Prevista no PNE, ela é uma estratégia para a universalização da educação para a população entre 4 e 17 anos; ferramenta tecnológica gratuita ajuda nesse processo

 

As três primeiras metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 25 de junho de 2014, são sobre a universalização da Educação Básica. Ou seja, determinam que, até 2024, toda e qualquer criança e adolescente entre 4 e 17 anos deve estar matriculado(a) na escola. Essa é a realidade de 84,3% das crianças entre 4 e 5 anos, 98,6% das crianças entre 6 e 14 anos e 85% dos adolescentes entre 15 e 17 anos, de acordo com os dados da Pnad 2015.

Ainda que as porcentagens que restam sejam pequenas para garantirmos que toda criança e adolescente esteja matriculado, em números absolutos significam ainda 2,8 milhões de meninos e meninas entre 4 e 17 anos fora da escola. E desagregar esse número por faixa etária, renda e localização desvenda ainda mais esse cenário e mostra um pouco do perfil de quem são essas crianças que não estão estudando.

“Temos ainda quase 390 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que estão fora da escola. Em termos percentuais, é baixo [1,4%, vide gráfico 3 abaixo], mas são aquelas crianças e adolescentes com deficiência, negros, de povos indígenas, quilombolas, os mais pobres. A renda é, certamente, o principal fator de exclusão escolar”, explicou Ítalo Dutra, chefe da área de Educação do Unicef no Brasil, durante apresentação no 16º Fórum Nacional da Undime, que ocorreu em agosto em Fortaleza (CE).

É nesse cenário de exclusão escolar, que impacta principalmente aqueles mais pobres, marginalizados e de minorias, que se fazem necessárias ações afirmativas tomadas pelo Estado e estratégias de mobilização social – entre elas, a busca ativa dessas crianças e adolescentes fora da escola.

A busca ativa é uma forma de chegar até as pessoas que, seja por desconhecimento, dificuldade ou outros impedimentos, não têm acesso à escola ou demais serviços públicos. Na saúde, por exemplo, ela é realizada pelos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF); e no Plano Brasil sem Miséria (BSM) ela foi utilizada para encontrar pessoas consideradas “invisíveis” – que não tinham documentos, pertenciam a grupos socialmente excluídos, que residiam em lugares de conflito etc – para realizar o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

“As crianças que estão fora da escola não estão porque o querem. Pelo contrário, o que elas mais querem é estar na escola. Acontece que historicamente elas estiveram esse direito negado. Por isso vejo a busca ativa como uma forma de combater as desigualdades. A inclusão dessas crianças na escola significa garantir um direito básico – e é tarefa de todos(as) os gestores(as) da educação”, diz Gelcivânia Mota, ex-secretária municipal de educação de Serrinha (BA).

 

Experiências de busca ativa

A busca ativa está prevista nas estratégias delineadas para o efetivo cumprimento das três primeiras metas do PNE (estratégias 1.15, 2.5 e 3.9): “promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude”. Isso significa que essa identificação de demanda por inclusão escolar por meio da busca ativa não deve acontecer isoladamente, mas sim em articulação intersetorial.

Como consequência, essa estratégia também foi incluída em muitos planos municipais e estaduais de educação. É o caso da cidade de Serrinha (BA), onde a busca ativa também está prevista no Plano Municipal de Educação, sancionado em fevereiro de 2016.

Mas a experiência da cidade com essa estratégia vem desde 2013, quando, assustada ao descobrir o número de crianças fora da escola em sua cidade por meio dos dados da iniciativa “Fora da Escola Não Pode!”, a então secretária de Educação Gelcivânia Mota decidiu correr atrás delas.

Assim, ela mobilizou um grupo de funcionários(as) para, coordenados pelo setor de Matrícula da Secretaria Municipal de Educação, percorrer em cerca de 15 dias os 17 polos da cidade. Com megafones e camisetas da iniciativa do Unicef, essa equipe percorria as ruas, buscando por essas crianças: “Aqui tem criança fora da escola? Tem adulto fora da escola? Chegou a equipe da Secretaria de Educação! Fora da Escola não pode!”; “Na escola sem aprender também não pode!”, como relatou Gelcivânia.

“Isso repercutiu e, em uma semana, a cidade não falava em outra coisa! Também abrimos a nossa Jornada Pedagógica do ano, que dura cinco dias, com o tema: “pelos direitos de aprendizagem das crianças: fora da escola não pode!”. Assim, envolvemos a rede toda nessa busca e conseguimos trazer muitas crianças pra escola”, diz a ex-secretária.

Além disso, Gelcivânia também ajudou a promover a busca ativa das crianças e adolescentes em exclusão escolar nos municípios do território do Sisal, com a adesão de 21 deles à iniciativa “Fora da Escola Não Pode!”. Em Serrinha, o ato de lançamento da iniciativa contou com cerca de 400 pessoas e envolveu representantes dos sindicatos, familiares, diretores(as) de escola, estudantes, movimentos sindicais e sociais e até o bispo diocesano.

Cerca de 8% a 12% das matrículas de 2015 em Serrinha foram de crianças, jovens e adultos incluídos ou reinseridos na escola por conta da iniciativa, de acordo com Divanita Pimentel, coordenadora de matrícula da Secretaria Municipal de Educação de Serrinha de 2014 a 2016.

 

Metodologia gratuita e tecnológica

No Plano Municipal de Educação de Campina Grande (PB), por exemplo, a busca ativa também estava entre as estratégias das metas 1, 2 e 3. Lá, a ação era realizada principalmente em parceria com os Conselhos Tutelares: quando faziam as visitas nos territórios, os(as) técnicos(as) localizavam as crianças que estavam fora da escola e levavam essa informação para a Secretaria de Educação. Também atuavam durante o período de matrículas, no começo do ano.

Essa prática ganhou um novo impulso no município com a adoção da Busca Ativa Escolar (www.buscaativaescolar.org.br), em setembro de 2016. Criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM, a Busca Ativa Escolar é uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica gratuita que contribui para que os municípios possam localizar e (re)matricular as crianças e os adolescentes que estão fora da escola.

Ela é realizada envolvendo agentes públicos de diferentes setores do município (saúde, assistência social, educação), que vão identificar, registrar, controlar e acompanhar essas crianças e adolescentes fora da escola – tudo através da internet (ou formulários impressos, para o caso de dispositivos que não tem acesso à rede).

“O que nós tivemos de novo, de fato, com a Busca Ativa Escolar foi a presença dos agentes comunitários de saúde e dos agentes sociais da Secretaria de Planejamento e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, explica Iolanda Barbosa, dirigente municipal de educação de Campina Grande (PB). Com esse esforço intersetorial, e a designação de uma equipe responsável por esse processo, foram incluídas 59 crianças e adolescentes até dezembro de 2016.

Além disso, houve uma campanha nas rádios locais, principalmente AMs, que atingem os locais de alta vulnerabilidade social, para avisar sobre a novidade dessa nova metodologia e pedindo a colaboração da comunidade local na identificação dessas crianças – o que repercutiu positivamente no ano seguinte. “Eu notei que aumentaram os números de matrícula em janeiro de 2017. A campanha do Busca Ativa Escolar muito forte nas rádios e o acompanhamento dos agentes geraram uma busca pela matrícula. Acredito que, quando as mães souberam que poderiam ser responsabilizadas porque seus filhos estavam fora da escola, elas procuraram no mês de janeiro fazer a matrícula de suas crianças”, analisa Iolanda.

 

Para além da inclusão, o acompanhamento

O trabalho com as crianças e os adolescentes não acaba quando elas são incluídas na escola. Muito pelo contrário, pois ao realizar esse processo de busca ativa, identificam-se os motivos que afastam as crianças e adolescentes da escola: pode ser uma deficiência, situação de rua, conflito com a lei, falta de transporte escolar, trabalho infantil, preconceito ou discriminação racial, violência familiar ou na unidade escolar ou mesmo uma evasão por considerar a escola desinteressante.

Entender quem são essas crianças, onde estão e por que não estão estudando é fundamental para compor um diagnóstico da situação de exclusão escolar do município, para então os(as) gestores(as) conseguirem buscar soluções para esses problemas que atingem a sua rede escolar.

No município de Serrinha (BA), a ex-secretária Gelcivânia relata que identificou entre os motivos que afastavam os potenciais estudantes da escola o fechamento das mesmas em locais perto de suas casas, o desinteresse pela escola e sua proposta, ou mesmo o desconhecimento dos familiares sobre a necessidade de matricular as crianças de 4 e 5 anos. Redimensionar a rede, proporcionar programa de formação de professores(as), envolver a gestão escolar e a coordenação pedagógica e ampliar o número de conselhos escolares nas escolas foram algumas medidas tomadas pela Secretaria de Educação de Serrinha para tentar garantir a permanência dos estudantes.

Como parte da metodologia da Busca Ativa Escolar, que prevê o acompanhamento de um ano desses estudantes recém-matriculados(as), o município de Campina Grande (PB) criou uma ficha de acompanhamento da frequência da criança na escola, que é de responsabilidade tanto dos(as) técnicos(as) da Secretaria envolvidos no programa como também da equipe das escolas, composta por supervisores(as), orientadores(as), assistentes sociais e psicólogos(as).

“Não estamos falando de um trabalho novo. Se formos olhar as nossas responsabilidades, de gestores(as) de uma rede pública, fazer a busca ativa é uma ação própria inerente da secretaria de educação. Nossas dificuldades não podem ser maiores que o direito da criança de estar dentro da escola”, disse Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de educação de Alto Santo (CE), durante o 16º Fórum Nacional da Undime.

 

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Reportagem: Stephanie Kim Abe