Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho destacou importância da Conae 2014 para efetivar participação na construção das políticas públicas

“A Conferência deve avançar em propostas que busquem uma sociedade mais democrática, justa e igualitária”, afirmou ontem (19/11) o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante a abertura da II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, em Brasília. Com colóquios e plenárias sobre os sete eixos que compõe seu documento-base, a Conae vai até o próximo dia 23 de novembro.

Em sua fala, Gilberto defendeu a necessidade da participação social e do diálogo entre população e governo para a construção de políticas públicas, no caso, para a área da educação. “A Conferência é uma das expressões mais fortes da necessidade de participação social nas esferas de governo. Parafraseando o educador Paulo Freire, a educação é um ato político que influencia a construção de um modelo de sociedade que deve ser fruto de uma construção coletiva”, disse recordando o envolvimento das cerca de três milhões de pessoas nas etapas preparatórias (conferências livres, municipais e estaduais) da Conae 2014.

Com a Conferência sendo realizada após a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) pela presidenta Dilma Rousseff, um de seus objetivos é aprovar um documento final que ajude estados e municípios a construírem seus Planos de Educação. Esta é a opinião do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas: “esta mobilização e discussão é essencial para que possamos efetivar a implementação do PNE com os Planos de estados e municípios”.

Neste sentido, o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ressaltou necessidade de construção e valorização dos Fóruns Municipais e Estaduais de Educação – responsáveis pela coordenação do processo de elaboração ou revisão dos Planos: “temos o desafio de criar e fortalecer os Fóruns de Educação nos 5570 municípios, com a realização de conferências municipais para a elaboração do diagnóstico e da política educacional”. Para o secretário, os Fóruns devem contribuir com a exigência de mais recursos para a efetivação das metas e estratégias previstas no PNE, além de ser o articulador local para o acompanhamento permanente da utilização dos recursos na área da educação.

Regulamentações

Também presente na abertura da Conae 2014, o ministro da educação, Henrique Paim, apontou a Conferência como espaço para se discutir e criar base para regulamentações do PNE. “Precisamos regulamentar o FNE, assegurar a Lei de Responsabilidade Educacional e ter uma proposta firme para o Sistema Nacional de Educação (SNE)”, afirmou o ministro. E complementou: “os 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Educação foi uma grande conquista e, para este investimento, temos que discutir e avançar na regulamentação do Custo Aluno-Qualidade e na utilização dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, que deve contribuir para a maior valorização dos professores”.

Quanto aos Planos Municipais e Estaduais de Educação, Paim reforçou a necessidade de avanço nas discussões para que se cumpra o prazo de um ano para a elaboração destes Planos – como ficou determinado a partir da sanção do PNE no último dia 25 de junho. “Nós temos na mão uma grande oportunidade de fazer verdadeiro alinhamento do planejamento educacional brasileiro integrando União, estados e municípios em todas as suas etapas e modalidades”, afirmou.

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut