Nesta segunda-feira (17/08), o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), divulgou posicionamento público direcionado ao Senado Federal demandando a aprovação de um Fundeb com Custo Aluno-Qualidade (CAQ). A matéria será votada pela Casa na próxima quinta-feira (20).

O documento solicita a aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb. “[O relatório] traz avanços significativos para a educação pública brasileira. Isso é resultado do amplo debate ocorrido no Congresso Nacional desde 2017, mas também do histórico compromisso do relator com a escola pública. Além disso, o texto reconhece a histórica vitória das educadoras e dos educadores na votação do novo Fundeb na Câmara dos Deputados”, diz a nota.

Ainda, o posicionamento público destaca a importância da aprovação do CAQ “para dar as condições necessárias para a realização do processo de ensino-aprendizado”, destacando que o mecanismo é “totalmente compatível com a diversidade do país e não padroniza as escolas nem os investimentos: o CAQ pretende garantir direitos básicos e condições materiais e profissionais inalienáveis para todas as escolas públicas brasileiras”.

O posicionamento público pode ser lido na íntegra no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Assinam as entidades do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa, ActionAid Brasil, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).