Gestão é marcada pela expansão da plataformização sem consulta a comunidades escolares e violação do direito à educação

Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira

Se os problemas da educação paulista não começaram há dois anos, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Renato Feder à frente da Secretaria de Educação (Seduc) tem atuado no sentido de acelerá-los e aprofundá-los, sem escutar as comunidades escolares afetadas por suas políticas. É o que denunciam acadêmicos, ativistas, estudantes, profissionais da educação e demais entidades da área. Desde 2023, privatização, plataformização, violações de liberdade de cátedra e de privacidade, supressão da autonomia, repressão a manifestações e o subfinanciamento da educação vêm sendo alguns dos pontos apontados por quem vive o dia a dia da escola pública no estado. 

“A gestão atual aprofunda um processo de privatização e plataformização que já vinha em curso ao menos desde 1995, a ponto de representar uma inflexão”, avalia a professora Márcia Jacomini, que compõe a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o Grupo Escola Pública e Democracia (GEPUD). “Seria um erro desconsiderar os processos que já vinham em curso – de privatização, plataformização, fechamento de turmas do noturno e nortear os conteúdos por avaliações externas -, mas sob Tarcísio/Feder é um novo patamar. A educação do estado de São Paulo hoje tem características distintas”, acrescenta ela. 

Gestores e docentes vêm expressando a piora nas condições de trabalho, e estudantes alertam para queda na qualidade da educação e protestam contra o fechamento de turmas, especialmente de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do noturno. No entanto, os protestos têm encontrado pouco acolhimento, uma vez que as políticas seguem em curso. 

“Estamos passando por um retrocesso imenso na educação, de muito sucateamento, considerando os projetos que vêm sendo discutidos, apresentados e aprovados e que mexem muito com o nosso cotidiano”, diz o estudante e diretor de Escolas Técnicas da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES), Arthur P., que lamenta projetos como a PEC 9/2023 – aprovada como Emenda à Constituição Estadual 55/2024 -, que permite que parte do orçamento da Educação seja redirecionada para a saúde, enquanto a realidade de sua escola e das que visita é de problemas graves de infraestrutura, por exemplo. 

Para a professora Márcia Jacomini, da UNIFESP, o aprofundamento do processo de privatização tem se dado de várias formas, como a compra ou aluguel de conteúdos digitais via plataformas digitais e leilões para empresas privadas administrarem algumas unidades – o que foi barrado pela justiça no fim de fevereiro, com a suspensão do decreto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a concessão da administração de 33 escolas estaduais para a iniciativa privada. Ela destaca também a investida em escolas cívico-militares, no Programa de Ensino Integral (PEI) e o controle exacerbado do trabalho docente. 

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Todas essas questões se relacionam, em algum grau, com o avanço da plataformização do ensino no estado, apontada por todas as vozes ouvidas como central para entender a gestão Tarcísio na educação. Da forma como tem se dado – por convênios com empresas privadas, estabelecidas sem a escuta apropriada das comunidades escolares – ela pode agravar problemas de infraestrutura, de privatização e de gestão democrática. “A atual gestão aprofundou e ampliou o uso da tecnologia via plataformas digitais, que agora não estão presentes apenas na gestão, mas também interferindo no processo de ensino-aprendizagem”, explica Márcia Jacomini, que pontua também a fragilidade de conduzir esse projeto de expansão sem construir uma infraestrutura própria. “Quando os contratos terminam, é preciso alugar de novo – então o recurso público está de certa forma financiando o setor privado. E isso em um contexto em que disciplinas chegam a ser oferecidas exclusivamente por plataformas, com professores tendo pouca ou nenhuma margem para fazer diferente”, diz. 

Esse é um dos grandes alertas feitos por Juliane Cintra, coordenadora Institucional na Ação Educativa com atuação nas áreas de tecnologia e meio ambiente. “A gestão Tarcísio/Feder se caracteriza pela sedimentação de um cenário persecutório a gestores, comunidade escolar e estudantes – é só por meio de um cenário de perseguição e assédio que é possível impor o uso de tecnologias que burocratizam o trabalho, mas que são muito rentáveis, que fazem sentido quando a educação é enquadrada como modelo de negócio”, resume. Juliane, mestra em Direitos Humanos pela USP, enfatiza a crescente dificuldade das educadoras e educadores em trabalhar criticamente o uso das tecnologias. “Há um direcionamento ideológico onde não há espaço para a autonomia”, diz. 

A crítica direcionada às escolhas da gestão Tarcísio/Feder não é ao uso das tecnologias digitais em si, mas sim à forma com que elas vêm sendo aplicadas: de cima para baixo, sem dar poder de escolha ou espaço de reflexão às comunidades escolares e totalmente dependentes de empresas privadas. Além disso, sua quase onipresença estaria gradativamente se sobrepondo em relação às outras ferramentas, diminuindo as possibilidades dos processos formativos se adequarem a cada realidade.

“Por um lado, a plataformização e o uso das tecnologias digitais respondem a um anseio popular, é como um verniz de legitimidade para parecer que se está enfrentando questões estruturantes, e por outro burocratizam o trabalho do professorado, impedem a autonomia e por consequência inviabilizam a gestão democrática”, resume Juliane Cintra, que também reforça que as tecnologias podem ser ferramentas interessantes desde que pensadas pelas comunidades escolares, a partir dos problemas concretos do cotidiano. “O que na verdade era preciso era a escuta ativa, e não a imposição de um uso. A questão é que as escolhas têm sido parcerias e negociações com grandes corporações de forma a alijar completamente a comunidade escolar e sua participação na definição das tecnologias que fazem sentido para elas mesmas”, explica. 

O cenário impacta o cotidiano das e dos estudantes paulistas de forma avassaladora. “O que mais vejo, com as plataformas e com o novo Ensino Médio, são estudantes com a saúde mental cada vez mais abalada e sem amparo psicológico. Foi uma mudança brusca, e está muito difícil dar conta de tantas plataformas, isso sem falar na questão do acesso à internet”, diz Arthur P. de 16 anos e membro da UPES. “Muitos estudantes estão desmotivados para lutar por seus direitos, e por mais que a gente tente mobilizar, entendemos que é desanimador lutar e lutar e a qualquer momento vir outra bomba”, completa. 

Militarização, repressão e vigilância

Mesmo após o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 2023, o estado de São Paulo segue apostando nesse modelo, que vai contra o direito à educação. Em maio de 2024, a Alesp aprovou o projeto que expande o número de escolas cívico-militares no estado, em uma sessão que foi marcada pela repressão a protestos estudantis contra a aprovação da medida. Na ocasião, 7 estudantes foram detidos. O objetivo do governo estadual é militarizar 45 unidades a partir de 2026, mas a implementação tem sido adiada por conta dos questionamentos jurídicos sobre o programa. Em março de 2025, está aberta a consulta pública para que as unidades manifestem interesse pela militarização, e até o momento mais de 300 já se manifestaram positivamente – mas, como informa reportagem d’O Globo, há vários relatos de pressão externa para a adesão ao modelo, incluindo recomendações para que profissionais da educação não opinem.

“Nós estudantes não queremos PMs no ambiente escolar. Se em uma escola regular a voz do estudante já é silenciada, imagina em uma escola militarizada?”, resume o diretor da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES), Arthur P. A organização estava presente na sessão legislativa que aprovou o projeto no estado de São Paulo e que acabou com a detenção de sete estudantes. “Somos totalmente contra esse projeto, e a agressão na ocasião da votação faz a gente se perguntar: é como querem tratar os estudantes nas escolas cívico-militares?”.

Também relacionado à vigilância, um outro episódio deu o que falar no primeiro ano da gestão Tarcísio: um dia, profissionais da educação acordaram com um aplicativo de trabalho instalado em seus celulares pessoais (“Minha escola”), que continha seus dados pessoais. O governo disse que abriu um processo administrativo para apurar o caso, afirmando que “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc”. O caso acendeu alertas sobre privacidade e tratamento dos dados de profissionais da rede, além de aumentar a insatisfação com as múltiplas plataformas agora exigidas para o trabalho na escola. O mesmo erro já tinha acontecido no Paraná no ano anterior, quando o secretário de Educação do estado também era Renato Feder, chefe da pasta da gestão Tarcísio. 

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Fechamento de turmas e redução na oferta de ciências humanas

Movimentos pela educação de qualidade para todas e todos também têm, desde o início da gestão Tarcísio/Feder sistematicamente denunciado obstáculos ao acesso e permanência na educação e a queda de qualidade do que é ofertado no sistema público. Em relação ao acesso e permanência, por conta de sucessivas reduções ou fechamentos de turmas do ensino médio noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em relação à qualidade, por conta das brechas para o ensino à distância, material didático obrigatório com erros e/ou sem espaço para autonomia docente e para questões específicas aos territórios, destoando do que pregam diretrizes nacionais, e a queda na oferta de disciplinas de ciências humanas.

Na rede paulista, havia 85.515 matrículas a menos na EJA presencial em 2023 se comparado a 2020, segundo nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (REPU). Foi uma queda de 61.9% nas matrículas, além da redução de 35.3% das matrículas na EJA semipresencial. E 99% das matrículas perdidas da EJA foram no período noturno. Além disso, as matrículas do ensino noturno regular também tiveram queda de 8.7%. Essas perdas de matrículas foram ainda mais acentuadas nas escolas que aderiram ao Programa Ensino Integral (PEI) a partir de 2020, que reduziram 90.184 matrículas no período noturno. Isso sugere, para as e os pesquisadores da REPU que assinam a nota, que a expansão do programa PEI pode ter influência nessa redução, uma vez que estudantes trabalhadores e trabalhadoras muitas vezes só podem frequentar a escola em um turno, e não em período integral. Portanto, acabam se afastando da escola quando estas aderem ao programa PEI. 

Nota técnica mais recente da Rede Escola Pública e Universidade evidencia ainda outro problema: a queda generalizada na oferta de disciplina de ciências humanas na rede estadual, no ensino médio e até no fundamental, como consequência das recentes reformas educacionais, como o Novo Ensino Médio (NEM). A análise dos currículos estaduais em três momentos diferentes aferiu que, no Ensino Médio, houve cortes nas cargas horárias de História, Geografia, Sociologia e Filosofia em escolas de tempo parcial e integral, tanto em decorrência da implementação da Lei n. 13.415/2017 (do NEM) quanto, mais recentemente, da nova reforma do Ensino Médio, que teoricamente iria recompor parte da carga horária perdida pela lei de 2017. 

A análise também encontrou “oferta sistemática de ensino a distância para o Ensino Médio noturno”, o que, para os autores, indica que o governo paulista pode estar descumprindo a Lei n. 14.945/2024. A redução das Ciências Humanas também se estende ao Ensino Fundamental, o que a REPU considerou como inédito. O que torna o cenário ainda mais preocupante é que segmentos historicamente mais vulnerabilizados da população são os principais afetados pela redução: por exemplo, para estudantes da EJA, o ensino das Ciências Humanas teve 57,1% horas de formação a menos entre 2020 e 2025.

A Rede Escola Pública e Universidade destaca também que esse processo precariza ainda mais o trabalho docente, uma vez que produz “sobrecarga, piora das condições de trabalho e insegurança profissional”. Isso porque apenas uma minoria das professoras e professores efetivos dessas áreas leciona exclusivamente a disciplina para a qual foram contratados, “sendo frequentemente desviados para assumir outros componentes curriculares do Ensino Médio”, episódios esses que aumentam à medida que diminui a oferta de disciplinas de ciências humanas.

É importante frisar que as alterações trazidas pelo Novo Ensino Médio não valem somente no estado de São Paulo, tendo afetado a oferta da etapa em todo o país. No entanto, a rede paulista de certa forma se “antecipou” nessa reforma. O Secretário de Educação do estado entre 2019 e 2022 foi Rossieli Soares, que antes de ocupar esse cargo foi o Ministro da Educação no governo Temer, época de aprovação do Novo Ensino Médio. “Rossieli veio com a proposta do Inova Educação, que posteriormente compreendemos ser uma espécie de antessala para a reforma do ensino médio. Então já em 2021 há uma alteração significativa em São Paulo, e em 2023 se forma a primeira geração de estudantes que cursaram o ensino médio nesse novo modelo”, diz a professora Márcia Jacomini, da Unifesp.

Ainda em relação aos conteúdos ofertados a estudantes da rede paulista, a gestão Tarcísio vem priorizando um modelo de currículo paulista, crescentemente oferecido via plataformas digitais, que não necessariamente conversa com as diretrizes nacionais – e por isso inclusive tem enfrentado percalços jurídicos. Em 2023, a Seduc estadual anunciou que não usaria os livros do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). Alguns dos slides digitais oferecidos como substituição tinham problemas metodológicos, erros conceituais e má contextualização, segundo circulou amplamente na época, e seguem sendo intensamente criticados por isso e por não conversarem com contextos específicos, além de afetarem imensamente a autonomia docente: dado o alto número de slides, aplicativos ou outras plataformas, há menos margem para as e os gestores e docentes trabalharem questões específicas a suas comunidades e/ou territórios, promovendo saberes locais, enfrentando problemas importantes para aquele grupo ou atuando sob outra lógica além das avaliações de larga escala. 

“Esses materiais próprios foram produzidos a toque de caixa, e nós sabemos que produzir um livro didático leva tempo. Além disso, sobre a uniformização ou centralização dos currículos, é importante frisar que materiais didáticos são sim necessários para as professoras e professores –  mas é muito diferente dar um material pronto ou disponibilizar uma gama de livros via PNLD que podem ser utilizados no preparo das aulas conforme escolha das docentes”, enfatiza Márcia Jacomini.   

Na avaliação de Juliane Cintra, da Ação Educativa, essas são políticas que reforçam uma educação bancária, sem espaço para a autonomia e para a interação entre os agentes do processo de ensino-aprendizagem. E que partem de um pressuposto de que as e os profissionais da educação do estado precisam dessa tutela. Como escreveu no artigo “A precariedade da educação como modelo de negócio”, “nessa cadeia de produção, professores e estudantes da escola pública, em sua maioria racializados e empobrecidos, não são vistos como produtores de conhecimento, mas sim encarados como meros consumidores e usuários de serviços”. E ela complementa: “É uma perspectiva que desumaniza, subalterniza toda a comunidade escolar e suas possibilidades de construção coletiva”. 

Sucateamento e infraestrutura

Estudantes, docentes e gestores também protestam contra graves problemas de infra-estrutura nas unidades escolares, especialmente frente a políticas que potencialmente retirarão recursos da educação – como a Emenda à Constituição Estadual (EC N. 55/2024), que diminuiu o percentual mínimo de aplicação na educação de 30% para 25% da receita resultante de impostos.

“A infraestrutura precarizada é um cenário que a gente vê todos os dias, e se pergunta como, diante disso, é possível tirarem ainda mais recursos”, lamenta Arthur P., da UPES. Ele relata muitos casos de alagamentos e problemas estruturais agravados pelas condições climáticas extremas, além da falta de professores em várias unidades. “O cenário é de salas com tetos caindo, água caindo das escadas. Em uma ETEC, ouvi de estudantes que o mascote da escola era um rato, tamanha a frequência com que aparecem. Escolas sem ventilação em meio a ondas de calor e mudanças climáticas, num cenário que parece que só vai piorar”, acrescenta. “O que queremos é mais investimento, respeito, melhoria da infraestrutura das escolas e valorização dos professores. Não é com cortes que vamos chegar em uma educação emancipadora, libertadora, pública e de qualidade”.