O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica havia sido instituído em maio e estabelecia processos avaliativos mais amplos, participativos e diversificados Continue lendo
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Grande ABC elabora Plano Regional de Educação
Formação dos profissionais da educação, financiamento e participação popular são alguns dos focos do Plano Regional de Educação do ABCDMRR Continue lendo
Vídeo: Entenda em 5 minutos a PEC241
Com a iminência da votação da PEC 241/16 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu um vídeo de mobilização contra a matéria. O vídeo Entenda em 5 minutos a #PEC241 explica de forma simples como essa Proposta de Emenda Constitucional ameaça os direitos sociais, ao congelar por 20 anos os investimentos em Educação, Saúde e Assistência Social.
A campanha também chama atenção para que os leitores se mobilizem e mandem e-mails para os parlamentares, pedindo que votem contra a PEC 241/16. Eles disponibilizam, na página especial sobre a PEC 241 no portal da Campanha, um modelo de email com essa finalidade:
Excelentíssimo(a) Sr(a) Deputado(a) / Senador(a),
Solicitamos, como nosso representante, que vote contra a PEC 241/2016.
Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira. Ela inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) e é uma afronta contra tais direitos.
Com a certeza de seu apoio a esta demanda social tão importante, subscrevo-me.
SEU NOME.
Acesse aqui os contatos de email de todos os deputados e deputadas: http://campanha.org.br/acervo/contatos-dos-deputados-e-deputadas-federais/
Acesse aqui os contatos de email de todos os senadores e senadoras: http://campanha.org.br/acervo/contatos-dos-senadores-e-senadoras/
Saiba mais
– Entenda os perigos da PEC 241/16 para a Educação
– Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança página especial contra a PEC 241/2016
– Por que o governo interino não fala sobre o PNE?
Entenda os perigos da PEC 241 para a Educação
Especialistas comentam como a proposta de novo ajuste fiscal impacta na melhoria da qualidade educacional e inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação
MEC apresenta reforma do Ensino Médio sem dialogar com estudantes, docentes e sociedade em geral
O novo ensino médio, oficializado por meio de Medida Provisória, não reflete os anseios e as demandas das comunidades escolares e da população Continue lendo
MEC realiza o lançamento da Conae 2018
Durante a solenidade, o presidente do FNE falou da importância de garantir o orçamento para a realização das etapas municipais, regionais e nacional da Conferência Continue lendo
Vídeo: as experiências e as propostas selecionadas para o Reconhecimento Público
Como fazer para garantir uma participação social efetiva e não figurativa? Que tipo de ações podem incentivar a participação dos pais, dos estudantes, dos profissionais de educação e de outros atores da comunidade escolar na construção e no monitoramento dos planos de educação? Quais desafios encontramos nessa empreitada?
O vídeo sobre as experiências de construção e propostas de monitoramento participativo dos planos de educação do Reconhecimento Público De Olho nos Planos ajuda a pensar sobre essas questões. O vídeo traz um panorama de todo o processo do Reconhecimento Público e um resumo sobre cada uma das experiências e propostas de 10 municípios e 1 estado: Curitiba, Farroupilha, Gramado, Ipê, Itanhaém, Jacareí, Manacapuru, Manari, Santo André, Taquarana, e Tocantins.
Selecionados para o Reconhecimento Público De Olho nos Planos, as iniciativas desses 12 coletivos mostram que, como o próprio vídeo coloca, “não há experiências prontas nem experiências perfeitas. Mas há aprendizagens, desafios e ideias preciosas que podem alimentar o debate público e inspirar reflexões e caminhos de como ampliar e diversificar a participação e fortalecer uma gestão democrática em prol do direito humano à educação de qualidade”.
“O vídeo foi mais uma forma de dar voz aos atores que participaram das experiências de construção e de monitoramento dos Planos de Educação e contribui com “dicas” de como estimular a participação social nos processos dos Planos. Há relatos de estudantes, professores(as), conselheiros(as), profissionais das Secretarias de Educação, da Universidade e de representantes dos fóruns de educação”, explica Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa.
Assista ao vídeo na íntegra aqui:
10 municípios e um estado são reconhecidos publicamente pela iniciativa De Olho nos Planos
O Reconhecimento Público deu voz a coletivos que valorizam e incentivam a participação social na construção e no monitoramento dos Planos de Educação Continue lendo
Conheça a importância do monitoramento participativo dos planos de educação – e como concretizá-lo
Novo folheto da iniciativa De Olho nos Planos indica sete passos para realizar um monitoramento participativo efetivo Continue lendo
Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança página especial contra a PEC 241/2016
A proposta, que tramita no Congresso Nacional, estabelece que nenhum investimento social pode ser superior ao reajuste inflacionário
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou ontem (16/08) em seu site uma página dedicada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, com o objetivo de alertar a sociedade sobre as ameaças de sua aprovação para a garantia dos direitos na educação.
A PEC 241/2016 é a aposta do governo interino Michel Temer para resolver a crise econômica do país, propondo um novo regime fiscal, e está em tramitação no Congresso Nacional. Ela determina o limite dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos – e isso inclui as áreas de saúde e educação.
“Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014)”, escreve a Campanha na página.
Quem explica em detalhe a PEC é Daniel Cara, em vídeo lançado no dia 08 de agosto na página do facebook da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação:
A página leva ainda ao site da Câmara dos Deputados, para quem quer seguir a tramitação legislativa da proposta, e disponibiliza um clipping de notícias relacionadas ao tema.
Conheça e compartilhe esse alerta agora! >> http://www.campanha.org.br/pec241/