Modelo de deliberação para conselhos de educação sobre a prática já está disponível; saiba mais sobre a campanha que visa estimular a participação no monitoramento dos planos
Lançamento da campanha aconteceu durante o 16º Fórum Nacional da Undime, em Fortaleza (CE) (Créditos: Stephanie Kim Abe/De Olho nos Planos)
Com o objetivo de fortalecer ainda mais a participação social e multiplicar as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a implementação dos planos de educação no país, a iniciativa De Olho nos Planos lança a campanha “Autoavaliação Participativa da escola: multiplicando as rodas pelo direito à educação de qualidade no país”.
A ideia é promover a regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa pelos conselhos municipais e estaduais de educação. Assim, na perspectiva de ajudá-los a regulamentarem essa prática, a Iniciativa disponibiliza um modelo de documento de deliberação sobre esse processo, construído em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). As partes grifadas no documento mostram os trechos em que devem ser definidas informações específicas sobre cada cidade/estado.
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“Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) são uma das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar os planos de educação. Enquanto órgão normativo do sistema municipal de educação, eles têm essa função de estabelecer as diretrizes e de regulamentar esse processo participativo de monitoramento e avaliação dos planos – o que ocorre com essa proposta fundamental de deliberação sobre a autoavaliação participativa nas escolas. Vale lembrar que esse documento tem que ser construído coletivamente: nada impede que ele seja discutido com as escolas e a comunidade, para depois ser aprovado pelo pleno do Conselho”, explica Gilvânia Nascimento, presidente da Uncme, entidade que compõe o Comitê De Olho nos Planos.
Autoavaliação participativa e os planos de educação
A autoavaliação participativa é um processo no qual as escolas realizam a avaliação institucional envolvendo a comunidade escolar (familiares, estudantes, funcionários(as), professores e professoras, gestores(as), ativistas etc), discutindo diversas dimensões (como infraestrutura, gestão democrática, acesso e permanência na escola, racismo e discriminação, condições de trabalho dos profissionais que ali trabalham etc) e constroem coletivamente um plano de ação sobre como melhorar a qualidade do ensino ofertado.
Uma das metodologias mais utilizadas no Brasil e na qual se baseia a campanha da Iniciativa De Olho nos Planos é a dos Indicadores da Qualidade na Educação (Coleção Indique), composta atualmente por três volumes: Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais na Escola.
+ CONHEÇA OS INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Ao realizar uma avaliação mais abrangente e participativa, a autoavaliação participativa contribui para a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas e também permite que se debata os desafios da política educacional, monitorando os planos de educação e fortalecendo a gestão democrática.
Essa avaliação institucional está prevista na meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que fala sobre como fomentar a qualidade do ensino na Educação Básica, e também no artigo 11, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Assim, ela amplia a discussão do que é qualidade na Educação Básica para além dos parâmetros impostos por avaliações de larga escala, como o Ideb.
Vídeo e demais materiais
A campanha foi lançada durante o 16º Fórum Nacional da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), que ocorreu dos dias 8 a 11 de agosto e contou com mais de mil participantes.
Para introduzir e disseminar esse assunto nas redes e pelas diferentes rodas e espaços, a campanha produziu também o vídeo “Autoavaliação Participativa – por uma avaliação viva: das escolas aos planos de educação”. A animação explica como a autoavaliação participativa pode ser realizada pelas redes de ensino e unidades escolares e ainda contribuir para as políticas públicas em Educação – em especial o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre os demais materiais de divulgação, estão um banner e um cartão postal, que podem ser baixados no portal De Olho nos Planos e impressos para distribuição.
“Para avançarmos na melhoria da qualidade da educação é preciso envolver ativistas e profissionais das escolas e comunidades nas discussões e tomadas de decisão sobre as políticas educacionais. Por isso estamos lançando essa campanha. Somente com a ampliação das nossas alianças e da base social conseguiremos pressionar pela implementação do Plano Nacional de Educação, que, vale lembrar, não é do atual governo ou do governo anterior: o PNE é da sociedade brasileira”, diz Claudia Bandeira, assessora da área de Educação da ONG Ação Educativa e membro da equipe De Olho nos Planos.
Veja todos os materiais da campanha e saiba como participar aqui!
Saiba mais
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Reportagem: Stephanie Kim Abe