Entidades da sociedade civil responsáveis pelo documento também entregaram uma representação à Procuradoria Federal contra as ações de grupos conservadores

Preocupadas com as ameaças feitas por grupos fundamentalistas religiosos contra as escolas e gestões municipais e estaduais de educação, entidades da sociedade civil lançaram o folder Pelo Direito à Igualdade de Gênero na escola, durante a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Para fazer o download, clique aqui.

O documento, voltado para as escolas públicas e comunidades escolares, traz informações sobre a importância de abordar o tema nas escolas, quais as leis que garantem o direito a esse debate e o que fazer caso a instituição, os(as) docentes ou a gestão pública esteja sendo ameaçada ou notificada extrajudicialmente.

Nos últimos anos, manifestações de intolerância religiosa, ódio, preconceito e proselitismo religioso vêm crescendo em diversas escolas públicas brasileiras e marcaram o processo de construção de Planos de Educação em diversas regiões do país (veja mais sobre o assunto aqui). Além disso, professores e professoras passaram a receber notificações extrajudiciais ao abordarem questões de gênero, raça e sexualidade na sala de aula, com possível pena de até seis meses de prisão, perda do cargo público e indenizações por danos morais.

O lançamento do folder é uma iniciativa da Ação Educativa, Geledés (Instituto da Mulher Negra), Ecos (Comunicação em Sexualidade) e Cladem (Comitê Latino-americano e do Caribe dos Direitos da Mulher), com apoio político da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e apoio financeiro de um edital público da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

“O conteúdo do folder está disponível para que outros estados e municípios possam reproduzi-lo”, conta Ingrid Leão, do Cladem.

Representação na Procuradoria Federal

Essas entidades, em conjunto com o Cfêmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entregaram, na terça (dia 10), uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitando a investigação da atuação organizada desses grupos.

“Com base na desinformação, em ameaças a educadoras(es) e gestores escolares e educacionais, chantagens eleitorais junto a políticos e no estímulo ao pânico moral, grupos religiosos fundamentalistas e seus aliados vêm atuando para cercear o direito à educação para a igualdade de gênero, raça, de orientação sexual e de identidade de gênero, assegurada pela Constituição Federal, seja abordada nas escolas públicas do país. Para isso, propagam desinformações, preconceitos e absurdos como o de afirmarem que a igualdade entre mulheres e homens e o reconhecimento da diversidade sexual – que intitulam pejorativamente de ‘ideologia de gênero’ – constituem ataques às famílias brasileiras”, diz o documento.

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Aurélio Rios já sinalizou que deve instaurar processo de investigação e mobilizar as Procuradorias Regionais de Defesa dos Direitos do Cidadão a fazer o mesmo.

“A sociedade brasileira tem que dizer não ao obscurantismo, a ignorância, a discriminação e a violência”, disse Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa.

*Com informações do portal Gênero e Educação