Adesões devem ser feitas até o dia 5 de agosto; Documento Referência já está pronto e disponível para download
(Créditos: Contee/Alan Francisco de Carvalho)
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) disponibilizou, no último dia 14/07, a convocatória para adesão à Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que deve acontecer em abril de 2018. O documento detalha os eventos que levaram as entidades do campo educacional a se retirarem do Fórum Nacional de Educação (FNE) – como o Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e a Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que muda o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desmonta o Fórum Nacional de Educação (FNE) – e se mobilizarem no espaço de resistência do FNPE, e chama fóruns municipais e estaduais a aderirem ao processo de construção da Conape, preferencialmente até o dia 05 de agosto.
“Em um momento em que as escolas e as universidades públicas correm risco, assim como a ideia de autonomia da escola e do professor; em que há uma conjuntura tão difícil do ponto de vista do respeito às conquistas de uma Educação republicana e dialogada, a sociedade civil se mobilizar em torno da Conape é fundamental. Precisamos fortalecer a perspectiva de uma conferência popular que demarque um campo plural e de diálogo na Educação pública”, diz Andrea Barbosa Gouveia, presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), uma das entidades que fazem parte da Coordenação do FNPE.
A convocatória também anuncia o encaminhamento do Documento Referência aprovado pelo FNPE, que é base para os debates que devem acontecer durante a Conape. Esse Documento Referência mantém os oito eixos que estavam presentes no Documento Referência da Conae 2018. A principal mudança que se encontra entre eles é uma posição mais demarcada em relação às críticas a medidas polêmicas tomadas pelo Governo Federal, como a reforma do Ensino Médio e a Emenda Constitucional 95.
+ ACESSE O DOCUMENTO REFERÊNCIA DA CONAPE 2018
“O documento é o mesmo, porém sem os pontos em que a gente havia negociado com o MEC uma pluralidade de perspectiva em relação a alguns temas, que são emblemáticos. À medida que o MEC interditou o diálogo, nós retomamos a versão em que apresentamos as nossas críticas de maneira mais contundente. As entidades tinham uma posição muito dura em relação à Emenda 95, por exemplo, que em nossa opinião compromete a construção do Plano Nacional de Educação”, diz Andrea.
A adesão pode ser feita entrando em contato com o FNPE pelo email conape2018@gmail.com. A convocatória também chama os representantes de fóruns estaduais de educação a participarem da reunião que acontecerá em Brasília no dia 11 de agosto.
Também foram disponibilizados para consulta os seguintes documentos referentes à Conape e ao Fórum:
– o não reconhecimento de um Fórum Nacional de Educação controlado pelo MEC;
– a denúncia sobre como o ministério inviabilizou a Conae 2018;
– o ofício do FNPE à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão;
– o manifesto de lançamento da Conape;
– os encaminhamentos do FNPE, com divisão de tarefas entre as entidades que compõem a Secretaria Executiva do Fórum e informações sobre o Documento Referência e o Regimento.
Desafios e expectativas
Dentre os documentos necessários para a organização das conferências populares, apenas o regimento interno ainda não está pronto. Isso porque a sua construção depende da definição do tamanho da Conferência Nacional, para poder dimensionar o número de delegados(as) que devem compor a etapa nacional. Essa discussão está diretamente ligada com o financiamento da Conape – este o principal desafio enfrentado pelo FNPE no momento. De acordo com Andrea, o financiamento deve sair de um esforço de mobilização das próprias entidades participantes, e o regimento deve ser fechado até o início de agosto. Já para as etapas municipais e estaduais, a ideia é que as entidades locais façam esse esforço de mobilização e financiamento.
Andrea Gouveia, presidente da Anped (Créditos: Divulgação)
Mesmo os municípios que já realizaram as suas conferências municipais de educação, aos moldes do decreto de lançamento da Conae 2018 de maio de 2016, também podem aderir à Conape. “O fato de a conferência já ter acontecido não compromete a adesão à Conape, porque é só juntarmos e/ou retomarmos o debate. Certamente nesses fóruns as entidades do campo de defesa da escola pública já devem ter feito proposições de emenda ao Documento-Referência, então não podemos perder esse esforço de diálogo sobre a política educacional”, diz Andrea.
A presidente da Anped também explica que os municípios que não possuem fóruns de educação podem se articular para aderir à Conape, seja por meio de comitês locais ou por meio da articulação e mobilização das entidades representativas, garantindo que diferentes segmentos, setores e mesmo gestores(as) públicos participem do debate em torno da avaliação e do monitoramento dos planos de educação.
“O documento final dessa Conape vai atualizar o diagnóstico sobre os rumos da Educação nacional, mostrando quais são os riscos em torno do PNE e quais são as estratégicas necessárias para que possamos rever esses riscos. Ele vai servir de referência para quem quer planejar política pública, para a ação de todos os movimentos sociais, das administrações públicas, do Legislativo”, explica.
– Conferências municipais e/ou intermunicipais: até outubro de 2017
– Conferências estaduais: até março de 2018
– CONAPE: de 26 a 28 de abril de 2018
Saiba mais
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Reportagem: Stephanie Kim Abe