Mobilização acontece entre os dias 15 e 22 junho. Inscrições para o recebimento de materiais e para a promoção de atividades da SAM 2020 estão abertas..
Todo ano, durante uma semana, diversas atividades coordenadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação são promovidas em escolas, creches, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, fóruns e secretarias de educação.
Com o tema “Educação Contra a Barbárie”, a 17ª edição da SAM pautará, entre os dias 15 e 22, o contexto político brasileiro de retrocessos na educação. O mote da mobilização é inspirado em livro homônimo, publicado pelo pesquisador Fernando Cássio em 2019. Composto por 20 artigos que analisam diferentes temáticas do campo da educação, o livro “Educação Contra a Barbárie” é tomado como referência orientadora do manual da SAM. Assim como o livro, a proposta é que o manual da SAM seja um alerta e um chamamento para que se faça face à barbárie na educação.
Além disso, a Semana também debaterá a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Nacional de Educação é um documento aprovado em junho de 2014, que contém metas e estratégias para a garantia efetiva do direito à educação no Brasil.
Apesar de já ter passado da metade do seu período de vigência, o PNE ainda não tem nenhuma meta integralmente cumprida. Por isso, além do manual de orientações para as atividades, a SAM também terá como subsídio de debate uma série de cartelas de balanço do PNE. Nas cartelas, será possível encontrar diversos dados educacionais que indicam o patamar de cumprimento e descumprimento de das 20 metas do PNE.
Como participar da SAM 2019?
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.
Para receber os materiais, é necessário inscrever uma proposta de atividade para a Semana. Como o envio de materiais é limitado, é recomendável não deixar para se inscrever de última hora. Enquanto o manual e as cartelas de balanço de PNE não chegam, a/o participante pode baixar os materiais virtuais de divulgação e começar a promover sua atividade.
*Em função das alterações na programação da SAM como medida para conter o alastramento do CoronaVírus, a matéria foi editada em 16/03 para atualizar as datas.
Estudantes tiveram a oportunidade de vivenciar o uso do jogo De Olho na Escola e debater propostas de melhoria da educação. Baixe o jogo gratuitamente.
Estudantes de licenciatura em vivência com o jogo De Olho na Escola. Divulgação/ Elisângela Mercado
Nas turmas de licenciatura de Universidade Federal de Alagoas, a ludicidade foi um componente importante para ensinar e aprender sobre qualidade na educação. Por iniciativa da professora Elisângela Mercado, as/os estudantes de pedagogia, geografia, dança e história sistematizaram, brincando, os conhecimentos construídos ao longo do semestre.
“O jogo permitiu que os estudantes se debruçassem sobre situações cotidianas, discutindo como a gestão escolar deve agir e considerando o planejamento da escola e sala de aula, bem como as formas de organização do trabalho institucional para atender a diversidade num contexto de equidade e inclusão”, conta a professora.
Divulgação/ Elisângela Mercado
Divulgação/ Elisângela Mercado
Divulgação/ Elisângela Mercado
Divulgação/ Elisângela Mercado
O De Olho na Escola é um jogo de cartas que estimula o debate com crianças e adolescentes sobre a escola que temos, a escola que queremos e como podemos juntos(as) atuar pela melhoria da sua qualidade. Seja nas escolas de Educação Básica, nas universidades ou nas conferências de educação, o jogo De Olho na Escola pode ser um bom ponto de partida para estimular a discussão sobre política educacional.
“Além de proporcionar grandes debates, [o jogo] estimula a criatividade e a reflexão, dando aos alunos uma visão real, de forma lúdica, da realidade vivenciada nas escolas“, conta a professora.
Avaliado por Elisângela como uma “ferramenta potente e interessante de discussão da realidade”, o jogo pode ser usado por educadores(as), estudantes, integrantes de conselhos escolares, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para conversar sobre a construção de diagnósticos educacionais, o levantamento de propostas para as escolas e/ou secretarias e o monitoramento participativo dos planos de educação.
No Censo Escolar 2019, é possível acessar informações estatísticas para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas
Infográfico com destaques do Censo Escolar 2019
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou na última sexta-feira (31/01) os Microdados do Censo Escolar 2019. O Censo Escolar é uma pesquisa realizada todos os anos no Brasil. Ele concentra dados sobre infraestrutura, rendimento, matrículas e docentes de toda a rede pública e privada de Educação Básica. Clique aqui para baixar os Microdados do Censo Escolar 2019.
Também na sexta-feira, foi disponibilizada a Sinopse Estatística do Censo Escolar 2019. Trata-se de um cojunto de tabelas que consolida os dados da pesquisa organizando-os por município. As tabelas são divididas por etapas e redes de ensino e apresentam o quantitativo de matrículas, docentes, escolas e turmas. É possível visualizar esses dados de forma associada a outras variáveis, como sexo, raça/cor, localização e dependência administrativa. Para quem deseja monitorar o Plano Municipal de Educação (PME), acessar a sinopse estatística é a forma mais fácil de encontrar os dados da unidade federativa de forma organizada. Clique aqui para baixar a Sinopse Estatística do Censo Escolar 2019.
A ausência de política federal para a Educação de Jovens e Adultos, a extinção de secretarias do Ministério da Educação e os ataques ao financiamento educacional foram os temas de maior repercussão do De Olho em 2019. Confira lista completa.
2019 foi um ano de ataques ao direito à educação. Com a extinção de secretarias do Ministério da Educação, o escanteio de programas e políticas antes operantes, as restrições ao financiamento educacional e o desmonte às instâncias de participação social, os textos de maior circulação do De Olho não foram nada animadores. Nesta retrospectiva, listamos o que mais foi lido em 2019. Que tal revisitar?
Os primeiros meses de governo Bolsonaro registraram várias incertezas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a extinção da secretaria responsável pela EJA, o fim do organismo participativo (CNAEJA) e a interrupção da distribuição de materiais didáticos, a modalidade foi ignorada pelo Governo Federal. Diante deste cenário de incertezas, o De OIho ouviu Sonia Couto, Roberto Catelli e Miguel Caetano, especialistas da área. Confira!
Depois de assumir o Ministério da Educação, Ricardo Vélez extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). O órgão era responsável por prestar assistência técnica aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos de educação, de articulação do Sistema Nacional de Educação e de implementação do Piso Salarial Nacional. Em reportagem, o De Olho recuperou o histórico da secretaria e converssou com técnicos para saber o impacto de sua extinção. Leia aqui.
O Ministério da Educação de Jair Bolsonaro apresentou suas diretrizes de trabalho pela primeira vez no final do mês de fevereiro. Contraditoriamente, a audiência pública proibiu professoras(es) e estudantes de se colocar. Veja a Política Nacional de Alfabetização, Base Nacional Comum Curricular, Escolas-Cívico Militares e outras diretrizes apresentadas pelo à época ministro, Ricardo Veléz, aqui.
Em especial em parceria com o portal Carta Educação, o De Olho reuniu os temas que tiveram destaque na agenda educacional dos 100 primeiros dias de governo Bolsonaro. Além da retomada dos acontecimentos, a especial Educação Em Disputa também apresentou análises de pesquisadoras(es) e educadoras(es) sobre o período. Revisite o conteúdo completo aqui.
Tão logo assumiu o Ministério da Educação (MEC), Ricardo Vélez dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão era responsável pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação para as relações Étnico-Raciais. Para saber o impacto das mudanças, o De Olho conversou com uma série de especialistas. Acesse!
Um dia após completar 100 dias de governo, Jair Bolsonaro assinou o decreto da Nova Política Nacional de Alfabetização. A proposta já tinha sido anunciada entre as metas prioritárias da gestão. Como parte do especial com a Carta Educação, a reportagem conversou com Magda Soares, professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais e referência na área de letramento. Veja aqui o resultado.
No mês de março, o Conselho Nacional de Educação realizou uma reunião extraordinária para deliberar sobre o parecer do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos de financiamento da educação. Mesmo sendo de interesse público, até a véspera do evento, nenhuma informação oficial havia sido divulgada. Diante do cenário de restrição de recursos para a educação, entidades do campo lançaram cartas de alerta de risco de revogação do mecanismo. Saiba como funcionam estes maecanismos e veja as cartas aqui.
Em março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos que estabelecem padrões mínimos de investimento por aluno para promover um ensino de qualidade. Para avaliar o cenário, e como o não cumprimento do financiamento afeta a educação pública, o especial de 100 dias de Bolsonaro entrevistou o doutor em Educação, José Marcelino. Leia na íntegra aqui.
Em videoconferência, Ednéia Gonçalves e Denise Carreira, coordenadoras da área de educação Ação Educativa, analisaram os principais fatos da educação nos 100 dias de governo Bolsonaro para o especial Educação em Disputa. O resumo da videoconferência e o vídeo completo você pode acessar aqui.
Como parte do especial Educação em Disputa: 100 dias de governo Bolsonaro, entrevista com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aborda a composição do Ministério da Educaçãoa e propostas em disputa. Para Daniel, gestão do MEC “é uma radicalização do projeto neoliberal, que já prevê a redução do Estado” Acesse.
Conheça a experiência de Santo Estevão (BA), Peritoró (PE), Nossa Senhora da Glória (SE) e Ibicaraí (BA), que aderiram à campanha da Iniciativa De Olho nos Planos pela regulamentação da autoavaliação da escola como estratégia de monitoramento participativo do PME.
Autoavaliação na Escola Municipal Pedro I – Santo Estevão (BA). Créditos: Gilva Santos
Foi depois de assistir à oficina da iniciativa De Olho nos Planos no Encontro Nacional da UCNME em 2017 que Gilva Santos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Santo Estevão, decidiu levar a proposta de regulamentar a autoavaliação participativa das escolas para o seu município. No interior da Bahia, a 157km da capital, Salvador, a rede pública de Santo Estevão conta com 38 escolas, que atendem uma média anual de 12 mil estudantes.
“Desde 2004, o município já fazia [a autoavaliação], mas era esporádico, fazia quando queria. E precisava ser uma coisa fixa, firme, e que realmente acontecesse com a participação de todo mundo, tivesse uma data prevista para acontecer e tivesse avaliação dos resultados, para que a direção das escolas pudesse fazer o seu projeto de trabalho em cima do retorno”, relata Gilva Santos.
Na intenção de dar regularidade ao processo e garantir que, anualmente, os diferentes atores da comunidade escolar pudessem ter um momento para conversar entre si sobre a qualidade da escola, Gilva propôs ao pleno de Conselho que a autoavaliação fosse regulamentada.
“Nós conhecemos a proposta da autoavaliação em Ilhéus, durante o Encontro Nacional da UNCME. Participamos de oficina realizada no evento e, então, na volta da viagem, começamos a trabalhar no conselho a proposta, estudando e montando a normatização. Assim que conseguimos que todo o conselho gostasse, fizemos valer!”, relata Gilva Santos.
Em agosto de 2018, já aprovada pelo CME, a regulamentação foi publicada em Diário Oficial. Com a deliberação, o processo avaliativo de Santo Estevão, que antes era esporádico, foi oficializado e a participação social passou a ser um componente indispensável do monitoramento do Plano Municipal de Educação no município.
“Quando as pessoas participam, elas valorizam o trabalho que está sendo feito e propõem mudanças, por isso a participação é importante. Quanto mais pessoas participarem, melhor fica o conselho e a avaliação”, revela Gilva. Com acompanhamento do CME, só mês de novembro de 2019, 25 escolas realizaram suas autoavaliações.
Na Escola Municipal Professor José Agnaldo Barreto De Almeida, uma das primeiras a realizar a autoavaliação no município, a diretora, Gerusa conta ter gostado muito da experiência. “Nós convidamos todos os segmentos, pais, alunos, professores e funcionários, e sentamos em uma determinada data. Fizemos folhetos, para que todos participassem dessa ação”, relata.
Além da ampla divulgação, a diretora também ressalta que é importante que, durante a autoavaliação, a comunidade tenha uma postura propositiva. “É um momento em que a gente se desprende das nossas vaidades para fazer a avaliação da escola. Para ver o que foi feito até então, o que deu certo, para a gente traçar metas para o próximo ano. Foi uma experiência esplêndida, ficamos muito felizes com o resultado”, comemora.
Para o estudante João Vitor, a autoavaliação também foi um momento importante. “Foi ótima, porque a gente, pais de alunos, alunos, professores e funcionários da escola, tivemos voz para poder falar o que precisava melhorar“, conta. “É muito bom porque a gente como aluno tem voz, tem o direito de falar o que tá precisando melhorar e o que tá acontecendo na sala de aula”, completa.
Passado mais de um semestre do dia em que a comunidade escolar se reuniu, Vitor entende que os resultados têm sido positivos. “Hoje eu tenho prazer de dizer que a escola está melhorando muito mais do que já tava”, avalia. “Eu espero que não só aconteça aqui como em outras milhares de escolas do no município de Santo Estevão e do Brasil”, completa.
Saiba mais sobre a experiência de Santo Estevão (BA)
Créditos: Gilva Santos
Créditos: Gilva Santos
Créditos: Gilva Santos
Créditos: Gilva Santos
Créditos: Gilva Santos
Autoavaliação na Escola Municipal Pedro I – Santo Estevão (BA).
O foco na Educação Infantil
O Encontro Nacional da UNCME em Ilhéus foi também o momento em que Franscico Neres, presidente do Conselho Municipal de Educação de Peritoró, conheceu a proposta de autoavaliação da iniciativa De Olho nos Planos.
“Em Ilhéus, no ano passado, eu fiz a adesão do município. Pela experiência que ouvi outros colegas falarem, eu também me incentivei a fazer essa adesão e, ao chegar no município, eu levei para o Conselho Municipal de Educação”, conta.
Localizado no interior do Maranhão, Peritoró tem uma rede pública composta por 58 escolas, que atendem uma média de 6500 estudantes ao ano. No primeiro ano de implementação, a autoavaliação foi proposta para as escolas de Educação Infantil. “Teve 5 escolas que aderiram”, conta Francisco Neres, presidente do Conselho Municipal de Educação.
O conselheiro ressalta que, para que a experiência seja significativa, é importante que haja um diálogo atento do CME com as gestões escolares, explicitando os objetivos da autoavaliação institucional e sua contribuição com o aprimoramento tanto do Projeto Político Pedagógico da escola e das políticas públicas educacionais. É improtante também esclarecer que a autoavaliação não possibilita ranqueamento e comparação entre as escolas. Seus resultados servem para melhorar a qualidade da unidade educacional e aproximar a comunidade, envolvendo todos e todas nas discussões sobre a melhoria da unidade educacional.
“No início, foi um impacto para a diretora da escola. Ela achava que ia expor a escola para o Prefeito, porque uma avaliação tem que dizer a situação que está”, conta o conselheiro. “A gente do Conselho então conversou conscientizando, que era um trabalho que ia gerar um plano de ação da escola, para melhorar muito o trabalho, então ela gostou da ideia”, relata Francisco.
E acrescenta “No momento em que elas [profissionais da escola] fizeram a autoavaliação, que puderam ver as sete dimensões dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil e que a partir daí os professores melhorariam seus planos e aula e como também a direção da escola levaria até a Secretaria de Educação propostas de melhoria, então incentivaram outras escolas [a realizarem a autoavaliação institucional]”.
Para o ano de 2020, a expectativa do Conselho é expandir a autoavaliação também para o Ensino Fundamental.
Saiba mais sobre a experiência de Peritoró (MA)
Qualificando a participação social
A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar as comunidades escolares para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios do Projeto Político Pedagógico e da política educacional.
Uma das metodologias participativas de autoavaliação da escola mais utilizadas no Brasil é a dos Indicadores da Qualidade na Educação. Apelidada de Coleção Indique, a metodologia propõe levantar opiniões e propostas de todas e todos que compõem a comunidade escolar – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), integrantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil – em prol da melhoria da qualidade na educação. Sua aplicação pelas comunidades escolares deve ser estimulada nas redes de ensino como proposta de avaliação institucional participativa e pode ser usada como parte do monitoramento dos Planos de Educação.
Atualmente, a Coleção Indique abrange todas as etapas da Educação Básica e conta, ainda, com um volume especial sobre Relações Raciais na Escola, que permite, por um lado, monitorar a implementação do Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira (Lei 10.639) e, por outro, movimentar a comunidade escolar para a construção de um projeto conjunto de enfrentamento ao racismo da escola.
Além de possibilitar um acompanhamento coletivo do cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação, a autoavaliação da escola permite ampliar o conjunto de indicadores a ser considerado nas avaliações educacionais do país, levando para a roda agendas como a valorização das profissionais de educação, acesso e permanência dos/as estudantes na escola, gestão democrática, infraestrutura das escolas, relações raciais e de gênero na educação, entre outras.
“Por meio das discussões dessas agendas, é possível construir uma avaliação educacional viva, que envolva a comunidade escolar e amplie os sentidos das políticas de avaliação educacional para além das avaliações externas em larga escala, que acirram ainda mais as desigualdades educacionais”, explica Claudia Bandeira, pedagoga e assessora da iniciativa De Olho nos Planos.
Assista abaixo animação sobre o que é e como funciona a autoavaliação participativa
No intuito de estimular esta participação social, a iniciativa De Olho nos Planos lançou, em novembro de 2017, a campanha nacional pela regulamentação da autoavaliação participativa pelos conselhos de educação . Em sintonia com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional Educação (Lei 13.005/14), a campanha propunha que os CMEs debatessem a importância da autoavaliação participativa da escola em seus municípios e, em diálogo com o pleno da entidade, regulamentassem o processo, dando a ele um caráter de política de Estado.
Do lançamento da campanha, no Encontro Nacional da UNCME que ocorreu em Ilhéus (BA), até o final do ano de 2018, 91 Conselhos Municipais de Educação aderiram à proposta.
“A nossa adesão se deu exatamente pelo fato de o conselho não conseguir ver como estavam sendo desenvolvidas as ações do Plano Municipal de Educação. A partir do momento em que há um monitoramento participativo da comunidade escolar, eu acredito que as ações serão desenvolvidas”, relata Fernando Santos Oliveira, do Conselho Municipal de Nossa Senhora da Glória (SE).
Conhecendo a proposta
Para conhecer as estratégias de monitoramento dos municípios e divulgar a campanha da autoavaliação, o De Olho nos Planos promoveu oficinas sobre monitoramento participativo para conselheiras e conselheiros de todo o país.
Em parceira com a União de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), ao longo do ano de 2018, o monitoramento participativo do Plano de Educação foi tema em cinco encontros regionais de CMEs: em Maceió, Cuiabá, Angra dos Reis, Ilhéus e Belém.
“A oficina é muito importante para possibilitar que conselheiras e conselheiros de diversos locais possam trocar experiências sobre suas estratégias de acompanhamento da implementação dos planos municipais de educação, além de conhecer mais a fundo o funcionamento da autoavaliação participativa e dos Indicadores de Qualidade na Educação”, conta Claudia.
Durante as oficinas as conselheiras e conselheiros relataram as dificuldades orçamentárias que têm afetado a implementação dos Planos. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 95 (EC95), em 2016, os recursos da educação têm sido restringidos. Só no comparativo com o ano passado, é possível notar uma queda de 32% no orçamento da área. Em 2017, foram destinados ao Ministério da Educação (MEC) R$6,6 bilhões. Em 2018, este valor caiu para R$4,5, impondo dificuldades para o direito à educação de qualidade.
“Vivemos um momento de esvaziamento político dos Planos de Educação, que sofreram grande derrota com a Emenda Constitucional 95. Por isso, é importante que os municípios estimulem as pequenas rodas, reunindo a população para a defesa do Plano e pela revogação da Emenda Constitucional 95”, defende Denise Carreira, professora de pedagogia e integrante da iniciativa De Olho nos Planos.
Processo de regulamentação
Uma vez conhecendo a campanha, as(os) participantes das oficinas retornam aos seus municípios para estudar a fundo e apresentar ao resto do conselho a proposta.
“Nós apresentamos o plano da iniciativa De Olho nos Planos e o pleno do conselho acatou de primeira. Aqui as autoridades são divididas, entre câmara de educação e câmara de legislação e normas, então apresentamos às câmaras e o projeto foi aceito por unanimidade”, conta Fernando, de Nossa Senhora da Glória.
Em Nossa Senhora da Glória, a 120Km da capital de Sergipe, Aracaju, o processo, apesar de regulamentado, ficou parado por mais de um semestre por interrupção das atividades do Conselho. Apesar da pausa, o Conselho segue animado para que o monitoramento ocorra. “Tivemos a primeira reunião no dia 16 de novembro, as câmaras estão a todo vapor”, relata Fernando.
O presidente do conselho ainda conta que, com a autoavaliação, a expectativa é que não apenas se possa fazer um balanço do que feito feito até o momento, como também se apresente propostas para a execução das metas ainda não cumpridas do PME. “Seria o desenvolvimento das ações do Plano Municipal de Educação, a fiscalização, o acompanhamento de perto, porque houve plano, houve formação, comissão para elaboração, tudo, mas infelizmente tem muitas ações que estão engavetadas. Então é necessário sem dúvida que ocorra a autoavaliação. E é necessário o envolvimento das pessoas. Sem o envolvimento da comunidade, sem o envolvimento da escola, o Plano fica no papel”, completa.
Também no município de Ibicaraí, no sul da Bahia, houve adesão do Conselho que segue confiante na importância da participação social. “A autoavaliação participativa tem grande importância para o CME de Ibicaraí, pois entendemos que devemos buscar para o nosso município uma educação de qualidade, e, para isso, precisamos envolver o máximo de pessoas que discutam a situação do atendimento escolar. O PME precisa ser conhecido, cobrado, avaliado, por toda a comunidade escolar: professor, aluno, pais, toda a sociedade”, conta Valdineia, presidente do Conselho.
Saiba mais sobre a experiência de Nossa Senhora da Glória (SE) e de Ibicaraí (BA)
Carta de Malala foi entregue nesta terça-feira (26) em reunião do presidente da Câmara com o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), recebe carta redigida pela Nobel da Paz, Malala Yousafzai, por um Fundeb que viabilize a implementação do PNE. Créditos: Júlia Daher/Ação Educativa
Apelidados de Gulmakai Champions, os ativistas Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, Ana Paula Ferreira, coordenadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) e Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), são reconhecidos pela Malala desde sua visita ao Brasil, em julho de 2018. Desde lá, suas organizações integram o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, realizando projetos que buscam a garantia do direito à educação de meninas nos Brasil.
Em seguida, Ana Paula falou sobre o trabalho da Anaí com 60 meninas indígenas da Bahia na promoção do direito à educação e o emponderamento feminino. “O objetivo do projeto não é de construir escolas ou dar livros mas de fazer exatamente o que estamos fazendo aqui hoje , pressionando o poder público para garantir o direito a uma educação pública, segura , gratuita e de qualidade”, explicou.
“A Clarice Pataxó, que representou todo o grupo na audiência pública, disse que na escola em que ela estuda não tem banheiro masculino. Não dá para aceitar escola sem condições de oferta mínima de dignidade”, relatou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também presente na reunião.
Ele frisou a importância de que o novo Fundeb tenha como parâmetro o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um mecanismo de cálculo que define o valor necessário de investimento por estudante. Segundo Daniel, com o CAQ, é possível garantir que toda escola, diferente da situação em a de Clarisse se encontra hoje, tenha banheiro, laboratório de ciências e de informática, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga, alimentação escolar nutritiva, transporte escolar, professor bem remunerado, com piso salarial, política de carreira e número adequado de alunos por turma.
O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social
Simeia Tupinambá, Clarisse Pataxó, Shayres Pataxó e Joana Tuxá entregam nota técnica sobre Fundeb à Dorinha (DEM/TO), Bacelar (PODE/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Rosa Neide (PT/MG).
Redigida por Denise Carreira, Elizabete Ramos e Salomão Ximenes, a nota aborda as condições de oferta e infraestrutura da educação escolar indígena e quilombola e apresenta recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos.
Além disso, o documento reafirma pontos centrais para que o novo modelo de Fundeb possa garantir uma educação de qualidade para todos e todas, como o caráter permanente, o aumento da complementação da União de 10% para 40%, o uso do CAQ como mecanismo de cálculo e a adoção de um sistema híbrido de distribuição de recursos. Esse modelo, atualmente, está presente nas propostas legislativas PEC 15/2019 (que tramita na Câmara com relatoria de Dorinha) e PEC 65/2019 (que tramita no Senado com relatoria de Flávio Arns).
Apresentado em audiência pública no Congresso, estudo analisa condições de oferta e infraestrutura das modalidades e propõe quatro recomendações para o enfrentamento de desigualdades e o controle social da aplicação de recursos
Denise Carreira (Gulmakai Champion), Flavio Arns (REDE), Masé (Professora Quilombola) e Clarice Pataxó (Estudante Indígena) em audiência pública. Waldemir Barreto/Agência Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Com base na análise do Fundeb no enfrentamento das desigualdades educacionais, da situação atual da educação escolar indígena e quilombola e dos acúmulos, experiências e proposições de movimentos sociais indígenas, quilombolas e de outros movimentos sociais, a nota traz quatro recomendações para o aprimoramento da proposta de Fundo.
Considerando as especificidades da educação escolar nessas modalidades, a primeira das recomendações da nota é reconhecer os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), consórcios públicos intermunicipais conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 8/2012) e Territórios Etnoeducacionais (criados no Decreto nº 6.861/2009) como instâncias públicas para acesso aos recursos do Fundeb. A Nota propõe que se especifique as formas de colaboração da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma a incluir a previsão e regulamentação de repasses do Fundeb a estas instâncias, assegurando que o financiamento das modalidades leve em conta a integridade dos territórios e possa acionar a colaboração dos diferentes municípios e estados em que se situam.
O modelo atual de Fundeb considera que, a cada ano, devem ser estabelecidos fatores de ponderação, que definem valores diferentes para efeitos de redistribuição conforme a etapa, a modalidade, o local ou a jornada escolar. Reconhecendoas desigualdades que impactam esses territórios, e buscando consolidar um mecanismo que induza um financiamento equalizado, a nota propõe corrigir os fatores de ponderação das modalidades educação escolar indígena e quilombola e da educação no campo, equiparando-as e assegurando-lhes uma diferença positiva de pelo menos 50% em relação ao valor aluno-ano, até que sejam compatibilizadas com os custos reais pela implementação do CAQ.
No sentido de fortalecer a justiça social do Fundeb e a induzir mais
fortemente o dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de
exercer ação redistributiva em relação a suas escolas, a Nota propõe que escolas situadas em territórios indígenas, quilombolas e em contextos marcados por desigualdade e pobreza tenham a garantia de um percentual adicional de recurso. Este percentual adicional funcionaria como um mecanismo complementar de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios.
Atualmente, não se sabe quanto do Fundeb é aplicado efetivamente em cada etapa e modalidade de ensino, o que compromete o controle social e fragiliza a implementação de políticas voltadas para os setores mais discriminados da sociedade. Para garantir que os sujeitos do direito à educação (gestores, conselheiros, estudantes e educadores) possam acompanhar e fiscalizar a implementação dos recursos, a Nota propõe incluir, tanto na Emenda que institui o Fundeb, quanto em sua norma regulamentadora, mecanismo de fortalecimento de transparência e controle social da aplicação dos recursos. Além disso, sugere que se considere a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (que tornam obrigatório o ensino de cultura e história indígena, africana e afrobrasileira nas escolas) num critério para a apreciação de contas.
Ao final da nota técnica, é apresentado ainda um conjunto de depoimentos com as vozes de meninas quilombolas de Pernambuco e meninas indígenas da Bahia sobre “a escola que temos” e “a escola que queremos”.
O que é o FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo, composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o Fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados.
O modelo atual do Fundeb (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Ao contrário de outras verbas para a educação, o FUNDEB não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.
*O Capítulo Brasil é constituído por ativistas, vinculada/os a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados, em 2018, por Malala Yousafzai a integrar a Rede Gulmakai. Desde lá, Denise Carreira, coordenadora da Ação Educativa, Ana Paula Ferreira, coordenadora da Associação Nacional de Ação Indigenista, Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire e Sylvia Siqueira, presidente da Mirim Brasil, contam com apoio do Fundo para atuar pelo direito à educação de meninas no Brasil.
Em Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública com lideranças de diversos movimentos sociais debateu propostas de aprimoramento para o Fundeb
Gersem Baniwa (FNEEI), Benilda Brito (AOMNB), Denise Carreira (Ação Educativa), Senador Flavio Arns (REDE), Heleno Araújo (CNTE), Givânia Nacimento (CONAQ), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Roque de Sá/Agência Senado
No Mês da Consciência Negra e na Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debateu o impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social.
O Capítulo é constituído por ativistas, vinculados a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados a integrarem a Rede por Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz, em sua visita ao Brasil em julho de 2018. Os quatro ativistas brasileiros são vinculados às organizações: Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI (Ana Paula Ferreira), Ação Educativa (Denise Carreira), Centro de Cultura Luiz Freire (Rogério Barata) e Mirim Brasil (Sylvia Siqueira).
Além de integrantes do Capítulo Brasil, a audiência contou também com exposições de Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, Gersem Baniwa, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Benilda Brito, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Clarisse, estudante indígena da etnia Pataxó, e Maria José, professora quilombola.
A renovação do FUNDEB
O modelo atual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.
Atualmente, o Fundo é composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados.
Um dos pontos mais polêmicos na discussão da proposta de renovação do Fundo no Congresso se refere à ampliação da participação financeira da União na complementação do novo Fundo dos atuais 10% para 40%.
Para entidades do campo da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o aumento é fundamental para garantir a retomada das condições de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Aprovado em 2014, o PNE estabelece metas para o Brasil dar um salto na educação pública, entre elas, o cumprimento do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um referencial de investimento por aluno comprometido com a garantia de um padrão de qualidade. A ampliação da complementação da União para 40% e a constitucionalização do CAQ fazem parte do substitutivo da Deputada Professora Dorinha Rezende (DEM), da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, que busca convergir os avanços propostos no Senado e na Câmara. O Substitutivo enfrenta grande resistência por parte do executivo federal.
Transporte precário, falta de professores e merenda
Clarisse Pataxó. Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
“Quando eu me formar no ensino médio, o diploma vai representar todos os dias que o ônibus quebrou e não consegui chegar na escola, todas as vezes que ficamos meses sem professor. Vou lembrar todas as vezes que não tinha sala para estudar, que faltou merenda e até água. Mas vou lembrar também como foi importante não estudar fora da aldeia, onde geralmente sofremos preconceito por ser quem somos”, disse a estudante Clarisse Pataxó, de 16 anos, em sua exposição na audiência pública.
Maria José. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
Maria José, professora do quilombo de Mirandiba também destacou a precariedade do atendimento nas comunidades. “Nossas escolas são de péssima qualidade, com salas superlotadas. As escolas dentro dos quilombos estão sendo fechadas sem informar a comunidade o porquê. Muitas vezes o ônibus escolar não chega, porque o município não oferece esse transporte, e, quando oferece, é de péssima qualidade, verdadeiros paus-de-arara. As crianças e os adolescentes chegam suados na escola, atrasadas. A direção da escola não deixa esse aluno entrar, ele perde aula. Aí cobram o Ideb, o rendimento desse aluno na escola, mas onde está o serviço oferecido?”, relata.
Evento ocorrerá na próxima terça-feira (26) às 14h30, no Senado Federal, e contará com o lançamento de nota técnica do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala
A audiência terá a participação de jovens indígenas e quilombolas e de representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI ), da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq ), da Articulação de Organizações Negras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE ), além de parlamentares das comissões.
Estarão presentes também as organizações apoiadas pelo Fundo Malala para desenvolver projetos que favoreçam a educação de meninas e mulheres: Ação Educativa (SP), Associação Nacional de Ação Indigenista – Anai (BA), Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e Mirim Brasil (PE).
Evento:
Audiência Pública: O novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social Data: dia 26/11, às 14h30 Local: Plenário 15 da Ala Alexandre Costa – Anexo II do Senado
As medidas foram acordadas em carta de posicionamento aprovada no 17º Fórum Nacional da UNDIME, que reuniu 1500 dirigentes municipais de educação em Mata de São João (Bahia)
Divulgação/Undime
Com o objetivo de reiterar a atuação em defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade e repudiar retrocessos na garantia do direito à educação, Secretárias/os Municipais de Educação aprovaram a carta de compromisso do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O documento elenca as reivindicações e pautas prioritárias para atuação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) no próximo ano.
Ainda em se
tratando de financiamento, a carta apresenta a proposta da entidade para a
renovação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Composto por recursos de tributos estaduais
e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes
matriculados em cada rede, o atual FUNDEB subsidia mais de 40 milhões de
matrículas de redes estaduais e municipais, da creche ao Ensino Médio. Apesar
de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o
fundo está com os dias contados: o modelo atual vence em 2020 e o Congresso
deve aprovar uma nova proposta em breve.
Para as/os Secretarias/os, o novo modelo deve ser permanente, isto é, estar incorporado ao texto da
Constituição Federal. Além disto, deve receber uma maior complementação da
União. Atualmente, além dos impostos arrecadados de estados e municípios, a
União faz um acréscimo ao fundo equivalente a 10% do total arrecadado pelos
outros entes federados. Considerando o valor atual insuficiente para as
demandas educacionais brasileiras, as/os Secretárias/os reivindicam que haja um
aumento gradativo desta complementação, até que se atinja um percentual mínimo
de 40% que contemple os valores
estabelecidos
pelo Custo
Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Além destes
pontos, o documento afirma a importância do apoio federal à implementação e ao monitoramento
das metas e estratégias
dos Planos Municipais de Educação. Para isto, sugere a retomada da Rede de
Assistência Técnica para monitoramento e avaliação dos planos. Criada em 2014,
a rede era composta por avaliadoras/es educacionais, supervisoras/es e
coordenadoras/es que davam suporte aos
estados e municípios para o acompanhamento dos Planos. Até o final de 2018, a
Rede era conduzida pela Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). Com a extinção do órgão no início do
ano, a rede ficou desarticulada.
Além do suporte ao monitoramento dos Planos, a SASE era também responsável pela articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Pelo estabelecido no Artigo 13 do PNE, o SNE deveria ter sido instituído até a metade do ano de 2016. Até agora, entretanto, não foi instaurado. Por isso, a carta dos dirigentes recomenda que se institua o Sistema para que se possa efetivar o regime de colaboração entre os diferentes entes federados, necessário para uma garantia adequada do direito à educação.
A 17ª edição do
Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, aconteceu na segunda
semana de agosto, em Mata de São João (BA). Presente na mesa Ações
Intersetoriais na Promoção da Qualidade da Educação e com estande na área de
parceiros do evento, a iniciativa De Olho nos Planos lançou uma nova
publicação.
