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Última semana: experiências e propostas participativas podem ser inscritas no Reconhecimento Público De Olho nos Planos

Reconhecimento inclui curso à distância sobre sistematização, monitoramento e avaliação de Planos de Educação

Até o próximo domingo (04/10) podem se inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas realizadas na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Voltada para representantes de escolas, conselhos, Fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil, a iniciativa abrange experiências e propostas em âmbito municipal, regional ou estadual.

“Além de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão dos Planos, nosso objetivo é mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos que orientam a educação no município ou estado durante os próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa, Ananda Grinkraut. (Clique na imagem abaixo e inscreva-se no Reconhecimento Público)

Categorias para inscrição

Já no momento de inscrição, os interessados deverão escolher se desejam participar em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.

Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever, podendo concorrer com até uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas.

Formação à distância

Além da valorização nacional para as experiências e propostas selecionadas, o Reconhecimento Público inclui também uma formação à distância opcional que ocorrerá em duas etapas. Além de dialogar com a realidade vivida pelos participantes, a formação oferecerá materiais e espaço de diálogo sobre estratégias de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação.

A primeira etapa do curso irá abordar o tema da sistematização de experiências e práticas relacionadas aos Planos de Educação, em módulos semanais, entre os dias 3 de novembro e 11 de dezembro. Já a segunda etapa trabalhará com o monitoramento e a avaliação dos Planos, entre os dias 25 de janeiro e 4 de março. Ao todo, o curso terá carga horária de 60 horas.

Iniciativa De Olho nos Planos

O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelas organizações Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Lembrando que as inscrições poderão ser realizadas até o dia quatro de outubro por meio do site da iniciativa, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma, o vídeo de apresentação e demais informações sobre o reconhecimento.

Reconhecimento Público

Inscrições: até 04/10/2015

Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016

Seleção: março de 2016

Divulgação nacional: maio de 2016

Mais informações: www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico

Concorra também com sua proposta e/ou experiência participativa!

“Sou Professora e acredito que com a participação da sociedade é que construímos políticas educacionais com ações sustentáveis e relevantes ao processo ensino aprendizagem do nosso País. Quero fazer parte deste grupo e contribuir com sugestões e experiências a partir do nosso Município”. Maria* – Fortaleza (CE)

“O Plano Municipal de Educação de Jequié (BA) foi elaborado com rica participação da sociedade. Tivemos colaboradores de diferentes instituições (Conselhos, Associações, Sindicatos, Gestores, Professores, Alunos, Pais). A metodologia dos trabalhos se deu de diferentes formas e etapas: aplicação de questionários (em escolas), por comissões representativas (treze ao todo), divulgação em rádios, trabalhos de grupo, seminários, audiência pública. Em junho de 2015, o Plano foi sancionado, com forte participação social! O passo inicial foi dado, agora é acompanhar e fazer valer o cumprimento das metas para a educação municipal. Estamos juntos!” Rosimaire* – Jequié (BA)

“O Município de Belford Roxo (RJ), em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e a comunidade, elaborou seu Plano Municipal de Educação com uma das maiores participações da comunidade e das famílias! Foi um marco para o município como um todo!” Franci* – Belford Roxo (RJ)

“Na elaboração do PME os conselheiros tiveram participação efetiva em todas as metas. Agora precisamos agregar conhecimento quanto ao monitoramento para alcançar as metas e ofertar Educação com qualidade”. Cristina* – Feliz (RS)

*Comentários feitos em matérias sobre o Reconhecimento Público no portal De Olho nos Planos

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Inscrições abertas: curso à distância contribuirá com sistematização, monitoramento e avaliação de Planos de Educação

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Com inscrições abertas até dia 4 de outubro, curso à distância integra Reconhecimento Público De Olho nos Planos que irá valorizar experiências e propostas participativas

Até o dia 4 de outubro, estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 2º curso online “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação”. O curso é voltado para representantes de escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil que façam sua inscrição no Reconhecimento Público De Olho nos Planos.

A formação à distância ocorrerá em duas etapas e, além de dialogar com a realidade vivida pelos participantes, oferecerá materiais e espaço de diálogo sobre estratégias de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação.

“Muito já foi feito, mas agora é a hora de toda a sociedade se apropriar dos Planos de Educação e se organizar para seu monitoramento e avaliação. O curso à distância pretende contribuir justamente com este momento para que os Planos não se resumam a apenas papeis, mas que sejam orientações reais da política educacional de nossas cidades e estados nos próximos dez anos”, afirmou a assessora da iniciativa De Olho nos Planos, Ananda Grinkraut.

“O trabalho final da formação será o registro reflexivo da experiência participativa, apontando aprendizados e desafios, ou o detalhamento da proposta de monitoramento ou avaliação dos Planos”, explicou Ananda.

Inscrições abertas

Para participar do curso online “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação”, os interessados devem inscrever, no Reconhecimento Público De Olho nos Planos, experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e/ou ideias e propostas participativas para seu monitoramento e avaliação.

O Reconhecimento Público busca contemplar diferentes níveis e dimensões do processo de elaboração do Plano ou de seu monitoramento. Ou seja, abrange tanto experiências municipais, regionais ou estaduais, como casos realizados por escolas, conselhos, fóruns, gestões educacionais, organizações e movimentos da sociedade civil.

Clique aqui e faça sua inscrição no Reconhecimento Público De Olho nos Planos.

Serviço

Formação à distância: “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação”

Carga horária: 60 horas

Inscrições no Reconhecimento Público até: 4 de outubro

Período: Módulos semanais, entre 3 de novembro e 11 de dezembro de 2015 e entre 25 de janeiro e 4 de março de 2016

Informações: contato@deolhonosplanos.org.br / (11) 3151-2333 – Ramais 130 e 170.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Ministério da Educação apresenta proposta para Base Nacional Comum Curricular

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Base Nacional Comum Curricular apresentada hoje pelo MEC está dividida em quatro partes: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Especialistas apontam necessidade de participação de toda a sociedade

Com o objetivo de apontar conteúdos que todos os estudantes da educação básica no Brasil devem aprender, o 2º Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) reafirmou a necessidade de se estabelecer a Base Nacional Comum Curricular até junho de 2016. Neste sentido, o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma primeira proposta para a Base nesta quarta-feira (13/09).

A versão preliminar da Base, segundo o MEC, abrange cerca de 60% do conteúdo a ser ensinado aos alunos e está dividida em quatro partes: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Cada parte possui suas respectivas disciplinas específicas como geografia, física, sociologia e biologia, entre outras. O restante do conteúdo deve ser complementado pelas redes de ensino a partir da realidade sócio cultural e do contexto em que estão inseridas nos estados e municípios.

Para que seja aprovado no prazo, a proposta final da Base deverá ser enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até março do ano que vem. Clique aqui e veja o portal da Base Nacional.

Clique na imagem abaixo e conheça a proposta do MEC para a Base Nacional Comum Curricular

Participação da sociedade

Construído pelo Ministério com a colaboração de representantes de 35 universidades do país, a Base Nacional Comum Curricular está aberta para contribuições da sociedade civil até dezembro deste ano. Segundo divulgação do MEC, podem ser enviadas contribuições individuais, de comunidades, de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil.

No entanto, segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, atores relevantes não foram envolvidos na construção da proposta apresentada pelo Ministério. “Ainda há tempo de aprimorar o processo, inclusive envolvendo de forma mais concreta outros pesquisadores, professores, sindicatos, conselheiros e gestores públicos. Será necessária, para isso, maior capacidade de negociação por parte do MEC, disposição para o estabelecimento de consensos básicos (mas difíceis) e o reconhecimento pragmático sobre a forma como se estrutura a política de educação no Brasil”, defende Daniel em publicação de seu blog.

Daniel alerta em seu texto que a falta de participação dos profissionais que atuam diretamente nas salas de aula pode fazer com que o documento vire “letra morta ou mecanismo pouco relevante, ficando restrito a orientar a produção de livros didáticos e materiais pedagógicos”. E complementa: “isso não se faz por medidas tecnocráticas, por arranjos sociais, econômicos e políticos ou pelo apoio da imprensa – até porque ele é instável. O único caminho efetivo em educação é envolver representações da comunidade educacional na formulação da política. É difícil, porém é o único percurso possível – sendo, portanto, o mais pragmático”.

Um dia antes da apresentação da proposta do MEC, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) divulgou o estudo Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular, elaborado entre o final de 2013 e o início de 2014. Também para a superintendente do Cenpec, Anna Helena Altenfelder, em divulgação da pesquisa, só uma ampla participação pode assegurar a legitimidade do processo de construção da Base.

“A pesquisa demonstra que precisamos reconhecer o quanto esse debate é complexo e envolver toda a sociedade. É preciso indicar qual é o projeto de nação que está em jogo, a concepção de currículo que será defendida, como a diversidade será abordada, qual é o nível de detalhamento desse documento e qual será a autonomia das redes, escolas e educadores nesse processo. Só uma ampla participação social pode assegurar a legitimidade desse processo para que essa proposta seja efetivamente implementada. Sem isso, é grande o risco de termos apenas mais um documento”, alertou Anna Helena.

Veja abaixo o vídeo divulgado pelo Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular:

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação

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Doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira destaca que o principal desafio para municípios é conseguir determinar custo de metas do Plano de Educação

O que fazer para que as leis orçamentárias estejam de acordo com as metas previstas no Plano de Educação? E como melhorar a educação a partir do orçamento disponível no município?

Essas são algumas das perguntas respondidas pelo doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio Pereira, ao destacar que os municípios brasileiros devem superar três desafios para efetivar os Planos de Educação em diálogo com a construção de suas leis orçamentárias. Segundo ele, os municípios devem: dimensionar adequadamente o custo unitário de cada uma das metas previstas pelo Plano de Educação; distribuir estas metas em tempo adequado; e avaliar os programas existentes com o objetivo de priorizar as ações previstas pelo Plano.

Veja abaixo os três desafios orçamentários que, segundo o doutor Fábio Pereira, os municípios devem superar para efetivar seus Planos de Educação:

Desafio 1 – Dimensionar os custos de cada meta do Plano de Educação

“O principal desafio na vinculação do Plano Municipal de Educação com o orçamento da cidade é o dimensionamento adequado do custo unitário de cada uma das metas estabelecidas, sejam elas qualitativas ou quantitativas. Se eu quero aumentar a jornada escolar para cinco, dez ou cem mil alunos, por exemplo, preciso saber qual o custo unitário desse aumento.

Um município maior já possui condições ou pode constituir uma equipe técnica com a preparação necessária para fazer esse dimensionamento. Já os municípios menores podem se juntar na forma de consórcios, criar soluções compartilhadas e contar com o apoio das instâncias estaduais e federais.

É muito importante também buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. Em geral as condições nos municípios são bem diferentes, mas é possível ter uma boa base em cima da qual se pode construir sua própria solução. Com isso, é possível economizar esforços na forma como se fazem as compras e como se determinam as contratações, podendo ter a comparação com projetos bem-sucedidos e projetos-padrão de creches e escolas da Secretaria Estadual ou do Ministério da Educação (MEC), por exemplo”.

Desafio 2 – Distribuir metas em tempo adequado

“O segundo desafio é distribuir as metas adequadamente no tempo. Ou seja, se o município estabelece uma meta de ampliar em cinco mil vagas a educação infantil em dez anos, ele precisa distribuir essa meta considerando que, do ponto de vista orçamentário, não faz muito sentido fazer distribuições lineares.
Nós estamos em crise hoje, mas é uma crise cíclica e que vai ser superada. Não sabemos exatamente quando, mas a economia tende a retomar algum nível de crescimento”.

Desafio 3 – Avaliar programas existentes

“Agora é o momento de fazer o esforço de rever todos os programas que a gente está implementando, rever sua estrutura de custos e tentar melhorar a gestão pública para, ainda mais em momento de crise, conseguir avançar e chegar mais próximo das metas estabelecidas para os próximos dez anos por meio do Plano.
Ainda que seja um pensamento do senso-comum, o momento de crise econômica cria uma oportunidade política para se rever os gastos construídos e resolver problemas estruturais que às vezes se arrastam por cinco ou dez anos, aproveitando uma legitimidade política necessária para tentar resolvê-los.
(…) E a vinculação das leis orçamentárias aos Planos é fundamental porque o orçamento só adquire sentido e conteúdo quando está vinculado ao orçamento das políticas públicas. E, por outro lado, as políticas públicas só podem acontecer na prática se tiverem um orçamento adequado e que expresse esse financiamento”.

A participação na construção do orçamento

De forma semelhante à prevista para construção dos Planos de Educação, o doutor Fábio Pereira defende, também, que as leis orçamentárias sejam elaboradas em diálogo com a população. “A construção de um orçamento em diálogo com a sociedade só tende a trazer vantagens ao discutir as propostas e aumentar a legitimidade das decisões que precisam ser tomadas”, afiança Fábio. O doutor pela FGV defende que é possível discutir amplamente a aplicação de recursos “no pagamento dos profissionais da educação, na alimentação escolar e programas de complementação, no transporte de estudantes e no gasto com a extensão da jornada dos alunos, entre outros”.

Apesar dos aspectos legal e técnico das leis orçamentárias, Fábio defende que o orçamento depende fundamentalmente de decisões políticas: “a opção política na alocação de recursos é fácil de ser entendida. São escolhas difíceis de se tomar já que é necessário fazer tudo e os recursos são limitados. Mas, do ponto de vista técnico, se forem adequadamente apresentadas, as leis orçamentárias são perfeitamente inteligíveis para qualquer cidadão”.

Para que seja garantida a participação da população, segundo o doutor em administração pública, é necessário pensar em estratégias diferentes para municípios com tamanhos distintos. “Em um município menor, é possível fazer essa discussão de forma centralizada com reuniões com a comunidade escolar, com grupos territoriais e com setores que têm diferentes interesses, fazendo um esforço de síntese”, aponta Fábio. E complementa: “nós temos experiências antigas de orçamento participativo em que todos os gastos podem ser discutidos desde que sejam respeitadas as determinações e vinculações legais”.

Já no que se refere ao debate sobre o orçamento em municípios grandes, o pesquisador defende que sejam feitas discussões descentralizadas. “Neste caso, é preciso trabalhar com prioridades regionais e uma concepção geral de como deve ser feita a alocação de recursos, tendo algum tipo de representação por conselhos ou por delegados eleitos”, afirma. Fábio defende que, além de definir o orçamento, é necessário que “a população tenha instrumentos para acompanhar como o recurso está sendo executado e se os objetivos propostos foram ou não atingidos”.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Conselho Nacional de Educação orienta municípios a revisarem Planos que não abordem questões de gênero

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Em nota técnica, MEC também destaca que conceitos de gênero e orientação sexual podem ajudar a compreender as desigualdades históricas entre homens e mulheres e fortalecer a relação da escola com as famílias

Em nota pública divulgada no último dia 1º de setembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuírem metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. Clique aqui e confira a nota pública do Conselho.

No documento, o CNE manifesta sua “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”.

No mesmo sentido, o Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a nota técnica Nº 24/2015, defendendo que “os conceitos de gênero e orientação sexual podem ajudar a compreender as desigualdades históricas entre homens e mulheres, além de ser central na compreensão (e enfrentamento) de diferentes formas de discriminação e violência, incluídos o machismo, o sexismo, a homofobia, o racismo e a transfobia, que se reproduzem também em espaços escolares”. Clique aqui e leia a nota técnica do MEC.

Na nota publicada no dia 17 de agosto, os representantes da Secadi apontam que a abordagem deste tema pode contribuir, também, para fortalecer a relação da escola com as famílias: “há hoje uma diversidade de arranjos familiares que precisa ser reconhecida e respeitada pelos sistemas de ensino. Famílias que, nas suas diferentes configurações, têm o mesmo direito constitucional de participar da educação de seus filhos e filhas”.

Ao concluir seu posicionamento, o Ministério reiterou a importância dos conceitos de gênero e orientação sexual para as políticas educacionais. “É conhecimento cientificamente produzido que não pode ser excluído do currículo. É categoria-chave para a gestão, para a formação inicial e continuada de profissionais do magistério e para a valorização da carreira docente. Por fim, é categoria central no processo de construção de uma escola efetivamente democrática, que reconheça e valorize as diferenças, enfrentando as desigualdades e violências e garantindo o direito a uma educação de qualidade a todos e todas”, afiançou o MEC.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Inscrições abertas: iniciativa valoriza escolas, fóruns, e movimentos com experiências participativas sobre Planos de Educação

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Escolas, conselhos, fóruns, Secretarias de Educação, movimentos e organizações da sociedade civil podem inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas que tenham sido realizadas na construção dos Planos de Educação, quanto propostas para seu monitoramento e avaliação. Os interessados devem se cadastrar por meio do portal da iniciativa até o próximo dia quatro de outubro.

Para os inscritos, será oferecido um curso à distância opcional com o objetivo de contribuir com a sistematização e o monitoramento das experiências e propostas inscritas. “A partir do processo de formação, poderemos realizar a seleção para o Reconhecimento das experiências e propostas que serão divulgadas nacionalmente em maio de 2016”, explicou Ananda.

Quem pode participar

– Fóruns e Conselhos Municipais e Estaduais de Educação

– Comissões responsáveis pela coordenação de seus Planos de Educação

– Movimentos sociais, coletivos, redes e organizações de sociedade civil

– Secretarias de Educação

– Conselhos Escolares

– Escolas

Categorias para inscrição

Já no momento de inscrição, os interessados deverão classificar suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.

Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever em uma das duas categorias, podendo concorrer com até uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas.

A divulgação das experiências participativas e propostas de monitoramento selecionadas será realizada em maio de 2016. Os registros das experiências participativas selecionadas irão compor uma publicação com vários artigos sobre participação nos Planos de Educação e as propostas de monitoramento subsidiarão a elaboração de materiais, campanhas e de um banco de experiências no portal De Olho nos Planos, a ser amplamente divulgado no país.

Iniciativa De Olho nos Planos

O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelos parceiros Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Reconhecimento Público

Inscrições: até 04/10/2015

Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016

Seleção: março de 2016

Divulgação nacional: maio de 2016

Mais informações: www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

MEC disponibiliza Planos de Educação de municípios de todo o país

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Além de atualizar a situação dos Planos nos municípios e estados brasileiros, o portal Planejando a Próxima Década, da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação (MEC), possibilita desde a última sexta-feira (04/09), também, o download dos Planos Municipais de Educação (PMEs) já aprovados.

Até agora, segundo o site, estão disponíveis mais de 4 mil planos municipais. Os Planos são atualizados com a contribuição de uma Rede de Assistência Técnica formada por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Durante a construção dos Planos, o papel da Rede de Assistência Técnica foi orientar as comissões coordenadoras locais para a elaboração ou revisão de seus PMEs. Hoje, de acordo com o portal, são 16 estados e 5.210 municípios com Planos de Educação sancionados.

Clique na imagem abaixo e confira a notícia no portal Planejando a Próxima Década:

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Participação da sociedade pode fazer com que leis orçamentárias garantam efetividade dos Planos de Educação

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Consultores da Câmara dos Deputados destacam importância de pressão da sociedade para que educação tenha prioridade no planejamento das políticas públicas

Apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE) ter estabelecido meta de que 10% do PIB devem ser investidos na área educacional até o ano de 2024 (hoje o investimento é de cerca de 6,5% do PIB), o Brasil passa por intensa crise econômica já neste primeiro ano de vigência do Plano. O governo federal, por exemplo, já realizou cortes na área da educação que atingem a quantia de R$ 10,6 bilhões apenas este ano, indo em sentido contrário à necessidade de ampliação de recursos prevista no Plano Nacional. (Clique aqui para mais informações)

Para garantir a previsão do PNE ao final dos dez anos, o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Tanno, defende o acompanhamento ativo das leis orçamentárias pela sociedade civil de forma semelhante à que ocorreu durante os três anos e meio de tramitação do PNE. “No caso da União, o poder executivo teria que fazer essa escolha de colocar mais recursos para a educação e menos para outras áreas”, comenta Claudio. E afiança: “o maior desafio para as leis orçamentárias é dar eficácia tanto ao Plano Nacional de Educação quanto ao PPA [Plano Plurianual].

Para o maior investimento na área, o doutor em educação pela Universidade de Brasília (UNB) e também consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, defende que seja feito um esforço triplo: um pacto federativo compromissado, uma constante e ativa participação social, e a busca da recuperação econômica.

“No conjunto das discussões públicas precisamos balancear nossas prioridades. A estratégia para o setor educacional está definida na lei [do PNE] e seu investimento tem efeito multiplicador ao beneficiar outras áreas, tendo impacto nas políticas de segurança, justiça e de saúde, por exemplo. O direito à educação é transversal”, argumenta Paulo Sena.

O Plano Plurianual

Municípios, estados e a União devem orientar a aplicação de seus recursos orçamentários a partir da construção de três leis que deve ser propostas pelo poder executivo e devem tramitar no poder legislativo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentárias Anual (LOA). O PPA é um planejamento que abrange o período de quatro anos e deve orientar a elaboração da LDO. Já a LDO, por sua vez, estabelece as prioridades para as políticas públicas a serem implementadas ano a ano por meio da LOA, que estima as receitas e programa as despesas financeiras para o ano seguinte.

Prazos para leis orçamentárias

Plano Plurianual (PPA)	Envio do poder executivo ao poder legislativo:	Devolução do poder legislativo ao poder executivo
Plano Plurianual (PPA)	Até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do poder executivo (31 de agosto)	Até o término da sessão legislativa (22 de dezembro)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)	Até 8 meses e ½ antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril)	Até o término do primeiro período legislativo (17 de julho)
Lei Orçamentária Anual (LOA)	Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto)	Até o término da sessão legislativa (22 de dezembro)

Estados e municípios

Não há uma regulamentação nacional que determine um mesmo prazo a ser cumprido por todos os estados e municípios da federação. Desta forma, tanto os poderes executivos quanto as casas legislativas devem se orientar a partir de suas Constituições Estaduais ou de suas Leis Orgânicas, respectivamente, para construírem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

“O PPA deve ser um instrumento de planejamento efetivo, vinculando seus objetivos ao orçamento de forma que condicione a sua execução, coisa que não tem ocorrido em âmbito nacional”, denuncia o consultor Cláudio Tanno. E complementa: “o que acontece no Congresso é que a prioridade acaba recaindo sobre a LOA com a definição das dotações a serem executadas no próximo ano. O PPA acaba ficando em segundo plano e muitas vezes ocorre uma inversão de forma que o próprio orçamento condiciona as determinações do Plano Plurianual”.

Ainda que prevista constitucionalmente, Claudio Tanno afirma que o Brasil não possui uma cultura de planejamento para suas políticas públicas. “Temos que dar mais efetividade ao Plano Plurianual apostando na participação e no controle social para construir esta cultura”, defendeu. À medida que haja o acompanhamento da população, segundo o consultor, haverá uma maior preocupação de toda a sociedade em se cumprir o que está previsto: “com isso, uma maior demanda social faz com que as instituições e movimentos se articulem para que se cumpra o Plano”.

No mesmo sentido, Paulo Sena aponta a realização de audiências públicas como uma das alternativas para se construir as leis orçamentárias de maneira participativa. “Cabe a sociedade civil estar atenta às audiências e até mesmo induzir a sua realização. Além disso, é preciso fazer com que sejam lembradas as metas e estratégias do Plano de Educação em vigor. Deve-se fiscalizar não só a realização de audiências públicas, mas também o conteúdo do que é discutido”, alertou Paulo.

Crise econômica e o papel da União

Ainda que a crise econômica tenha preocupado tanto o governo federal quanto gestões estaduais e municipais, o consultor Paulo Sena defende que o planejamento orçamentário possa prever uma recuperação para os dois últimos anos do Plano Plurianual da União. “Cabe ao setor educacional reconhecer a crise por um lado, mas nada justifica que todo o PPA, de 2016 a 2019, seja pessimista”, ressalta.

Paulo defende a realização de um acordo político federativo para a superação da crise orçamentária no que se refere às políticas educacionais: “é necessário um acordo político entre União, estados e municípios com um pacto mais amplo com a sociedade para que ela banque a injeção de recursos de forma a assumir as contribuições das políticas educacionais”.

De acordo com o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a regulamentação deste pacto federativo tem sido discutida no Congresso Nacional a partir das propostas a respeito do Sistema Nacional de Educação (SNE). “O Sistema vai definir quais são as atribuições de cada ente federado já que a Constituição [Federal] estabelece que os três são responsáveis pelo atendimento educacional”, explica Claudio Tanno.

Segundo Claudio, há um desequilíbrio entre as competências e os recursos disponíveis para a oferta do atendimento educacional no país. “A União é o ente que tem maior volume de recursos e o que gasta menos em educação. Esse desequilíbrio vai ser discutido no Sistema Nacional e em discussões complementares como a da Lei de Responsabilidade Educacional”, afirma. E complementa: “o SNE deve equilibrar a função de cada ente de acordo com sua disponibilidade de recursos, sendo que a União deve ter, também, a função redistributiva dos recursos”.

Imagem 1: Obra derivada de GotCredit

Imagem 2: Claudio Tanno / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação

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Professor da Faculdade de Educação da USP, Rubens de Camargo, e vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, levantam prioridades para municípios que já sancionaram seus Planos de Educação

Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 5083 municípios (91,2%) sancionaram seus Planos de Educação (PMEs) até esta quinta-feira (13/08/15). Para os que construíram seus Planos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o trabalho está apenas começando já que o planejamento educacional aprovado deve orientar as políticas na área educacional durante os próximos dez anos.

De acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Rubens de Camargo, os municípios devem estar compromissados com as seguintes prioridades após a aprovação de seus PMEs: a divulgação e a apropriação do conteúdo do Plano; a verificação da existência ou não de instâncias de participação social organizadas; o estabelecimento de audiências e fóruns para o acompanhamento e o monitoramento do PME; e o planejamento de suas políticas de acordo com o que está previsto no documento sancionado.

Apesar de mais de 90% dos municípios terem sancionado seus Planos de Educação, Rubens destaca a importância da participação na construção dos PMEs: “em primeiro lugar é sempre bom lembrar que o mais importante do Plano é o processo de participação em sua elaboração. É a participação que compromete a gestão, movimentos, sindicatos e demais representantes do setor público e do setor privado que possuem interesse em educação”.

Para a Secretária de Educação de Costa Rica (MS) e vice-presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins, a participação pode contribuir para que as metas e estratégias do PME sejam implementadas: “uma construção democrática, além de fazer com que a população tome conhecimento do Plano, possibilita que as pessoas tenham um sentimento de pertença e ajuda para que as ações do PME aconteçam. Quanto mais a sociedade participa, mais êxito tem o Plano”.

Veja abaixo os quatro compromissos após a aprovação do PME:

1 - Divulgação e apropriação do Plano

Após a sanção do Plano de Educação, tanto o professor da FEUSP quanto a vice-presidenta da Undime destacam a importância de divulgação do documento e apropriação em relação a seu conteúdo. “Logo após a aprovação do Plano, é fundamental que as pessoas se apropriem do que está escrito nele e verifiquem se tem coerência ou não, porque, quando o documento é feito dentro de um gabinete, as vezes até o nome do município está errado”, alerta Rubens de Camargo.

Também segundo Manuelina Martins, é necessário fazer uma ampla divulgação do documento aprovado: “é preciso fazer um chamamento amplo para que a sociedade tome conhecimento do Plano neste momento de acompanhamento de suas metas e estratégias”. “Para isso, pode-se envolver os pais, as igrejas, os sindicatos e toda a sociedade organizada”, destaca a vice-presidenta da Undime.

No momento de divulgação do PME, segundo o professor da FEUSP, a administração municipal pode divulgar o que será realizado para o cumprimento do Plano. “A administração pode divulgar o que foi aprovado e quais as ações que a gestão pública vai realizar no âmbito de suas competências, de sua responsabilidade e de seu tempo de governo para viabilizar o que está escrito no documento”, sugere Rubens.

2 - Criação ou continuidade do Fórum Municipal de Educação

De acordo com a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, o processo democrático que envolve os Planos de Educação, segundo o previsto pelo PNE aprovado no ano passado, deve continuar a existir por meio dos Fóruns Municipais de Educação (FMEs). “O Fórum é uma comissão permanente e que agrega os diferentes membros da sociedade no acompanhamento e monitoramento das metas do Plano”, comenta Manuelina.

Neste mesmo sentido, o professor Rubens de Camargo ressalta a importância do Fórum mesmo para os municípios que não os instituiram durante a construção do Plano de Educação. “Deve haver cobrança para a instituição de Fóruns e Conselhos nas cidades em que ainda não existem com o objetivo de realizar o acompanhamento da execução do Plano”, defende.

O MEC e o Fórum Nacional de Educação (FNE), segundo Rubens, devem auxiliar Fóruns Municipais e Estaduais de Educação no acompanhamento de seus PMEs. “O MEC e o próprio FNE devem dar exemplos de como está sendo executado o PNE, criando ferramentas, induzindo processos de discussão e socializando experiências positivas de monitoramento dos Planos”, sugere o professor.

Reconhecimento Público – Inscrições abertas

Até o próximo dia 4 de outubro de 2015, podem se inscrever no Reconhecimento Público De Olho nos Planos tanto experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação quanto ideias e propostas participativas para o monitoramento e avaliação dos documentos.

A partir das informações enviadas no momento da inscrição, o Reconhecimento Público irá oferecer formação à distância para as experiências ou propostas selecionadas, resultando em uma ampla divulgação nacional daquelas que evidenciarem os principais desafios e avanços da participação na elaboração e acompanhamento dos Planos de Educação. Clique aqui e veja mais informações. Veja abaixo vídeo sobre o Reconhecimento:

3 - Acompanhamento e monitoramento das metas

Após a aprovação do Plano de Educação, muito ainda precisa ser feito para que suas metas e estratégias virem realidade nos próximos dez anos. Tanto para o professor da FEUSP, Rubens de Camargo, quanto para a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, é necessário estabelecer um acompanhamento anual do que está previsto no PME.

“Os municípios que fizeram seus Planos possuem um diagnóstico da educação na cidade e podem fazer um acompanhamento anual de como está a oferta na formação dos professores, no atendimento do ensino em tempo integral, no ensino fundamental, na Educação de Jovens e Adultos e na alfabetização, vendo se essas metas estão ou não sendo cumpridas”, exemplifica Manuelina,

Defendendo a continuidade de um monitoramento sistemático, Rubens destaca a necessidade de realização de um processo participativo ao verificar se as metas e estratégias do Plano estão sendo cumpridas. “É preciso verificar de modo sistemático para que o acompanhamento não fique só na mão de gestores que podem orientar o Plano como uma política de governo e não como um Plano de Estado”, alerta o professor.

Para isso, Rubens sugere que o dia dos professores, comemorado no dia 15 de outubro, seja utilizado como um momento propício para aferir o que está sendo cumprido no Plano: “seria um bom momento para a organização de movimentos e sindicatos se apropriarem e para todos verificarem o que é possível fazer no âmbito do município, podendo se planejar para o ano seguinte”. E complementa: “há um trabalho técnico de ver o quanto está sendo efetivamente cumprido, mas há o lado de uma dinâmica de discussão e de conversas com os setores interessados para o acompanhamento da tramitação do Plano”.

4 - Planejamento da política educacional

Tanto Rubens de Camargo quanto Manuelina Martins apontam a necessidade de o planejamento da gestão municipal dialogar com as metas e estratégias previstas no PME. “Do ponto de vista do financiamento, deve haver uma sintonia entre os PMEs e o Plano Plurianual de prefeitos e governadores, da mesma forma que as metas devem estar previstas também nas LDOs [Leis de Diretrizes Orçamentárias] e LOAs [Leis Orçamentárias Anuais]”, reforça o professor da FEUSP.

Para a vice-presidenta da Undime, a União deve aumentar os recursos em estados e municípios para que as metas e estratégias do PNE possam ser concretizadas. “Os recursos financeiros são o ponto chave, principalmente considerando que o país vive uma crise econômica e que os municípios acabaram de estabelecer metas arrojadas na área da educação”, complementou Manuelina.

Apesar de a União ser a grande responsável pelo aumento de recursos para a área educacional no país, segundo Rubens, municípios e estados também deverão aumentar seus esforços para que a meta de 10% do PIB na educação, conforme previsto no PNE, vire realidade ao final dos dez anos de vigência do documento nacional. “Uma das metas audaciosas do PNE é ter 10% do PIB voltado para a educação ao final de vigência do Plano, mas isso não poderá ser realizado sem se colocar mais recursos. Grande parte deste investimento será da União, mas os próprios municípios e estados terão que aumentar seus esforços”, defende o professor.

Imagens:

1 – Rubens de Camargo / USP

2 – Manuelina Martins / cadernomix.com.br

3 – Manuelina Martins / Divulgação

4 – Rubens de Camargo / USP

5 – Rubens de Camargo / novoforumeducacao.blogspot.com

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut

Sistema Nacional de Educação aponta desafio para articulação de esforços entre União, estados e municípios

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Apesar de Sistema Nacional de Educação ter de ser instituído até junho do ano que vem, Ministério da Educação ainda não sabe quando realizará consulta pública

Articular os esforços de municípios, estados e governo federal para que se possa oferecer uma educação de qualidade para toda as pessoas do país. Este é um dos desafios que pode ser solucionado com a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deve ser sancionado até junho de 2016, de acordo com texto aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). (Clique aqui e acesse o texto do PNE)

No último mês de junho, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), divulgou o texto que aborda o SNE e o relaciona sua instituição a quatro dimensões: alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); regulamentação do regime de colaboração e cooperação entre União, estados e municípios; ajuste das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais.

Apesar de possuir pouco menos de um ano para sua aprovação, o texto do SNE ainda deve receber contribuições em eventos nacionais que ocorrerão até dezembro de 2015. (Veja abaixo a agenda prevista pela Sase).

Segundo a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flávia Nogueira, o Ministério pretende participar de debates em âmbito nacional, apesar de enfrentar falta de recursos administrativos e financeiros. “Não temos condição administrativa de fazer debates em cada estado ou município, mas iremos participar de eventos nacionais e audiências públicas sobre o tema organizados por entidades como a Uncme [União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], o FNCE [Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação], o Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação] e as entidades acadêmicas”, descreveu a diretora.

Além de coletar contribuições para a proposta do Sistema Nacional por meio dos eventos nacionais, o MEC prevê ainda a realização de uma consulta pública ampliada sobre o documento. “Ainda não há decisão se a consulta vai ser a partir deste texto ou de um PL a ser elaborado após as contribuições que surgirem nos encontros. Só com muita capilaridade e conversa é que vamos conseguir fazer com que qualquer proposta chegue ao Congresso Nacional e tenha tramitação com mais celeridade, acordo e tranquilidade”, defendeu Flávia, afirmando que o Ministério está atento às diferentes propostas para o SNE e que considerará todas as contribuições realizadas.

“Sem dúvida o Sistema Nacional de Educação vai dar concretude para a cooperação e colaboração entre os entes federados, materializando as metas do PNE”, defendeu o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira.

Para o presidente da Anpae, que também é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), há dois desafios fundamentais para a elaboração do Sistema: “temos o desafio técnico de definir os instrumentos em forma de leis, mas que decorre de um desafio ainda maior que é o de se estabelecer, por meio de acordos sucessivos, uma articulação política entre partidos e governos que queiram melhorar a educação de toda a população, principalmente, de quatro a 17 anos”.

De olho no relógio

Três propostas têm norteado as discussões de especialistas e dos poderes executivo e legislativo quanto à construção do o Sistema Nacional de Educação (SNE): a proposta da Sase e do Ministério da Educação (MEC); a da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Sae), da Presidência da República, e o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT).

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apesar de as três propostas não serem completamente conflitivas, é preciso acelerar o processo de aprovação do Sistema, reforçando o detalhamento de sua aplicação prática e não apenas conceitual. “A tensão fundamental é no que diz respeito ao pacto federativo de se estabelecer qual a participação do governo federal em termos de financiamento da educação básica e de normatização do Sistema”, analisou o coordenador, destacando a importância do Custo Aluno-Qualidade como referência para o planejamento da educação no país.

“A Conferência Nacional de Educação [Conae] 2014 abordou o tema do Sistema Nacional de Educação e pode servir como referência para a construção do documento”, defendeu Daniel Cara. E complementou: “O governo federal coloca muito pouco recurso e isso está relacionado à justiça federativa na área da educação. Não é um problema apenas deste governo, mas sim de todos os que foram eleitos após a redemocratização”.

De acordo com a diretora da Sase, Flávia Nogueira, o MEC tem apostado no diálogo com diferentes entidades e representantes do poder legislativo para a aprovação do SNE. “Estamos trabalhando para que o Sistema tenha coerência em sua tramitação no Congresso Nacional. Nós não temos condições para controlar a tramitação no legislativo, mas o diálogo começou e já entramos em contato com o deputado Ságuas Moraes que está disposto a propor os ajustes necessários junto com o relator para que a proposta do SNE tenha coerência”, explicou.

“O documento da Sase abre o debate para toda a sociedade civil e propõe uma consulta pública insistente. O documento está sendo discutido no país inteiro, sendo que entidades e sistemas de ensino estão elaborando seus pareceres sobre o Sistema, principalmente no que se refere à metodologia para definir como ele será instituído”, concordou o presidente da Anpae.

Criticando o planejamento divulgado pela Sase, Daniel afirmou que a aprovação do Sistema é fruto de impasses econômicos e políticos: “não existe força política que consiga aprovar uma lei complementar de março a junho do ano que vem como proposto pela Sase. Não é uma questão já discutida pela opinião pública brasileira e não há consenso entre os parlamentares sobre o SNE e a regulamentação do pacto federativo na educação”, afiançou o coordenador.

“A Conae determina inclusive estratégias e calendários muito mais avançados do que o próprio MEC tem trabalhado. A Conferência é instrumento deliberativo que traz referências e o próprio ministério não deveria mais estender um debate que já foi esgotado na Conferência pelos delegados de todo o país”, defendeu Daniel.

Imagem 1: Arte feita a partir de imagem de Arte com MDF

Imagem 2: Agenda para construção do Sistema Nacional de Educação / Sase

Imagem 3: Flávia Nogueira / UNILAB

Imagem 4: João Ferreira de Oliveira / PNE-MEC

Imagem 5: Daniel Cara / Celia Seabra

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut