Organizações de direitos humanos criticam inexistência de diálogo como um risco à democracia

Juan Pablo Bohoslavsky viria ao Brasil para avaliar os impactos dos cortes promovidos por Temer nas áreas sociais. (Créditos: UN/Jean-Marc Ferré)

Governo brasileiro suspendeu a visita do relator da ONU para a dívida externa, Juan Pablo Bohoslavxky. A visita ocorreria entre os dias 18 e 30 de março e teria como objetivo examinar o impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas áreas sociais, de saúde e de educação. Segundo a assessoria do Itamaraty, a visita foi apenas adiada em função do pedido de demissão da ministra de Direitos Humanos Luislind Valois, ocorrido na segunda-feira (19/02), e uma nova proposta de data será apresentada futuramente.

A justificativa, entretanto, não foi bem aceita por todos os setores. Em pronunciamento realizado na manhã de quinta-feira (01/03) na 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, as organizações Conectas, Inesc e Oxfam Brasil, argumentaram que a transição ministerial utilizada pelo governo brasileiro não é uma motivação plausível e que o cancelamento tem como pano de fundo a agenda eleitoral do segundo semestre. Além disto, as entidades pedem que o executivo reconsidere a decisão.

Outro fator que colaborou para o incômodo com o cancelamento foi o fato do governo brasileiro ter votado, em março do ano passado, contra a resolução que renovava o mandato de Pablo para analisar os efeitos de políticas fiscais sobre os direitos humanos. Apesar da posição do Brasil, a renovação foi aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por 31 votos a 16.  O voto contrário somado ao adiamento da viagem poderiam apontar para uma indisposição do governo em dialogar sobre os efeitos negativos das políticas econômicas que vêm sendo implantadas no Brasil.

Um dos propósitos da visita era avaliar os impactos causados pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), que, em vigor desde dezembro de 2016, congelou os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos, tornando inviável a garantia de vários direitos. Apelidada durante a tramitação de “PEC das Desigualdades”, a emenda provoca uma redução de 15% do orçamento educacional para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento.

Na noite de sexta-feira (02), mais de 50 entidades, entre elas Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Plataforma Dhesca, lançaram uma nota lamentando o cancelamento da visita. Na nota, se afirma que as ações governamentais “estão alinhadas a interesses privatistas e eleitorais, que nesta conjuntura, pela inexistência de diálogo, comprometem a democracia”.

Em conversa com o De Olho, a coordenadora da organização Justiça Global e integrante da plataforma, Melisanda Trentin, alertou para a existência de um discurso por parte do governo de que as políticas de austeridade não afetam os direitos humanos no Brasil. Ela destaca a importância de que o país se disponha a ouvir a relatoria e dialogar com organismos internacionais. “Este ano é crucial para o Brasil em muitas coisas, inclusive para garantir um processo eleitoral democrático. Então é importante que o Brasil esteja aberto a uma observação internacional. Com esse fechamento, a gente fica assustado. Na mesma semana em que se tem uma intervenção militar, é cancelada uma visita da ONU? São sinais não muito positivos que a gente manda para o exterior, para a ONU, para os mecanismos de proteção de direitos humanos”, afirma.

No final do ano passado, a Plataforma Dhesca já havia lançado um relatório alertando sobre o impacto da política econômica de austeridade na violação dos direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais da população e no acirramento das desigualdades no país. Fruto de visitas a populações potencialmente afetadas, apelidadas de missões, o relatório apresenta recomendações ao Estado, entre as quais a adoção de políticas econômicas anticíclicas e a realização de um referendo nacional sobre as emendas da política de austeridade: EC 95 (Teto de Gastos) e EC 93 (Desvinculação de receitas da União).

Além do relatório, a equipe produziu também uma animação explicando em que consistem as políticas de austeridade e quais são os efeitos econômicos e sociais que elas apresentam. Confira abaixo:

Saiba mais:

– Impactos das políticas econômicas de austeridade nos direitos humanos são apresentados em Brasília
– PFDC entrega manifestação à STF que pede a inconstitucionalidade da emenda constitucional 95/2016
– Audiência Pública no Senado discute balanço das metas do PNE diante da crise econômica
– 17 países pressionam o Brasil sobre a implementação do Plano Nacional de Educação
– Movimentos sociais apresentam a situação da Educação brasileira para a relatora da ONU para o direito à Educação

Reportagem: Júlia Daher