Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), levantamento de demanda manifesta por educação infantil deve ser publicada em junho de 2015

O levantamento e a publicação da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas são metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em sua estratégia 1.6, e que devem ser cumpridas até o dia 25 de junho de 2015. Sancionado em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano estabeleceu metas e estratégias para a melhoria da educação brasileira nos próximos dez anos. (Clique aqui e leia matéria sobre as regulamentações previstas no PNE para este ano)

Doutoranda em educação e titular do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Sumika Hernandez Piloto destacou a importância destas informações para o planejamento da educação para crianças de zero a cinco anos e 11 meses. “Pensando nos territórios em que estão inseridas as redes de ensino, este estudo é importante para a realização de um planejamento em médio e longo prazo”, afirmou a professora.

Este levantamento, segundo ela, pode ser feito a partir de uma articulação entre os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação e organizações e movimentos da sociedade civil. “Os Fóruns são espaços legítimos que devem contar com a participação tanto da sociedade civil quanto da equipe técnica da Secretaria de Educação para contribuir com a visualização da realidade no território”, complementou.

Para a coordenadora-geral de educação infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho, além da articulação com os Fóruns de Educação, o levantamento da demanda manifesta para a educação infantil deve ser realizado com o apoio de outras áreas que não só a educacional. “Em relação à busca ativa, os municípios terão que assumir parcerias com outras áreas como a da assistência social, da saúde e dos direitos humanos”, exemplificou.

Ao reforçar o envolvimento de toda a sociedade como estratégia indispensável para a construção das políticas públicas, Rita destacou a necessidade de ampliação dos mecanismos de controle social e participação: “o MEC tem estimulado a participação em fóruns e considerado que ela é critério indispensável para a constrição das políticas públicas da área educacional”.

Normas e procedimentos

Também presente no PNE, em sua estratégia 1.4, o estabelecimento de normas e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública com o objetivo de levantar a demanda das famílias por creche também é uma das regulamentações previstas para serem realizadas ainda em junho deste ano. “Do ponto de vista da educação infantil, a relevância destas normas é que elas possam induzir e orientar para que os municípios possam conhecer melhor a sua realidade”, destacou a coordenadora do MEC, Rita Coelho.

Apesar de o Plano Nacional não estabelecer qual ente federativo é o responsável por definir estas normas, Rita defendeu que estas orientações devem ser construídas a partir da colaboração entre União, estados e municípios. “A competência é compartilhada, sendo que o MEC está comprometido em produzir orientações e procedimentos sem desconsiderar que os sistemas de ensino são autônomos”, afiançou.

Já quanto às ações de organizações da sociedade civil, Sumika apontou que o Mieib tem buscado espaço nos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação com o objetivo de contribuir com a elaboração destas normas: “os Fóruns são espaços legítimos para a construção desta metodologia para fazer o monitoramento de como está o atendimento da educação infantil no país como um todo”, ressaltou a professora.

Perspectivas para a educação infantil

Ao analisar as perspectivas para a educação infantil brasileira, a principal preocupação do Mieib, de acordo com Sumika, refere-se à garantia da educação para estudantes de toda a educação infantil e não só para os alunos de quatro a 17 anos. “Após a aprovação da emenda 59, muitos municípios estão fechando turmas que atendem crianças de zero a três anos. O levantamento previsto no PNE para este ano é importante para acompanharmos a demanda manifesta no território e para sabermos todos os dados, não só os que se referem às crianças a partir dos quatro anos”.

Atrelada ao estudo e ao levantamento de dados, a realização de audiências públicas, segundo a integrante do comitê diretivo do Mieib, pode contribuir com uma maior pressão para que os municípios estimulem o trabalho colaborativo e a efetivação do Sistema Nacional de Educação. “A participação é de suma importância desde o momento de consulta pública, até o levantamento de dados e a maneira como se é pensada a construção dos Planos de Educação”, ressaltou Sumika.

Para a coordenadora do MEC, Rita Coelho, a efetivação do PNE pode representar um importante avanço para a educação básica e, principalmente, para a educação infantil. “Das 20 metas do Plano, 12 abrangem a educação infantil no que diz respeito, por exemplo, à formação e à valorização dos profissionais, à gestão democrática e ao financiamento da educação básica, sem falar na meta 1 que trata especificamente desta etapa de ensino”, enumerou.

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Foto 1: Sumika Hernandez Piloto / Divulgação

Foto 2: Rita Coelhlo / Cenpec

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut