Com ato em Brasília e audiências públicas, mais de 80 entidades lançam amanhã (5/9) documento que alerta para o colapso das políticas sociais e para o acirramento das desigualdades no país.

Na semana que o Brasil celebra sua Independência, organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimentos sociais apresentam documento político cobrando posicionamento das candidaturas ao executivo e ao legislativo sobre a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95).

O documento, que será lançado amanhã (5/9), denuncia a acelerada piora das condições de vida da população, chamando atenção para o aumento da fome e o crescimento da mortalidade infantil, entre outros retrocessos.

A iniciativa intersetorial é promovida pela Coalizão Antiausteridade – articulação impulsionada pela Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA). Para democratizar o debate debate sobre política econômica, a articulação lançou, em março deste ano, durante o Fórum Social Mundial, a Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais.

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Como a meta de promover mil rodas de conversa pelo país, a campanha pretende somar forças políticas pela revogação da Emenda Constitucional 95; pela retomada dos investimentos públicos em políticas sociais, culturais e ambientais; e por uma ampla reforma tributária progressiva no país.

Plano Nacional de Educação escanteado
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde e assistência social por 20 anos. Em consequência disso, aprofunda a miséria, as desigualdades sociais do país e compromete ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra.

Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA, vêm demonstrando esses impactos e retrocessos na garantia de direitos. Na educação, só no comparativo com o ano passado, é possível notar uma queda de 32% do orçamento. Ao invés de ampliar os recursos da área, o país tem reduzido o financiamento da área, inviabilizando o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

 

 

EC95: a destruição de um país
Criticada como ineficaz e destruidora das condições de vida da população, inclusive por organismos internacionais conservadores como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), a política de austeridade tem como base o entendimento equivocado de que há somente um caminho para um país sair da crise econômica: cortar gastos sociais, atacar direitos constitucionais e privatizar bens públicos.

Esse caminho cria um círculo vicioso que desaquece a economia, aumenta o desemprego, diminui a arrecadação de impostos, concentra a renda, destrói setores produtivos nacionais e viola direitos humanos.Ao contrário: os investimentos sociais diminuem a desigualdade e são motor de desenvolvimento econômico com justiça social. Por isso, em vários países, mesmo em períodos de crise, há aumento desse investimento, considerada uma medida anticíclica.

Denúncia Internacional
Em agosto, relatores da ONU lançaram pronunciamento internacional denunciando os efeitos sociais da Emenda Constitucional 95 e o fato do Brasil ser o único país do mundo a ter constitucionalizado a austeridade como política econômica de longo prazo.

No documento, a relatora para o direito à educação, Boly Barry, faz um alerta sobre os efeitos da emenda na área. Além dela, também assinam o pronunciamento conjunto os relatores Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em dívida externa e direitos humanos; Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao esgoto sanitário; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra a mulher na lei e na prática; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano  à alimentação; Leilani Farha, especialista em direito à habitação adequada; Dalnius Puras, relator para o direito humano à saúde.

Em função dos seus efeitos nefastos, a EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

Mobilização Nacional
Além do lançamento do documento político, a campanha também lancará uma carta compromisso às candidaturas para que tornem pública sua adesão à proposta de revogação imediata da EC 95, retomada dos investimentos sociais no país e ampla reforma tributária progressiva. Também estão previstas audiências de representantes da Coalizão Antiausteridade no Ministério Público Federal, no STF e na Representação das Agências da ONU no Brasil. Às 13h30, será realizado um cortejo fúnebre próximo à Estátua da Justiça, na Esplanada do Ministério, que abordará o crescimento da mortalidade infantil no Brasil.

A Campanha também lançará amanhã um conjunto de materiais de comunicação estimulando a população a votar somente em candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo comprometidos com a revogação da EC 95 e com as demais propostas da Coalizão. Um das estratégias da Campanha é estimular rodas de conversa pelo país sobre a crise econômica e sobre a importância do voto em candidaturas comprometidas com a revogação da EC 95 e com a mudança da economia.

Relatoria de Austeridade
Em outubro do ano passado, a Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca) lançou um relatório de análise sobre o impacto da política econômica do governo Temer. Fruto de visitas a populações potencialmente afetadas em cinco estados do Brasil, o relatório apresenta recomendações ao Estado, entre as quais a adoção de políticas econômicas anticíclicas.

No documento, são abordadas agendas como a violência nas favelas, a situação da população de rua, a criminalização dos povos indígenas e o desmonte da política nacional de saúde, saneamento e assistência. Acesse o relatório aqui.

Além do documento, a equipe produziu também uma animação explicando em que consistem as políticas de austeridade e quais são os efeitos econômicos e sociais que elas apresentam, confira:

*Com informações da Plataforma Dhesca

 

 Saiba mais:
– Teto de gastos inviabiliza a implementação do Plano Nacional de Educação
– Impactos das políticas econômicas de austeridade nos direitos humanos são apresentados em Brasília
– PFDC entrega manifestação à STF que pede a inconstitucionalidade da emenda constitucional 95/2016
– Audiência Pública no Senado discute balanço das metas do PNE diante da crise econômica
– 17 países pressionam o Brasil sobre a implementação do Plano Nacional de Educação