Novo decreto de convocação da 3ª Conae foi publicado ontem, alterando também o calendário das conferências municipais e estaduais

Em novo decreto de convocação da 3ª Conae publicado ontem (dia 26/04), o presidente da república Michel Temer passa a coordenação da Conferência Nacional de Educação (Conae) para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o decreto de 9 de maio de 2016, assinado pela então presidenta Dilma Rousseff, a função era de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Os artigos 5º e 8º sofreram mudanças passando a responsabilidade de coordenação e organização da Conae das mãos do FNE para o MEC. O artigo 8º do decreto, que dizia que “a Coordenação da CONAE será exercida pelo Coordenador do FNE”, ficou com o seguinte texto: “A supervisão e a orientação das atividades de articulação e coordenação dispostas no art. 6º da Lei nº 13.005, de 2014, serão exercidas pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, que adotará todas as medidas administrativas e gerenciais necessárias ao fiel atendimento dos objetivos da 3ª Conferência Nacional de Educação contidos no art. 1º, bem como das atribuições especificadas no art. 6º deste Decreto”.

O art. 6º do PNE determina que “a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação”.

“A lei diz que o Fórum é quem coordena a Conae. Se o decreto diz que a Secretaria Executiva vai coordenar, então ele está contradizendo o que está na lei. Isso é um ponto que podemos até questionar no Ministério Público Federal”, disse Heleno Araújo, coordenador do FNE, em entrevista para o De Olho nos Planos.

Calendário e orçamento

Também houve mudanças no calendário das conferências, deixando incerta a realização da 3ª Conae em 2018. As etapas municipais e intermunicipais deveriam ser realizadas durante o primeiro semestre de 2017 e as estaduais e distrital no segundo semestre deste ano. Com o novo decreto, as conferências municipais ou intermunicipais podem ser realizadas até o segundo semestre de 2017, enquanto as estaduais e distrital têm como prazo o segundo semestre de 2018.

“Na reunião de março [do pleno do Fórum], a maioria votou pela aprovação dos documentos [Referência e regimento interno] e  pela manutenção das datas das conferências. Quando o MEC, por conta própria e de forma unilateral, muda as datas, ele está indo na contramão daquilo que o pleno do Fórum aprovou. E colocar a Conae para o segundo semestre, que tem eleição, leva a entender que eles estão protelando para não realizar a Conae 2018”, disse o coordenador.

Com relação à questão orçamentária para a realização das conferências, o novo decreto faz um adendo ao artigo 9º, que determina que “as despesas com a realização da 3ª CONAE correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, respeitada sua capacidade financeira e em conformidade com a respectiva dotação orçamentária”.

Os oito eixos da Conae se mantém os mesmos, assim como o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

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Reportagem: Stephanie Kim Abe