Professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro explica que estados e municípios podem incluir questões relacionada à igualdade de gênero como forma de combater exclusão escolar
“Estados e municípios podem abordar questões relacionadas à igualdade de gênero em seus Planos de Educação como forma de combater a exclusão escolar e de garantir o direito à educação para todas as pessoas”. A partir desta explicação, a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro, destacou a importância da abordagem deste tema tanto para o combate à violência e às desigualdades quanto para o cumprimento de leis e tratados internacionais já assinados pelo Estado brasileiro.
“Todos os tratados internacionais que o Brasil assinou preservam as questões de gênero, além do fato de a própria Constituição Federal garantir e fundamentar a abordagem deste tema. Além disso, tanto a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] quanto as resoluções do Ministério da Educação [MEC] e do Conselho Nacional de Educação [CNE] permitem a presença desta questão nas leis educacionais”, complementou a professora.
Em entrevista coletiva, realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro também apontou que a Constituição deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero: “a Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC [Ministério da Educação]”. (Clique aqui e leia matéria com o ministro Renato Janine Ribeiro)
Complementando o PNE
O fato de as questões de gênero não estarem presentes no Plano Nacional de Educação [PNE], segundo Lisete Arelaro, não faz com que municípios e estados tenham que deixar de abordar este tema em seus documentos. Um destes exemplos, segundo a professora, é o caso do Plano Estadual do Mato Grosso.
Em sua segunda meta, por exemplo, o Plano matogrossense prevê a realização de “medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual”. O documento prevê, entre outras coisas, que a igualdade de gênero seja considerada no desenvolvimento de projetos curriculares e na formação continuada dos profissionais da educação pública e privada.
“A escola é um dos principais locais de socialização da criança, dos jovens e, até mesmo, dos adultos, e ela pode contribuir para que se aprenda a respeitar o direito de todos”, defendeu Lisete.
De acordo com a professora, o Plano de Educação pode prever metas e estratégias que contribuam com o combate às opressões que ocorrem no cotidiano das unidades de educação: “muitos casos de bullying, por exemplo, advém da falta de preparo de diretores, coordenadores e da própria equipe em perceber que a escola pode ser um primeiro local para que se realizar uma educação em direitos humanos”. (Para mais informações sobre a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, clique aqui e leia matéria sobre este tema durante a tramitação do PNE).
Debate nas Câmaras
Segundo o portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC), cerca de 30% (1728) dos Planos Municipais de Educação (PME) encontram-se em tramitação nas Câmaras de Vereadores. O debate sobre a identidade de gênero, nesta etapa do processo, tem enfrentado pressão de grupos religiosos conservadores em audiências e reuniões de comissões em diversas cidades do país.
Em discussão semelhante à que ocorre em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Maceió (AL), por exemplo, a cidade paulista de Guarulhos enfrenta a polêmica às vésperas de aprovar seu Plano de Educação. “Ninguém quer mudar a ideologia das igrejas ou das famílias. O vereador deve separar sua atuação de suas ideologias pessoais para poder trabalhar contra a homofobia e o desrespeito, caminhando no sentido da igualdade e de uma educação libertadora para todos”, defendeu a vereadora da cidade, Marisa de Sá.
“Esta questão é essencial no Plano, porque o papel da escola deve ser o de trabalhar com as diferenças, respeitando-as e sabendo incluir todos os estudantes e profissionais da educação independente de seu gênero ou orientação sexual”, complementou a vereadora.
Como solução, Marisa aposta no amplo debate público. “Vamos trabalhar para que o PME seja aprovado com o máximo esclarecimento da população e sem sensacionalismo”, afirmou. E completou: “estamos criando uma guerra desnecessária e que só alimenta o ódio e a intolerância. O Brasil possui uma realidade imensa e o debate é fundamental, não podemos ter medo. Para se exercer a democracia temos que falar e ouvir. E, neste sentido, espero que as escolas continuem trabalhando para combater todo o preconceito e a homofobia”.
Leia também: “Pastora defende a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação”
Imagem 1: Lisete Arelaro / Divulgação Alesp
Imagem 2: Lisete Arelaro / IEA USP
Imagem 3: Marisa de Sá / Diário de Guarulhos
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut
Parabéns ao artigo, muito bem colocado e explicado!
Oi Gente, estou fazendo uma visitinha por aqui.
Gostei bastante do site, vou ver se acompanho toda semana suas postagens
Gosto muito desse tipo de conteúdo um Abraço 🙂
O estado não é capaz de responder o mínimo dos anseios básicos da sociedade brasileira como um todo. Como pode querer dizer, incentivar algo que não pode acompanhar para toda uma vida. Acredito que estamos sendo vendidos para cumprir metas e objetivos internacionais. Precisamos de educação que possa ser valorizada. Não acredito que estejamos falando da maioria de uma nação; mais fomentar e incentivar e colocar o estado como agente, pode gerar problemas sem precedentes. Valorize, nossa educação, nosso profissional e nosso ser humano.
Muito legal mesmo! Parabéns pelo artigo, era isso que eu tava procurando no google até chegar aqui hehe
valeu
Como não deixar de opinar com relação a este plana pois trata da educação dos meus filhos e também da construção do seu caráter. Esse plano não pode passar, pois a maioria dos nossos vereadores no interior são pessoas simples e que para aprovar um projeto os fazem por interesse financeiro. Não vamos destruir o que Deus construiu uma família com pai mãe e filhos.
Qual seria o interesse financeiro de que cita? Quais seriam os benefícios que trariam aos desenvolvedores do plano e políticos ao plano ser aprovado? Só vejo contrádição em sua fala, Luiz. Este plano romperia com as formas de preconceito implantadas contra o ser humano e elas devem ser ensinadas para as crianças – e elas ensinariam seus pais preconceituosos – para que não houvesse nenhum tipo de violência entre os colegas.. O maior preconceito que já presenciei de perto, foram de meus familiares e isso fica no subconsciente da criança, posteriormente, ela fará piadas – iguais aos que ouviu em casa – ao seu colega, sendo assim, praticaria o bylling, e essa criança trará consequencias graves ao seu desenvolvimento com a rejeição.