Entenda os impactos negativos na educação e outros direitos da Emenda Constitucional 95, que completa um ano de sua aprovação no dia 13 de dezembro de 2017

Moralmente, a palavra austeridade é entendida como um valor positivo. Significa rigor, contenção, severidade. Na economia, porém, esse termo pode ganhar outra conotação: a da desigualdade. Uma política de “austeridade econômica”, via de regra, envolve o corte de despesas que são consideradas essenciais para a população, com vistas a reduzir gastos públicos em áreas como saúde, educação e moradia, além da diminuição de postos de trabalho. Ou seja: uma austeridade apenas para os pobres, não para os ricos, protegida por um discurso falacioso do sacrifício que esconde a realidade de grande sofrimento gerada na vida de crianças, jovens e adultos.

É essa política econômica de austeridade que o governo brasileiro tem adotado a partir de 2014, e que foi agravada com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) em 13 de dezembro de 2016, que congela investimentos públicos por 20 anos. Nesta semana, a EC 95/2016 completa um ano de vigência.

Para denunciar os impactos dessa medida na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população e no acirramento das desigualdades econômicas e sociais no país, a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil realizou este ano a Missão Especial dos Impactos da Política Econômica de Austeridade sobre os Direitos Humanos. A Plataforma Dhesca é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos.

Essa relatoria especial, que se iniciou em outubro, culminou em um relatório que apresenta contribuições para o debate e o questionamento público sobre a manutenção de uma política econômica que impõe imenso sofrimento à população, viola direitos e fere a Constituição Brasileira. O documento também traz um conjunto de recomendações ao Estado brasileiro. Clique aqui para acessar o relatório

Por ocasião do lançamento da Relatoria Especial, a Plataforma Dhesca produziu essa vídeo-animação, que explica como essa política de austeridade afeta os direitos humanos. Veja mais abaixo:

Outro desdobramento da relatoria é a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (dia 14/12), na Câmara dos Deputados, para debater os impactos negativos do Teto de Gastos.

Audiência pública sobre os impactos negativos da Emenda Constitucional 95
Data: 14/12/2017
Horário: 9h30
Local: Plenário 14 – Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

*Com informações da Plataforma Dhesca 

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