Na próxima sexta-feira (30/01), às 15h, o Movimento Pró-Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte realizará um “aulão” sobre a construção do Plano Municipal de Educação da capital mineira. O objetivo da atividade, segundo a representante do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Analise da Silva, é cobrar a instituição do Fórum Permanente de Educação da cidade.

“Enquanto alguns de nós estivermos participando do ‘aulão’, outro grupo vai reivindicar que a Secretaria Municipal de Educação tome medidas de acordo com a estratégia 19.3 do PNE [Plano Nacional de Educação]. A estratégia fala sobre a instituição do Fórum Permanente de Educação para que seja o órgão organizador e propositor da conferência que vai aprovar o Plano Municipal de Educação (PME)”, explicou Analise.

(Veja também o passo a passo sobre como criar um Fórum Municipal de Educação)

De acordo com a professora, que também faz parte do Fórum mineiro de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), a aula pública vai reivindicar que a Secretaria Municipal de Educação responda a um documento abaixo assinado por cerca de 100 organizações e movimentos. O abaixo assinado vai a sentido oposto ao decreto Nº 15.774, de 18 de novembro de 2014, que, de acordo com Analise, restringe o Plano de Educação a apenas a rede municipal de ensino e não a toda a atividade educacional realizada na cidade – também por meio das redes estadual e particular, por exemplo.

O documento assinado pelas organizações e movimentos denuncia que a “Conferência convocada pelo gestor municipal, no decreto acima mencionado, não discute/delibera sobre as redes estadual, federal e nas escolas privadas, além da Educação Infantil”.  E reforça: “da mesma forma que não discute/delibera sobre a construção do Plano Municipal de Educação; não discute/delibera sobre Ensino Médio, entre tantas outras pautas fundamentais para a garantia da Educação de Qualidade Social na totalidade da Educação em nosso município”. (Leia o abaixo assinado completo ao final desta matéria)

Aulão pelo PME

O “aulão” está marcado para ocorrer na escadaria da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio), e está sendo convocado pelo movimento Pró Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte. Responsável pela organização da atividade, a comissão de formação do movimento é composta pelas seguintes organizações e entidades: Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Belo Horizonte (Sinpro BH), Fórum mineiro de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA – Minas) e Associação Municipal de Estudantes Secundaristas (AMES/BH).

Além da apresentação de representantes das entidades convocadoras, a atividade da próxima sexta-feira contará com panfletagem, cartazes, megafones e carro de som com microfone aberto às manifestações da sociedade civil. Os interessados em obter mais informações, fazer sua adesão ou contribuir com o Movimento PRÓ Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte pode entrar em contato por meio do e-mail esilana@gmail.com

 Imagem: divulgação

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

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Abaixo Assinado Pela Criação do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte

À Senhora Sueli Maria Baliza Dias
Digníssima Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte

O Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e as entidades, movimentos, instituições, grupos e coletivos abaixo assinados – representativos de trabalhadores em educação, pesquisadores, estudantes, pais de estudantes, e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – manifestam por meio deste documento sua preocupação com a convocação de uma Conferência do Sistema Municipal de Ensino que tem como um de seus objetivos, segundo o Art III do DECRETO Nº 15.774, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, em seu inciso II – socializar experiências, avaliar a situação da educação no Município e propor diretrizes para a política municipal de educação e para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME.
Defendemos o fortalecimento da educação pública, de qualidade social, gratuita, laica, democrática e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas.
Neste sentido, cumprimos aqui o papel definido pela Meta 19 da Lei 13.005/2014 – PNE, que em sua estratégia 19.3 diz que é papel da sociedade civil “incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de Educação”.
Nesse contexto, defendemos a estruturação e a regulamentação de uma Conferência de Educação de Belo Horizonte democrática e participativa, que abarque os setores público e privado, construída pelo Fórum Permanente de Educação de BH, a ser instituído por esta administração. O que nos move é a compreensão da Gestão Democrática, como princípio, preconizado legalmente desde a Constituição de 1988, como um dos norteadores da Gestão Pública.
Compreendemos que a gestão democrática não se restringe, meramente, à nossa participação como delegados e delegadas na conferência que construirá o Plano Municipal de Educação. Compreendemos, também, que a referida conferência não tratará somente do âmbito do Sistema Municipal de Ensino, mas de toda a educação em nosso município.
Queremos participar ativamente das definições para a construção dessa instância deliberativa. Compreendemos que este será mais um espaço para a tomada de decisão coletiva na construção de uma normatização planejada e aprovada como resultado de um processo pensado e deliberado coletivamente e bem fundamentado na realidade da comunidade belo-horizontina; incluído aqui o princípio da transparência. Sem esses elementos, avaliamos como impossível identificar uma prática de gestão que atenda ao pressuposto da democracia.
Assim, solicitamos do Executivo Público Municipal, que institua o Fórum Permanente de Educação de BH com composição que, no mínimo, reflita a composição do Fórum Nacional de Educação.
Frisamos que aqui não estamos nos referindo às deliberações que são do âmbito específico do Sistema Municipal de Ensino – SME e, portanto, não desconhecemos nem desconsideramos a importância do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte – CME/BH – órgão colegiado e permanente do referido Sistema, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência.
Buscamos distinguir entre os espaços democráticos e suas atribuições lembrando que a Conferência convocada pelo Gestor Municipal, no decreto acima mencionado, não discute/delibera sobre as redes estadual, federal e nas escolas privadas, além da Educação Infantil. Da mesma forma que não discute/delibera sobre a construção do Plano Municipal de Educação; não discute/delibera sobre Ensino Médio, entre tantas outras pautas fundamentais para a garantia da Educação de Qualidade Social na totalidade da Educação em nosso município.
Reforçamos que uma resposta a este Abaixo Assinado se faz urgente, pois o PME tem que estar aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte até Junho de 2015, uma vez que a Lei 13.005/2014, define em seu Art. 8o que os entes federados deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação daquela Lei. E, assim, solicitamos resposta a este Abaixo Assinado até 30.01.2015. Assim, teremos até o final do mês de fevereiro para organizar o Fórum Permanente e vê-lo em seu pleno funcionamento para que, durante os meses de março, abril e maio, possa mobilizar cidadãos e cidadãs, entidades, movimentos, instituições, grupos e coletivos de nosso município para a construção de uma Conferência que no início de junho aprove o texto a ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo belo-horizontino, atendendo à determinação legal.
A participação popular e a pressão da sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a pleitos que vem sendo histórica e sistematicamente negados. Para isso, torna-se necessário assegurar autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, para que seja levado a cabo de forma independente o acompanhamento contínuo e propositivo da convocação da Conferência de Educação de Belo Horizonte para tratar do processo de construção coletiva e participativa do Plano Municipal de Educação de nosso município.
Assim, neste momento, entregamos este Abaixo Assinado e vimos a público reiterar a defesa de que a Prefeitura de Belo Horizonte, crie o Fórum Permanente de Educação de BH e inclua em sua composição as entidades aqui solicitantes e lhe proporcione as condições para construir o processo de convocação da Conferência de Educação de Belo Horizonte, onde se aprovará o Plano Municipal de Educação, e solicitamos que seja garantida a implementação dos compromissos aqui demandados.

Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.

Atenciosamente,
Assinam PRÓ Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte:

1. Comitê Mineiro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
2. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
3. AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Belo Horizonte
4. AMES-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH
5. ANT-LAB – Grupo de Estudos sobre os Processos e Relações na Produção e Circulação do Conhecimento
6. Articulação da Consciência Negra
7. ASBAMEX – Associação Beneficente de Amparo Aos Excluídos
8. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
9. Bloco das Pretas
10. CEAAL – Coletivo Brasil do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe
11. Centro de Documentação e Pesquisa Helena Antipoff
12. Cidade Hip Hop
13. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
14. Coletivo Casa de Pretas
15. Coletivo Conexão Periférica
16. Coletivo de Estudantes Negros
17. Coletivo Fora das Bordas
18. Coletivo Peso
19. Coletivo Yunus
20. Comunidade Kolping Padre Teodoro da Vila Belém
21. CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
22. CTB Minas – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
23. CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
24. DA FaE – Diretorio acadêmico Walquiria Afonso Costa
25. DA FAFICH – Diretório Acadêmico Idalysio Aranha
26. DA William Rosa – IGC , Gestão Quilombo/UFMG
27. DAGESS – Diretório Acadêmico da Gestão de Serviços de Saúde/UFMG
28. Departamento de Educação e Curso de Pedagogia da PUC Minas
29. EDUC – Grupo de Pesquisa de Educação e Cultura da PUC/Minas
30. EduCampo – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo/UFMG
31. ENEGRECER – Coletivo Nacional de juventude Negra
32. Espaço Comum Luiz Estrela
33. FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
34. FITEE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
35. FMEI – Fórum Mineiro de Educação Infantil
36. FOCO – Formação Continuada, Produção de Materiais Didáticos e Pesquisa em Ensino de Ciências/UFMG
37. FOMEJA – Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
38. Fórum das Juventudes da Grande BH
39. Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos
40. Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial de MG
41. Fórum Permanente Reaja Minas
42. GECC – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Currículos e Culturas/UFMG
43. GEINE – Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais/UFMG
44. GEPSA – Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Histórico-cultural na Sala de Aula/UFMG
45. GESTRADO – Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente/UFMG
46. Grupo de Estudos Alternativos Educação e Culturas Juvenis/UEMG
47. Grupo de Estudos de Educação Libertária/UFMG
48. Grupo de Pesquisa de Ensino de Arte e Tecnologias da EBA/UFMG
49. Grupo de Pesquisa e Estudos Histórico-Culturais em Educação Matemática e em Ciências/UFMG
50. GSS – Grupo Gênero, Sexualidade e Sexo/UFMG
51. IBEIDS – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
52. ICP – Instituto Caio Prado Jr
53. Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Tucum
54. Instituto Social Deusolinda de Oliveira
55. Instituto Superação
56. IPE – Instituto de Pesquisas em Educação
57. IPR – Instituto Pauline Reischitul
58. Irmandade de Nossa Senhora do Rosário Justinópolis
59. LABEPEH – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino de História/UFMG
60. Mandato da Deputada Federal Jô Moraes
61. Mandato da Deputada Federal Margarida Salomão
62. Mandato do Deputado Estadual Rogério Correia
63. Mandato do Vereador Adriano Ventura
64. Mandato do Vereador Gilson Reis
65. Mandato do Vereador Pedro Patrus
66. MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
67. MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
68. MLC – Movimento Luta de Classes
69. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
70. Movimento Mudança
71. Movimento Quilombo Urbano
72. MOVIMENTO TARIFA ZERO BH
73. Movimento VOZ ATIVA/UFMG
74. MSE – Movimento Social Escolar
75. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
76. MSU – Movimento dos Sem Universidade
77. NEECT – Núcleo de Estudos em Educação, Comunicação e Tecnologias/ UEMG
78. NEJA – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos/FaE/UFMG
79. NEPPCOM – Núcleo de estudos e pesquisas do Pensamento Complexo/UFMG
80. NESTH- Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano/UFMG
81. NETE – Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação
82. Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes na UFMG
83. Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação/UFMG
84. Núcleo PR@XIS/UFMG
85. Observatório da Juventude
86. Organização de Mulheres Negras Ativas
87. PROGRAMA “Fórum Metrô: Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Metropolitana de Belo Horizonte”/UFMG
88. Programa Ações Afirmativas na UFMG
89. Programa Polos de Cidadania / Faculdade de Direito/UFMG
90. PUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros
91. SAAEMG – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais
92. Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
93. Sind-Rede – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
94. Sind-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
95. Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
96. SJPMG – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
97. Teatro Negro e Atitude
98. TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania/UFMG
99. UCMG – União Colegial de Minas Gerais
100. UEE MG – União Estadual dos Estudantes
101. UJC – União da Juventude Comunista
102. UJR – União da Juventude Rebelião
103. UJS – União da Juventude Socialista
104. UNE – União Nacional dos Estudantes
105. Unidade Popular pelo Socialismo