Com a saída coletiva, as entidades se organizam para construir a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que será lançada amanhã, em Brasília

(Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em manifesto entregue à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na semana passada (dia 07/06), mais de 20 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciaram sua saída coletiva do órgão e a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). A decisão é uma resposta a não revogação da Portaria MEC nº 577/2017, que interfere na composição do FNE, e do decreto de 26 de abril de 2017, que altera o calendário da Conae 2018 e passa a sua coordenação e a supervisão do FNE para a Secretaria Executiva do MEC. Com a portaria, diversas entidades históricas de movimento em defesa da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes-Unicamp) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), foram excluídas do Fórum.

No dia 05 de maio, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomendou ao ministro da Educação Mendonça Filho que a Portaria MEC Nº 577/2017 fosse revogada. “A portaria desmonta toda a composição do Fórum, coloca prazos para novas nomeações, e aponta também para um novo regimento, que no nosso entendimento coloca tudo na estaca zero com relação à composição do Fórum”, disse Heleno Araújo, coordenador do FNE, em conversa com o De Olho nos Planos no final de maio.

Desde o final do ano passado, Heleno e outros integrantes do FNE têm denunciado situações de funcionamento precárias e de desrespeito por parte do MEC ao órgão. Por causa desse cenário, a aprovação dos documentos bases para a preparação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 atrasou, assim como a preparação das conferências municipais e estaduais.

Em resposta ao contato do De Olho nos Planos sobre quais as medidas o MEC irá tomar com a saída das entidades do FNE, o Ministério disse que “respeita a decisão das entidades e lamenta que interesses ideológicos e partidários estejam se sobrepondo ao interesse público maior, que é a discussão das políticas de educação para as crianças e jovens brasileiros. O MEC continua discutindo as políticas de educação com as entidades e setores da sociedade comprometidos com a melhoria e a qualidade da educação brasileira”.

Conferências populares de educação: a aposta na organização da sociedade civil

A estratégia das entidades era manter a pressão sobre o MEC para a revogação da portaria e do decreto, mas, uma vez que isso não acontecesse, construir uma alternativa política: a mobilização por uma Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

Sintonizada com essa perspectiva e diante da manutenção da posição autoritária do MEC, as entidades anunciaram, no próprio manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” entregue à Comissão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

“A Conape vem como movimento de resistência para resguardar a nossa concepção de Conae e de Educação de qualidade como política de estado. A partir do momento em que há um golpe e uma nova composição do FNE, com o avanço das entidades empresariais e da entrada do Sistema S, o MEC já estava apresentando um outro olhar, um outro sentido e um outro significado para a Conae”, explicou Sumika Freitas, representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB).

As entidades que assinam o Manifesto acreditam que realizar conferências populares é uma forma de garantir a participação da sociedade civil da maneira como foi concebida no Fórum Nacional de Educação, resgatando a história de como a Conae foi conquistada ao longo dos anos. “Na Conape, nós voltamos à nossa luta para que o FNE seja um órgão de estado, um direito que é nosso”, disse Sumika.

A primeira Conferência Nacional de Educação (Conae) ocorreu em 2010, fruto de uma luta histórica dos movimentos da sociedade civil organizada para ter um espaço institucionalizado de participação, após a realização, em 2008, da Conferência de Educação Básica (Coneb). Em 2014, a 2ª Conae ocorreu logo após a aprovação do PNE, tendo como objetivo discutir a implementação desse novo Plano. O documento final da Conferência consolida a participação social na definição da política educacional, com propostas que foram encaminhadas aos Três Poderes.

“Com todas as dificuldades e desafios, se a gente faz uma Conae popular, que questiona tudo o que está aí, também estamos dizendo para o MEC que não acatamos todo o absurdo que ele está fazendo com o Fórum Nacional. Isso também é uma forma de resistência”, defendeu Kézia Alves, coordenadora do Fórum Municipal de Educação de São Paulo (FME-SP), abordando a situação dos Fóruns que têm Conaes agendadas para o próximo período. O FME-SP realizou a etapa municipal da Conae nos dias 26, 27 e 28 de maio.

Para os municípios e estados que têm Conaes programadas, organizadas pelos respectivos fóruns de educação, pode-se aproveitar a oportunidade do encontro para ressignificar politicamente a Conae, inclusive alterando o regimento interno visando à discussão sobre prioridades de ação política, entre elas, a construção da Conape. “Neste momento, nosso campo de organizações – movimentos sociais e ativistas que lutam pelo direito à educação – não podemos nos dividir. Conforme o contexto local, uma Conae pode constituir oportunidade importante para discussão política e ampliação de alianças em prol da Conape e de outras formas de resistência ao desmonte dos direitos sociais no país. Não podemos cair em uma dicotomia entre Conae e Conape. Conforme o contexto local, as coisas podem se somar”, afirma Denise Carreira, coordenadora da Iniciativa De Olho nos Planos e integrante da coordenação executiva da Ação Educativa.

O lançamento da Conape deve ocorrer amanhã (dia 20/06), às 18h, no Hotel Nacional, em Brasília, durante o seminário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As etapas municipais da Conape devem acontecer entre julho e outubro deste ano, as estaduais e distrital entre novembro de 2017 e março de 2018, e a nacional nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, conforme anunciou o presidente da CNTE Heleno Araújo em entrevista ao TV CNTE.

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Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Claudia Bandeira e Denise Carreira