Deputados devem iniciar a votação dos dois destaques do PNE nesta segunda-feira (02/06)

Após 1.260 dias de tramitação, o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na última quarta-feira (28/05), pela Câmara dos Deputados, ficando pendentes ainda dois destaques a serem votados esta semana. Ao todo, o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos.

Deve ser votado o destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que pede que não sejam considerados como gasto em educação pública os recursos destinados a programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Financiamento Estudantil), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e conveniamento com creches e pré-escolas privadas.

“O Ministério da Educação (MEC) está exercendo pressão para não perder o poder de governar sobre estes programas e para não passar a fazer transferências diretas de recursos e ter que negociar realmente com estados e municípios”, analisou após a aprovação do PNE o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara. E complementou: “tudo o que o MEC quer evitar é exatamente o que as organizações e os movimentos sociais esperam que aconteça”.

Já o segundo destaque, de autoria do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) solicita a retirada da meta 20.10, de maneira que o governo federal não seja responsável pela complementação de recursos para estados e municípios que não atingirem valores mínimos por aluno de acordo como Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Dinheiro público para setor privado

Para o coordenador da CNDE – rede composta por cerca de 200 organizações e movimentos que trabalham com a temática educacional, o governo defende esse tipo de transferência de recursos por acreditar que estes programas são a solução para a inclusão social no Brasil. “É preciso incluir, mas com uma educação de qualidade. A maior parte destes estabelecimentos privados oferece ensino sem qualidade e não têm qualquer controle social. E, pior do que isso, o preço da matrícula para alunos inseridos nestes programas é mais caro do que o da matrícula regular nestas mesmas instituições”, alertou.

A tendência, segundo Daniel, é que a transferência de recursos consuma entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Na prática, a meta de 10% do PIB para a educação pública pode se tornar 8%, caso o destaque proposto pelo deputado Paulo Rubem Santiago não seja vitorioso”, afirmou o coordenador destacando a necessidade de toda a sociedade pressionar para que se priorize a qualidade da educação pública brasileira.

Consultado um dia antes da aprovação do texto-base do PNE, o ministro José Henrique Paim afirmou apenas que estavam acompanhando o processo de aprovação e que era algo que dependia da Câmara dos Deputados. “Nós estamos acompanhando todos os pontos e a Câmara tem autonomia para votar”.

Quando perguntado sobre a atuação do MEC quanto aos Planos Municipais de Educação o ministro respondeu: “a Secretaria de Articulação de Sistemas de Ensino [Sase] já vem apoiando a construção dos planos municipais e estaduais. O prazo seria após a aprovação do PNE e nós já estamos acompanhando este processo”. Com o novo PNE, municípios e estados têm até um ano para construírem seus Planos de Educação. Segundo a coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Sase, Rosiléa Wille, a orientação é para que os Planos sejam elaborados mesmo sem a sanção do PNE.

A convite da organização do evento, o Portal De Olho nos Planos acompanhou as atividades do 6º Fórum Extraordinário da Undime, realizado em Florianópolis (SC).

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut