Presidenta da Anfope, Helena de Freitas ressalta que efetivação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação exigirá intenso planejamento de gestores

Devendo ser aprovada até o próximo dia 24 de junho, a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação é uma das regulamentações previstas na meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Para a professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena de Freitas, a política nacional vai exigir intenso planejamento dos gestores: “a partir dela, vai ser necessário se pensar quais professores deverão passar por formação inicial ou continuada, qual o caráter desta formação e quais serão as responsabilidades da escola e do poder público”.

A presidenta da Anfope defendeu que deve haver em âmbito nacional uma coordenação composta por “gestores educacionais, representantes do Ministério da Educação (MEC) e de entidades que possam avaliar de maneira contínua esta política”. O Brasil, segundo Helena, enfrentará grande desafio já que 78% dos docentes têm sido formados por instituições de ensino superior privado. “Esta grande quantidade de profissionais passa, em sua maioria, não por universidades, mas sim por institutos e faculdades isoladas que, em muitas vezes, não garantem atividades de pesquisa e de extensão”, alertou.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, é necessário estabelecer uma discussão ampla sobre a qualidade da formação oferecida aos profissionais da educação. “A formação inicial do professor não deve ter uma lógica reducionista em que a escola seja um lugar para o treinamento de pessoas. A formação deve ter qualidade e ser libertadora tanto para o docente quanto para os demais funcionários”.

Neste sentido, Leão defendeu o fortalecimento de programas de formação do governo federal como o realizado a partir do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e do Profuncionário. “O Profuncionário precisa ser ampliado no sentido de valorizar os profissionais da educação que não são docentes, mas que têm papel muito importante na formação dos alunos e que precisam ser preparados”, exemplificou o presidente da CNTE

Com o objetivo de garantir tanto o acesso quanto a qualidade na formação, Helena reforçou a importância do papel tanto da União quanto dos estados. “A União e quase todos os estados possuem universidades para contribuir com a formação de professores em todo o país”, afirmou. “Além do apoio do MEC para a definição desta política, vai ser necessário recolher as contribuições presentes nos Planos Municipais e Estaduais de Educação quanto à formação”, afiançou.

Para isso, a professora sugeriu que seja feito um trabalho conjunto do Ministério com os Fóruns Estaduais de Educação. Estes Fóruns reúnem representantes de professores, estudantes, conselhos, dirigentes municipais e secretários estaduais de educação. “É fundamental que haja, também, o esforço do Fórum Nacional de Educação para poder construir essa política, além da articulação com atividades como as relacionadas à construção dos Planos Municipais e as promovidas por entidades como a Uncme [União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação], por meio de suas Cirandas pela Educação”, exemplificou Helena.

Piso salarial

O PNE também estabeleceu para este ano, por meio de sua estratégia 17.1, a necessidade de se constituir um fórum permanente para o acompanhamento da atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério. “O papel deste colegiado deve ser acompanhar a plena execução do piso salarial para além do pagamento, mas também observando a garantia da jornada de trabalho adequada”, explicou o presidente da CNTE.

Para a Confederação, segundo Leão, o cumprimento da Lei do Piso está relacionado à melhor formação dos docentes e à forma como se dará sua carreira. “Da mesma forma que, pela mobilização, conseguimos aprovar o PNE, nossa grande luta é fazer com que o piso seja uma realidade no Brasil inteiro”, complementou.

Foto 1: App Sindicato / Divulgação

Foto 2: Helena de Freitas / Divulgação

Foto 3: Roberto Leão / Site Educação Eu Apoio

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut