A publicação científica, que foi aprovada por Comitê Editorial da série PNE em Movimento, traz a proposta de garantir maior participação dentro do Sinaeb

Na última sexta-feira (dia 17/11), foi divulgado no site do Inep o artigo “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”, de autoria de Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira. Os pesquisadores do Inep descrevem uma proposta participativa e ampla de construção do Sinaeb, que é uma das regulamentações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, logo no sábado (dia 18/11), o documento foi retirado do ar. Clique aqui para acessar a publicação

O Sinaeb chegou a ser instituído por uma portaria de 5 de maio de 2016, ainda no governo Dilma, mas foi revogada pelo ministro da Educação Mendonça Filho, em agosto do mesmo ano, sem nenhum diálogo com a sociedade ou com as entidades e pesquisadores/as responsáveis pela construção da portaria. Desde a sua revogação, não houve mais avanços sobre o Sinaeb por parte desse governo.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, foi a presidente do Inep Maria Inês Fini quem ordenou a retirada do texto acadêmico do site. A justificativa dada pelo órgão é que o texto não é inédito, pois fez parte de um subsídio da portaria que instituiu o Sinaeb, em 2016, e também pela própria revogação da portaria de maio de 2016. Ainda de acordo com a reportagem, o Inep deve reavaliar se o texto passou por todos os trâmites formais para a sua aprovação. O órgão soltou uma nota de esclarecimento hoje (dia 22/11), em seu site.

A editora executiva do periódico científico PNE em Movimento, do qual faz parte o artigo, Profa. Dra. Elenita G. Rodrigues, se posicionou contra essa decisão em email (o qual a Iniciativa De Olho nos Planos teve acesso) enviado a membro do Inep e outros pesquisadores(as) envolvidos(as) nessa discussão , no qual explica todos os trâmites editoriais cumpridos e que acabaram por aprovar o documento acadêmico.

“Conforme enunciado pela Portaria 560/2015, é de competência do Comitê Editorial “emitir parecer fundamentado justificando a aprovação ou reprovação de propostas de publicação a partir de pareceres emitidos por avaliadores externos ao inep”. É inadmissível qualquer decisão de a gestão controlar publicações aprovadas por Comitê Editorial e, neste cenário, manifesto desejo de afastamento destas Editorias”, escreve a editora.

O artigo é o 7º da série PNE em Movimento, que é publicada pelo Inep com o intuito de divulgar estudos e pesquisas que tratam do Plano Nacional de Educação (PNE). A série é constituída de trabalhos autorais, não sendo um periódico institucional.

Processo avaliativo amplo, participativo e diversificado

Assinado por Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira, todos pesquisadores do Inep, o artigo censurado traz uma proposta para a organização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), desenvolvida em 5 diretrizes e 17 dimensões concernentes à avaliação da qualidade da educação, que são as mesmas que já estavam presentes na portaria de 5 de maio de 2016:

Fonte: Estudo “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”

“Tendo em vista o imperativo de desenvolver o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) conforme disposto no artigo 11 do PNE, a proposta delineada neste artigo considera a necessidade de estabelecer processos avaliativos mais amplos, participativos e diversificados, que forneçam um conjunto maior de subsídios para formulação, acompanhamento e melhoria de políticas mais inclusivas e equitativas, além de contribuições para aprimoramento das demandas sociais por direitos”, diz o artigo.

A proposta leva em consideração o desenvolvimento de dois tipos de indicadores dentro do Sinaeb: o de rendimento escolar, que se caracteriza principalmente pelo desempenho dos(as) estudantes em testes de larga escala, e o de avaliação institucional. É este segundo indicador que tem sido hoje negligenciado, e que joga luz para importantes dimensões da qualidade na Educação – como a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis, os processos de gestão democrática, a formação continuada dos(as) profissionais de educação.

Essa avaliação institucional deve ainda ser participativa, ou seja, garantir que toda a comunidade escolar, além das secretarias de educação, esteja envolvida, e tenha voz durante o debate em relação a essas dimensões.

“No plano das instituições educativas, é oportuno que as escolas desenvolvam metodologias e espaços para que não apenas se apropriem dos resultados das avaliações externas, mas, sobretudo, desencadeiem processos que garantam a autoavaliação participativa. As escolas devem, também, refletir sobre peculiaridades dos processos em que se inserem com os demais atores e agir de maneira mais consistente na construção e sustentação de projetos pedagógicos à altura dos desafios de nosso tempo”, diz o artigo.

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Os autores destacam como exemplo de metodologia de autoavaliação participativa os Indicadores da Qualidade na Educação, “compostos por vários instrumentos cujo objetivo é o uso da autoavaliação institucional como meio de mobilizar profissionais da educação, estudantes, familiares e comunidade para a melhoria da qualidade da educação”.

É com base nessas experiências e premissas que os autores constroem a proposta do Sinaeb. No artigo, eles também fazem um histórico das avaliações educacionais desenvolvidas pelo Inep e contam um pouco dos trabalhos e esforços realizados nos últimos anos para a construção do Sinaeb, como o diálogo com entidades representativas da sociedade civil organizada, entre elas a Ação Educativa, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); as entrevistas com pesquisadores(as), a interlocução com as secretarias do MEC e a criação de um grupo de trabalho pelos pesquisadores da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), além da realização de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados (13 de outubro de 2015) e no Senado (16 de abril de 2016).

“Trata-se de um sistema que garanta processos avaliativos mais amplos, participativos e diversificados, que forneçam, ao mesmo tempo, maiores subsídios para a formulação e a melhoria das políticas e para o desenvolvimento de projetos educativos mais inclusivos e equitativos, além de contribuir para o aprimoramento das demandas sociais por direitos”, conclui o artigo.

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Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Claudia Bandeira