“Militarizar escolas é negar o direito à Educação”, diz professora Catarina de Almeida Santos

Professora da UnB reforça que a “pedagogia do quartel”, ao prezar pela obediência e padronização de corpos e sujeitos, vai na contramão do que deveria ser o papel da escola

A professora Catarina de Almeida Santos defende que a militarização não começou no governo Bolsonaro, embora tenha se intensificado pela gestão

Embora não existam números precisos, a militarização das escolas é um fenômeno crescente no Brasil – e que não tem explicação ou análise simples. Foi o que nos explicou Catarina Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Em uma entrevista imperdível, ela detalha porque esse fenômeno vai contra o direito à educação e os valores pregados na Constituição Federal de 1988. Ela defende que não há bases legais que sustentem a militarização nos termos em que esta vem ocorrendo. Leia a entrevista completa a seguir.  

A entrevista foi editada para fins de concisão e compreensão. 

De Olho nos Planos: O que é a militarização das escolas?

Catarina de Almeida Santos: É a transferência do processo de gestão das escolas civis públicas para a Polícia Militar. 

Existem as escolas militares, que são as das corporações (Escolas dos Bombeiros, da PM, do Exército, etc). Essas são originalmente criadas como militares e têm um conjunto próprio de características. Por exemplo, podem cobrar taxas ou mensalidades, são criadas para atender dependentes de militares, podendo destinar algumas vagas para demais estudantes da comunidade, que ingressam por processos seletivos diversos. E, embora sigam as leis da área de Educação, têm como base central o regimento das corporações. Já as escolas militarizadas são civis e públicas. São escolas que, por decisões dos gestores, são militarizadas, ou seja, o processo de gestão (administrativo, pedagógico ou disciplinar) é repassado para o comando das polícias. 

De Olho nos Planos: Como vem se dando a militarização das escolas no Brasil? 

Catarina de Almeida Santos: O processo de militarização se dá de diversas formas: nas redes estaduais, há um processo direto de convênio entre a Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria de Segurança Pública; nos municípios que não possuem polícia própria, isso se dá por assinatura de um termo de cooperação entre o município e o comando de uma das corporações, geralmente bombeiros e PM. Nesse caso, as escolas passam a contar com comandantes e monitores responsáveis por implementar a chamada “metodologia dos Colégios da Polícia Militar”. Existem casos em que militares e ex-militares criaram empresas sem fins lucrativos para vender essa metodologia. 

Por último, há também as escolas militarizadas por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado por Decreto em 2019. Nesse modelo, o estado ou o município assinam um termo de cooperação com o MEC e, a partir desse termo, policiais militares ou das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) podem atuar dentro das escolas, com função pedagógica, administrativa e disciplinar. 

Em comum a todas essas formas de militarização, temos o que eu chamo de pedagogia do quartel, que inclui a padronização do comportamento, disciplina rígida, hierarquia, obediência pelo medo e a reprodução de ritos e comandos típicos do militarismo. E o preocupante é que a militarização vem se expandindo muito, num processo que começa no final da década de 1990, com a militarização de uma escola estadual em Goiânia (GO), contando com períodos de picos de expansão, como 2013, 2017 – 2018 quando muitas escolas municipais foram militarizadas na Bahia – e a partir de 2019. Entre os primeiros decretos do governo Bolsonaro estava o Nº 9.465, de 02/01/2019, que fez a reestruturação do MEC e criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim). E a partir daí não apenas observamos uma expansão do processo, especialmente  nos municípios, mas também a mudança na nomenclatura, porque até então o processo de militarização não utilizava essa denominação.

De Olho nos Planos: Isso veio com o Pecim?

Catarina de Almeida Santos: O Pecim foi criado por decreto em setembro de 2019, com adesão voluntária de estados e municípios. Segundo o decreto, as escolas que aderissem ao modelo receberiam um milhão de reais por ano. Mas é importante frisar que embora o Pecim impulsione o processo de militarização, o maior número de escolas militarizadas no país não está nesse modelo. O Pecim até hoje não conseguiu cumprir seu objetivo de militarizar 54 escolas por ano, mas ele fez com que a militarização entrasse na agenda nacional, o que impulsiona o processo no país ainda que a escola não se militarize via Pecim.  

É difícil saber o número exato de escolas militarizadas porque nem sempre esse processo é concluído pelos governos e principalmente porque o Brasil é um país com muitos municípios, então nem sempre a militarização é anunciada. O que sabemos, por anúncios em leis, é que as escolas militarizadas já passam de 500. Mas em um único anúncio em 2020, o estado do Paraná anunciou que 216 das cerca de 2 mil escolas da rede estadual passariam pelo processo de militarização.

De Olho nos Planos: E por que a militarização é um processo preocupante? 

Catarina de Almeida Santos: Educação e segurança são dois direitos sociais fundamentais, mas com princípios muito diferentes. Não se resolve os problemas da educação deixando quem não entende cuidando da área, sobretudo em um país como o Brasil, onde via de regra os policiais são formados para o confronto e a violência. 

A segurança pública segue uma lógica militar, de hierarquia, disciplina, obediência e relações verticais, o que chamamos de pedagogia do quartel. Essa não é uma pedagogia que pode servir à escola e aos processos educativos, na verdade são relações diametralmente opostas. Ao militarizar as escolas, o policial fará dentro dela o que ele sabe fazer, que não tem nada a ver com o nosso entendimento de educação que é de uma escola que seja pública e de todos os públicos, construída em torno de relações horizontais. Uma escola onde a disciplina é a da convivência, do respeito, do aprendizado com as diferenças. Acho que a pedagogia da escola deveria fazer parte do quartel e não o contrário. 

As pessoas enxergam as escolas militarizadas como um caminho por conta de muitos argumentos. A segurança é um desses argumentos, mas o ponto é que se a polícia precisa ir para dentro escola pra ela ser segura, significa que a polícia falhou em sua função social. Não existe escola violenta em sociedade segura. Outro argumento é o da disciplina, que também se relaciona com a violência. É a disciplina da polícia – baseada na hierarquia, no comando, na obediência – que queremos? Queremos viver em uma sociedade onde uma pessoa não mata outra porque tem alguém vigiando, e não porque respeita o próximo? E ainda tem a questão do rendimento, mas o papel da escola é o rendimento ou ele é uma consequência (e não causa) do processo educativo? 

Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar. Modelo intensificado no governo Bolsonaro intensifica exclusões no ambiente escolar


De Olho nos Planos: E como a militarização afeta a população negra, meninas e a população LGBTQ+? 

Catarina de Almeida Santos: Militarizar a escola faz com que ela funcione a partir de uma lógica de uniformização dos corpos, sujeitos, dos comportamentos, do linguajar. Tudo isso passa a ser uniformizado, e a uniformização é um processo que nega os sujeitos, porque os sujeitos são, em si, diversos. Por isso digo que militarizar a escola é negar direito à educação. Educação tem a ver com o desenvolvimento pleno dos sujeitos, de suas especificidades, de formar uma pessoa para a vida em sociedade. A militarização nega essa lógica. Ao proibir a demonstração de afetividade, regular as maneiras de sentar, de correr, obrigar a bater continência, está se formando um sujeito que entende que a única possibilidade do certo é obedecer aquela lógica. É um sujeito que não está preparado para viver em uma sociedade diversa. Ou seja, o direito à educação é negado. 

Nessa linha, a escola precisa ser espaço de formação contra a barbárie, um espaço em que se desnaturalize as mazelas da sociedade, como o racismo, machismo, homofobia e transfobia. Um local onde se debate o patriarcado, a educação sexual, violência contra mulheres. Quando esse espaço é militarizado e o debate não pode ser dado dentro da escola, estamos formando para a barbárie, para a naturalização e manutenção das lógicas estabelecidas. Não se pode debater tais questões em uma escola que segue a lógica de uma polícia que dizima uma população periférica e preta. 

A militarização define um mesmo tipo de roupa, de cabelo, que é imposta pela branquitude. Quantos anos levamos para fazer com que pessoas negras assumam seus cabelos? Para que tenham orgulho de suas crenças, ancestralidades, vestimentas? Quem precisa reafirmar suas identidades são as populações originárias e escravizadas, que por muito tempo tiveram que se submeter a um padrão estabelecido pela branquitude. A mesma coisa a heteronormatividade, o machismo, já que se impõe uma forma de comportamento para meninas e meninos. Nós lutamos tanto para incluir essas demandas na Constituição de 1988, para tipificar o racismo como crime, para olhar para a educação como direito e não como privilégio, e militarizar a escola uniformiza tudo e todos e nega essas lutas. Não são escolas para pobres ou negros, eles não vão ficar lá dentro. 

De Olho nos Planos: Pode falar mais sobre como a escola deixa de ser de todos? Isso pode levar a evasão escolar? 

Catarina de Almeida Santos: Ao militarizar uma escola, eu a transformo em um lugar de privilégio, de exclusão dos que sempre foram excluídos. Essas escolas transferem aqueles e aquelas que não se adequam ao projeto. Inclusive, está presente em muitas normativas que quem não concorda com o projeto tem o “direito” a ser transferido, bem como a maior punição para as faltas é a transferência. Não se adequar ao projeto é tanto o não concordar mas também tem a ver com o rendimento do aluno, então quem em geral tem problemas de rendimento, o que sabemos ser influenciado por fatores sociais, será excluído. Os dados das primeiras escolas públicas militarizadas de Goiás mostram que o aluno que já tinha rendimento médio continua tendo rendimento médio após a militarização, e a mesma coisa para o de rendimento alto, mas os alunos de baixo rendimento são transferidos. 

Há ainda muitas escolas que exigem a compra de farda, traje de gala, ou até mesmo cobra uma pequena mensalidade para que a escola fique mais bonita. Além disso, há normativas que determinam que naquele sistema de ensino não pode haver distorção de idade/série. Qual escola pública não tem distorção idade/série? Só pode ser uma escola onde não cabem estudantes com necessidades educativas especiais, onde não cabe pobre. Dito de outro modo, a militarização mantém uma lógica de resultados, e faz isso transferindo o aluno problema. Isso faz com que ela deixe de ser uma escola pública. Se ela seleciona os alunos, já deixou de ser uma escola pública. 

De Olho nos Planos: Se a militarização não começou com o governo Bolsonaro, basta a troca de governo para reverter esse fenômeno? Como podemos encarar esse problema? 

Catarina de Almeida Santos: Uma eleição resulta de uma lógica posta na sociedade. A militarização não começou com o Bolsonaro, ele pegou carona em uma política que já estava em curso. O que é possível resolver com a saída de Bolsonaro (e supondo que o novo governo queira encarar essa briga) é o fim do Pecim, porque ele é só um programa. Mas acredito que para fazer o enfrentamento podemos questionar as bases legais da militarização. Mas, principalmente, precisamos construir um debate sobre a sociedade que queremos. 

Acredito que questionar as bases legais seja uma estratégia mais efetiva, porque não há base suficiente para a militarização. A rigor, quem define o que pode e o que não pode na escola são as leis do campo da educação, e elas dizem que policiais ou outros profissionais não podem ser professores ou gestores se não têm a formação para isso. Tanto a Constituição como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tratam a Educação como direito de todos. Ainda, a LDB define quem são as e os profissionais da educação e qual formação devem ter, dizendo também que é preciso formação e experiência na docência. 

Mas o mais importante é o debate franco e público no sentido de questionar a escola que queremos, de realmente pensar porque achamos que militarização é o caminho. Mas isso não é uma coisa rápida. É uma construção, é debate e formação. E não dá para pensar militarização fora do debate de homeschooling, do Escola Sem Partido, etc. Estamos em uma lógica de hipermilitarização da sociedade, onde a escola é só um desses espaços. 

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