamos ter a Conae 2018 dentro de um contexto que, esperamos que esta lei esteja aprovada. O questionamento passa a ser como implementar, como consolidar este Sistema como instrumento que de fato oriente políticas educacionais para a garantir o direito à educação gratuita, laica e de qualidade social para todos e todas”, aponta o coordenador do FNE.

Confira os eixos da Conae 2018

EIXO I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
EIXO II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;

EIXO IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;

EIXO V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;

EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

EIXO VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social.

O Fórum Nacional de Educação ainda começa a elaborar o Documento-Referência da Conae. Ele é o texto basilar das primeiras etapas de discussões da Conferência, a municipal e a estadual.

O ex-membro do Fórum Nacional de Educação e atual conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Dourado, foi escolhido pelo FNE para coordenar a equipe que realizará a elaboração deste texto. Ele explica que o a proposta preliminar apresenta uma estrutura e organização geral do texto. “Ele (o texto) considera todo um histórico das Conferências aqui já roladas, de movimentos de documentos, do acúmulo efetivado ao longo das Conferências Nacionais e particularmente, o Documento-Final da Conae 2014, o Plano Nacional de Educação, e as sugestões encaminhadas pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação”. Segundo Luiz Dourado, a proposta também levou em consideração o trabalho realizado pelo Fórum após a realização da Conferência Nacional de Educação de 2014, como todo o acumulado pelos Grupos de Trabalhos Temporários (GTTs).

O Documento-Referência deve ser finalizado antes da primeira Conferência Municipal de Educação, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017.

Cronograma

A data de lançamento da Conferência já foi indicada. Ela deverá ser lançada em 19 de setembro, data de aniversário de Paulo Freire, patrono da educação brasileira.

O coordenador do FNE explica que a Conae exige que o Fórum trabalhe esta organização com bastante antecedência. “Temos todo um cronograma que passa, desde um cuidado e tempo necessário para que o orçamento de 2017, que é aprovado em 2016, já tenha previsão de recursos destinados às etapas municipais e estaduais de educação. Para isso, é necessário organização para definição de quantitativo de participantes para o encontro nacional, e a representação dos segmentos, que são eleitos nas etapas municipais e estaduais. Toda essa orientação, a qual já começamos a construir, pretendemos consolidar na próxima reunião do Pleno”, aponta Heleno Araújo.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação

Imagem: O coordenador do FNE, Heleno Araújo, e o conselheiro do CNE, Luiz Dourado, durante encontro do Pleno do FNE / Divulgação

Alienados ou transformadores? Pesquisador aponta desafios para Planos de Educação de municípios do Tocantins

1 resposta

Após analisar cerca de 80% dos Planos de Educação aprovados nos municípios do Tocantins, o pesquisador Adaires Rodrigues de Sousa aponta que documentos contém tanto metas alienadas/conservadoras, quanto aquelas que podem ser caracterizadas como transformadoras e comprometidas com a garantia de uma educação de qualidade.

Em sua dissertação de mestrado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o pesquisador afirma que a concepção transformadora é aquele em que o Plano de Educação deve ser construído em conjunto com a sociedade e avaliado continuamente desde sua elaboração até sua implementação. Já a concepção alienadora, para ele, parte da ideia de Plano como um produto, que possui fim em si mesmo e que “provoca apenas reformas superficiais sem que as estruturas sejam questionadas”. (Clique aqui e leia a dissertação de mestrado de Adaires de Sousa)

Inseridos em uma arena de disputa com relação a estes dois campos, os Planos Municipais de Educação (PMEs) no estado, segundo Adaires, variam também quanto ao alinhamento ou não ao Plano Nacional de Educação (PNE). “Há documentos mais alinhados ao PNE e outros que se referenciaram ao Plano Estadual de Educação. Tivemos casos em que foi feito um processo mais comprometido com a sociedade, mas também observamos municípios que não se comprometeram a agir de forma colaborada com o estado e a União”, exemplificou.

Acesse também os Planos Estaduais e Municipais de Educação já sancionados no site Planejando a Próxima Década, do MEC.

O pesquisador destaca, também, a importância do processo de construção dos Planos (impulsionado após 2013 com a assessoria do Ministério da Educação aos municípios) para o aprimoramento do planejamento educacional: “só o fato de todos municípios terem reservado um momento exclusivo para discutir sua educação, independente do que saiu no Plano, foi um avanço tremendo. Em todo o estado foram constituídas comissões organizadoras para elaborar o Plano e, mesmo que algumas estivessem centralizadas em torno das equipes das Secretarias de Educação, é possível observar um avanço na participação social com a realização de conferências e consultas públicas com a sociedade”.

Ainda no que se refere à participação da comunidade escolar na construção dos PMEs, Adaires afirma que há uma mistura de concepções presentes em diferentes municípios, “da participação que se resumiu ao preenchimento de uma lista de frequência, até o caso de Palmas que foi uma referência de Plano construído por toda a população”.

Continuar a mobilização

Após avaliar formatos e conteúdos de 111 dos 139 Planos de Educação tocantinenses, o pesquisador da UFT defende que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), continue apoiando os municípios no monitoramento e avaliação das metas previstas nos PMEs. “É necessário reforçar a importância da Sase neste processo por mais que se possa observar algumas limitações”, reforça. E complementa: “compreendemos a necessidade de pensar, planejar e avaliar a política educacional a partir da gestão democrática. É preciso que os municípios estudem de fato sua educação e compreendam suas responsabilidades”.

Para que estejam alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), segundo Adaires, os municípios devem repensar seu planejamento educacional para que se efetive um sistema único de educação no país, “ou seja, que os municípios se encontrem dentro do Sistema Nacional de Educação”. De acordo com o texto do PNE, o Sistema Nacional de Educação deve ser construído até junho deste ano.
Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Foto 1: Encontro de Formação com a Comissão Coordenadora de Elaboração do PME do Município de São Valério (TO) / Divulgação

Foto 2: Adaires Rodrigues de Sousa / Divulgação

Vídeo: Combate à desigualdade de gênero se aprende na escola

Deixe uma resposta

As desigualdades, o papel da sociedade, a participação popular na construção dos Planos de Educação e os ataques dos setores mais conservadores que não permitiram incluir a questão do gênero na educação escolar. Estes foram alguns dos assuntos discutidos no programa Momento Bancário, do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, realizado na última segunda-feira (28/03) .

No estado de São Paulo, mesmo com audiências públicas e debates já realizados, há dificuldades de aprovação do Plano devido às interferências e a falta de informação. Com a mediação da presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Cesit/Instituto de Economia da Unicamp na área de relações de trabalho e gênero, Gabriel Maia Salgado, jornalista do Projeto de Olho nos Planos e Nilcea Fleury, diretora de assuntos municipais da Apeoesp participaram do debate.

Assista ao programa completo abaixo com a participação da iniciativa De Olho nos Planos:

*Com informações do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Trabalho participativo pode ser alternativa para combate à violência em escolas

Deixe uma resposta

Segundo estudo realizado com a participação de 6.709 alunos de sete capitais brasileiras, 42% dos estudantes afirmam ter sofrido violência em 2015

“É muito além de uma pesquisa. Este trabalho trata principalmente sobre a participação dos jovens e nossa ideia é que, ao disponibilizar resultados por escola, eles possam discutir com colegas, mães, pais e professores sobre as possíveis soluções para os problemas que eles encontraram”, defendeu a socióloga Míriam Abramovay.

A pesquisadora coordenou a pesquisa “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”, realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Ministério da Educação e Organização dos Estados Interamericanos (OEI), que envolveu 6.709 alunos, entre 12 e 29 anos, de 140 escolas públicas de sete capitais brasileiras. Por meio do estudo, verificou-se que 42% dos estudantes envolvidos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência na escola em 2015.

Míriam aponta que uma das questões principais da violência nas escolas é o clima escolar que se refere ao relacionamento entre alunos, professores, diretores e comunidade escolar. Além disso, o clima escolar se altera também dependendo das “regras nas escolas e da infraestrutura. Estes são pontos que fazem com que os alunos sintam a escola como boa ou ruim”. “O clima escolar também traz consequência à aprendizagem e à evasão escolar”, citou a pesquisadora. E acrescentou: “não se pode ensinar em uma local onde os professores se sintam mal e os alunos não gostem da escola. A questão da violência nas escolas tem diretamente a ver com essa questão”.

Para realizar o trabalho, foi feita a capacitação de servidores de Secretarias de Educação de cidades que estão entre as 15 que possuem maior taxa de homicídios de jovens, segundo o Mapa da Violência de 2014: Maceió (1ª), Fortaleza (3ª), Vitória (4ª), Salvador (5ª), São Luís (6º), Belém (12ª) e Belo Horizonte (14ª). “Após esta capacitação, os servidores fizeram a formação de um professor por escola e este docente ficou responsável por ajudar 10 alunos a realizarem o diagnóstico participativo de sua própria realidade”, explicou a coordenadora da pesquisa.

De acordo com Míriam, que é doutora em ciências da educação e coordenadora da área de juventude e políticas públicas da Flacso, as pesquisas realizadas pela faculdade constatam que os jovens e adolescentes não têm espaços de participação na escola, “ou seja, que a escola ainda tem estrutura muito forte e não aceita a chamada cultura juvenil ou cultura adolescente. A escola não tem que se comportar exatamente como o jovem, mas tem que entender esta cultura e não pode reprimi-la, desde o uso dos bonés até os shortinhos, por exemplo”.

Para ela, “nós vivemos em sociedade que escuta muito pouco esta população [jovem] e isso é evidentemente reproduzido pela escola”.

Em suas considerações finais, a pesquisa construída também por Mary Garcia Castro, Ana Paula da Silva e Luciano Cerqueira aponta a necessidade de se investir em “alfabetização política sobre cidadania ativa, aquela em que as pessoas são atores e atrizes de pressão para mudanças em suas instituições e que se tenha conhecimento sobre políticas públicas, para que se as acione ou se venha propor outras”. “Ou seja, que em outras experiências de programas voltados para a prevenção [da violência] nas escolas se insista no vetor participação, em especial de jovens, na metodologia de diagnóstico participativo”, destaca o trabalho, levantando a necessidade de estes programas estarem relacionados tanto ao contexto micro, no plano das escolas, quanto ao contexto macro do que se refere ao estado nação.

Violência na escola

“Entre os tipos de violência identificados na pesquisa, o cyberbullying, que engloba intimidações e xingamentos na internet e em aplicativos de conversa, aparece como responsável por 28% dos casos. Roubo e furto representam 25% dos casos e ameaças, 21%.

A sala de aula, que, em tese deveria ser um lugar protegido, registra 25% das ocorrências – o mesmo percentual dos pátios. Em segundo lugar estão os corredores com 22%.
A pesquisa também revela que 22% dos alunos já viram armas na escola. Desses, 4,5 % admitiram que eles mesmos as levaram – entre os que portaram armas, facas e canivetes somaram 45%; armas de fogo 24%”.

Informações da pesquisa “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”.

Combate à intolerância

Uma das conclusões apontadas pelo trabalho é que as “escolas precisam adotar ações que valorizem as diferentes etnias, culturas, povos, orientações sexuais, considerando perspectiva de gênero entre outras, sensíveis a convivências e sociabilidade”. Segundo a pesquisa, “é preciso que os alunos aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, raça, classe social, nacionalidade, idade ou orientação sexual, entre outras tantas”.

Para a coordenadora Míriam Abramovay, um dos principais motivos da violência no ambiente escolar é a discriminação relacionadas a brigas e xingamentos. “Em muitos casos, há falta de entendimento onde entram questões de gênero, de homofobia, de racismo e de preconceitos contra os mais pobres”, exemplifica. E complementa: “Não é porque se trata de escola pública que os alunos são iguais. Os estudantes sabem identificar quem são os mais pobres, por exemplo. Se tudo isso for discutido e trabalhado dentro das escolas é claro que haverá a melhoria do clima escolar e a redução de práticas violentas”.

A pesquisa destaca, também, que a violência não é uma realidade banalizada e ignorada, mas sim que os momentos violentos são silenciados “por medos, inseguranças e desencantos em relação à possibilidade de que seja impedida, via ambiências mais protetoras, tanto nas escolas como no seu entorno”. “A escola é importantíssima principalmente para os alunos de classes populares, já que pode ser em muitas vezes a uma instituição pela qual o jovem vai passar. A escola tem cada vez mais responsabilidade de educar, de socializar, de entender. É um centro de juventude, uma instituição de adolescentes e jovens. E dentro deste espaço é que acontece tudo”, alerta Míriam.

Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Fotos: Míriam Abramovay / Divulgação

Baixe o novo Plano Nacional de Educação e participe da construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação

Depois de cerca de três anos e meio de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 25 de junho de 2014 o segundo Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/14). Com sua publicação, estados e municípios passaram a ter o prazo de um ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional. Lembrando que o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos. Clique na imagem abaixo e faça o download do PNE:

De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação ao ano de 2014, 12 Estados e 56,4% dos municípios afirmaram não possuir Plano de Educação.

O Ministério da Educação (MEC), no entanto, têm atualizado cotidianamente o portal Planejamento a Próxima Década, que possui as últimas informações sobre a situação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Em acesso no dia 14 de setembro de 2015, por exemplo, verificou-se que 17 estados (62,96%) e 5236 municípios (94%) já tinham sancionado seus Planos. (Clique aqui e acesse o portal Planejando a Próxima Década)

Para a construção dos Planos, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira destaca a importância da elaboração a partir de processos participativos. “É necessário que sejam documentos ‘pra valer’! Somente com um processo democrático e participativo é possível construir planos de acordo com a realidade local, que digam respeito às diferentes redes e que seja então colocado em prática, a partir da atuação e do controle social de toda a população”, destacou Denise.

Clique na imagem abaixo e confira também o documento-final da Conae 2014:

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Prorrogado o prazo de envio de documentos para concorrer ao Reconhecimento Público

2 respostas

Registros de experiências e/ou de propostas para o monitoramento e avaliação dos Planos podem ser enviados até próximo dia 27/03

A partir de contato com inscritos no Reconhecimento Público e dialogando com demandas de diferentes grupos, a iniciativa De Olho nos Planos decidiu prorrogar até o próximo dia 27 de março o envio de documentos para concorrer a divulgação nacional a ser realizada entre os meses de maio e junho deste ano.

“Muitas propostas estão chegando e prorrogamos o prazo para que mais pessoas interessadas possam concorrer ao Reconhecimento. Esta é uma grande oportunidade de todos e todas pensarmos juntos em estratégias para que a participação esteja presente em todas as etapas, da construção ao monitoramento e avaliação, dos Planos de Educação”, destacou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut. Clique aqui e veja mais informações sobre o Reconhecimento Público.

Para finalizar sua inscrição e concorrer ao Reconhecimento, os coletivos inscritos devem enviar seus documentos para o e-mail reconhecimento@deolhonosplanos.org.br

Após fazer uma análise das experiências e propostas sistematizadas, a iniciativa De Olho nos Planos realizará divulgação nacional dos grupos e coletivos que forem selecionados. (Veja ao lado o calendário do Reconhecimento Público)

O Reconhecimento

O Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos. (Clique aqui e veja o regulamento)

Neste sentido, a iniciativa apoiou o registro e a sistematização de casos e de propostas para o monitoramento dos Planos de Educação, além de prever a divulgação nacional de experiências reais de participação, a partir da reflexão dos sujeitos envolvidos, destacando aprendizados, tensões e desafios, que possam inspirar, incentivar e aprimorar demais experiências participativas no campo educacional.

Categorias

O Reconhecimento Público contempla diferentes níveis e dimensões do processo de elaboração do Plano ou de seu monitoramento. Ou seja, abrange tanto experiências municipais, regionais ou estaduais, como casos realizados por escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil.

No projeto, os inscritos classificaram suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias abaixo:

– Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação;

– Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação.

Para mais informações, os interessados devem ligar para (11) 3151-2333 (ramal 130) ou enviar e-mail para reconhecimento@deolhonosplanos.org.br

Começa hoje envio de documentos para inscritos no Reconhecimento Público

Deixe uma resposta

Inscritos podem enviar documentos até próximo dia 11 de março e concorrer à divulgação nacional

A partir de hoje e até o próximo dia 11 de março, participantes do Reconhecimento Público De Olho nos Planos devem enviar seus documentos para concorrer à divulgação nacional de suas experiências e/ou de suas propostas para o monitoramento e avaliação dos Planos de Educação de suas cidades e/ou estados.

Para isso, representantes de Fóruns, Conselhos e Secretarias de Educação, integrantes de conselhos escolares, escolas, movimentos e organizações da sociedade civil que se inscreveram em outubro do ano passado devem enviar documentos que contemplem a proposta do Reconhecimento, demonstrando reflexões sobre a realização do processo e a criatividade na proposição de políticas participativas na área educacional. (Clique aqui e veja o roteiro de como deve ser enviado o registro que é pré-requisito para concorrer ao Reconhecimento Público).

Para finalizar sua inscrição e concorrer ao Reconhecimento, os coletivos inscritos devem enviar seus documentos para o e-mail reconhecimento@deolhonosplanos.org.br

O Reconhecimento

Categorias

No projeto, os inscritos classificaram suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias abaixo:

– Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação;

– Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação.

Para mais informações, os interessados devem ligar para (11) 3151-2333 (ramal 130) ou enviar e-mail para reconhecimento@deolhonosplanos.org.br

Redação: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut

Escolas constroem seus Projetos Políticos-Pedagógicos com base nos Planos Municipais de Educação

Deixe uma resposta

Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, em Pernambuco (PE), utilizam Planos de Educação como referência para elaboração de PPP’s

Há 29 anos trabalhando na rede municipal de ensino de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco (PE), a professora Benedita Gomes vê novas perspectivas para que a cidade passe a garantir uma educação de qualidade a toda sua população. As novas expectativas da professora para o município estão sendo inspiradas pelo Programa Primeiro a Infância que relaciona os Projetos Políticos-Pedagógicos (PPPs) das unidades de ensino com as metas e estratégias aprovadas no Plano Municipal de Educação (PME).

“Este é o momento de desvendar o que a escola pública quer após termos acabado de aprovar um plano decenal e que definimos um Fórum [Municipal de Educação] para monitorá-lo”, relata Benedita, que atualmente é gerente de ensino na Secretaria de Educação do município.

Além de Cabo de Santo Agostinho, o programa financiado pelo Instituto C&A e pelo Instituto Arcor Brasil auxilia também os municípios pernambucanos de Camaragibe e São Lourenço da Mata, por meio de parceria com a escola de cidadania e gestão pública Oficina Municipal. “As formações têm fortalecido a compreensão da importância da educação infantil para os municípios, além de podermos perceber que todas as etapas de ensino estão interligadas”, comenta a professora.

“Não adianta termos um ótimo PME, mas que esteja desatrelado do cotidiano das escolas e isso se refere aos PPPs. Ainda existem muitos projetos que são construídos sem a participação da escola, de pais, de mães e de outras pessoas da comunidade escolar. Desta forma, acaba não representando a realidade da escola e de seu entorno”, destaca a gerente.

Desafio da participação

Para a coordenadora do programa Educação Infantil do Instituto C&A, Janine Schultz, um dos principais desafios do programa é concretizar a participação social na construção das políticas educacionais dos municípios: “é o desafio da participação social na construção dos PPPs. A ideia é trabalhar com toda a comunidade escolar, os Conselhos Municipais de Educação, os Conselhos de Escola, com diferentes órgãos gestores da Secretaria de Educação e da Prefeitura. Todos devem ser envolvidos de alguma maneira e não só os vinculados diretamente à escola”.

Tendo sido iniciado no primeiro semestre de 2015, o Programa Primeiro a Infância auxiliou os três municípios na construção e/ou revisão de seus Planos de Educação. Nesta segunda etapa, pretende fortalecer, por meio dos PPPs, a implementação de Planos Municipais de Educação (PMEs).

Neste momento, segundo o gerente de programas da Oficina Municipal, Gustavo Santos, além do estimular o envolvimento da sociedade na construção dos PPPs, é necessário estabelecer metas intermediárias ao que está previsto nos PMEs, bem como garanti-las na elaboração das leis orçamentárias dos municípios. “Vamos procurar nos aliar com algumas organizações locais para que sejam feitas conversas com os candidatos a Prefeito e, desta forma, levantar a discussão para que seja dada a continuidade à política educacional”, complementou Gustavo.

No que se refere ao município de Cabo de Santo Agostinho, a professora Benedita Gomes aponta três desafios para a efetivação do Plano de Educação: “universalizar o atendimento às crianças de quatro e cinco anos; fazer com que a sociedade entenda a importância desta etapa da Educação Básica; e compreender que é necessário estabelecer relação constante entre o PME e os PPPs das unidades de educação, em diálogo com a realidade de sua comunidade escolar”.

Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Edição: Ananda Grinkraut

Imagens: Atividades do Programa Primeiro a Infância / Oficina Municipal

Veja 20 dicas para mobilizar a comunidade escolar

22 respostas

Como envolver a comunidade no cotidiano da escola? Como fazer para que mães e pais se interessem pelo projeto da escola e compareçam às reuniões do Conselho Escolar? É possível fazer com que a participação da sociedade seja efetiva?

Uma série de experiências reais de mobilização das comunidades escolares a partir do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais) (Clique aqui e conheça os materiais) podem ser utilizadas para responder a estas perguntas.

A partir destas experiências, foram elaboradas 20 dicas divididas em quatro eixos: dotar de significado a reunião; modos ampliados de divulgação; garantia das condições de participação; e estabelecimento de um canal permanente de comunicação.

Utilizado em cerca de 70 redes de ensino municipais e estaduais, os Indicadores constituem uma proposta metodológica de auto avaliação participativa. Por meio do uso do material, a comunidade pode julgar a situação de diferentes aspectos de sua realidade, identificar prioridades, estabelecer planos de ação, implementar e monitorar seus resultados.

As dicas para mobilização da comunidade escolar pretendem contribuir com a discussão sobre a participação da sociedade nas discussões dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas e, consequentemente, das políticas educacionais. As estratégias de mobilização foram sistematizadas com base nos planos de ação de cerca de 100 escolas da região do Vale do Paraíba (SP) que utilizaram os Indicadores da Qualidade na Educação para avaliar a qualidade da escola. Clique aqui e confira o relatório completo.

Confira abaixo as 20 dicas para mobilização da comunidade escolar:

Dotar de significado a reunião

Muitas vezes quem convoca uma reunião vê claramente quais são as razões e os sentidos para sua realização. No entanto, o mesmo pode não ocorrer para as outras pessoas envolvidas. Para resolver esta questão, pode-se optar por algumas alternativas:

1 – Utilizar espaços como a reunião de pais e mestres e o conselho escolar para fazer uma primeira discussão sobre o tema ou projeto a ser abordado.

2 – Inserir a atividade nos processos pedagógicos cotidianos da unidade educacional a articulá-la ao Projeto Político Pedagógico da escola.

3- Explicar no início de cada atividade qual será sua dinâmica de funcionamento e seus objetivos. Para isso, pode-se preparar uma apresentação em Powerpoint, distribuir panfletos informativos, passar um vídeo etc. Outra dica é elaborar cartazes com explicações sobre o projeto e espalhar pela escola.

4- Convite feito através de circular aos pais e de conscientização dos alunos sobre a importância da participação de todos no processo.

5- Confeccionar convites com formas inusitadas e textos atrativos. Por exemplo: elaborar um convite em forma de aperto de mão e escrever na sua parte externa os dizeres “Vamos dar as mãos…”. E, dentro do convite: “…e construir uma escola melhor”.

6- Oferecer à comunidade um café da manhã antes de iniciar a atividade para que as pessoas se sintam acolhidas.

7 – Escolher tema norteador que sirva para mobilizar os diferentes representantes da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários, mães, pais, entre outros). Por exemplo: “a escola de nossos sonhos” ou “vamos dar as mãos e construir uma escola melhor”.

Modos ampliados de divulgação

Existem diferentes possibilidades e maneiras de convidar a comunidade para participar da construção de uma política educacional seja no âmbito interno da escola, seja na construção de um Plano Municipal ou Estadual de Educação, por exemplo. Nesta hora, a criatividade é muito bem-vinda e pode-se utilizar de múltiplas estratégias. A partir da experiência com os Indicadores, listamos abaixo algumas das alternativas possíveis:

8- Utilizar diferentes canais de divulgação para manter a comunidade informada dos próximos passos, das datas de reuniões e de ações já colocadas em prática.

Por exemplo: Produzir cartazes e fixar pelo bairro, fazer anúncios nas rádios comunitárias e escolares, entrar em contato com jornais e televisões locais para divulgação do evento, produzir cartazes e distribuir nas igrejas próximas à unidade, fixar materiais em murais de escolas, nas bibliotecas, nos transportes públicos, nos postos de saúde, entre outros.

9- Divulgar atividades com antecedência utilizando um calendário que pode ser fixado no pátio da escola. Enviar convites e bilhetes informativos aos familiares com uma semana de antecedência e novamente dois dias antes do evento.

10 – Fazer convite individual a pessoas que possuem o potencial de multiplicar a informação e o convite à comunidade. Por exemplo: presidência de associação de bairro, responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS), líderes de igrejas mais próximas à escola, entre outros.

11 – Estabelecer parceria com motoristas e monitores do ônibus escolar para que divulguem o evento às famílias dos estudantes transportados.

12 – Utilizar bilhetes nas agendas dos alunos e convidar a Associação de Pais e Mestres, o Conselho Escolar e os grupos estudantis como o grêmio e o conselho mirim. Em uma das escolas que utilizaram os Indicadores, por exemplo, os estudantes do Grêmio Estudantil espalharam cartazes pelo comércio do bairro convidando a comunidade e utilizaram megafone para o convite a “um dia especial”.

13 – Realizar gincanas e atividades voltadas às crianças que eventualmente não possam participar de uma determinada reunião.

Garantia das condições de participação

14- Realizar a atividade em um sábado letivo ou no período noturno para facilitar a participação de familiares dos alunos e de outros atores da comunidade que não estão diretamente ligados ao cotidiano da escola.

15 – Preparar o espaço em que a reunião será realizada (recepção da comunidade, salas onde serão feitas as discussões dos grupos menores, espaço para a realização da plenária etc).

16- Preparar espaço para acolhimento de bebês e crianças pequenas possibilitando a participação de mães e pais nas discussões.

Um dos depoimentos obtidos no plano de ação de uma das escolas que utilizaram os Indicadores detalha como seria essa preparação para a reunião: “no dia marcado, sábado, enfeitamos a entrada da escola com um grande túnel de pano, ‘o túnel dos sonhos’. E nele, continha as produções dos alunos sobre a escola de seus sonhos. Pertinente ao tema, fizemos a abertura da reunião com uma aluna fantasiada de fada que abriu a cortina da mostra de desenhos. Foi uma entrada atípica, reflexiva e muito emocionante”.

17 – Oferecer lanche e transporte aos convidados presentes. Em uma das escolas participantes do projeto, utilizou-se a estratégia de realizar um “Chá da Primavera”: “fizemos os convites do 1º Chá da Primavera de nossa escola e convidamos todos a trazerem um prato de doce, bolo ou pão para a reunião. A escola também fez pães, bolos, chás de várias ervas, sucos e café. Além disso, fizemos exposições de poesias e enfeitamos a escola com flores, desde o portão de entrada”.

Estabelecimento de um canal permanente de comunicação

18 – Sistematizar e divulgar os resultados das atividades realizadas e os próximos passos a serem dados, por meio de cartazes fixados no mural da escola.

Podem utilizar também sites, blogs, redes sociais etc. Essa é uma dica que pode facilitar para que as pessoas visualizem os frutos de seu trabalho e se sintam estimuladas a participar da continuidade do projeto.

19 – Promover nova mobilização da comunidade escolar para apresentação dos resultados.

20 – Realizar exposição de fotos ou produções que explicitem os principais avanços e desafios do plano de ação.

Fonte: Site dos Indicadores da Qualidade na Educação

Redação de matéria: Gabriel Maia Salgado

Edição: Cláudia Bandeira

Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero

8 respostas

Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero

*Atualizada dia 12/07/2016

Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.

De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos até julho deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).

Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.

Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.

“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.

O levantamento verificou, por outro lado, que 12 estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)

Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.

Segundo a plataforma PNE em movimento, do Ministério da Educação, observa-se que dois estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Minas Gerais e Rio de Janeiro). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 25 estados (92,6%) e 5518 municípios (98,9%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.

Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut