Entidades da sociedade civil responsáveis pelo documento também entregaram uma representação à Procuradoria Federal contra as ações de grupos conservadores Continue lendo
Para Cláudia Dutra, da Secadi/MEC, esses textos são um retrocesso na pauta legislativa educacional; OAB e movimentos da sociedade civil também se posicionam contra essas proibições Continue lendo
O evento acontece nos dias 2 e 3 de maio, em São Paulo, e será transmitido ao vivo pela internet
O monitoramento das metas do PNE previstas para 2016 também será foco da mobilização, que acontece entre 30 de maio a 3 de junho Continue lendo
Etapas estaduais e municipais da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 devem ser realizadas em 2017. Fórum Nacional de Educação já pensa em documento-referência*
“A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Este é o tema da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). A decisão foi referendada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é o órgão responsável pela organização das Conferências Nacionais de Educação, na última sexta-feira (01), em Brasília. O objetivo geral da Conae 2018 será monitorar e avaliar cumprimento do Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações.
O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, explica que o tema da Conae 2018 segue uma sequência de discussões iniciadas pela Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), em 2008, na qual o Sistema Nacional de Educação é o foco: “em um primeiro momento, falávamos de SNE articulado. Mantivemos este processo de acúmulo a respeito da importância do instrumento da Lei do Plano Nacional de Educação para orientar o Sistema Nacional de Educação”. Heleno lembra que o PNE aponta a necessidade de existir uma lei específica do SNE até junho deste ano, e o Fórum já apresentou uma proposta para a construção deste Sistema. “Vamos ter a Conae 2018 dentro de um contexto que, esperamos que esta lei esteja aprovada. O questionamento passa a ser como implementar, como consolidar este Sistema como instrumento que de fato oriente políticas educacionais para a garantir o direito à educação gratuita, laica e de qualidade social para todos e todas”, aponta o coordenador do FNE.
EIXO I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
EIXO II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;
EIXO IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;
EIXO V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;
EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
EIXO VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social.
O Fórum Nacional de Educação ainda começa a elaborar o Documento-Referência da Conae. Ele é o texto basilar das primeiras etapas de discussões da Conferência, a municipal e a estadual.
O ex-membro do Fórum Nacional de Educação e atual conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Dourado, foi escolhido pelo FNE para coordenar a equipe que realizará a elaboração deste texto. Ele explica que o a proposta preliminar apresenta uma estrutura e organização geral do texto. “Ele (o texto) considera todo um histórico das Conferências aqui já roladas, de movimentos de documentos, do acúmulo efetivado ao longo das Conferências Nacionais e particularmente, o Documento-Final da Conae 2014, o Plano Nacional de Educação, e as sugestões encaminhadas pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação”. Segundo Luiz Dourado, a proposta também levou em consideração o trabalho realizado pelo Fórum após a realização da Conferência Nacional de Educação de 2014, como todo o acumulado pelos Grupos de Trabalhos Temporários (GTTs).
O Documento-Referência deve ser finalizado antes da primeira Conferência Municipal de Educação, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017.
Cronograma
A data de lançamento da Conferência já foi indicada. Ela deverá ser lançada em 19 de setembro, data de aniversário de Paulo Freire, patrono da educação brasileira.
O coordenador do FNE explica que a Conae exige que o Fórum trabalhe esta organização com bastante antecedência. “Temos todo um cronograma que passa, desde um cuidado e tempo necessário para que o orçamento de 2017, que é aprovado em 2016, já tenha previsão de recursos destinados às etapas municipais e estaduais de educação. Para isso, é necessário organização para definição de quantitativo de participantes para o encontro nacional, e a representação dos segmentos, que são eleitos nas etapas municipais e estaduais. Toda essa orientação, a qual já começamos a construir, pretendemos consolidar na próxima reunião do Pleno”, aponta Heleno Araújo.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação
Imagem: O coordenador do FNE, Heleno Araújo, e o conselheiro do CNE, Luiz Dourado, durante encontro do Pleno do FNE / Divulgação
Após analisar cerca de 80% dos Planos de Educação aprovados nos municípios do Tocantins, o pesquisador Adaires Rodrigues de Sousa aponta que documentos contém tanto metas alienadas/conservadoras, quanto aquelas que podem ser caracterizadas como transformadoras e comprometidas com a garantia de uma educação de qualidade.
Em sua dissertação de mestrado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o pesquisador afirma que a concepção transformadora é aquele em que o Plano de Educação deve ser construído em conjunto com a sociedade e avaliado continuamente desde sua elaboração até sua implementação. Já a concepção alienadora, para ele, parte da ideia de Plano como um produto, que possui fim em si mesmo e que “provoca apenas reformas superficiais sem que as estruturas sejam questionadas”. (Clique aqui e leia a dissertação de mestrado de Adaires de Sousa)
Inseridos em uma arena de disputa com relação a estes dois campos, os Planos Municipais de Educação (PMEs) no estado, segundo Adaires, variam também quanto ao alinhamento ou não ao Plano Nacional de Educação (PNE). “Há documentos mais alinhados ao PNE e outros que se referenciaram ao Plano Estadual de Educação. Tivemos casos em que foi feito um processo mais comprometido com a sociedade, mas também observamos municípios que não se comprometeram a agir de forma colaborada com o estado e a União”, exemplificou.
O pesquisador destaca, também, a importância do processo de construção dos Planos (impulsionado após 2013 com a assessoria do Ministério da Educação aos municípios) para o aprimoramento do planejamento educacional: “só o fato de todos municípios terem reservado um momento exclusivo para discutir sua educação, independente do que saiu no Plano, foi um avanço tremendo. Em todo o estado foram constituídas comissões organizadoras para elaborar o Plano e, mesmo que algumas estivessem centralizadas em torno das equipes das Secretarias de Educação, é possível observar um avanço na participação social com a realização de conferências e consultas públicas com a sociedade”.
Ainda no que se refere à participação da comunidade escolar na construção dos PMEs, Adaires afirma que há uma mistura de concepções presentes em diferentes municípios, “da participação que se resumiu ao preenchimento de uma lista de frequência, até o caso de Palmas que foi uma referência de Plano construído por toda a população”.
Continuar a mobilização
Após avaliar formatos e conteúdos de 111 dos 139 Planos de Educação tocantinenses, o pesquisador da UFT defende que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), continue apoiando os municípios no monitoramento e avaliação das metas previstas nos PMEs. “É necessário reforçar a importância da Sase neste processo por mais que se possa observar algumas limitações”, reforça. E complementa: “compreendemos a necessidade de pensar, planejar e avaliar a política educacional a partir da gestão democrática. É preciso que os municípios estudem de fato sua educação e compreendam suas responsabilidades”.
Para que estejam alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), segundo Adaires, os municípios devem repensar seu planejamento educacional para que se efetive um sistema único de educação no país, “ou seja, que os municípios se encontrem dentro do Sistema Nacional de Educação”. De acordo com o texto do PNE, o Sistema Nacional de Educação deve ser construído até junho deste ano.
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Foto 1: Encontro de Formação com a Comissão Coordenadora de Elaboração do PME do Município de São Valério (TO) / Divulgação
Foto 2: Adaires Rodrigues de Sousa / Divulgação
As desigualdades, o papel da sociedade, a participação popular na construção dos Planos de Educação e os ataques dos setores mais conservadores que não permitiram incluir a questão do gênero na educação escolar. Estes foram alguns dos assuntos discutidos no programa Momento Bancário, do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, realizado na última segunda-feira (28/03) .
No estado de São Paulo, mesmo com audiências públicas e debates já realizados, há dificuldades de aprovação do Plano devido às interferências e a falta de informação. Com a mediação da presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Cesit/Instituto de Economia da Unicamp na área de relações de trabalho e gênero, Gabriel Maia Salgado, jornalista do Projeto de Olho nos Planos e Nilcea Fleury, diretora de assuntos municipais da Apeoesp participaram do debate.
Assista ao programa completo abaixo com a participação da iniciativa De Olho nos Planos:
*Com informações do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Segundo estudo realizado com a participação de 6.709 alunos de sete capitais brasileiras, 42% dos estudantes afirmam ter sofrido violência em 2015
“É muito além de uma pesquisa. Este trabalho trata principalmente sobre a participação dos jovens e nossa ideia é que, ao disponibilizar resultados por escola, eles possam discutir com colegas, mães, pais e professores sobre as possíveis soluções para os problemas que eles encontraram”, defendeu a socióloga Míriam Abramovay.
A pesquisadora coordenou a pesquisa “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”, realizada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Ministério da Educação e Organização dos Estados Interamericanos (OEI), que envolveu 6.709 alunos, entre 12 e 29 anos, de 140 escolas públicas de sete capitais brasileiras. Por meio do estudo, verificou-se que 42% dos estudantes envolvidos afirmaram ter sofrido algum tipo de violência na escola em 2015.
Míriam aponta que uma das questões principais da violência nas escolas é o clima escolar que se refere ao relacionamento entre alunos, professores, diretores e comunidade escolar. Além disso, o clima escolar se altera também dependendo das “regras nas escolas e da infraestrutura. Estes são pontos que fazem com que os alunos sintam a escola como boa ou ruim”. “O clima escolar também traz consequência à aprendizagem e à evasão escolar”, citou a pesquisadora. E acrescentou: “não se pode ensinar em uma local onde os professores se sintam mal e os alunos não gostem da escola. A questão da violência nas escolas tem diretamente a ver com essa questão”.
Para realizar o trabalho, foi feita a capacitação de servidores de Secretarias de Educação de cidades que estão entre as 15 que possuem maior taxa de homicídios de jovens, segundo o Mapa da Violência de 2014: Maceió (1ª), Fortaleza (3ª), Vitória (4ª), Salvador (5ª), São Luís (6º), Belém (12ª) e Belo Horizonte (14ª). “Após esta capacitação, os servidores fizeram a formação de um professor por escola e este docente ficou responsável por ajudar 10 alunos a realizarem o diagnóstico participativo de sua própria realidade”, explicou a coordenadora da pesquisa.
De acordo com Míriam, que é doutora em ciências da educação e coordenadora da área de juventude e políticas públicas da Flacso, as pesquisas realizadas pela faculdade constatam que os jovens e adolescentes não têm espaços de participação na escola, “ou seja, que a escola ainda tem estrutura muito forte e não aceita a chamada cultura juvenil ou cultura adolescente. A escola não tem que se comportar exatamente como o jovem, mas tem que entender esta cultura e não pode reprimi-la, desde o uso dos bonés até os shortinhos, por exemplo”.
Para ela, “nós vivemos em sociedade que escuta muito pouco esta população [jovem] e isso é evidentemente reproduzido pela escola”.
Em suas considerações finais, a pesquisa construída também por Mary Garcia Castro, Ana Paula da Silva e Luciano Cerqueira aponta a necessidade de se investir em “alfabetização política sobre cidadania ativa, aquela em que as pessoas são atores e atrizes de pressão para mudanças em suas instituições e que se tenha conhecimento sobre políticas públicas, para que se as acione ou se venha propor outras”. “Ou seja, que em outras experiências de programas voltados para a prevenção [da violência] nas escolas se insista no vetor participação, em especial de jovens, na metodologia de diagnóstico participativo”, destaca o trabalho, levantando a necessidade de estes programas estarem relacionados tanto ao contexto micro, no plano das escolas, quanto ao contexto macro do que se refere ao estado nação.
“Entre os tipos de violência identificados na pesquisa, o cyberbullying, que engloba intimidações e xingamentos na internet e em aplicativos de conversa, aparece como responsável por 28% dos casos. Roubo e furto representam 25% dos casos e ameaças, 21%.
A sala de aula, que, em tese deveria ser um lugar protegido, registra 25% das ocorrências – o mesmo percentual dos pátios. Em segundo lugar estão os corredores com 22%.
A pesquisa também revela que 22% dos alunos já viram armas na escola. Desses, 4,5 % admitiram que eles mesmos as levaram – entre os que portaram armas, facas e canivetes somaram 45%; armas de fogo 24%”.
Informações da pesquisa “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”.
Combate à intolerância
Uma das conclusões apontadas pelo trabalho é que as “escolas precisam adotar ações que valorizem as diferentes etnias, culturas, povos, orientações sexuais, considerando perspectiva de gênero entre outras, sensíveis a convivências e sociabilidade”. Segundo a pesquisa, “é preciso que os alunos aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, raça, classe social, nacionalidade, idade ou orientação sexual, entre outras tantas”.
Para a coordenadora Míriam Abramovay, um dos principais motivos da violência no ambiente escolar é a discriminação relacionadas a brigas e xingamentos. “Em muitos casos, há falta de entendimento onde entram questões de gênero, de homofobia, de racismo e de preconceitos contra os mais pobres”, exemplifica. E complementa: “Não é porque se trata de escola pública que os alunos são iguais. Os estudantes sabem identificar quem são os mais pobres, por exemplo. Se tudo isso for discutido e trabalhado dentro das escolas é claro que haverá a melhoria do clima escolar e a redução de práticas violentas”.
A pesquisa destaca, também, que a violência não é uma realidade banalizada e ignorada, mas sim que os momentos violentos são silenciados “por medos, inseguranças e desencantos em relação à possibilidade de que seja impedida, via ambiências mais protetoras, tanto nas escolas como no seu entorno”. “A escola é importantíssima principalmente para os alunos de classes populares, já que pode ser em muitas vezes a uma instituição pela qual o jovem vai passar. A escola tem cada vez mais responsabilidade de educar, de socializar, de entender. É um centro de juventude, uma instituição de adolescentes e jovens. E dentro deste espaço é que acontece tudo”, alerta Míriam.
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Fotos: Míriam Abramovay / Divulgação
Depois de cerca de três anos e meio de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 25 de junho de 2014 o segundo Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/14). Com sua publicação, estados e municípios passaram a ter o prazo de um ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional. Lembrando que o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos. Clique na imagem abaixo e faça o download do PNE:
De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação ao ano de 2014, 12 Estados e 56,4% dos municípios afirmaram não possuir Plano de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), no entanto, têm atualizado cotidianamente o portal Planejamento a Próxima Década, que possui as últimas informações sobre a situação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Em acesso no dia 14 de setembro de 2015, por exemplo, verificou-se que 17 estados (62,96%) e 5236 municípios (94%) já tinham sancionado seus Planos. (Clique aqui e acesse o portal Planejando a Próxima Década)
Para a construção dos Planos, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira destaca a importância da elaboração a partir de processos participativos. “É necessário que sejam documentos ‘pra valer’! Somente com um processo democrático e participativo é possível construir planos de acordo com a realidade local, que digam respeito às diferentes redes e que seja então colocado em prática, a partir da atuação e do controle social de toda a população”, destacou Denise.
Clique na imagem abaixo e confira também o documento-final da Conae 2014:
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut
Registros de experiências e/ou de propostas para o monitoramento e avaliação dos Planos podem ser enviados até próximo dia 27/03
A partir de contato com inscritos no Reconhecimento Público e dialogando com demandas de diferentes grupos, a iniciativa De Olho nos Planos decidiu prorrogar até o próximo dia 27 de março o envio de documentos para concorrer a divulgação nacional a ser realizada entre os meses de maio e junho deste ano.
“Muitas propostas estão chegando e prorrogamos o prazo para que mais pessoas interessadas possam concorrer ao Reconhecimento. Esta é uma grande oportunidade de todos e todas pensarmos juntos em estratégias para que a participação esteja presente em todas as etapas, da construção ao monitoramento e avaliação, dos Planos de Educação”, destacou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut. Clique aqui e veja mais informações sobre o Reconhecimento Público.
Para finalizar sua inscrição e concorrer ao Reconhecimento, os coletivos inscritos devem enviar seus documentos para o e-mail reconhecimento@deolhonosplanos.org.br
Após fazer uma análise das experiências e propostas sistematizadas, a iniciativa De Olho nos Planos realizará divulgação nacional dos grupos e coletivos que forem selecionados. (Veja ao lado o calendário do Reconhecimento Público)
O Reconhecimento
O Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos. (Clique aqui e veja o regulamento)
Neste sentido, a iniciativa apoiou o registro e a sistematização de casos e de propostas para o monitoramento dos Planos de Educação, além de prever a divulgação nacional de experiências reais de participação, a partir da reflexão dos sujeitos envolvidos, destacando aprendizados, tensões e desafios, que possam inspirar, incentivar e aprimorar demais experiências participativas no campo educacional.
Categorias
O Reconhecimento Público contempla diferentes níveis e dimensões do processo de elaboração do Plano ou de seu monitoramento. Ou seja, abrange tanto experiências municipais, regionais ou estaduais, como casos realizados por escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil.
No projeto, os inscritos classificaram suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias abaixo:
– Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação;
– Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação.
Para mais informações, os interessados devem ligar para (11) 3151-2333 (ramal 130) ou enviar e-mail para reconhecimento@deolhonosplanos.org.br