O documento deve servir de base para que as instâncias de monitoramento façam as avaliações devidas sobre o andamento das metas e estratégias

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) lançou, na última terça-feira (dia 08), em Brasília, o Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. De acordo com o art 5º parágrafo 2º da Lei 13.005/14, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), é dever do INEP publicar estudos a cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano, “para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei”. Clique aqui para acessar o relatório na íntegra

 O documento traz informações descritivas das séries históricas e análises acerca das tendências apresentadas pelos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. Foram consideradas como fontes oficiais de dados atualizados para o estudo: a Pnad, de 2012; o Censo Demográfico, de 2010; o Censo da Educação Básica, de 2013; o Censo da Educação Superior, de 2012; e as informações sobre pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2013.

O relatório deve dar base para os trabalhos das instâncias de monitoramento e avaliação do Plano, que são o Ministério da Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE). Ele deveria ter sido divulgado até junho deste ano, de acordo com os prazos previstos na lei do PNE.

“Vamos nos debruçar sobre esses dados e fazer uma avaliação das metas e estratégias aí colocadas. O interesse todo é para que o PNE seja o epicentro das políticas de educação neste país. O Fórum tem todo o interesse de levar esse debate e fazer esse trabalho de monitoramento de maneira crítica, sempre pensando na educação como um direito social”, disse o prof. João Ferreira de Oliveira, presidente da ANPAE, que representou o FNE na mesa de abertura.

De acordo com o relatório, por exemplo, o Brasil investiu 6% do PIB em Educação em 2014, um total de R$ 343,76 bilhões. Dados divulgados pelo Tesouro Nacional referentes a 2015 mostram que os gastos em Educação caíram para 5.3% do PIB, totalizando R$ 315 bilhões. A meta 20 do PNE estabelece a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir 10% do PIB em 2025.

Na ocasião, a secretaria executiva Maria Helena Guimarães reconheceu que as metas do Plano para 2016 praticamente não foram cumpridas e falou sobre a questão do orçamento para a Educação e defendeu a PEC 241 – que recebeu o nome de PEC 55 durante a tramitação no Senado. A proposta delimita um teto para os gastos públicos em áreas sociais (saúde, educação, assistência social) pelo índice da inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. “A PEC é uma garantia de recursos para a educação. O maior risco é a continuidade da crise econômica dos últimos 5 anos”, disse. Para os opositores da proposta, porém, a sua aprovação  é um perigo para a garantia dos direitos humanos. Clique aqui para entender os perigos da PEC 241 para a Educação 

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Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Claudia Bandeira