O evento acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro e espera reunir cerca de mil participantes; inscrições abertas até o dia 29 Continue lendo
Para que a população se aproprie do Plano, foram produzidos 13 mil guias de bolsos e 1,5 mil cartazes Continue lendo
Com a conjuntura política e as eleições municipais em vista, o órgão espera garantir logo orçamento para a conferência municipal, que deve acontecer no primeiro semestre de 2017 Continue lendo
Foram escolhidos 15 registros de experiências de construção e propostas participativas de monitoramento dos Planos de Educação de 10 municípios e um estado
Santo André, Itanhaém, Jacareí, Gramado, Ipê, Curitiba, Farroupilha, Manacapuru, Taquarana, Manari e Tocantins foram selecionados para o Reconhecimento Público De Olho nos Planos. Esses 10 municípios e um estado (TO) foram representados por 12 coletivos e somam 15 dos 31 relatos de experiências participativas e propostas de monitoramento participativo dos Planos de Educação que foram inscritos no Reconhecimento Público.
“O que mais chamou a atenção nos relatos foram as diversidades de estratégias utilizadas nas localidades para mobilizar e envolver a população nas discussões sobre o Plano de Educação. Desde Plenárias Livres nas escolas, audiências públicas, Jornadas Pedagógicas, criação de Observatórios e de Logo do PME, constituição de Comitê Interfederativo, até a organização das Conferências de Educação nos municípios”, revela Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa.
Veja abaixo o nome dos responsáveis e as cidades dos relatos selecionados:
Algumas cidades, como Gramado e Santo André, tiveram os seus relatos selecionados nas duas categorias. Já o estado de Tocantins contou com um total de três relatos nas duas categorias, sendo que todos eles foram selecionados. Na categoria de monitoramento participativo, um dos coletivos de Tocantins olha para todos os Planos municipais de Educação do Estado, enquanto o outro foca na execução das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação de Tocantins.
Na avaliação dos relatos sistematizados, foram considerados critérios entendidos como princípios de participação pela iniciativa De Olho nos Planos. São eles:
Para a análise das Experiências Participativas, ainda foram considerados como critérios:
E, para as propostas de monitoramento, também foi levado em consideração:
A partir desta semana, serão publicadas matérias sobre cada uma das experiências participativas e das propostas de monitoramento selecionadas, que contarão um pouco mais da história por trás desses processos, compondo uma série especial de reportagens do Reconhecimento Público no portal De Olho nos Planos.
“A expectativa é que estas experiências inspirem outros municípios e estados a implementarem processos participativos e a mobilizarem as populações locais para que façam o controle social da implementação dos Planos de Educação”, diz Claudia.
Evento nacional
O evento nacional do Reconhecimento Público ocorrerá no dia 2 de setembro, às 10h, durante o XXVI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que ocorrerá em Palmas (TO), de 31 de agosto a 2 de setembro. Durante a mesa Participação social e Monitoramento dos Planos, que contará com a presença de representantes das entidades que compõem o Comitê De Olho nos Planos, será apresentado o vídeo de todas as histórias finalistas, produzido com a colaboração de todos(as) os(as) selecionados(as).
O Reconhecimento
O Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos. (Clique aqui e veja o regulamento)
Neste sentido, a iniciativa apoiou o registro e a sistematização de casos e de propostas para o monitoramento dos Planos de Educação, além de prever a divulgação nacional de experiências reais de participação, a partir da reflexão dos sujeitos envolvidos, destacando aprendizados, tensões e desafios, que possam inspirar, incentivar e aprimorar demais experiências participativas no campo educacional.
No projeto, que começou em outubro do ano passado, os inscritos classificaram suas propostas ou experiências nas categorias de “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.
O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelas organizações Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Saiba mais
– 10 municípios e um estado são reconhecidos publicamente pela iniciativa De Olho nos Planos
– Conselhos apostam na participação para monitoramento dos planos de Educação
– Iniciativa reconhece municípios que tenham realizado construção participativa de seus planos de Educação
– Divulgação dos selecionados para o Reconhecimento Público acontece no dia 17 de junho
Reportagem – Stephanie Kim Abe
Agência da ONU se posiciona sobre a questão, diante dos recentes casos de violência sexual que mobilizaram o Brasil Continue lendo
Para Luiz Roberto Alves, do CNE, é preciso garantir a participação social e o respeito à diversidade no processo de construção da Base Nacional Curricular Comum
As audiências acontecem amanhã e na quarta-feira, e fazem parte do evento nacional da Semana de Ação Mundial
Representantes de organizações educacionais e da sociedade civil de todo o país estão em Brasília essa semana para a audiência pública SAM 2016: O balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE), que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado na terça e na quarta-feira, respectivamente. O objetivo é denunciar aos parlamentares o não cumprimento dos prazos do PNE.
Para o debate na Câmara dos Deputados, foram convidados o ministro da Educação José Mendonça Filho e os presidentes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Gonçalves Garcia, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia da Costa Nascimento, e os coordenadores do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno de Araújo, e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
As audiências públicas marcam o evento nacional e o ápice da Semana de Ação Mundial 2016, que, este ano, mobilizou mais de 210 mil pessoas em torno de eventos e ações realizadas por todo o país. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SAM 2016 abrangeu atividades em escolas, universidades, bibliotecas, conselhos, secretarias, organizações sem fins lucrativos, para discutir o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
SAM 2016: O balanço do segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE)
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Data: 07/06/2016 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara dos Deputados, Plenário 10
Audiência Pública no Senado Federal
Data: 08/06/2016 (quarta-feira)
Horário: a confirmar (manhã)
Local: Senado Federal, a confirmar
Para participar das audiências, basta comparecer no dia com seu RG e CPF. Vale programar-se para chegar cedo, já que há limitação de espaço.
Representantes de organizações e movimentos educacionais comentam a importância de reforçar, mais do que nunca, o cumprimento do Plano Nacional de Educação
São muitas as críticas feitas ao governo do presidente interino Michel Temer, no comando há menos de um mês. A extinção de ministérios importantes, como os da Cultura (recriado após manifestações da classe artística), das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, a falta de diversidade entre o grupo ministerial e as quedas e primeiras declarações de alguns ministros interinos são alguns dos pontos polêmicos que tem abalado o governo desde o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, no dia 11 de maio.
Na área de Educação não foi diferente. O fato de o ministro ter recebido representantes do projeto Escola sem Partido e ainda não ter dialogado com as entidades do setor educacional gerou muitas críticas na semana passada. Para os movimentos, entidades e organizações educacionais, também chama a atenção o fato de o governo interino não ter feito referências ou mencionado em seu plano de governo “Uma Ponte para o Futuro” e em suas falas o Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005/2014). “O PNE é uma oportunidade incrível pra ser um compromisso perene em um momento de muita turbulência”, defende Patrícia Lacerda, gerente de Educação, Arte e Cultura do Instituto C&A.
Um Plano de Estado com participação popular
Sancionado no dia 24 de junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, o PNE foi fruto de um longo e histórico processo de construção participativa, que durou três anos e meio e delimitou 20 metas que devem ser alcançadas para a melhoria da qualidade da Educação brasileira nos próximos 10 anos. “Esse PNE tem uma marca muito singular, que foi a articulação produzida entre a sociedade civil organizada e o governo para, primeiro, a realização das Conaes (2010 e 2014), e, depois, a elaboração de um Plano que expressasse esses anseios dos diferentes movimentos sociais – do campo, da educação, da ciência, da tecnologia. Ele tem metas e estratégias que são fruto dessa interação”, diz João Ferreira de Oliveira, presidente da Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação).
No dia 17 de maio, a Anpae, junto com outras entidades nacionais de Educação, divulgou um manifesto contra as medidas tomadas pelo atual presidente interino Michel Temer e sinalizando a importância do Plano. “Quando o governo interino não se manifesta sobre o PNE, ele sinaliza que não quer se comprometer com o nível de articulação e diálogo que tinha sido construído durante a aprovação desse Plano”, esclarece.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que mesmo o governo da presidenta Dilma Rousseff não chegou a dar o devido reconhecimento ao PNE, ainda que o lema do seu último governo tenha sido “Brasil, pátria educadora”. “Desde que Dilma assumiu o segundo mandato até quando ela foi afastada pelo Senado, ela só mencionou o Plano em cinco discursos – quatro no período mais recente. Os governantes no Brasil não têm a compreensão que o Plano é um Plano de Estado, maior que o governo”, explica.
Por ser um Plano de Estado, o PNE deve ser a política norteadora dos planos de governo e das políticas especificas em Educação, um compromisso com a nação. Muitas de suas atuais metas já estavam presentes no primeiro Plano Nacional de Educação, que acabou não sendo encaminhado durante o seu período de duração (2001 a 2010). A preocupação dos especialistas é que, com o governo interino, o atual PNE também acabe seguindo pelo mesmo caminho, se tornando um “plano de gaveta”. “Este PNE, com dois anos, já implementou mais coisas que o anterior, que tinha dez. Isso nos deixa otimistas. Mas resta saber se o governo interino vai ter uma atuação sobre o PNE como política de estado ou se ele vai se impor e não dar continuidade ao processo”, diz Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Metas ameaçadas
Além de submencionar o PNE, o governo interino aponta para a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como uma das medidas para cobrir o déficit orçamentário e contornar a crise financeira do país. A Constituição brasileira prevê que o governo federal é obrigado a gastar um mínimo do orçamento com algumas áreas, entre elas Educação e Saúde. Acabar com essas vinculações constitucionais (que garantem 18% dos impostos arrecadados pela União para a Educação) inviabilizaria ainda mais a implantação do PNE. “É uma forma de pensar a educação apenas com o viés de que é um custo, e não um investimento. A educação tem que ser prioridade não porque é um slogan de um ou outro governo, mas porque o Brasil tem sérios déficits nessa área, e não vai avançar pra lugar nenhum se ela não for priorizada”, diz Patrícia.
Os especialistas apontam o financiamento da Educação, o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a Base Nacional Curricular Comum como algumas das metas que já estão sendo discutidas atualmente e que não podem ter seus processos de construção e implementação interrompidos pelo governo interino. “Os 10% do PIB pra Educação e o CAQi são fundamentais para viabilizar inclusive o SNE, porque a responsabilidade da Educação Infantil, do Fundamental e do Médio é sobretudo dos municípios e estados”, diz João Ferreira. “São etapas que, se não forem cumpridas dentro do prazo, há um prejuízo de todo o conjunto do PNE”, diz Heleno Araújo, coordenador do FNE.
Para Analise da Silva, representante do Fóruns de EJA do Brasil no FNE, há uma preocupação com qual visão de Educação está sendo defendida: “precisamos olhar também para a gestão democrática e quem são os sujeitos de direito da Educação para o governo interino. Michel Temer trabalha com a lógica da meritocracia e é preciso defender os direitos humanos, a laicidade da escola e as medidas que procuram emancipar as pessoas, e não manter a estrutura atual”.
Eleições municipais e os planos de educação
As desvinculações afetam também a execução dos planos municipais e estaduais de Educação, já que diminuiriam o repasse do governo federal. No caso dos municípios, por exemplo, as cobranças na Educação Infantil, com a necessidade de aumento das matrículas na creche, é um ponto sensível que precisará ser trabalhado pela gestão atual – e os candidatos, já que as eleições municipais ocorrem esse ano. “Os prefeitos e candidatos seguramente vão prometer a expansão das matrículas. Mas isso será bastante dramático, pois com a restrição de verba eles não vão poder cumprir o que prometem”, explica Daniel Cara.
Para além da questão dos recursos, o governo federal também tem um papel indutor muito forte. Um exemplo dessa força é a aprovação dos planos de educação nos estados e municípios, que foi estimulado tanto pelo prazo previsto no PNE como pelas consultorias e apoios oferecidos pelo governo federal durante esse processo. “Hoje, praticamente todos os estados e municípios têm os seus planos de educação aprovados, e esses Planos precisam estar articulados com o PNE pra avançar”, explica João.
“Se o governo federal não dá a importância devida ao PNE, ele está deixando de exercer a sua força indutora para os planos de municípios, fragilizando esses planos na ponta”, esclarece Patrícia.
Unir as forças, ocupar espaços, ir pra rua
Ainda que o processo de construção dos planos tenha sido feito de forma participativa – ou justamente por causa disso -, ele foi turbulento, cheio de divergências e enfrentamentos. Mas, por mais que ele tenha deixado a desejar em algumas bandeiras defendidas por diferentes segmentos, para muitos dos entrevistados, é preciso que os movimentos e organizações se unam em torno de pontos em comum, em prol da defesa do PNE. “Os movimentos da sociedade civil organizada precisam de alguma forma se juntar, porque agora não tem mais motivo pra aceitar que uma política seja imposta de cima pra baixo. Vamos ter que ir pra rua!”, pontua Analise da Silva.
Para que a participação popular continue ocupando esse importante espaço de interlocução com o governo, é preciso ocupar espaços e se fazer presente em todas as instâncias, por meio de mobilizações, congressos, reuniões, debates, participação em conselhos etc. “Estamos procurando ocupar todos os espaços de debate, garantindo as conquistas”, diz Sumika Freitas, do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB).
Na agenda de trabalho do FNE, por exemplo, estão planejados grupos de trabalho temporários com a perspectiva de atender algumas das metas e regulamentações do PNE, como a Base Nacional Curricular Comum (com a realização de um seminário entre junho e julho), o Plano de Carreira para os profissionais de Educação e o Sistema Nacional de Educação. “Estamos com uma equipe técnica pra continuar o trabalho de criação e fortalecimento dos Fóruns como instrumento de avaliação e monitoramento permanente dos planos. O FNE é o órgão de estado que, independente de quem esteja no governo, tem que ser respeitado”, defende Heleno.
Para João Ferreira, é uma questão de alinhar a visão sobre qual Educação queremos e manter, assim, a discussão e a execução do PNE com a participação de todos: “a Educação é uma coisa ligada ao governo, mas é sobretudo da sociedade. Não se toca a educação sem o envolvimento da sociedade. Governos mais afinados, mais abertos ao diálogo com a sociedade certamente avançarão muito mais do que aqueles que assumem uma perspectiva de imposição de políticas que não vão ter aceitação da sociedade civil organizada”.
O recado vale não só para esse governo, mas também para as próximas gestões: “qualquer governo, até 2024, não pode, de forma alguma, fazer políticas que não sejam orientadas pelo Plano de Educação. Cabe à sociedade, à imprensa, aos movimentos, fazer com o que o plano ganhe a centralidade que necessita e merece”, diz Daniel.
Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Claudia Bandeira
Foto 1: Michel Temer (Crédito: Geltimarino II/Wikimedia Commons)
Foto 2: João Ferreira de Oliveira (Crédito: PNE-MEC)
Foto 3: Patrícia Lacerda (Crédito: Paulo Leite)
Foto 4: Daniel Cara (Crédito: Celia Seabra)
Foto 5: Sumika Freitas (Crédito: Divulgação)
Foto 6: Heleno Araújo (Crédito: Divulgação)
As experiências escolhidas serão divulgadas nacionalmente por meio de um vídeo feito de forma colaborativa Continue lendo
Em manifesto, elas citam o “orçamento com base zero” defendido pelo governo interino como um “duro golpe” aos avanços dos últimos anos na Educação
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional de Política e Administração Escolar (Anpae), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), o Fórum de Diretores das Faculdades de Educação (Forumdir) e a Associação Brasileira de Currículo (AbdC) lançaram, na terça-feira (dia 17), um manifesto sobre o governo provisório de Michel Temer.
No documento, as entidades se posicionam contra a diminuição dos orçamento para a Educação e defendem a garantia da meta 20 do PNE, que fala sobre o financiamento da Educação, e da Educação pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e que respeite a diversidade.
“Um governo provisório não pode comprometer um projeto de educação construído em duas Conferências Nacionais de Educação, discutido, negociado e expresso no Plano Nacional de Educação aprovado em 2014”.
Elas declaram que o atual presidente interino Michel Temer não tem “legitimidade nem aceitação da população brasileira” e chamam atenção para os indícios que apontam para uma política que desconstrói o que foi conquistado com os programas sociais dos últimos governos. Elas também criticam a fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Cultura e a do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.
Leia abaixo o manifesto na íntegra:
MANIFESTO DE ENTIDADES NACIONAIS DE EDUCAÇÃO SOBRE O GOVERNO PROVISÓRIO
Um governo provisório não pode comprometer negativamente o futuro
As entidades que subscrevem este manifesto compreendem que a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff expressa uma ruptura institucional promovida por coalisão de forças políticas derrotadas nas urnas nas últimas eleições presidenciais e por agentes econômicos que buscam consolidar o conservadorismo e aprofundar desigualdades em nosso país.
Temos a firme convicção de que o Governo provisório do Vice-Presidente Michel Temer, que não tem legitimidade nem aceitação da população brasileira, iniciou de forma irresponsável suas decisões relativas às pastas da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia.
O afastamento da Presidente eleita Dilma Rousseff por 180 dias e a posse do vice-presidente para um mandato como presidente em exercício por este período não pode significar descontinuidade na construção e manutenção da política educacional construída de forma negociada com a sociedade organizada. Um governo provisório não pode comprometer um projeto de educação construído em duas Conferências Nacionais de Educação, discutido, negociado e expresso no Plano Nacional de Educação aprovado em 2014.
O documento do PMDB “Uma ponte para o futuro” e as primeiras horas de atuação do novo Ministro da Educação já foram indícios suficientes para que se pudesse perceber que se encontra em curso uma política de terra arrasada visando destruir as políticas implementadas do “governo derrotado” pela admissibilidade do impeachmeant. Em especial, a noção de “Orçamento com base zero” para as políticas e programas sociais representa um duro golpe naquilo que se já se avançou no Estado brasileiro para a construção da necessária segurança orçamentária para a continuidade republicana das políticas públicas.
O PNE tem duas orientações muito explicitamente construídas para a garantia do direito à educação no Brasil: 1) a meta 20, que determina a ampliação de recursos para educação tendo como referência o crescimento dos investimentos em relação ao PIB brasileiro. Esta meta não admite qualquer possibilidade de desvinculação de recursos para educação; 2) a necessidade de assegurar uma educação pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e que respeite a diversidade. Assim, é imprescindível que o projeto educacional brasileiro assegure as condições de construção e consolidação do Sistema Nacional de Educação, respeitando o diálogo democrático com o conjunto plural de sujeitos que compõe este sistema.
Expressamos nossa preocupação com as medidas recentes do presidente em exercício que colocam em risco conquistas importantes para um projeto de inclusão e construção de cidadania efetiva no Brasil.
Outro ponto crítico refere-se ao equívoco de fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Cultura, que além de evidenciar a não disposição para o diálogo com a sociedade civil organizada e especialistas do setor, coloca em risco as condições de garantia de políticas públicas nas duas áreas. O mesmo se coloca com a fusão do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.
A preocupação é que mudanças demagógicas em nome de uma equivocada diminuição de custos na administração pública coloquem em risco políticas estruturantes. A descontinuidade destas significará retrocessos nas condições de produção científica, formação humana e desenvolvimento social do país.
Esperamos e cobraremos dos dirigentes que assumem interinamente a gestão da política educacional, científica e cultural do país responsabilidade republicana para a travessia do grave momento vivido pela democracia no Brasil.
ANPEd – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
ANPAE- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE
FORUMDIR- FÓRUM DE DIRETORES DAS FACULDADES DE EDUCAÇÃO
AbdC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CURRÍCULO