Em audiência pública no Senado Federal, representantes de organizações e movimentos sociais de todo o país defendem destinação dos recursos do petróleo para educação pública

Em audiência pública realizada no Senado Federal ontem (08/07), representantes de organizações e movimentos sociais de todo o país levantaram necessidade de serem colocadas em prática metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Ao avaliar primeiro ano de vigência do PNE na audiência convocada pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), integrantes de comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 organizações em todo o país – entregaram à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado e ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, um posicionamento público apontando que nenhum dispositivo do Plano foi cumprido de maneira satisfatória. (Clique aqui e leia o posicionamento público)

Em sua fala durante a atividade, o coordenador geral da Campanha Nacional, Daniel Cara, evidenciou a preocupação quanto ao não cumprimento das metas e políticas educacionais no país ao longo das últimas décadas. “O Brasil só cumpriu duas das seis metas fixadas pela Unesco em 2000, no marco da Educação Para Todos [EPT], e só cumpriu um terço das metas previstas pelo primeiro Plano Nacional de Educação, que foi de 2001 a 2011”, alertou.

Com mais um exemplo sobre a falta de cumprimento das políticas educacionais, Daniel lembrou também da necessidade do cumprimento das metas de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. “A Constituição Federal já tinha dado o prazo de dez anos para que universalizássemos a alfabetização e não conseguimos cumprir este objetivo. O primeiro Plano Nacional também estabeleceu esta mesma meta que não foi cumprida até 2010”, exemplificou o coordenador. E complementou: “agora, após um ano de vigência do segundo PNE, não alcançamos a meta de que 93,5% da população estivessem alfabetizadas”. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2012, a alfabetização da população de 15 anos ou mais alcançava o índice de 91,5%.

Ao avaliar que a principal meta deste primeiro ano de vigência do PNE foi a aprovação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, o Ministro da Educação destacou que somente cerca de 2% dos municípios do país ainda não elaboraram os Projetos de Lei para seus planejamentos educacionais. “O mais importante é que a sociedade assumiu como sua a causa da educação e que este é um compromisso que não poderemos deixar para trás depois de aprovados os Planos”, afirmou Janine.

Recursos do petróleo

Também durante a audiência pública, os comitês regionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reivindicaram a destinação dos recursos do petróleo para educação pública, na forma como está previsto na Lei nº 12.858, que destina parcela das novas receitas de exploração do pré-sal e dos royalties do petróleo para a área educacional.

A solicitação ocorreu, principalmente, após a proposição de Projeto de Lei pelo Senador José Serra (PSDB-SP) que pretende retirar a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora e de ter ao menos 30% da exploração dos campos de petróleo na região do pré-sal.

Caso ocorra a mudança na lei de exploração do pré-sal e, consequentemente, no repasse de recursos dos royalties do petróleo, segundo levantamento realizado pela assessoria da comissão de Educação do Senado, haverá considerável diminuição de recursos para as áreas da educação e da saúde. Somente no que se refere ao campo de Libra, o primeiro a ser explorado no novo modelo, a arrecadação diminuiria em R$ 50 bilhões para as duas áreas.

Acompanhados da senadora Fátima Bezerra, os representantes dos comitês da Campanha Nacional reivindicaram ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a manutenção dos recursos previstos para a área da educação. “Aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”, afirmou o Ministro da Educação durante sua fala na audiência.

 Imagens: Audiência Pública de avaliação do 1º ano do PNE / Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut