Em 25º Encontro, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação define prioridades para atuação de Conselhos em 2016

“Não dá para pensar um projeto de justiça social para o país sem ter uma perspectiva universal e social do direito à educação”, destacou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. Como resultado de seu 25º Encontro Nacional, realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Ipojuca (PE), a Uncme elaborou uma carta com 25 pontos que devem orientar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação em 2016.

Entre as ações previstas para os conselhos no próximo ano, deve ser garantida a “inclusão de formas de enfrentamento das desigualdades relacionadas às diversidades, incluindo gênero e orientação sexual, bem como a discussão e o combate à intolerância religiosa nos Planos de Educação, nas políticas públicas e na normatização dos Conselhos Municipais de Educação”.

“Não podemos entender o desafio republicano do direito à educação com intolerância, retrocesso, desigualdades e nenhuma forma de exclusão. O direito à educação só se concretiza na perspectiva da inclusão em sentido pleno, de todos e sem admitir nenhuma forma de discriminação”, destacou Gilvânia.

A carta intitulada “Democracia, participação social e direito à educação: um desafio republicano” levantou, também, a importância de os Conselhos de Educação atuarem no monitoramento e na avaliação participativa dos Planos de Educação. Entre outros pontos, os conselhos devem defender o financiamento educacional com base no Custo Aluno Qualidade e na regulamentação do “uso dos royalties do petróleo para a educação, com participação dos municípios”. (Clique aqui e confira a carta completa da Uncme)

“Outro assunto muito importante é quanto ao atendimento na educação infantil. A oferta da creche e da pré-escola é uma grande preocupação, principalmente em tempos de corte orçamentário. Ainda temos muita incerteza de como vai ficar a educação infantil nesse cenário”, alertou Gilvânia.

Clique aqui e leia também a matéria “Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação”

Monitoramento dos Planos

Uma das prioridades para a atuação da Uncme em 2016, o monitoramento dos Planos de Educação, segundo Gilvânia Nascimento, deve ocorrer em três perspectivas: na avaliação de suas fragilidades, na identificação dos temas importantes que estejam ausentes e na retirada de retrocessos que, eventualmente, tenham sido aprovados no Plano.

“Temos que entender os pontos de fragilidade que podem tornar o direito à educação vulnerável e adotar providências rápidas para que estes pontos sejam melhor definidos no monitoramento dos Planos de Educação”, afirmou a presidenta da Uncme. Segundo ela, é importante perceber fragilidades que dizem respeito, por exemplo, ao financiamento educacional, à educação inclusiva e à gestão democrática.

Gilvânia destaca, também, que o principal desafio consiste em garantir a participação de toda a sociedade no monitoramento e na avaliação dos Planos: “precisamos fazer valer o Plano Nacional de Educação e envolver os Fóruns e os Conselhos educacionais. Temos que qualificar o debate para que, desde o início, o monitoramento possa contar com a participação de toda a comunidade escolar”.

Imagem: Encontro Nacional da Uncme 2015 / Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut