Apesar da redução do número de matrículas e falta de recursos para a modalidade, Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (Fóruns EJA) mantêm articulação nacional e organização autônoma para reivindicar o direito à educação para jovens e adultos

O Brasil ainda possui cerca de 14 milhões de jovens e adultos, acima de 15 anos, analfabetos. Apesar do grande número, segundo dados do Censo Escolar 2013, a quantidade de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) diminuiu 20% de 2012 para o ano passado. De acordo com o Censo 2010, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o território nacional há cerca de 65 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental e 22 milhões com 18 anos ou mais, que apesar de terem concluído o Ensino Fundamental, não concluíram o Ensino Médio. Atualmente, 3.102.816 de estudantes estão matriculados na educação de jovens e adultos das redes pública estadual e municipal de ensino no país. (Veja mais informações sobre os dados relativos à EJA)

Garantir o direito à educação para esta população é a prioridade para o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA). “A bandeira dos Fóruns EJA no Brasil é lutar para que as políticas públicas se efetivem no âmbito de cada estado por meio dos Fóruns Municipais, Intermunicipais e Estaduais de Educação”, destacou a professora Rita Cássia Alves que dá aula para esta modalidade de ensino há 13 anos e é a representante titular dos Fóruns EJA na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA).

Fóruns Municipais e Estaduais

Enquanto os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação são compostos pela sociedade civil e pelo poder público com a responsabilidade de coordenar os processos de conferências de educação e a construção participativa dos Planos de Educação, por exemplo, os Fóruns EJA se constituem como movimentos sociais que reivindicam melhores condições e oferta para a educação nesta modalidade de ensino.

Apesar desta diferença, segundo o representante do Fórum EJA no Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEE-SP), Vinícius Xavier Zammataro, os Fóruns EJA podem contribuir com suas experiências de incidência política para os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação. “Seguindo a forma de ação da própria Campanha [Nacional pelo Direito à Educação], nós podemos levar a articulação e a forma como a sociedade civil pode se instalar nos Fóruns Municipais, por exemplo. Sempre pensamos de maneira coletiva e estamos muito articulados no processo da Conae [Conferência Nacional de Educação] e dos Planos de Educação”, ressaltou Vinícius.

Como exemplo das estratégias utilizadas pelos Fóruns EJA, o representante do FEE-SP apontou a articulação com o poder legislativo. “A ideia é explicar ao máximo nossas propostas para os vereadores ou deputados, evidenciando que elas estão mais de acordo com a realidade e com a necessidade do município ou estado do que outras que possam surgir”, afirmou. Com relação à realidade do estado de São Paulo, Vinícius explicou que devem existir pelo menos quatro frentes de debate em relação ao Plano Estadual de Educação: “vamos ter conflitos porque o processo do Plano vai envolver não só o Fórum Estadual, que é composto por 60 membros, mas também o Conselho Estadual de Educação, que possui maioria vinculada ao setor privado, o próprio governo estadual e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [Alesp]”.

Já para a professora Rita, o movimento deve levar para os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação as bandeiras de luta e a própria história e atuação dos Fóruns EJA no Brasil. “Nós fazemos encontros nacionais, seminários de formação de professores e de pesquisa e temos muito a contribuir no sentido da construção dos Planos e do fortalecimento dos Fóruns Municipais e Estaduais”, reforçou.

Resistências e desafios

Apesar de ser reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) desde 1996, segundo Rita, a EJA ainda enfrenta resistência por parte dos gestores de estados e municípios. “A EJA não tem sido reconhecida como modalidade. A nossa luta para garantir a alfabetização como primeira pauta da EJA vai no sentido de reconhecê-la como direito do cidadão e não como investimento. No Brasil, enquanto se investe um fator de 1,0 para o aluno do ensino fundamental de séries iniciais e de 1,1 para os do fundamental de séries finais, investe-se somente 0,8 para o estudante da EJA”, exemplificou a professora que também é membro do Fórum Estadual de Educação do Ceará (Veja apresentação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb).

Além da falta de recursos e da redução do número de matrículas, o representante em São Paulo Vinícius chamou a atenção, também, para a necessidade de atender a demanda tanto em número de estabelecimentos, quanto na qualidade do atendimento, com o oferecimento do ensino em diferentes horários e com a adequação da metodologia para o trabalho com os públicos de jovens e de adultos.

Quanto à organização dos Fóruns EJA, Vinícius alertou para a dificuldade financeira dos vários Fóruns em todo o país. “Nos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos a gente não tem recurso nenhum, zero. Para nosso encontro nacional [Eneja], o MEC [Ministério da Educação] ainda financia a estadia e a alimentação, mas desde o começo do governo Dilma foram cortadas todas as passagens aéreas”, relatou.

Para ele, mesmo com as dificuldades enfrentadas, uma das grandes qualidades do movimento é a permanência de seu caráter independente e sem um caixa financeiro centralizado: “não tendo praticamente recurso nenhum para os encontros regionais, o problema é que se tem acumulado nestes eventos uma grande quantidade de gestores e de pessoas ligadas às secretarias de educação. Mas, mesmo que demore um pouco mais, é importante o Fórum ser autônomo e garantir seu perfil de movimento popular com intensa participação”.

Em relação à falta de recursos, o representante do FEE-SP elenca possibilidades até agora não aprovadas pelo movimento nacional dos Fóruns EJA como a criação de associações e organizações específicas para a EJA ou a parceria com universidades para a captação de recursos sem depender diretamente do MEC. Como alternativa para reforçar o papel dos Fóruns EJA, ele defende a criação de uma carta de princípios com abrangência nacional para o movimento.

Carta de princípios

“Somos um espaço de mobilização que congrega os diferentes atores da EJA, com o diálogo entre professores, as gestões municipal, estadual e federal, o MEC, ONGs, universidades, entre outros que trabalham no sentido de fazer a interlocução da sociedade civil com o poder público”, disse a professora representante na CNAEJA, Rita de Cássia. Apesar de estar articulado nacionalmente, os Fóruns de EJA ainda não possuem cadeira no Fórum Nacional de Educação (em situação semelhante a do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e não têm uma carta de princípios nacional.

No entanto, em plenária nacional, o movimento dos Fóruns EJA aprovou um documento preparatório para a Conferência Internacional de Jovens e Adultos (Confintea), realizada entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2009 na cidade de Belém do Pará. “O Estado de São Paulo já fez sua carta de princípio e, apesar de não ser um consenso nacional, acreditamos que essa é uma forma de garantir autonomia para os movimentos que trabalham com a Educação de Jovens e Adultos, sem perder os princípios e a representatividade. A gente defende a ideia de fazer uma carta resumida do documento preparatório e que represente a sua essência”, concluiu Vinícius Xavier.

Imagens: Divulgação / Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA) / Rita Cássia Alves

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut