Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que cerca de 85% dos dispositivos do PNE não serão cumpridos até o final de sua vigência
Em 2020, no sexto ano de vigência da Lei n° 13.005/2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta total abandono do PNE pelo governo no Brasil. Nenhuma das 20 Metas foram cumpridas integralmente, apenas 4 apresentam o status de parcialmente cumpridas e a estimativa é que, dos 36 dispositivos de Meta do PNE com dados para mais de um ano, apenas 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos.
Isso significa que o país não atingirá Metas de ampliação do atendimento educacional (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissionalizante, EJA, ensino superior e pós graduação), de redução das desigualdades educacionais, de alfabetização, de valorização das/os profissionais da educação, de gestão democrática e de um financiamento adequado para a melhoria da qualidade educacional. Também não houve avanço na criação do Sistema Nacional da Educação (SNE) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), previstos no PNE.
Além de indicadores estagnados ou em ritmo insuficiente de progressão, o estudo aponta ainda regressões em indicadores relacionados às Metas de educação integral que perdeu de 2014 a 2019 cerca de 10 mil escolas e quase um milhão e meio de matrículas com jornada em tempo integral, de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais que aumentou a taxa de 25% para 27% entre os anos de 2015 e 2018 e das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na forma integrada à educação profissional que teve redução no percentual de 2,8% para 1,6% entre os anos de 2014 e 2019. Sobre esse último aspecto vale ressaltar que a Meta estabelece que ao fim da vigência do Plano Nacional de Educação 25% das matrículas na modalidade de EJA estejam vinculadas à educação profissional.
Para Claudia Bandeira, assessora da Iniciativa De Olho Nos Planos “o Plano Nacional de Educação foi uma grande conquista da sociedade brasileira. Considerado plano de estado e não de governo o PNE visa romper com a descontinuidade das políticas públicas educacionais no país e por isso deve ser seguido por todo e qualquer governo, independente do partido político que assume o poder”.
Os ataques aos espaços de participação responsáveis pelo monitoramento do cumprimento do PNE como o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a extinção da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) responsável por prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos de educação foram medidas tomadas nos governos Temer e Bolsonaro, respectivamente, que são parte do esvaziamento do PNE.
Além disso, a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional (EC) 95 que constitucionalizou a política de austeridade por 20 anos no país e que vem reduzindo drasticamente o dinheiro da saúde, da educação, da assistência social, da segurança alimentar, da ciência e tecnologia, da agricultura familiar e de outras políticas sociais, inviabilizou o cumprimento do Plano Nacional de Educação, principal instrumento da política pública educacional que visa garantir o direito à educação com equidade para todas e todos.
“Para avançarmos no cumprimento do Plano Nacional de Educação é preciso democratizar o debate sobre economia junto às comunidades escolares, nos mobilizarmos e pressionarmos o poder público pelo aumento necessário do investimento em educação como prevê a Meta 20 do PNE”, aponta Claudia.
Para saber mais sobre o estudo os gráficos e as fontes dos dados estão no documento-síntese do Balanço que pode ser encontrado no site da Semana de Ação Mundial 2020, assim como na sua versão estendida, que contém mais detalhes, como as desagregações dos indicadores.
Leia também: