Mais de 1200 atividades autogestionadas aconteceram em todo o país em defesa do monitoramento e da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)
Com o tema “Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar sobre o PNE”, a Semana de Ação Mundial 2019 promoveu, entre os dias 02 e 09 de junho, mais de 1200 atividades autogestionadas. Durante uma semana, eventos acadêmicos, educativos e políticos foram realizados em escolas, praças públicas, bibliotecas comunitárias, universidades e secretarias de educação para debater o balanço das metas no 5º ano do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2004.
Ao todo, foram mais de 190 mil pessoas foram sensibilizadas para participar do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) e da defesa da proposta para um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), permanente e robusto.
“As 1200 atividades registradas demonstram muito mais que esse número, dado que o registro é realizado por um responsável pela atividade e muitas outras pessoas se unem ao debate. As ações, em grande parte político-pedagógicas, são de muita qualidade, gerando uma formação desses sujeitos, residentes em todos os estados do país, em torno da principal legislação para a área e isso reverbera através dos participantes para ainda outros, pois se tornam multiplicadores. É a formação de uma onda de cidadãs e cidadãos conscientes e envolvidos pela garantia do direito à educação no país”, analisou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Os números do PNE
O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas. Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo do tempo de sua vigência. Se uma tarefa agendada para 2015 não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra tarefa agendada para 2016 e assim por diante. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2019, não foram alcançadas. Essa é a avaliação presente no Relatório de Balanço do PNE, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e lançado no último dia 27 de maio, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
O documento demonstrou que, das 20 metas da Lei, apenas 4 foram parcialmente cumpridas e as outras 16 metas permanecem estagnadas. Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à Educação Básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhões de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.
Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da Educação Infantil na Pré-Escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.
Situação semelhante acontece com os jovens do Ensino Médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.
Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos nas escolas.
A Semana de Ação Mundial e o Plano Nacional de Educação
A Semana de Ação Mundial é a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo e desde 2003, quando foi criada, a Semana de Ação Mundial já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Com a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas no Brasil, mais de 1,5 milhão de pessoas foram mobilizadas em 16 edições.
O objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.
Desde 2015, a edição brasileira da Semana de Ação Mundial também é dedicada a fazer o debate e o monitoramento do cumprimento das metas do PNE, já que a lei foi amplamente debatida com a sociedade e traz uma proposta de melhorar a educação para todas e todos.
*Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação