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Construção de currículo nacional recebe críticas por pouca divulgação e falta de participação da sociedade

Segundo Secretário de Educação Básica do MEC, Base Nacional está aberta para debate e participação da sociedade deve ocorrer nos âmbitos municipal e estadual

No último dia 13 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma primeira proposta de base curricular para todas as instituições de educação básica do país. Ao ser elaborada, a chamada Base Nacional Comum Curricular deve estabelecer os conhecimentos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica, além de orientar a formulação do Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Apesar de aprofundar discussões levantadas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, a proposta recebeu críticas de entidades científicas, sindicais e organizações da sociedade civil tanto no que se refere ao seu conteúdo, quanto à forma como está sendo construída. (Clique aqui e acesse a Base)

Para o integrante da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o principal desafio na elaboração da Base é envolver toda a comunidade escolar. “O documento pode ser bom, mas não promove a negociação com as escolas, as redes de ensino e os municípios. O MEC já disponibilizou um texto preliminar na internet, mas é preciso promover debates presenciais e fazer um chamamento público para discutir a Base”, defende o conselheiro.

No mesmo sentido, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima, aponta que o segredo para a elaboração de um bom parâmetro comum à educação básica reside na maior participação da sociedade: “é preciso dar ciência à população sobre a Base por meio de uma grande campanha publicitária na mídia, nas televisões, convidando a população para espaços de discussão”.

De acordo com o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB / MEC), Manuel Palacios, o debate a respeito da Base vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino”, apontou o secretário.

Manuel Palacios afirmou, também, que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater o documento apresentado pelo MEC. “Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final. A Base antes de qualquer coisa deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já tem propostas curriculares próprias”, explicou.

Aléssio Lima, que é também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), reforça que as contribuições para a melhoria do documento devem ocorrer para além do ambiente virtual. “É imprescindível criar momentos presenciais em âmbito municipal ou regional, e que esses momentos não fiquem restritos somente aos educadores, mas que tenham o envolvimento direto da sociedade através de suas organizações, movimentos e instituições”, complementou. (Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base)

O portal da Base, segundo Manuel Palácios, é apenas uma ferramenta voltada para o envio de alterações, mudanças e aprimoramentos do documento. “A mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta que faz. O portal da Base funciona a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste processo de debate”, defendeu.

O envio de sugestões por meio do portal deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano. Após este período, o MEC prevê consolidar as sugestões e fazer a redação da proposta final do documento até março do próximo ano e encaminhá-la ao CNE até junho de 2016.

Diálogo com professores

Com o objetivo de tornar a construção da Base Nacional ainda mais legítima, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende a necessidade de ampliar o diálogo com professores e entidades acadêmicas voltadas à formação docente: “da forma como está sendo conduzido, o processo não é tão legítimo a ponto de alcançar as práticas das escolas públicas brasileiras porque não envolveu os dois atores centrais desse processo”. E complementou: “os governos passam, sendo que tanto os formadores de professores quanto os próprios professores vão continuar trabalhando. Esses atores precisam ter papel mais central na discussão”.

Além de estabelecer mecanismos para envolver estas duas representações, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta a importância de dar condições para que os docentes se envolvam nas discussões a respeito da Base Curricular. “A Lei do Piso tem que ser cumprida e o país deve dar condições para que o professor tenha um emprego exclusivo que assegure não só o tempo em sala de aula, mas também o momento em que ele poderá refletir sobre sua prática de maneira coletiva”, reivindicou.

Segundo o secretário Manuel Palacios, após ter divulgado o texto preliminar da Base, o Ministério tem realizado reuniões com representantes da sociedade científica e com associações profissionais. “A condição necessária é a mobilização das estruturas de administração de educação pública nos estados e também nas secretarias municipais. São elas que têm condições de fazer com que este debate chegue a cada escola e, na medida do possível, organizar reuniões específicas mobilizando os professores mais interessados, com melhores condições de participação e com mais experiências”, defendeu.

O debate, para o secretário, está em processo de construção e deve ser melhorado com a participação dos profissionais em educação: “o trabalho que está sendo feito com os estados é para que em cada regional de ensino haja reuniões com professores para debater a proposta e apresentar sugestões de mudanças. A ferramenta [de consulta sobre a Base] serve como suporte para que estas sugestões das unidades de ensino possam ser sistematizadas nos estados e encaminhadas ao MEC”.

Para Heleno, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em sua implementação, a Base Nacional pode ajudar a “repensar a formação dos profissionais em educação, a estrutura de currículo e o espaço que a escola tem para colocar em prática este currículo”. “A ampliação da discussão sobre o currículo nacional deve passar pelos Fóruns Municipais de Educação que envolvem diferentes setores da sociedade e que podem contribuir para estas mudanças”, afirmou. Segundo o coordenador, o FNE já constituiu um grupo de trabalho sobre a Base e deve avaliar em plenária ainda no mês de outubro o texto divulgado pelo Ministério. Após a avaliação, o Fórum deve propor as alterações para o documento.

Concepções por trás da Base

Bem como definido pela Constituição Federal (CF) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo o conselheiro nacional de educação José Fernandes, a Base Nacional Comum Curricular deve seguir os objetivos da educação nacional e levar em consideração a preparação dos estudantes para a continuidade dos estudos após a educação básica, a formação para a cidadania e a instrução para o mundo do trabalho.

“Devemos pensar, também, qual é a concepção de currículo que está por trás da Base. Não é possível pensar em documento muito centralizado, mas sim que sinalize e atribua às escolas, aos municípios e às redes de ensino a tarefa de organizar, contribuir e assumir os compromissos necessários para a garantia do direito à educação”, defendeu o conselheiro. E complementou: “nós temos que pensar bastante no dia posterior à aprovação do documento. Ele só vai promover qualquer transformação se for discutido e incorporado pelas escolas”.

Apesar de reconhecer que o maior desafio será o momento de implementação da Base Nacional Comum, o Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, afirma que o documento não deve se limitar a princípios gerais. “Se falar que todo mundo tem que ter compromisso com o desenvolvimento do pensamento crítico e com a criatividade [fosse a solução], tudo já estaria resolvido”, alertou.

E complementou: “nos próximos seis ou oito meses nós temos que ser capazes de produzir uma boa Base Nacional Comum. [Uma Base] clara, transparente, que seja entendida por todos os que se interessam pelo tema e trabalham com educação básica, com sequência de objetivos para cada componente curricular, que faça sentido para nosso estudante, que sirva de referência para os materiais didáticos e também para a formação dos professores”.

Para a ex-presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena de Freitas, é necessário pensar a Base Nacional para além de objetivos focados nas áreas de conhecimento e na dimensão cognitiva do ensino. “A construção da Base faz parte de um conjunto de iniciativas da política pública educacional que não tem visado uma formação integral do aluno. A discussão sobre ela está ligada aos processos de avaliação das crianças e dos professores para, inclusive, vincular salários e bônus ao desempenho dos estudantes, de cada docente e de cada turma em áreas específicas”, constatou Helena.

Já o secretário Manuel Palacios afirma que “todo currículo propõe objetivos possíveis de serem ou não alcançados”. No entanto, segundo ele, “o que justifica a elaboração de uma referência curricular é a necessidade de ter uma proposta de trabalho, mas não a avaliação”. E completou: “o que não há [na proposta preliminar da Base] é dizer que um determinado objetivo da química está relacionado ao desenvolvimento da criatividade ou do pensamento crítico, por exemplo, porque isso não muda a natureza da proposta”.

A ex-presidenta da Anfope, também professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende que o MEC articule a discussão sobre a Base nos estados e municípios, propiciando debate com as unidades educacionais. “Nossa pressão é para que se adie o envio do texto ao Conselho Nacional de Educação ou para que o Conselho tome nas mãos a responsabilidade de realizar encontros estaduais com participação dos profissionais da educação básica e das universidades”, defendeu Helena de Freitas.

No que diz respeito ao CNE, de acordo com o José Fernandes, a Base Nacional Comum deve ser resultado de negociação com a sociedade civil. “O Conselho irá se pronunciar mais de pressa quanto mais a Base já tiver sido discutida. Se o documento chegar com muitas arestas, nós teremos que fazer novas audiências públicas e envolver os principais atores”, assegurou.

Imagens

1 – José Fernandes Lima / Divulgação

2 – Aléssio Lima / Divulgação

3 – Daniel Cara / Divulgação

4 – Heleno Araújo / Divulgação

5 – Manuel Palácios / brasil.gov.br

6 – Helena de Freitas / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Estudantes monitoram Planos de Educação de seis cidades em região metropolitana de São Paulo

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A partir de estímulo de professor de economia, estudantes do curso de Serviço Social monitoram Planos de Educação de São Paulo, Santo André, Ribeirão Pires, São Caetano, Mauá e São Caetano

“Não é possível melhorar a produtividade com a educação que nós temos e não é possível melhor esta educação sem a participação da sociedade”, argumentou o professor de economia da Faculdade Paulista de Serviço Social (FPSS), Edgar Nóbrega. Ao ministrar a disciplina “Formação Econômica, Social e Política do Brasil”, para alunos do quarto semestre do curso de Serviço Social, em Santo André (SP), o professor propôs que os estudantes refletissem sobre a participação da sociedade na construção de políticas para a área educacional e analisassem os Planos de Educação de seus municípios de residência.

“Estava acabando o prazo para a aprovação dos Planos Municipais de Educação [PMEs] e quase nenhum dos alunos estava sabendo. Como o curso de Serviço Social é por natureza interventivo, sugeri que os estudantes conversassem com as Câmaras de Vereadores, Prefeituras e organizações da sociedade civil que estivessem trabalhando com o tema dos Planos”, contou Edgar. Após a primeira etapa da atividade, os diferentes grupos de estudantes reuniram informações coletadas a respeito dos PMEs de São Paulo, Santo André, Ribeirão Pires, São Caetano, Mauá e São Caetano.

Depois da entrega dos primeiros relatos, as pesquisas devem ser trocadas entre os diferentes grupos de estudantes e deve ser feita a sistematização do trabalho por cidade analisada. “Se três grupos observaram a construção do Plano de Educação de São Caetano, por exemplo, eles vão sistematizar estas informações. Em segundo momento, avaliarão o que está bom e o que precisa melhorar e, em terceiro lugar, levantarão possibilidades de como estes dados podem gerar algo prático como a criação de um aplicativo sobre o PME”, sugeriu Edgar.

Observando os Planos

A partir do interesse surgido com o tema, alunos e professores decidiram expandir o projeto para além da sala de aula. “A proposta é fazer um projeto de extensão simples, mas que faça com que a Faculdade seja uma espécie de observadora do monitoramento dos Planos de Educação”, destacou o professor de economia da FPSS. E complementou: “a expectativa é fazer um projeto com objetivos definidos e um cronograma. Eles já realizaram um levantamento sobre os Planos e compreenderam a dinâmica dos documentos. A ideia é aprofundar este trabalho e priorizar os municípios onde residam alunos”.

O professor acredita que a análise dos Planos de Educação pode contribuir de diferentes maneiras para a formação dos estudantes. “Certamente isso vai contribuir para eles enquanto alunos, cidadãos e futuros gestores de políticas públicas, já que o aluno de serviço social geralmente vai trabalhar na Prefeitura ou em alguma organização do terceiro setor”, exemplificou. Segundo Edgar, o grupo já tem avançado em conversas com a direção da Faculdade para que o projeto se torne realidade.

Imagem1: Turma do 4º período de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social (FPSS) / Divulgação

Imagem 2: Professor Edgar Nóbrega / Divulgação

Imagem3: Turma do 4º período de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social (FPSS) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

MEC divulga indicadores para acompanhamento de metas do Plano Nacional de Educação

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Na última quarta-feira (30/09), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgaram os indicadores que deverão ser utilizados para verificar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal 13.005/14).

De acordo com divulgação do MEC, o objetivo do documento que é chamado como Linha de Base do PNE é subsidiar instâncias de controle, como as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação”

Além disso, segundo o Ministério, os dados analisados servem como referência para a observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. “O trabalho subsidia a tomada de decisões institucionais”, disse o presidente do Inep, Chico Soares. “São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo”, avaliou. (Clique na imagem abaixo e acesse o documento)

Consulta pública

A partir da portaria Inep nº 424, de 9 de outubro de 2015, o Instituto abriu o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões relativas aos indicadores selecionados para o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação.

Por meio do portal “Consulta Pública sobre os Indicadores para Acompanhamento das Metas do PNE”, tanto pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas, poderão apresentar suas críticas e sugestões até o dia 11 de dezembro de 2015.

Ainda segundo a portaria, as sugestões enviadas “servirão de subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação”.

Acompanhamento bianual

O monitoramento e avaliação do PNE devem se intensificar de dois em dois anos com a realização, entre outras coisas, da divulgação de dados mais aprofundados acerca da trajetória dos indicadores das metas do Plano. Estes estudos a serem publicados a partir de junho de 2016, devem considerar os três níveis federativos (União, estados e municípios) e os grupos sociais prioritários para o Plano.

Segundo o texto do PNE, é o INEP quem deve realizar os estudos para aferir a evolução das metas e estratégias do Plano, subsidiando seu monitoramento e avaliação, além da análise de seus impactos.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Mobilização utiliza redes sociais e garante igualdade de gênero em Plano de Educação

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Apesar de vereadores tentarem retirar igualdade de gênero de Plano já sancionado, metas de combate à desigualdade e discriminação são mantidas no documento de Farroupilha (RS)

Com o apoio das redes sociais, educadores de Farroupilha (RS) garantiram a manutenção da identidade de gênero no Plano Municipal de Educação (PME) da cidade, revisado ao longo do último ano em processo participativo coordenado pelo Fórum Municipal de Educação. O PME deve orientar toda a educação oferecida no município nos próximos dez anos.

“Iniciamos com o grupo no WhatsApp e depois um membro do Fórum fez uma página no facebook para discutir o tema”, relatou a coordenadora do Fórum e presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME), Deisi Noro.

Desde 2006, o PME de Farroupilha já prevê o cumprimento de metas relacionadas ao combate à discriminação de gênero. No entanto, somente dois meses depois da aprovação do novo PME por unanimidade da Câmara de Vereadores e da sanção do Prefeito Municipal, é que o tema ganhou destaque com a pressão de grupos conservadores sobre vereadores da cidade.

Frente a dificuldade de divulgação sobre o significado da identidade de gênero e a importância em se respeitar a construção democrática do PME, segundo Deisi, as redes sociais foram fundamentais para a garantia de uma discussão menos desigual a respeito do tema. “Essa foi a forma que encontramos de postar informações, tendo a certeza de que conseguiríamos instrumentalizar mais pessoas para uma discussão fiel ao texto escrito no PME”, explicou a presidenta do Conselho. Clique aqui e acesse o Blog sobre o Plano de Educação de Farroupilha.

“Igualdade de gênero nos Planos pretende diminuir desigualdades”

Igualdade garantida

Apesar de o Plano Municipal de Educação já ter sido sancionado, vereadores de Farroupilha colocaram em votação, no último dia 22 de setembro, o Projeto de Lei Nº 68/2015, que pretendia retirar a identidade de gênero do documento.

“Durante toda a tramitação do Plano, o documento ficou 45 dias na Câmara e eu estive em, pelo menos, cinco momentos tratando sobre o tema. No entanto, os vereadores só resolveram se manifestar após o Prefeito ter divulgado a garantia do respeito à identidade de gênero no PME. O que nós questionamos não foi o posicionamento contrário deles, mas sim o questionamento tardio, documentado através do PL, de expressões que já estavam no PME no momento da sua aprovação”, reclamou a presidenta do CME.

Após votação acirrada, a Câmara dos Vereadores foi contrária ao PL e manteve manteve as expressões “respeito à identidade de gênero”, “orientação sexual”, “gênero”, “sexo” e “sexualidade” no Plano de Educação de Farroupilha. “O PME atual estabelece a necessidade de formação para os professores sobre a importância do respeito à orientação sexual e identidade de gênero”, constata Deisi.

Para a presidenta do Conselho, que também é professora da rede municipal de ensino há 29 anos, é necessário abordar questões de gênero para o melhor acolhimento da população, ampliação do tempo de escolarização e, com isso, a melhoria da qualidade da educação. “Nós temos muitos alunos excluídos do sistema de ensino porque sofrem bullying. Nós já tivemos assassinatos na cidade motivados por homofobia e uma menina foi espancada por ser transgênero”, exemplificou a professora. E reforçou: “é necessário que haja formação específica para que os professores saibam como tratar estes temas”.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Educadores protestam após vereadores retirarem menções à palavra “gênero” do Plano de Educação

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Por pressão de grupos religiosos, metas relacionadas à igualdade de gênero foram retiradas do Plano Municipal de Educação de Ipê (RS)

Com cerca de seis mil habitantes e a 170 quilômetros da capital do estado do Rio Grande do Sul, o município de Ipê (RS) e sua população enfrentaram polêmica durante a tramitação do terceiro Plano de Educação da cidade (PME 2015-2025). Após a elaboração do documento ser conduzida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), pelo Fórum Municipal de Educação (FME) e pela Secretaria Municipal de Educação (SME), os vereadores decidiram retirar do Plano os trechos que estivessem relacionados à igualdade de gênero.

“Ficamos indignados com a retirada da questão de gênero, mas nossa principal revolta foi por terem desrespeitado todo o processo participativo de construção do Plano. O Fórum e o Conselho se reuniam semanalmente para discutir o PME, o que fez com que os professores se sentissem ainda mais ofendidos”, declarou a presidente do CME e representante do Fórum, Cristiane Parisoto, que também é professora das redes estadual e municipal de ensino em Ipê.

O atual Plano de Educação da cidade gaúcha começou a ser construído a partir da instituição do Fórum em 2013. “Depois de constituir o Fórum Municipal de Educação, começamos a participar também nas etapas preparatórias da Conae [Conferência Nacional de Educação]”, relatou Cristiane. Segundo ela, o Fórum foi criado para “elaborar e fiscalizar o Plano, tendo caráter permanente e sendo composto por representantes das redes estadual e municipal, da Câmara dos Vereadores, do conselho tutelar, de mães e pais e das secretarias da Fazenda e da Saúde, entre outros”.

“O mais estranho é que os vereadores não nos ouviram e, no dia da votação, simplesmente tiraram as citações de gênero do Plano e o aprovaram. Foi estranho porque só ouviram o lado religioso e começaram a distorcer as informações. Um vereador chegou ao cúmulo de dizer, por exemplo, que se o Plano não fosse alterado qualquer professor poderia mandar meninos beijarem meninos e meninas beijarem meninas”, reclamou a presidente do CME.

Em resposta à atitude dos vereadores, tanto representantes do Conselho quanto representantes do Fórum e da sociedade civil começaram a se manifestar contra a aprovação do PME. “Escrevemos um manifesto assinado pelos educadores das sete escolas de Ipê, solicitando que o Prefeito vetasse o projeto com as emendas e que fosse realizada nova sessão para aprovação do Plano, onde pudéssemos nos manifestar. Isso não aconteceu e o PME foi sancionado com as mudanças”, afirmou Cristiane. (Clique aqui e confira o manifesto)

Participação pela cidadania

Ainda que os vereadores e o Prefeito Valério Marcon (PP) não tenham aprovado o texto conforme foi construído pela sociedade civil, a presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME) continua defendendo a gestão democrática na elaboração de políticas na área educacional. “De tudo isso, fica a certeza de que, mesmo com avanços no Plano, ainda temos que lutar pela efetivação da gestão democrática. E, cada vez mais, a sociedade precisa se organizar e participar. Os Conselhos de Educação e principalmente os Fóruns Municipais de Educação são ótimos exemplos de como é possível exercer nossa cidadania”, afiançou Cristiane.

Após o texto ter sido aprovado, representantes do Conselho e do Fórum Municipal de Educação de Ipê, juntamente com professores das escolas municipais e estaduais e pais dos Círculos de Pais e Mestres (CPMs) das escolas, participaram de sessão da Câmara dos Vereadores, registrando o desapontamento e esclarecendo as distorções divulgadas a respeito do Plano. “Dessa forma, mostramos ao Poder Legislativo que nós, educadores, queremos ser ouvidos quando forem tratar de educação, e os lembramos que o Estado é laico e que não podemos deixar que convicções religiosas determinem o que ensinaremos em nossas escolas”, relatou a presidenta do CME.

Apesar de se sentir desrespeitada, a professora acredita que o processo de construção do PME de Ipê serve para provocar toda a população da cidade: “muita gente não quer se incomodar, mas precisamos assumir o compromisso de participar da construção das políticas públicas. Passei tudo o que ocorreu para meus alunos, ressaltando que não podemos aceitar que outros decidam por nós. Nós precisamos nos fazer ouvir e esse é um dos legados de toda a nossa mobilização”.

Igualdade de gênero

Quanto às temáticas relacionadas à igualdade de gênero, Cristiane observa que – constando ou não no Plano de Educação – elas já estão presentes no cotidiano das escolas. “Principalmente no ensino médio, onde estavam as estratégias relacionadas à gênero no nosso PME, vejo o quanto não abordar este tema dificulta a permanência dos jovens. Uma das estratégias fazia referência à formação dos professores para trabalharem com estes temas e a ideia de que todos estudantes possam ser incluídos de fato”, exemplificou a presidenta do Conselho.

Ainda que a referência à “gênero” não conste no PME, a professora ressalta que não é necessário que “deputados, senadores ou vereadores aprovem isso nos Planos para que estes temas façam parte das nossas aulas”. E complementa: “somente queríamos assegurar que nós professores tivéssemos formação continuada sobre esses temas, que nossas bibliotecas pudessem receber acervo a esse respeito e que fosse criada uma rede de proteção contra esse tipo de discriminação, para evitar a evasão escolar dos adolescentes e jovens vítimas de preconceito. Além disso, quando discutimos relações de gênero, estamos também evitando a propagação do machismo e da violência contra a mulher”.

Veja também: “O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?”

Imagens: Processo de construção do Plano Municipal de Educação de Ipê (RS) / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Última semana: experiências e propostas participativas podem ser inscritas no Reconhecimento Público De Olho nos Planos

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Reconhecimento inclui curso à distância sobre sistematização, monitoramento e avaliação de Planos de Educação

Até o próximo domingo (04/10) podem se inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas realizadas na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Voltada para representantes de escolas, conselhos, Fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil, a iniciativa abrange experiências e propostas em âmbito municipal, regional ou estadual.

“Além de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão dos Planos, nosso objetivo é mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos que orientam a educação no município ou estado durante os próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut. (Clique na imagem abaixo e inscreva-se no Reconhecimento Público)

Categorias para inscrição

Já no momento de inscrição, os interessados deverão escolher se desejam participar em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.

Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever, podendo concorrer com até uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas.

Formação à distância

Além da valorização nacional para as experiências e propostas selecionadas, o Reconhecimento Público inclui também uma formação à distância opcional que ocorrerá em duas etapas. Além de dialogar com a realidade vivida pelos participantes, a formação oferecerá materiais e espaço de diálogo sobre estratégias de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação.

A primeira etapa do curso irá abordar o tema da sistematização de experiências e práticas relacionadas aos Planos de Educação, em módulos semanais, entre os dias 3 de novembro e 11 de dezembro. Já a segunda etapa trabalhará com o monitoramento e a avaliação dos Planos, entre os dias 25 de janeiro e 4 de março. Ao todo, o curso terá carga horária de 60 horas.

Iniciativa De Olho nos Planos

O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelas organizações Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Lembrando que as inscrições poderão ser realizadas até o dia quatro de outubro por meio do site da iniciativa, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma, o vídeo de apresentação e demais informações sobre o reconhecimento.

Reconhecimento Público

Inscrições: até 04/10/2015

Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016

Seleção: março de 2016

Divulgação nacional: maio de 2016

Mais informações: www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico

Concorra também com sua proposta e/ou experiência participativa!

“Sou Professora e acredito que com a participação da sociedade é que construímos políticas educacionais com ações sustentáveis e relevantes ao processo ensino aprendizagem do nosso País. Quero fazer parte deste grupo e contribuir com sugestões e experiências a partir do nosso Município”. Maria* – Fortaleza (CE)

“O Plano Municipal de Educação de Jequié (BA) foi elaborado com rica participação da sociedade. Tivemos colaboradores de diferentes instituições (Conselhos, Associações, Sindicatos, Gestores, Professores, Alunos, Pais). A metodologia dos trabalhos se deu de diferentes formas e etapas: aplicação de questionários (em escolas), por comissões representativas (treze ao todo), divulgação em rádios, trabalhos de grupo, seminários, audiência pública. Em junho de 2015, o Plano foi sancionado, com forte participação social! O passo inicial foi dado, agora é acompanhar e fazer valer o cumprimento das metas para a educação municipal. Estamos juntos!” Rosimaire* – Jequié (BA)

“O Município de Belford Roxo (RJ), em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e a comunidade, elaborou seu Plano Municipal de Educação com uma das maiores participações da comunidade e das famílias! Foi um marco para o município como um todo!” Franci* – Belford Roxo (RJ)

“Na elaboração do PME os conselheiros tiveram participação efetiva em todas as metas. Agora precisamos agregar conhecimento quanto ao monitoramento para alcançar as metas e ofertar Educação com qualidade”. Cristina* – Feliz (RS)

*Comentários feitos em matérias sobre o Reconhecimento Público no portal De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Inscrições abertas: curso à distância contribuirá com sistematização, monitoramento e avaliação de Planos de Educação

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Com inscrições abertas até dia 4 de outubro, curso à distância integra Reconhecimento Público De Olho nos Planos que irá valorizar experiências e propostas participativas

Até o dia 4 de outubro, estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 2º curso online “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação”. O curso é voltado para representantes de escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil que façam sua inscrição no Reconhecimento Público De Olho nos Planos.

A formação à distância ocorrerá em duas etapas e, além de dialogar com a realidade vivida pelos participantes, oferecerá materiais e espaço de diálogo sobre estratégias de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação.

“Muito já foi feito, mas agora é a hora de toda a sociedade se apropriar dos Planos de Educação e se organizar para seu monitoramento e avaliação. O curso à distância pretende contribuir justamente com este momento para que os Planos não se resumam a apenas papeis, mas que sejam orientações reais da política educacional de nossas cidades e estados nos próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa De Olho nos Planos, Ananda Grinkraut.

“O trabalho final da formação será o registro reflexivo da experiência participativa, apontando aprendizados e desafios, ou o detalhamento da proposta de monitoramento ou avaliação dos Planos”, explicou Ananda.

Inscrições abertas

Para participar do curso online “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação”, os interessados devem inscrever, no Reconhecimento Público De Olho nos Planos, experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e/ou ideias e propostas participativas para seu monitoramento e avaliação.

O Reconhecimento Público busca contemplar diferentes níveis e dimensões do processo de elaboração do Plano ou de seu monitoramento. Ou seja, abrange tanto experiências municipais, regionais ou estaduais, como casos realizados por escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil.

Clique aqui e faça sua inscrição no Reconhecimento Público De Olho nos Planos.

Serviço

Formação à distância: “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação”

Carga horária: 60 horas

Inscrições no Reconhecimento Público até: 4 de outubro

Período: Módulos semanais, entre 3 de novembro e 11 de dezembro de 2015 e entre 25 de janeiro e 4 de março de 2016

Informações: contato@deolhonosplanos.org.br / (11) 3151-2333 – Ramais 130 e 170.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Ministério da Educação apresenta proposta para Base Nacional Comum Curricular

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Base Nacional Comum Curricular apresentada hoje pelo MEC está dividida em quatro partes: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Especialistas apontam necessidade de participação de toda a sociedade

Com o objetivo de apontar conteúdos que todos os estudantes da educação básica no Brasil devem aprender, o 2º Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) reafirmou a necessidade de se estabelecer a Base Nacional Comum Curricular até junho de 2016. Neste sentido, o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma primeira proposta para a Base nesta quarta-feira (13/09).

A versão preliminar da Base, segundo o MEC, abrange cerca de 60% do conteúdo a ser ensinado aos alunos e está dividida em quatro partes: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Cada parte possui suas respectivas disciplinas específicas como geografia, física, sociologia e biologia, entre outras. O restante do conteúdo deve ser complementado pelas redes de ensino a partir da realidade sócio cultural e do contexto em que estão inseridas nos estados e municípios.

Para que seja aprovado no prazo, a proposta final da Base deverá ser enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até março do ano que vem. Clique aqui e veja o portal da Base Nacional.

Clique na imagem abaixo e conheça a proposta do MEC para a Base Nacional Comum Curricular

Participação da sociedade

Construído pelo Ministério com a colaboração de representantes de 35 universidades do país, a Base Nacional Comum Curricular está aberta para contribuições da sociedade civil até dezembro deste ano. Segundo divulgação do MEC, podem ser enviadas contribuições individuais, de comunidades, de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil.

No entanto, segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, atores relevantes não foram envolvidos na construção da proposta apresentada pelo Ministério. “Ainda há tempo de aprimorar o processo, inclusive envolvendo de forma mais concreta outros pesquisadores, professores, sindicatos, conselheiros e gestores públicos. Será necessária, para isso, maior capacidade de negociação por parte do MEC, disposição para o estabelecimento de consensos básicos (mas difíceis) e o reconhecimento pragmático sobre a forma como se estrutura a política de educação no Brasil”, defende Daniel em publicação de seu blog.

Daniel alerta em seu texto que a falta de participação dos profissionais que atuam diretamente nas salas de aula pode fazer com que o documento vire “letra morta ou mecanismo pouco relevante, ficando restrito a orientar a produção de livros didáticos e materiais pedagógicos”. E complementa: “isso não se faz por medidas tecnocráticas, por arranjos sociais, econômicos e políticos ou pelo apoio da imprensa – até porque ele é instável. O único caminho efetivo em educação é envolver representações da comunidade educacional na formulação da política. É difícil, porém é o único percurso possível – sendo, portanto, o mais pragmático”.

Um dia antes da apresentação da proposta do MEC, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) divulgou o estudo Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular, elaborado entre o final de 2013 e o início de 2014. Também para a superintendente do Cenpec, Anna Helena Altenfelder, em divulgação da pesquisa, só uma ampla participação pode assegurar a legitimidade do processo de construção da Base.

“A pesquisa demonstra que precisamos reconhecer o quanto esse debate é complexo e envolver toda a sociedade. É preciso indicar qual é o projeto de nação que está em jogo, a concepção de currículo que será defendida, como a diversidade será abordada, qual é o nível de detalhamento desse documento e qual será a autonomia das redes, escolas e educadores nesse processo. Só uma ampla participação social pode assegurar a legitimidade desse processo para que essa proposta seja efetivamente implementada. Sem isso, é grande o risco de termos apenas mais um documento”, alertou Anna Helena.

Veja abaixo o vídeo divulgado pelo Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular:

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação

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Doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira destaca que o principal desafio para municípios é conseguir determinar custo de metas do Plano de Educação

O que fazer para que as leis orçamentárias estejam de acordo com as metas previstas no Plano de Educação? E como melhorar a educação a partir do orçamento disponível no município?

Essas são algumas das perguntas respondidas pelo doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio Pereira, ao destacar que os municípios brasileiros devem superar três desafios para efetivar os Planos de Educação em diálogo com a construção de suas leis orçamentárias. Segundo ele, os municípios devem: dimensionar adequadamente o custo unitário de cada uma das metas previstas pelo Plano de Educação; distribuir estas metas em tempo adequado; e avaliar os programas existentes com o objetivo de priorizar as ações previstas pelo Plano.

Veja abaixo os três desafios orçamentários que, segundo o doutor Fábio Pereira, os municípios devem superar para efetivar seus Planos de Educação:

Desafio 1 – Dimensionar os custos de cada meta do Plano de Educação

“O principal desafio na vinculação do Plano Municipal de Educação com o orçamento da cidade é o dimensionamento adequado do custo unitário de cada uma das metas estabelecidas, sejam elas qualitativas ou quantitativas. Se eu quero aumentar a jornada escolar para cinco, dez ou cem mil alunos, por exemplo, preciso saber qual o custo unitário desse aumento.

Um município maior já possui condições ou pode constituir uma equipe técnica com a preparação necessária para fazer esse dimensionamento. Já os municípios menores podem se juntar na forma de consórcios, criar soluções compartilhadas e contar com o apoio das instâncias estaduais e federais.

É muito importante também buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. Em geral as condições nos municípios são bem diferentes, mas é possível ter uma boa base em cima da qual se pode construir sua própria solução. Com isso, é possível economizar esforços na forma como se fazem as compras e como se determinam as contratações, podendo ter a comparação com projetos bem-sucedidos e projetos-padrão de creches e escolas da Secretaria Estadual ou do Ministério da Educação (MEC), por exemplo”.

Desafio 2 – Distribuir metas em tempo adequado

“O segundo desafio é distribuir as metas adequadamente no tempo. Ou seja, se o município estabelece uma meta de ampliar em cinco mil vagas a educação infantil em dez anos, ele precisa distribuir essa meta considerando que, do ponto de vista orçamentário, não faz muito sentido fazer distribuições lineares.
Nós estamos em crise hoje, mas é uma crise cíclica e que vai ser superada. Não sabemos exatamente quando, mas a economia tende a retomar algum nível de crescimento”.

Desafio 3 – Avaliar programas existentes

“Agora é o momento de fazer o esforço de rever todos os programas que a gente está implementando, rever sua estrutura de custos e tentar melhorar a gestão pública para, ainda mais em momento de crise, conseguir avançar e chegar mais próximo das metas estabelecidas para os próximos dez anos por meio do Plano.
Ainda que seja um pensamento do senso-comum, o momento de crise econômica cria uma oportunidade política para se rever os gastos construídos e resolver problemas estruturais que às vezes se arrastam por cinco ou dez anos, aproveitando uma legitimidade política necessária para tentar resolvê-los.
(…) E a vinculação das leis orçamentárias aos Planos é fundamental porque o orçamento só adquire sentido e conteúdo quando está vinculado ao orçamento das políticas públicas. E, por outro lado, as políticas públicas só podem acontecer na prática se tiverem um orçamento adequado e que expresse esse financiamento”.

A participação na construção do orçamento

De forma semelhante à prevista para construção dos Planos de Educação, o doutor Fábio Pereira defende, também, que as leis orçamentárias sejam elaboradas em diálogo com a população. “A construção de um orçamento em diálogo com a sociedade só tende a trazer vantagens ao discutir as propostas e aumentar a legitimidade das decisões que precisam ser tomadas”, afiança Fábio. O doutor pela FGV defende que é possível discutir amplamente a aplicação de recursos “no pagamento dos profissionais da educação, na alimentação escolar e programas de complementação, no transporte de estudantes e no gasto com a extensão da jornada dos alunos, entre outros”.

Apesar dos aspectos legal e técnico das leis orçamentárias, Fábio defende que o orçamento depende fundamentalmente de decisões políticas: “a opção política na alocação de recursos é fácil de ser entendida. São escolhas difíceis de se tomar já que é necessário fazer tudo e os recursos são limitados. Mas, do ponto de vista técnico, se forem adequadamente apresentadas, as leis orçamentárias são perfeitamente inteligíveis para qualquer cidadão”.

Para que seja garantida a participação da população, segundo o doutor em administração pública, é necessário pensar em estratégias diferentes para municípios com tamanhos distintos. “Em um município menor, é possível fazer essa discussão de forma centralizada com reuniões com a comunidade escolar, com grupos territoriais e com setores que têm diferentes interesses, fazendo um esforço de síntese”, aponta Fábio. E complementa: “nós temos experiências antigas de orçamento participativo em que todos os gastos podem ser discutidos desde que sejam respeitadas as determinações e vinculações legais”.

Já no que se refere ao debate sobre o orçamento em municípios grandes, o pesquisador defende que sejam feitas discussões descentralizadas. “Neste caso, é preciso trabalhar com prioridades regionais e uma concepção geral de como deve ser feita a alocação de recursos, tendo algum tipo de representação por conselhos ou por delegados eleitos”, afirma. Fábio defende que, além de definir o orçamento, é necessário que “a população tenha instrumentos para acompanhar como o recurso está sendo executado e se os objetivos propostos foram ou não atingidos”.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselho Nacional de Educação orienta municípios a revisarem Planos que não abordem questões de gênero

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Em nota técnica, MEC também destaca que conceitos de gênero e orientação sexual podem ajudar a compreender as desigualdades históricas entre homens e mulheres e fortalecer a relação da escola com as famílias

Em nota pública divulgada no último dia 1º de setembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuírem metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. Clique aqui e confira a nota pública do Conselho.

No documento, o CNE manifesta sua “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”.

No mesmo sentido, o Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a nota técnica Nº 24/2015, defendendo que “os conceitos de gênero e orientação sexual podem ajudar a compreender as desigualdades históricas entre homens e mulheres, além de ser central na compreensão (e enfrentamento) de diferentes formas de discriminação e violência, incluídos o machismo, o sexismo, a homofobia, o racismo e a transfobia, que se reproduzem também em espaços escolares”. Clique aqui e leia a nota técnica do MEC.

Na nota publicada no dia 17 de agosto, os representantes da Secadi apontam que a abordagem deste tema pode contribuir, também, para fortalecer a relação da escola com as famílias: “há hoje uma diversidade de arranjos familiares que precisa ser reconhecida e respeitada pelos sistemas de ensino. Famílias que, nas suas diferentes configurações, têm o mesmo direito constitucional de participar da educação de seus filhos e filhas”.

Ao concluir seu posicionamento, o Ministério reiterou a importância dos conceitos de gênero e orientação sexual para as políticas educacionais. “É conhecimento cientificamente produzido que não pode ser excluído do currículo. É categoria-chave para a gestão, para a formação inicial e continuada de profissionais do magistério e para a valorização da carreira docente. Por fim, é categoria central no processo de construção de uma escola efetivamente democrática, que reconheça e valorize as diferenças, enfrentando as desigualdades e violências e garantindo o direito a uma educação de qualidade a todos e todas”, afiançou o MEC.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut