Após processo que durou cerca de quatro anos, o estado do Piauí construiu seu Plano de Educação e aguarda a sanção do documento que deve orientar o ensino oferecido em seu território nos próximos dez anos. Apesar de ser resultado de intensa mobilização e debate entre representantes do setor público e da sociedade civil, o Plano já enfrenta dificuldades no que se refere às condições necessárias para seu monitoramento e avaliação.

No último dia 13 de novembro, 12 entidades direta ou indiretamente relacionadas à área educacional denunciaram irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí (FEE-PI), sua composição e suas atividades. De acordo com a nota divulgada pelo conjunto de organizações e movimentos, as irregularidades vão desde a exclusão injustificada de representantes da sociedade civil do Fórum, até o descumprimento de seu regimento.

“O processo de eleição deu-se sem a observância dos dispositivos do atual Regimento Interno quanto à convocação, prazo e quórum”, denunciou a nota. Além disso, o conteúdo divulgado explicitou que a “reunião para a eleição do novo coordenador teve a participação de 13 instituições e 24 votantes, sendo 12 representantes da Seduc [Secretaria Estadual de Educação]”: “foi observada a contabilização de voto de titular e de suplente de uma mesma instituição. A quantidade de votantes, comparada ao total de instituições representadas, é inexpressiva e não confere legitimidade ao eleito”.

Entre as organizações que assinaram a nota estão o Comitê Estadual da Campanha Nacional de Direito à Educação, a Associação Nacional de Política Educacional e Administração Escolar (ANPAE/PI), o Movimento Inter fórum de Educação Infantil do Brasil (MIEIB/PI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PI), o Centro de Estudos em Educação e Sociedade (CEDES), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação da Universidade Federal do Piauí (Nuppege/UFPI), entre outros. (Clique aqui e confira a nota denunciando irregularidades no FEE-PI)

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Em outro trecho da nota, as entidades intensificam a crítica sobre a forma como foi determinada a composição do Fórum. “Há, inclusive, caso de instituição que o representante informou seu afastamento a mais de um ano e seu nome consta na [composição do Fórum]. Esta situação atesta as irregularidades na mobilização das instituições e explicita que a Secretaria de Educação escolheu as entidades que queria excluir”, exemplificou o documento.

Em ato de repúdio, as organizações denunciaram o que classificaram como uma condução unilateral da composição atual do Fórum, porque desrespeita as deliberações da Conferência Estadual de Educação, o texto do PEE aprovado no Legislativo e o princípio da gestão democrática.

Ao reivindicar que o Fórum deve envolver diferentes setores e representações dos movimentos e entidades que defendem a educação, a nota solicita ações da gestão educacional do estado: “solicitamos gestão junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Fórum Estadual para que a exclusão das entidades da sociedade civil seja revertida, assim como todo o processo que secundarizou a discussão democrática e participativa sobre a composição do FEE/PI, sobre seu regimento e sobre a coordenação deste coletivo”.

Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI) alegou ter realizado todos os procedimentos legais para a elaboração do Plano Estadual de Educação. “A proposta original foi discutida em todas as regiões do Estado, com a participação dos poderes, entidades e representantes da sociedade civil com assento no Fórum Estadual de Educação, sob a coordenação da mesma entidade”, argumentou. De acordo com a Seduc, apesar da mudança de gestão, a Secretaria “manteve o seu representante no Fórum até a conclusão do processo de elaboração” do Plano, substituindo-o ao final, porque “o representante da Seduc-PI não integrava mais os quadros da Secretaria”.

Quatro anos de Fórum

Após a criação do Fórum em setembro de 2011, diversas portarias foram publicadas com determinações sobre as atividades e a composição do Fórum. No momento de sua criação, por exemplo, foi definido como coordenador do FEE-PI o representante da Secretaria Estadual de Educação, José Ribamar Torres Rodrigues, e determinado que o órgão seria o responsável pelo “monitoramento do desenvolvimento da Conferência Estadual de Educação”, com o objetivo de criar o Plano Estadual de Educação (PEE).

A nota aponta que, por meio da Portaria GSE/ADM nº 0197, em outubro de 2012, foi designada como coordenadora geral do Fórum a professora Rosimar da Silva Feitosa Soares Costa, sem que houvesse processo eleitoral. Já em novembro de 2013, segundo as entidades, a Portaria GSE/ADM nº 0230 constituiu “uma comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação, sob a coordenação do Prof. Dr. José Ribamar Torres Rodrigues, representante do FEE”. De acordo com a nota, no entanto, esta comissão, “composta por 11 pessoas, contou com apenas quatro nomes presentes na Portaria que compôs o FEE em 2011”.

No ano de 2015, foram publicadas duas portarias relacionadas ao FEE-PI. A portaria GSE/ADM nº 0246, publicada no último dia cinco de agosto, recompôs a comissão do Fórum e determinou que esta fizesse o acompanhamento do Plano e a organização da Conferência Estadual de Educação. Já a portaria GSE/ADM nº 0319 criou novamente o FEE-PI, colocando-o como responsável por realizar o acompanhamento da execução do PEE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências estaduais, municipais e intermunicipais de educação.

Imagens:
1 – Conferência Estadual de Educação / Divulgação

2 – Secretária Estadual de Educação do Piauí, Rejane Dias / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut